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As discussões entre moradores, organizadores do carnaval, autoridades e público contra ou favor dos paredões vinham se estendendo por anos e só após uma reunião realizada no ano de 2018 pelo grupo Reinventando o Carnaval com moradores e autoridades, intitulada: ”Pra quem está sendo feito o Carnaval de Rio de Contas?”, ficou decidido que a maioria não concordava mais com os paredões devido aos transtornos, perturbação do sossego público e descaraterização da festa que vinha ocorrendo ao longo dos anos.
A Lei municipal nº 251 que regulamenta o uso de som automotivos (Paredões) foi aprovada pela câmara municipal de vereadores em 27 de agosto de 2018, e tem como base o art. 288 do código de trânsito Brasileiro, regulamentado pela resolução CONTRAN nº 624, de 19 de outubro de 2016.
Anos anteriores houve uma tentativa de controlar os níveis de decibéis dos paredões e com horários pré-estabelecidos para funcionamento. Com o crescimento dos abusos, nos anos posteriores à lei ocorreram fiscalizações impedindo o uso dos equipamentos.
No carnaval de 2023 nossa equipe de jornalismo recebeu várias denúncias de moradores reclamando de sons abusivos produzidos por paredões que voltaram a tomar as ruas e residências sem nenhum tipo de controle ou regra, abusando até por mais de 24h, perturbando o descanso de moradores e visitantes, muitos sem saber onde recorrer, para qual número ligar.
Até o momento não se tem informação de nenhuma apreensão ou notificação a paredão, uma demonstração clara de que a lei municipal e o desejo dos moradores foram ignorados. Os infratores estão bem seguros, resta saber quem autorizou o que na Lei Orgânica está desautorizado.
Agora é aguardar se a lei municipal será ignorada. Será que a lei foi revogada, sem conhecimento da população?
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