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O Prefeito Eduardo Lima Vasconcelos emitiu o Decreto Nº 6.342 em 31 de julho de 2024, proibindo o plantio da árvore Nim Indiano no município de Brumado. Esta medida, que se aplica tanto a áreas urbanas quanto rurais, tem como objetivo prevenir os impactos ambientais negativos associados a essa espécie invasora. O decreto se baseia no Código do Meio Ambiente do Município de Brumado (Lei Complementar 06/2014) e visa garantir a aplicação eficaz das políticas ambientais locais. Originária da Ásia, a Nim Indiano é conhecida por seu comportamento invasor e pelo princípio ativo Azadiractina, tóxico para muitos insetos.
Além disso, seu sistema radicular agressivo pode prejudicar a flora nativa e comprometer a estabilidade dos ecossistemas locais. Além de proibir o plantio de Nim Indiano, o decreto obriga a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente a conduzir campanhas educativas. Essas campanhas visam informar a população sobre os riscos dessa espécie e promover o plantio de espécies nativas, contribuindo para a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental na região. "A proibição do Nim Indiano é uma medida preventiva crucial para proteger nosso meio ambiente e promover a sustentabilidade em Brumado", declarou o Prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. O Decreto Nº 6.342 entra em vigor imediatamente, revogando quaisquer disposições contrárias.
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