OUÇA A 88
AO VIVO
AO VIVO
NO AR
Por meio de portaria, o Ministério da Saúde habilitou a cidade de Livramento e mais 64 municípios do Estado da Bahia a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A publicação aconteceu na segunda-feira (28). A portaria de número 1.379 de 25 de junho de 2021, considerou a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. De acordo com o Governo Federal, os recursos de emendas parlamentares destinados à atenção básica em saúde devem ser direcionados especialmente no combate à pandemia de Covid-19. As 65 cidades devem receber ao todo R $52,6 milhões. Os valores variam de R $30 mil a R $1 milhão a depender do município. O repasse será feito do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos fundos municipais, em até seis parcelas. Além de Livramento, cidades da Região como: Brumado, Boquira, Paramirim entre outros, vão receber os recursos.
Comentários