O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) detectou nesta quinta-feira (26), por meio de sequenciamento genético, três amostras da variante indiana da Covid-19 (Delta) e uma sul-africana (Beta) no estado. O governador Rui Costa se reuniu com técnicos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e propôs o início imediato da terceira dose em todos os municípios que já alcançaram a faixa etária de 18 anos. A medida será pauta da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) prevista para esta sexta-feira (27), que é uma instância deliberativa do SUS que reúne representantes dos 417 municípios.

De acordo com a secretária estadual da Saúde em exercício, Tereza Paim, "281 municípios se enquadram nesta característica, sendo que a imunização deverá ser feita, preferencialmente, com uma dose da Pfizer, ou de maneira alternativa, com a vacina de vetor viral da Janssen ou da AstraZeneca", afirma. A dose de reforço está estimada para um público superior a 950 mil baianos e a ação será destinada a todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para pessoas acima de 70 anos vacinadas há 6 meses.

Como medida de contenção, a Sesab fará ainda o rastreamento por meio de teste de antígeno e RT-PCR nas regiões onde foram detectadas as variantes. Todos os pacientes internados nas UTIs com Covid-19 terão amostras colhidas e sequenciadas para identificação do tipo da variante. "É preciso que os municípios acelerem a vacinação para impedir o avanço de novas cepas, bem como manter o distanciamento social, higienizar frequentemente as mãos e continuar usando máscara", ressalta Tereza Paim.

A secretária explica ainda que apesar da detecção dessas variantes, a Gamma (antiga P.1, originária em Manaus) ainda é responsável por quase 80% das infecções no estado. “Dois tripulantes de um navio com bandeira estrangeira testaram positivo para a variante Delta e Beta, porém, neste caso, a embarcação estava em isolamento, impossibilitando contactantes. Já as duas outras amostras foram detectadas em pacientes residentes nos municípios de Feira de Santana e Vereda”, afirma Tereza Paim.

Reconhecido como a 3ª maior unidade de vigilância laboratorial do país e classificado na categoria máxima de qualidade pelo Ministério da Saúde, o Lacen-BA analisou amostras de mais de 150 municípios dos nove Núcleos Regionais de Saúde. Em onze meses, o Lacen-BA já realizou 520 exames de sequenciamento genético do vírus da Covid-19.

A escolha das amostras para o sequenciamento foi baseada na representatividade de todas as regiões geográficas do estado da Bahia, casos suspeitos de reinfecção, amostras de indivíduos que evoluíram para óbito, contatos de indivíduos portadores de variantes de atenção (VOC) e indivíduos que viajaram para área de circulação das novas variantes com sintomas clínicos característicos.

Termina hoje (27) o prazo para que candidatos pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni), relativo ao segundo semestre de 2021, comprovem as informações apresentadas durante a inscrição. A lista com os nomes dos selecionados pode ser acessada no site do programa.  No segundo semestre deste ano, o ProUni oferece 134.329 bolsas de estudo, sendo 69.482 integrais e 64.847 parciais, em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios
Para obter a bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

Os trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, retornará de forma presencial em setembro,  no dia 17. A sessão ordinária está marcada para às 15h, no plenário Dona Didi Azevedo, e acontecerá de forma presencial após cerca de 06 (seis) meses com sessões sendo realizadas por videoconferência. Desde o mês de março, quando houve agravamento no quadro da pandemia da covdi-19, as sessões vem ocorrendo em formato remoto. Com as sessões presenciais, o público poderá assistir aos encontros no plenário da Câmara, observando as regras de distanciamento social e uso de máscaras. E o Jornal da 88, continuará também toda semana, levando ao ar o resumo de tudo que acontece nas reuniões.

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Enquanto aguarda pela definição sobre a suspensão ou não por mais um ano de Rogério Caboclo - afastado do comando da entidade desde o início de junho por decisão da Comissão de Ética -, a CBF escolheu um novo presidente interino nesta quarta-feira (25). Trata-se de Ednaldo Rodrigues, que substitui o coronel Antônio Carlos Nunes. Ele é ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF).

A ascensão de Rodrigues à presidência amplia uma contagem pouco positiva no comando do futebol nacional. Ele é o sétimo a assumir o cargo máximo da CBF em dez anos. Oficialmente, cada mandato é de quatro anos.

A mudança desta vez foi decidida após reunião do Conselho de Administração, formado pelos oito vice-presidentes da entidade. E isso aconteceu devido a um fato pitoresco: o afastamento temporário de um presidente da CBF não está previsto no estatuto da entidade.

Na terça-feira, a Comissão de Ética apresentou parecer pedindo que Rogério Caboclo seja suspenso de suas atividades por mais um ano. Acusado de assédios moral e sexual por uma funcionária, Caboclo viu a denúncia ser transformada em "conduta inapropriada" pela comissão.

Para a punição ser aplicada, porém, ela precisa ser referendada por 21 dos 27 presidentes de federações. Ocorre que, pelo menos até que isso aconteça, o cargo ficou vago. A Assembleia Geral Extraordinária precisa ser remarcada e não acontecerá antes da próxima semana.

