A tipificação feminicídio é aplicada ao crime de homicídio contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A especificação existe desde 2015, cunhado a partir da Lei no 13.104. Estudos sobre a temática consideram também o feminicídio como o resultado final e extremo de um contexto continuado de violência sofrida por mulheres. Divulgado ontem  pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicadas (IPEA), o Atlas da Violência 2020 integra ainda ao contexto do feminicídio os homicídios de mulheres ocorridos dentro das residências. O levantamento revela que, tendo por base esta perspectiva, 30,4% dos crimes contra a vida de mulheres no ano de 2018 teriam sido feminicídio. O Atlas da Violência de 2020 elabora um panorama da violência no Brasil entre os anos de 2008 e 2018. Neste período, 50.348 mulheres foram assassinadas no país, sendo 12.752 dentro de suas próprias casas. Somente em 2018, o número de mulheres assassinadas no Brasil apontadas pelo estudo é de 4.519. Destes, 1.373 aconteceram dentro das residências, sendo 552 por uso de arma de fogo. Entre 2013 e 2018, cresceu em 24,9% os homicídios de mulheres com o artefato. Na Bahia, o total de mulheres assassinadas no período foi de 4.529. O estudo não especifica, no entanto, por estado, se estes ocorreram dentro ou fora das residências e por qual tipo de artefato.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a suspensão dos prazos de vencimento dos concursos públicos, em uma sessão extraordinária. Segundo informações da Alba, a suspensão dos prazos dos concursos públicos terá a mesma duração do decreto de calamidade pública, assinado pelo governador da Bahia, Rui Costa, em março deste ano, por causa da pandemia da Covid-19. De acordo com o órgão, o projeto foi aprovado pela unanimidade e alcança os certames da administração direta e indireta que já foram homologados. O projeto de lei afirma que as bancas responsáveis pelos concursos públicos na Bahia deverão informar sobre a suspensão dos prazos por meio de comunicados nos sites institucionais. A Alba informou que a suspensão também abrange os concursos do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça (TJ-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o setor legislativo da Bahia.

Em transmissão ao vivo realizada através das redes sociais, o governador Rui Costa (PT) criticou as aglomerações de pessoas em atos políticos no estado e afirmou que o decreto que estadual vale também para as atividades políticas e eleitorais. “Conversei com o prefeito de Salvador [ACM Neto] nesta semana. Vou conversar com a UPB e vou procurar a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, para conversar e pactuar procedimentos para a eleição” disse o governador.

“Quem regula o modus operandi da eleição é a Justiça Eleitoral, mas, em função da pandemia, nós precisamos conversar, porque o decreto de aglomeração vale para todas as atividades, inclusive para atividades eleitorais. Vou procurar, para alinhar um normativo. Mas o decreto continua valendo, de proibição das aglomerações”, afirmou Rui.

Nas últimas semanas, imagens de atos de pré-campanha eleitoral têm circulado nas redes sociais, mostrando aglomerações de pessoas em plena pandemia da Covid-19. 

A prefeitura da cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina, uma das regiões mais visitadas do estado, decidiu retomar as atividades turísticas a partir do dia 1° de setembro. A decisão tem causado polêmica, já que um dos pontos do decreto, obriga a apresentação do resultado do teste para Covid-19 para que visitantes possam entrar no município. Segundo o decreto da prefeitura, o exame deve ter o máximo de 72 horas da realização. Outra obrigatoriedade é a apresentação da confirmação de reserva de hospedagem feita em um estabelecimento autorizado pelo município, tanto na barreira sanitária como no check in. Também consta no documento que todos os estabelecimentos precisam passar por vistoria da Vigilância Sanitária, além de aferição de temperatura, uso obrigatório de máscara e outros itens.

Em votação na noite desta última quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a vigência do estado de calamidade pública motivado pela pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19. O texto segue para análise do Senado.

A proposta estabelece que as gestantes fiquem à disposição para trabalho remoto ao longo do período. O projeto é de autoria da deputada Perpétua Almeida e outras 15 parlamentares. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Mariana Carvalho cuja redação esclarece que não haverá prejuízo à remuneração da gestante.

“Além do acesso das gestantes a serviços de saúde adequados, entendo que, com urgência, deve-se diminuir o risco de que sejam infectadas”, disse a relatora. As autoras afirmam que o isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a Covid-19, e qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação.

