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Baianos com títulos cancelados poderão regularizar a situação pela internet, através do site Título Net, clicando em Eleitor e Eleições, depois Quitação de Multas. (clique aqui e você será direcionado ao link).
A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) essa semana. Para participar das eleições gerais de 2022, o TRE-BA informou que o eleitor deverá regularizar o título até o dia 4 de maio de 2022.
O prazo é estabelecido pela Lei das Eleições nº 9.504/1997, que prevê que o cadastro eleitoral seja fechado 150 dias antes do pleito. De acordo com o TRE-BA, o eleitor deverá gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou pela internet, sem precisar ir ao banco. A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação.
Segundo o TRE-BA, é preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida. Além disso, a transferência de zona eleitoral pode ser feita pela internet.
Considerando as eleições gerais de 2022, a transferência também deve ser feita até 4 de maio de 2022. O prazo vale para os eleitores que também votam no exterior.
Até o dia 5 de maio, a Bahia possuía 1 milhão 637 mil 999 eleitores com títulos cancelados (excluindo óbitos) e 29 mil 285 documentos suspensos. Nesta terça, o TRE informou que, até o último domingo (6), mais de 1 milhão de títulos continuavam cancelados no estado.
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