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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou, na segunda-feira (05), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido às recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversas cidades do estado. A medida busca garantir explicações detalhadas e ações concretas para restabelecer um serviço considerado essencial à população, sobretudo diante de eventos climáticos extremos. A notificação exige da concessionária a apresentação de justificativas sobre as falhas recentes, relatórios de manutenção e contingência, dados estatísticos atualizados sobre os impactos à população, informações sobre o atendimento aos consumidores durante os apagões e as ações previstas para o ressarcimento de eventuais prejuízos. Segundo o superintendente do Procon, Tiago Venâncio, as interrupções no fornecimento foram agravadas por fortes chuvas e tempestades que atingiram especialmente o interior do estado. Ele ressalta que, mesmo em situações adversas, é obrigação das concessionárias manterem a continuidade do serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor e normas regulatórias do setor elétrico. A atuação do Procon está alinhada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e integra esforços para assegurar qualidade e confiabilidade no serviço de energia elétrica em todo o estado.
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