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A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que busca garantir mais acessibilidade no transporte público para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. A proposta, protocolada na última quinta-feira (17), obriga empresas de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal a realizarem paradas fora dos pontos tradicionais, como terminais e rodoviárias, sempre que houver necessidade e segurança. Segundo o texto, os motoristas poderão atender a solicitações de embarque e desembarque fora dos pontos fixos, desde que o local esteja dentro do trajeto habitual da linha e ofereça condições adequadas. A intenção é permitir mais autonomia e respeito às limitações físicas desses passageiros. Além disso, o projeto determina que as empresas de transporte afixem, de maneira visível dentro dos veículos, informações claras sobre esse direito. Também será exigida a disponibilização de orientações sobre deveres, direitos e canais de reclamação, em linguagem acessível a todos os usuários. Na justificativa, a deputada destaca que a proposta está alinhada com o Código de Trânsito Brasileiro e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já asseguram o direito à acessibilidade e permitem ajustes nos serviços de transporte, desde que com segurança. A medida, se aprovada, poderá representar um avanço na inclusão e no respeito às necessidades de grupos que frequentemente enfrentam obstáculos no transporte público.
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