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O cantor sertanejo Eduardo Costa, de 46 anos, pode enfrentar a prisão após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pedir a conversão de sua pena alternativa em privação de liberdade. A medida foi solicitada devido ao não cumprimento da prestação de serviços comunitários, determinada como pena em sua condenação por difamação contra a apresentadora Fernanda Lima, ocorrida em 2022. A legislação brasileira prevê que penas privativas de liberdade podem ser substituídas por medidas restritivas de direitos, conforme estabelece o artigo 44 do Código Penal. No entanto, o descumprimento das determinações judiciais pode levar à reversão da decisão e ao cumprimento da pena em regime fechado. Agora, caberá à Justiça avaliar o pedido do MPRJ e decidir se Eduardo Costa deverá ser preso pelo não cumprimento da pena imposta.
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