O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, emitiu uma recomendação ao Comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) para intensificar as ações de fiscalização e prevenção no trânsito durante o período eleitoral. A recomendação baseia-se em diversas considerações constitucionais e legais, que destacam a função do Ministério Público em garantir o respeito à ordem jurídica e à segurança pública, especialmente em momentos críticos como o período eleitoral. A preocupação maior recai sobre os eventos partidários e eleitorais, onde há um aumento significativo de infrações graves de trânsito, como dirigir sob efeito de álcool ou drogas, manobras perigosas, e a modificação irregular de veículos, que geram não apenas distúrbios, mas também riscos graves à vida e à segurança de todos os envolvidos.

O Promotor de Justiça destacou que essas práticas, muitas vezes documentadas por vídeos, configuram crimes de trânsito conforme os artigos 306 a 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de outras infrações administrativas e até mesmo contravenções penais por perturbação do sossego e poluição sonora. Com base no dever constitucional de preservar a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos, a recomendação enfatiza a importância do policiamento ostensivo de trânsito como uma ferramenta essencial para a prevenção da criminalidade. Nesse sentido, a 46ª CIPM foi instada a intensificar a fiscalização durante todo o período eleitoral, adotando todas as medidas necessárias para garantir a segurança viária e a integridade do público presente nos eventos. A recomendação ainda menciona que, caso ocorram crimes de trânsito, medidas repressivas devem ser adotadas, incluindo a apreensão de veículos, que deverão ser acautelados junto ao CIRETRAN de Brumado. Além disso, a divulgação da recomendação através das mídias sociais do município foi incentivada como uma medida preventiva e educativa para a população. A iniciativa do Ministério Público reforça o compromisso com a segurança pública e o bem-estar da comunidade, especialmente em momentos de grande mobilização social, como as eleições.