Os acessos nas redes sociais da Rádio 88 FM vem crescendo cada vez mais e de acordo com dados contabilizados pelas próprias plataformas, em menos de 30 dias alcançamos a marca de mais de 250 mil visualizações. Em números detalhados, isso significa que a marca dos nossos apoiadores foi vista em média, por 8 mil internautas diários.

O resultado que segue em ritmo de crescimento acentuado, pelas lives, compartilhamentos de matérias, podcasts, acessos diretos em conteúdos exclusivos em nosso site e nossas páginas no facebook, youtube e instagram, é a Rádio 88 FM, sempre investindo para que a sua marca seja vista pelo seu cliente. Porque quem não é visto ou ouvido  não é lembrado. E claro que conseguimos continuar nesse crescimento diário, graças a um bom empenho de toda a equipe.

Aos novos seguidores sejam bem vindos, e nossa gratidão aos que conosco caminham. Nosso muito obrigado.

O governo da Bahia decretou, hoje (26) a suspensão do transporte intermunicipal nas cidades de Paramirim, Piatã e mais três municípios. Nesses dois municípios o transporte estaria liberado hoje, mas em comunicado do estado eles permanecem em lista de suspensão de transporte. A medida foi tomada para conter o avanço da Covid-19 e vale a partir de amanhã. A decisão prevê a proibição da circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Além disso o município de Jussiape, Ituaçu, Gavião e Jaborandi tiveram a liberação do transporte intermunicipal autorizada, porque não foram registrados novos casos de Covid-19 nos últimos 14 dias ou mais nestas cidades ou nos municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário. Com as atualizações, a Bahia tem 354 municípios com o transporte intermunicipal suspenso e outros 63 onde a atividade está liberada.

O Senado aprovou nesta última terça-feira (25), por unanimidade, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi aprovado exatamente como já havia sido na Câmara dos Deputados, no mês passado, e deve ser promulgado hoje (26) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão do Congresso. Entre outros pontos, a proposta prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, para sair de 10%, como está atualmente, e chegar a 23% em 2026. 

Um turista francês foi encontrado morto e outra foi resgatada com vida, após terem desaparecido em uma trilha da cidade de Palmeiras, na Chapada Diamantina, uma das principais regiões turísticas da Bahia. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros, responsável pelo resgate do corpo, que ocorreu na última segunda-feira. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o homem e a mulher desapareceram no sábado (22), em trilha do parque Riachinho. O casal estava na região há cerca de seis meses e teria sido orientado, inicialmente, por uma pessoa que mora na região e que conduziu os dois até determinado ponto da trilha. Depois, o casal seguiu sozinho. Informações iniciais apontam que as vítimas caíram de uma parte alta da trilha.

Como demoraram para aparecer, a pessoa que tinha levado os turistas acionou ajuda e, com guias da região, conseguiu encontrar a mulher ainda no sábado.

Ela foi levada para o Hospital Regional da Chapada, em Seabra, que fica a cerca de 36 km de Palmeiras. Ela está bem, mas segue internada e com previsão de transferência para Salvador. O homem foi encontrado na segunda-feira, sem vida. Equipes de Bombeiros resgataram o corpo do turista. Guias da Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão (ACVVC) também participaram da operação. Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Palmeiras lamentou a morte do turista. Informou ainda que os parques da região estão fechados, devido ao isolamento social necessário diante da pandemia do novo coronavírus. Segundo a pasta, os turistas invadiram o parque Riachinho, onde ocorreu o acidente.

Na última publicação sobre a iluminação pública de Livramento de Nossa Senhora destacamos 2018 por ser um ano com pagamentos que podem ser irregulares, mas 2020 tem um caso ainda mais irreverente. 

