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O Senado Federal concluiu na sexta-feira (22) a votação do último projeto do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo para este ano. O texto, que altera as regras de reajuste do salário mínimo vinculando-o aos limites do arcabouço fiscal, segue agora para sanção presidencial. A aprovação representa uma vitória parcial para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que busca reduzir despesas e ajustar as contas públicas para 2025. Embora tenha alcançado o objetivo de aprovar as medidas, o impacto fiscal será menor do que o esperado inicialmente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma sessão extra na manhã da última sexta-feira (20) para finalizar a votação, após longas discussões que se estenderam até a madrugada. Entre os projetos aprovados estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera critérios para o abono salarial PIS/Pasep, restringindo o acesso ao benefício, e a ampliação do uso do Fundeb. Também foi aprovada uma lei complementar que impede a concessão de novos benefícios fiscais em caso de déficit público.
A nova regra para o salário mínimo limita o reajuste ao índice de inflação medido pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro, somado a um crescimento real baseado no PIB de dois anos antes, mas com um teto entre 0,6% e 2,5%, conforme as receitas do ano anterior. Para 2025, será aplicado o índice máximo de 2,5%, elevando o piso salarial para R$ 1.518. Esse valor é R$ 10 inferior ao que seria calculado pela regra atual, gerando uma economia estimada em R$ 7 bilhões para os cofres públicos. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412. Pela regra vigente, ele seria reajustado para R$ 1.528, considerando a inflação acumulada de 4,84% e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. A mudança é vista pelo governo como uma medida necessária para conter gastos, mas enfrenta críticas por seu impacto direto no poder de compra da população que depende do salário mínimo.
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