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Trinta e oito milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos. Esse é o valor total do saldo que as prefeituras baianas possuem com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, através da lei de acesso à informação (LAI), o montante corresponde ao saldo existente nas contas das entidades sem ter sido resgatados pelas prefeituras. A cidade de Juazeiro é a cidade com maior saldo até julho de 2021: São R$ 5 milhões. A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) é a entidade com maior valor previsto para para 2021, com valor de R$ 63 milhões - já tendo sido pagos até julho para a SEC R$ 38 milhões.
Ao todo estão previstos para a Bahia em 2021 o pagamento de R$ 289 milhões com o montante de R$ 198 milhões já pagos as entidades do estado até julho. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: creches recebem R$ 1,07, pré-escola R$ 0,53, escolas indígenas e quilombolas R$ 0,64, ensino fundamental e médio recebem R$ 0,36, educação de jovens e adultos R$ 0,32, ensino integral R$ 1,07, instituições com programa de fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral recebem R$ 2,00 e alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno recebem R$ 0,53.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
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