A homologação do Pregão Presencial 013/2020 foi publicada no dia 10 de fevereiro no diário oficial e apresentava quatro empresas vencedoras do certame: Natalino Santos Prado ME, Master Led Materiais Elétricos e Construção  EIRELI-ME, Eletrofio EIRELI-ME e M M Distribuidora Elétricos e Instalações EIRELI. No diário da mesma data foram publicados os contratos de três meses com as referidas empresas. No entanto, em 05 de junho uma nota foi emitida em nome da empresa Goiás Led Materiais Elétricos e Construção EIRELI, a princípio acreditamos ser um pagamento indevido, mas buscamos a renovação do contrato que teria que ocorrer e achamos na publicação do dia 13 de maio o contrato em nome da empresa Goiás Led e nenhum em nome da Master Led. Isso nos levou a buscar pelo CNPJ da empresa listada, no sistema da Receita Federal, e nos deparamos com o fato de que o CNPJ apresentado na homologação do certame e no primeiro contrato firmado pela Prefeitura de Livramento era o mesmo que aparecia no segundo contrato e que este pertence, realmente, a Góias Led Materiais Elétricos e Construção EIRELI.

Outro aspecto que chamou atenção ao analisarmos a fundo as documentações foram as empresas com sede em Goiânia serem uma constante nos últimos quatro anos e, principalmente, ter sido com duas delas as “confusões administrativas” e possíveis notas irregulares. Olhandos os cadastro de todas elas na Receita Federal, encontramos um dado curioso: três das empresas são registradas no mesmo logradouro (rua), mas em lotes diferentes. Fomos então a plataforma Google Earth, que mostra a Terra em formato 3D a partir de satélites diversos e nos permite “caminhar” por, praticamente, todas as partes do mundo, para visualizar a localização dessas empresas em Goiânia. Por essa plataforma não é possível encontrar a Goiás Led (empresa que não consta na homologação), mas quando buscamos por Master Led não só aparece um endereço informado no momento do Pregão Presencial, como a pequena placa em frente ao muro tem todos os dados que constam na homologação, inclusive, o número de CNPJ, que na verdade é da empresa que carrega o nome de seu estado. Em frente ao endereço da Master/Goiás Led está o endereço, registrado na Receita Federal, da Elétrica Luz (vencedora em 2018), mas pelo Google Earth achamos a loja em outro endereço, na Avenida Anhanguera.

A Dellvale, vencedora do certame de 2019, por sua vez fica instalada realmente perto da primeira empresa, mas sem loja, funciona como distribuidora. 

Ao acessarmos os dados na Receita Federal e com uma apuração complementar encontramos outro fato que merece atenção. O responsável pela empresa goiana que venceu o Pregão Presencial 065/2017 aparece em licitações de outros municípios, ao longo dos últimos anos, como representante ora dessa mesma empresa, ora de outra empresa goiana que venceu o certame 003/2018 de Livramento de Nossa Senhora. Além disso, no diário oficial do município de Jaguaripe, Bahia, aparece como representante da empresa Master Led, que, como já dissemos, não conseguimos nem se quer comprovar a existência legal.

Como é de conhecimento público, o Jornal da 88 FM recebeu uma série de reivindicações, no espaço destinado aos ouvintes, com relação a iluminação pública de Livramento de Nossa Senhora. Sendo assim, achamos por bem relatar a eles todos os fatos que fugiam ao comum nas notas e documentos, relacionados ao setor, publicadas no Tribunal de Contas dos Municípios e no Diário Oficial, mas não cabe a Rádio 88 FM afirmar se houve ou não dano ao erário porque essas são funções do poder legislativo e judiciário, a depender do aspecto, segundo a constituição nacional.

Após o município de Livramento de Nossa Senhora, registrar nesta segunda-feira (24) 69 casos de covid-19, registrou seu primeiro óbito pelo vírus. Segundo a Secretaria de Saúde do município, trata-se de um idoso de 83 anos que deu entrada na UPA 24 horas do município no dia 10 do corrente mês. O paciente apresentou sintomas de dispneia, síndrome gripal, tosse seca, hipertermia e hipoativo, com diagnóstico prévio de LCC (leucemia, ascite, pancitopenia) e já passava por tratamento quimioterápico. Na UPA foi coletado material para RT-PCR/SWAB com resultado positivo. Através da Central Estadual de Regulação foi autorizada a transferência para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, oito dias depois. E infelizmente, na noite desta última segunda-feira (24), o referido paciente não resistiu e veio a óbito. A Secretaria de Saúde de Livramento informou que toda a família do paciente permanece monitorada, desde o início do tratamento para a COVID-19, onde foram realizado testes rápidos e que seguindo protocolo não haverá velório.  O óbito pela covid-19 consta no boletim desta terça-feira (25), permanece o registro de 69 casos confirmados, o material foi coletado em 8 pessoas e 53 pessoas felizmente  já curadas. A Rádio 88 FM, se solidariza com a toda família e amigos do idoso que veio a falecer e aqui deixamos o nosso abraço fraterno.

