A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) apreendeu 210 kg de carne clandestina na cidade de Caetité. Segundo informou o órgão a nossa redação, a operação contou com o apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária. A apreensão foi realizada no Distrito de Maniaçu. De acordo com a Adab, novas fiscalizações e operações serão realizadas em toda a cidade de Caetité e ainda em Livramento de Nossa Senhora. A Adab reforça que a carne de origem clandestina prejudica a saúde da população, pois não tem nenhuma condição para consumo. O órgão pontuou que as carnes precisam ter procedência, ou seja, vir de frigoríficos, bem como ser inspecionadas. Toda a carne apreendida foi incinerada.

Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão federal acatou o pedido. Foi publicada a portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado. A portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Além disso, foi prorrogado o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021. O texto também estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26) traz três decretos que asseguram a destinação de recursos para o FazCultura, o FazAtleta e o Fundo Garantia-Safra. Os documentos foram assinados pelo governador Rui Costa. Somente para o FazCultura serão destinados R$ 15 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal. O decreto terá efeito até 31 de dezembro de 2021. O Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais. Para o FazAtleta foram destinados R$ 4,5 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia. O programa garante o desenvolvimento do esporte amador na Bahia, seja recrutando e selecionando atletas os atletas ou no treinamento e participação dos atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais. O Governo do Estado também vai garantir o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 famílias de produtores rurais que aderiram ao benefício na safra 2019/2020. Cada agricultor ou agricultora familiar receberá R$ 850, em parcela única, totalizando um investimento aproximado de R$ 33 milhões. Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), a adoção das providências junto ao Fundo para a efetivação da meta prevista e distribuição das cotas aos municípios.

O incêndio em um trecho do Parque Nacional da Chapada Diamantina, próximo da cidade de Lençóis, foi controlado, na madrugada desta quinta-feira (25), segundo informações do coordenador estadual da Defesa Civil.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o fogo começou na terça-feira (23), em um trecho chamado de Barro Branco. Durante a madrugada, ao menos nove brigadistas conseguiram conter as chamas, mas o trabalho de rescaldo deve continuar nesta quinta-feira (25).

Moradores conseguiram registrar imagens, que mostram que as chamas podiam ser vistas de longe. Ainda não se sabe a extensão do fogo, e como está o combate às chamas.

Mais um caso envolvendo profissional de saúde e a vacinação contra a COVID, foi denunciado através das redes sociais. Um vídeo que mostra uma profissional técnica em enfermagem, supostamente na Comunidade de Contagem, área rural  do município de Rio do Pires, introduzindo a agulha em uma idosa, no entanto, pelo que se observa, não injeta o líquido do imunizante. O caso tomou conotação regional e se espalha rapidamente via aplicativo WhatsApp.

A reportagem do Jornal O Eco, recebeu na madrugada desta quinta-feira (25), diversas mensagens, reportando o ocorrido. De imediato, entramos em contato com o prefeito do município Vânio Santos, que informou estar atônito com tal episódio, ressaltando que desde o momento em que tomou ciência da denúncia, determinou o afastamento da profissional em questão e a abertura de um processo administrativo disciplinar, para apurar os fatos. Vânio informou ainda, que já acionou o pessoal da saúde, para que a idosa seja imunizada nas primeiras horas da manhã de hoje.

“Estou surpreso e estarrecido com isso. Conheço a profissional e até o presente momento, nada havia no seu currículo que desabonasse a sua conduta. Investigações preliminares já detectaram que a seringa foi localizada intacta, inclusive contendo o líquido da vacina. A própria técnica disse que foi um lapso, assim que terminou aquele procedimento, descartou a seringa no lixo, local onde de fato foi encontrada pelo pessoal da saúde. No entanto, é minha obrigação apurar com rigidez e imparcialidade, afinal, trata-se de um fato gravíssimo e eu como gestor, cumprirei todos os procedimentos legais, para que tudo seja esclarecido”. Disse o prefeito.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde Gena Santos, ele irá pessoalmente acompanhado de uma equipe de saúde até a comunidade, para proceder a imunização da idosa e dar prosseguimento aos trabalhos de apuração dos fatos.

