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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 5.253/2023, que assegura atendimento prioritário feminino no sistema de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, foi aprovado o PL 715/2019, que prevê prioridade no SUS para vítimas de violência, garantindo acesso mais rápido à assistência psicológica e social, além de cirurgias plásticas reparadoras, quando necessárias. As propostas têm como objetivo agilizar o atendimento e reforçar a proteção às mulheres, oferecendo suporte integral e especializado às vítimas de agressões.
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