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Na última sexta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do vereador João Batista Pereira dos Santos, conhecido como João de Ogum, que propõe a proibição da cobrança da taxa de religação da Embasa no município. O projeto agora segue para o Executivo Municipal, onde aguardará sanção da prefeita. A proposta, que vinha sendo debatida há algumas semanas no Legislativo, trata da taxa cobrada sempre que o fornecimento de água é suspenso e posteriormente restabelecido. Para o autor da iniciativa, o valor representa um peso injusto no orçamento dos consumidores, especialmente das famílias de baixa renda. João de Ogum relembrou que uma lei semelhante já havia sido aprovada em 2001, mas destacou a necessidade de atualizar e reforçar a norma, garantindo maior proteção aos usuários do serviço público de abastecimento. Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora é que o Executivo sancione o projeto, transformando-o em lei municipal e assegurando o fim da cobrança da taxa de religação dentro dos limites do município.
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