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O Governo da Bahia oficializou, nesta sexta-feira (21), a criação dos programas CNH da Gente e CNH na Escola, que possibilitam a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda e alunos da rede pública estadual. A medida foi sancionada através da Lei 25.549/2024, em cerimônia realizada na sede da Secretaria da Educação (SEC). O evento contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, da secretária da Educação, Rowenna Brito, e do deputado estadual Eduardo Salles, autor da proposta, além de representantes de órgãos de trânsito e estudantes. A iniciativa prevê a oferta de 12 mil vagas, que serão distribuídas entre diferentes públicos: 5 mil destinadas a estudantes da rede pública estadual que tenham mais de 18 anos e estejam inscritos no programa Bolsa Presença; 1 mil para participantes do Bahia pela Paz; 2 mil voltadas a alunos da rede estadual menores de 17 anos e outras 4 mil para pessoas registradas no CadÚnico. O governo estadual ainda divulgará um edital detalhando as regras e critérios para participação, garantindo um processo transparente e acessível. Mais informações estarão disponíveis no site do Detran-BA (www.detran.ba.gov.br).
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