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O Plenário aprovou na quarta-feira (27) o projeto que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital (PL 2628/2022 – Substitutivo – CD). A proposta define obrigações para empresas de tecnologia, pais e poder público e segue agora para sanção presidencial. A iniciativa visa aumentar a segurança digital de menores, garantindo medidas preventivas e de proteção diante de riscos online.
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