Operador 88
A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa, oficialmente, na quinta-feira, dia 01 de agosto, seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal. No entanto, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerce's optaram por antecipar a cobrança dos impostos para sábado (27). Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos. A empresa garante que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas. A Shopee explica que a taxa será aplicada a partir do dia 27.
Visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra.
A Shein informa que seguirá rigorosamente a aplicação da legislação e colocará em vigência a nova alíquota do imposto de importação a partir das 0h do dia 1º de agosto.
"A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana".
O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após ser aprovado no Congresso Nacional. A medida, que ficou conhecida como "taxa das blusinhas" não incidirá sobre medicamentos.
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