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Atenção eleitor livramentense, você que vai às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm dez meses para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, periodicamente, alertando os eleitores e as eleitoras para que não deixem para a última hora para resolver pendências com a Justiça Eleitoral, a fim de que possam exercer o direito de voto no próximo ano. O cadastro de eleitores é fechado somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997). Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal). O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral. Segundo dados coletados pelo Jornal da 88, junto ao cartório eleitoral, em Livramento de Nossa Senhora, o município tem 35.400 eleitores aptos para votar, e cerca de 30.710, 86,75% estão com biometria e 4.690, 13,25% precisam se atentar e fazer biometria. Nas cidades vizinhas, existem grandes números também de eleitores que precisam se regularizar na justiça eleitoral nesse prazo:
* DOM BASÍLIO: com 10.517 eleitores aptos, 9.714 (92,36%) com biometria e 803 (7,64%) sem biometria.
* RIO DE CONTAS: 12.379 eleitores aptos, 10.685 (86,32%) com biometria, 1.694 (13,68%) sem biometria.
* JUSSIAPE: 6.805 eleitores aptos, 6.028 (88,58%) com biometria e 777 (11,42%) sem biometria.
Procure o Cartório Eleitoral o quanto antes, e fique em dias com a Justiça Eleitoral.
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