O Governo da Bahia decidiu prorrogar o toque de recolher vigente em todo o território estadual até o dia 5 de abril. Antes, a medida era válida até a próxima quinta-feira (1º). Com isso, até o feriado de Semana Santa, a locomoção das 18h às 5h permanece liberada apenas para quem executa atividades essenciais. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje com a especificação de que está proibida a permanência e o trânsito a qualquer indivíduo em vias, equipamentos, locais e praças públicas no horário estabelecido. Além disso, também fica vedada, em todo o estado, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 5 de abril. Serão permitidas apenas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. No mais, continua proibida a realização de eventos e atividades, em todo o estado, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até a mesma data.

O Governo do Estado e as prefeituras das regiões de Guanambi e Brumado definiram pela restrição da comercialização de bebidas alcoólicas. Em decreto publicado ficou estabelecido que as cidades de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas, Jussiape e outras ficam proibidas de comercializar bebidas alcoólicas  em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). A medida começou a valer nesta terça-feira (23) e segue até as 05h de segunda-feira (29). As ações visam conter aglomerações e avanço da pandemia do coronavírus na região. Os estabelecimentos comerciais deverão isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) está buscando a sanitização dos açougues populares nas regiões de Brumado e Livramento de Nossa Senhora. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o fiscal agropecuário da Adab, Clemente Fernandes, disse que a ação é mais do que necessária para garantir um ambiente salubre nesses locais, principalmente em tempos de pandemia. “Isso está ligado à Vigilância Sanitária Municipal. Não impede, porém, que a gente se envolva para que o trabalho seja feito da melhor forma possível. É trabalho de saúde humana e tem que ser feito”, assegurou. Para o fiscal, as vigilâncias municipais precisam despertar para a comercialização irregular de carne.

O mandato do vereador de Brumado Renato Santos poderá ser retirado, pois, nesta segunda-feira, foi protocolado na Câmara o comunicado da expulsão do político. O partido afirma ainda que o mandato pertence ao partido e o político Renato Santos Teixeira não possui votos suficientes para ter uma cadeira na Câmara sem contar com a votação da legenda. A expulsão por infidelidade partidária deveu-se pela divulgação de um vídeo ainda na campanha eleitoral no qual o candidato Renato Santos divulgou apoio ao candidato Dr. Geraldo Azevedo, sendo que o candidato a vice-prefeito Dr. Aurino estava em campanha pelo PODEMOS. O processo de expulsão seguiu para o Conselho de Ética do partido, que deu direito a ampla defesa ao acusado e decidiu por unanimidade pela expulsão. O processo seguiu para comissão do PODEMOS que votou por unanimidade pela expulsão do político Renato Santos. "Toda ação tem consequências e Renato agiu imaginando que a divulgação do vídeo publicado em suas redes sociais e nas redes de Dr. Geraldo só traria muitos votos e nada aconteceria posteriormente devido à impunidade", disse um dos membros da comissão que pediu para não se identificar e concluiu: "Agora corre o risco de perder o mandato que com certeza o partido requisitará por direito". Caso o mandato de Renato Santos (vereador sem partido) seja cassado, o primeiro suplente do partido é Agno Meira, ex-vereador de Brumado.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, e mantém visão normal no outro olho. Quem possui essa deficiência tem dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que pode impactar na coordenação motora e no equilíbrio. 

O texto é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.615/2019, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tem visão monocular. Aprovado no Senado ainda em 2019, o PL só teve tramitação concluída na Câmara no último dia 2 de março.

Antes da aprovação desse projeto de lei, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, mas já era classificada como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de Cotas e para disputas em concursos públicos com vagas reservadas a deficientes. Monoculares também tinham limitação legal para desempenhar determinadas profissões, como dirigir carros de aplicativo, caminhões e ônibus ou pilotar aeronaves.

Entre as causas mais comuns dessa deficiência, estão algumas doenças congênitas, como toxoplasmose, glaucoma, doenças da retina ou da córnea, tumores intraoculares e os traumatismos oculares. 

Com sua inclusão no rol de deficiências, os portadores de visão monocular poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos.

A nova lei ainda assegura aos monoculares o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses. 

