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Marcos Oliver
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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na segunda-feira (02), um conjunto de normas que disciplinam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais marcadas para outubro. As regras valem para candidatos, partidos e também para plataformas digitais. Por decisão unânime, os ministros determinaram a proibição da divulgação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados com uso de imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro. As medidas integram um pacote de resoluções que irão orientar a condução das eleições, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Outra determinação aprovada impede que ferramentas de inteligência artificial ofereçam, mesmo mediante solicitação do usuário, sugestões de candidatos em quem votar. A intenção, segundo o tribunal, é evitar qualquer tipo de influência algorítmica na decisão do eleitor. No combate à violência política de gênero e à misoginia digital, a Corte também vetou publicações com montagens envolvendo candidatas, bem como conteúdos com nudez ou pornografia que atinjam mulheres na disputa eleitoral. Além disso, o TSE reforçou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não adotem providências para remover perfis falsos e postagens consideradas ilegais em suas plataformas.
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