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Marcos Oliver
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Durante a 17ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 10 de abril de 2025 e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), foram apreciadas as contas da Prefeitura Municipal de Rio de Contas, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo. As contas foram aprovadas com ressalvas pela relatora do processo, conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto, que também determinou a aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 ao ex-gestor. A penalidade tem caráter pedagógico e está relacionada a irregularidades identificadas durante a análise técnica dos dados contábeis e administrativos do município. O julgamento das contas foi realizado conforme os critérios de legalidade, legitimidade e economicidade exigidos pela legislação vigente, sendo levado em consideração o cumprimento de índices constitucionais nas áreas de saúde e educação, bem como os limites de gastos com pessoal e outras obrigações fiscais. O vídeo completo da sessão está disponível no canal oficial do TCM-BA no YouTube, onde pode ser conferido o parecer técnico e o voto da relatora.
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