Além da sanção da lei, o presidente editou o decreto que regulamenta sua aplicação, incluindo a previsão de que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação a fim de verificar a situação incapacitante, com o objetivo de reconhecimento da deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O transporte público entre os municípios baianos será suspenso no primeiro final de semana de abril, quando será celebrada a semana santa. De acordo com o governador Rui Costa, a medida tem o objetivo de conter a disseminação do coronavírus. Em entrevista nesta segunda-feira (22) à rádio Eldorado, de São Paulo, ele também disse que a antecipação de feriados na Bahia ainda não foi decidida. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai discutir a revisão nos valores do sistema de Bandeiras Tarifárias, que aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo de produção de energia no país. Se a proposta em debate for aprovada, o valor a mais pago pelos consumidores quando a bandeira está na cor amarela deve ficar mais baixo. Entretanto, a cobrança deve subir no caso de acionamento das bandeiras vermelhas. Nesta terça (23), a diretoria da agência faz a sua reunião semanal. Entre os itens que serão votados está a abertura de audiência pública para debater o “aprimoramento da proposta de revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2021/2022”. A agência disponibilizou em seu site o voto do relator desse processo, o diretor Sandoval Feitosa. No documento, ele propõe redução do valor da bandeira amarela e aumento para as bandeiras vermelha 1 e 2. Apesar da previsão de aumento para as faixas vermelhas, a expectativa é de que, na soma geral do ano, os consumidores paguem um pouco menos de bandeira tarifária já que a faixa amarela, que pela proposta ficaria mais barata, deve ser acionada com mais frequência. Em caso de acionamento mais frequente das faixas vermelhas, entretanto, a cobrança extra ficaria mais cara. A proposta de Feitosa, se aprovada nesta terça, passará por consulta pública onde será debatida e poderá receber sugestões. Ao final desse processo, a diretoria da agência vota uma proposta final para os valores das bandeiras tarifárias. Ainda não há data para que isso ocorra.

O corpo do riocontense Getúlio Pereira dos Santos foi encontrado no Rio da Água Suja em uma localidade denominada por “Ciência”. Ele estava desaparecido desde o dia (25/02). Conforme informações obtidas pelo Livramento Manchete, o corpo de Pereira foi encontrado pelo próprio filho na última segunda-feira (22), após ser informado por pescadores que nas proximidades do supracitado rio havia um odor muito forte e o caso despertou desconfiança aos moradores daquela região. O filho Lucas intensificou as buscas por conta própria e conseguiu culminar o desparecimento do pai que foi localizado já em estado de decomposição. Câmera de um circuito de segurança instalada em frente a uma residência no Distrito de Arapiranga, teria flagrado Getúlio transitando a pé, por volta das 06:51h, da manhã de sexta-feira no dia 26 de fevereiro. Após ser localizado, uma equipe do DPT – Departamento de Polícia Técnica realizou o levantamento cadavérico e encaminhou o corpo do riocontense para o IML de Brumado. As causas da morte serão investigadas.

Segundo informações da Secretaria de Saúde de  Dom Basílio passadas a nossa redação, o município registrou neste último domingo (21) o 10º óbito por covid-19. Segundo a pasta, trata-se de uma mulher que tinha 50 anos e era diabética. Ela estava internada na UTI em Vitória da Conquista há trinta dias. Em Dom Basílio em tratamento e ativos para o vírus encontram-se 11 pessoas, dois estão internados na enfermaria, 09 aguardam resultados de exames. Ao todo o município já registrou 626 casos confirmados de covid-19, 606 já se curaram. Inclusive, a  taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19, o novo coronavírus, da região sudoeste da Bahia chegou a 99%, segundo dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). A região enfrenta um dos piores momentos da pandemia. Há apenas duas vagas disponíveis nas unidades da região. Os hospitais em Caetité, Guanambi, e o Hospital Geral e São Vicente, em Vitória da Conquista estão com 100% de ocupação.

O toque de recolher teve o horário antecipado de 20h para 18h em toda a Bahia. Está determinada restrição de locomoção, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 18h ás 05h em todo estado da Bahia, permitido apenas serviços essenciais. Então, a partir de hoje, toque de recolher às 18h. O que é sempre recomendável pela Polícia Militar, é que os estabelecimentos se organizem para fechamento com 30 minutos de antecedência, então às 17h30 serviços não essenciais devem está se organizando, para que todos consigam chegar em casa em tempo hábil.