O procedimento é base para assegurar renda emergencial para trabalhadores do setor como artistas, produtores e outros colaboradores da cultura. Para realizar a inscrição basta acessar o site da Secretaria de Cultura e terá acesso a página para realizar o cadastro (clique aqui) . Ao final do cadastramento, é possível solicitar o envio da cópia das respostas submetidas no formulário. Apenas se faz necessário selecionar a opção indicada na tela final do cadastramento para receber a cópia  do formulário preenchido. A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia informa que com a regulamentação da Lei Aldir Blac em, 17 de agosto de 2020, estão disponibilizados recursos na ordem de R$ 110 milhões para o estado da Bahia.  Com base na regulamentação 80% desse recurso será destinado ao auxílio da renda emergencial e 20% para a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. 

Em Livramento de Nossa Senhora estava sem um representante na pasta de cultura a meses e com urgência alguém precisava ser nomeado, para os recursos destinadoas á pasta não retornarem para o estado. E somente no diário oficial do município desta última segunda-feira (24), foi nomeado o servidor  Janilson Oliveira Santos para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador da Divisão de Atividades Artísticas e Culturais.

A 46ª CIPM em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora lançaram na última sexta-feira (21) uma operação contra a perturbação do sossego público, no sentido de coibir e apreender veículos que promovam paredões, equipados com aparelhagem de som em desconformidade com as regras legais, que instigam a promoção de festas.

Nas circunstâncias de estarem colaborando para reunião entre pessoas, os condutores dos veículos com paredões, além de terem o carro apreendido responderão por crime contra a saúde pública. Segundo a Major PM Cleise, Comandante da 46ª CIPM, essa medida visa, também, evitar que pessoas se aglomerem, o que causa preocupação quanto à transmissão do Coronavírus.

O Delegado de Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora, Dr. Antonio Cláudio, cumprirá o quanto determina a lei, no sentido de instaurar procedimentos investigatórios e promover a apreensão dos veículos e aparelhagens de som. Na última semana, o governador Rui Costa afirmou que a Polícia Militar atuará como mais rigor nas ações para coibir os chamados paredões de som no estado. Ele chegou a dizer ainda que além da apreensão dos aparelhos sonoros e dos veículos, a prática a partir de agora será enquadrada como crime contra a saúde pública. Tantos os proprietários dos automóveis quanto donos de bares serão responsabilizados.

A Caixa inicia, hoje (24) o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para trabalhadores nascidos em agosto. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19. O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

O governador Rui Costa afirmou que a Polícia Militar atuará como mais rigor nas ações para coibir os chamados paredões de som, eventos que se tornaram corriqueiros em meio ao avanço da pandemia de Covid-19. Ele diz que, além da apreensão dos aparelhos sonoros e dos veículos, a prática será enquadrada como crime contra a saúde pública. Tantos os proprietários dos automóveis quanto donos de bares serão responsabilizados. Segundo Rui, “Na medida que você vai fazendo a abertura de locais de consumo, seja de refeição, seja de bebida, as pessoas passam a entender como um ‘liberou legal’. E não há nenhum ‘liberou geral’. Nós vamos atuar com mais rigor a partir deste final de semana. Determinamos, e é bom que as pessoas já saibam, a apreensão do veículo e apreensão do som, dentro não só do marco da lei do som, do Detran, mais também do marco legal do risco à saúde pública, enquadrado como crime que é previsto tanto em lei federal quanto em lei estadual", disse o governador. Segundo ele uma vez que a aglomeração de pessoas está expressamente proibida na legislação que trata da medidas de enfrentamento à crise sanitária, tal comportamento representa um “atentado à vida humana”. “Veículo será apreendido e feito o enquadramento dos seus proprietários junto à delegacia como crime. Além dos aspectos das multas de trânsito, das multas de som, será aberto procedimento criminal para essas pessoas”, explicou o chefe do Executivo estadual.