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Marcos Oliver
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O núcleo da APLB Sindicato em Jussiape, no sudoeste baiano, denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma série de irregularidades cometidas pela gestão municipal em relação aos direitos trabalhistas dos profissionais da educação. Entre os principais pontos estão o pagamento do 13º salário sem as gratificações de estímulo, o repasse de contribuições previdenciárias com valores abaixo do devido e a não aplicação integral do reajuste do piso salarial nacional do magistério em 2023. Segundo Dorival Caires, presidente da APLB no município, os professores foram prejudicados porque a prefeitura efetuou apenas parte do reajuste do piso e, mesmo assim, com atraso. Atualmente, embora o piso esteja sendo pago, as demais verbas que deveriam acompanhar esse reajuste permanecem congeladas, afetando diretamente o plano de carreira e o vencimento final dos profissionais. As denúncias resultaram na instauração de um novo procedimento investigativo pelo MP-BA em janeiro deste ano. A gestão municipal já foi notificada e deverá apresentar documentação complementar para análise. Apesar disso, o sindicato aponta lentidão na condução do processo e afirma que os educadores continuam sendo penalizados pela falta de uma solução efetiva. A APLB segue acompanhando o caso e cobrando celeridade por parte do Ministério Público para que os direitos dos profissionais sejam garantidos e as irregularidades corrigidas.
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