"Como o Estatuto Social da CBF não prevê a forma de substituição do Presidente em caso de afastamento temporário, como o que presentemente ocorre, visto que tal substituição não está contemplada nas hipóteses do art. 61 (ausência, licença ou impedimento), nem tampouco na hipótese do art. 62 (vacância) e considerando que, uma vez afastado, o Presidente fica privado da prática de qualquer ato administrativo, todos os Vice-Presidentes da entidade - únicos possíveis substitutos - dispuseram formalmente de seu direito de substituição temporária em favor do Vice-Presidente Ednaldo Rodrigues Gomes, que assume interinamente a presidência", diz nota da confederação.

Na última década, a CBF já foi comandada por Ricardo Teixeira (renunciou em 2012), José Maria Marin (passou o bastão para Marco Polo del Nero em 2015 e depois foi preso); o próprio Marco Polo del Nero (pediu licença em 2015 e acabou banido pela Fifa em 2018); Marcus Vicente (provisoriamente em 2015 e início de 2016); Antônio Carlos Nunes (assumiu de forma provisória em 2016 e posteriormente foi efetivado até 2019, além destes últimos meses) e Rogério Caboclo (de abril de 2019 até seu afastamento, em junho). Agora, chegou a vez de Ednaldo Rodrigues - ao menos até o Conselho de Administração ou a Assembleia Geral optar por nova troca.

A Secretaria da Saúde da Bahia seguirá, integralmente, a deliberação do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, na qual, a partir da segunda quinzena de setembro, serão distribuídas doses de reforço e reduzido o intervalo entre as doses da Pfizer e AstraZeneca. A ação será destinada a todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para pessoas acima de 70 anos vacinadas há 6 meses.

A imunização deverá ser feita, preferencialmente, com uma dose da Pfizer, ou de maneira alternativa, com a vacina de vetor viral da Janssen ou da AstraZeneca. Também a partir do próximo mês, o intervalo entre as doses da Pfizer e AstraZeneca passará de 12 para 8 semanas para toda a população.

Estas mudanças não interferem na logística de distribuição do estado para os municípios. A dose de reforço está estimada para um público superior a 950 mil baianos.

Para além disso, o Governo da Bahia entrou na Justiça para requerer mais de 1 milhão de doses da vacina contra a Covid-19 que não foram entregues pelo Governo Federal, tendo como critério o percentual populacional. Esse déficit tem prejudicado o ritmo da vacinação no estado, com diversos municípios aplicando a primeira dose em faixas etárias acima de 25 anos. Outras unidades da federação a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul receberam, respectivamente, 2,1 milhões, 1,1 milhão e 1,1 milhão de doses a mais do que o percentual populacional.

Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (26) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial.

O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês.

O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. Também hoje, recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há duas semanas.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. Ele é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta.

Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Nesta terça-feira (24) por volta das 10h, a guarnição do PETO MOTOS, juntamente com o Coordenador de Área, estava em rondas pelas proximidades da Rua Casemiro Correia e Silva no Bairro Beira Rio em Livramento, quando recebeu diversas denúncias de populares informando que havia vários terrenos em chamas e com possibilidade de atingir as residências circunvizinhas. Chegando ao local, a guarnição, com a ajuda de populares, conteve o incêndio. Apesar da proporção, não houve nenhum dano e não foi possível identificar a causa do incêndio. Isso tem acontecido com muita frequência em toda Livramento, e a dúvida é se a Secretaria responsável tem tomado as devidas providências de identificar e responsabilizar os autores das inúmeras queimadas ilegais no perímetro urbano.

Os deputados baianos aprovaram, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 24.125/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A proposta voltou à pauta da Casa após pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC) na última semana. O texto foi aprovado por unanimidade. Em mensagem encaminhada à Casa, o governador Rui Costa afirmou que a iniciativa guarda consonância com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pelo Ministério da Educação, com fundamento na Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, “elevando os níveis de aprendizagem e fortalecendo o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino”. O PL foi relatado pela deputada Fabíola Mansur.

PAUTA TRAVADA

Mesmo com a aprovação do PL Nº24.125/2021, a pauta da AL-BA segue travada. Nesta terça, o deputado da Soldado Prisco (PSC) pediu vista do PL Nº 24.220/2021, também de autoria do Poder Executivo. A matéria alcança o Auxílio Permanência (Lei nº 13.458) e o Programa Bolsa Presença (Lei nº 14.310) – para acompanhar a manutenção da vigência do estado de calamidade pública em saúde, decorrente da pandemia do novo coronavírus, renovado pelo Decreto Legislativo nº 2.453, de 18 de janeiro de 2021.

O desfecho da sessão desta terça posterga por mais uma semana a apreciação de pautas como a punição ao deputado Capitão Alden, cujo parecer a Comissão de Ética sugere suspensão do mandato por 30 dias, e o projeto de define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. 

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina hoje (25), quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho.

O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm tem duração de 120 dias. O prazo pode ser prorrogado a critério do governo federal, de acordo com as condições orçamentárias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso.

O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e remetido ao Senado, onde ainda será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade. Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas.

Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores. O Ministério do Trabalho e Previdência possui um painel público com os dados do BEm.

No início da tarde desta segunda-feira (23), uma tentativa de homicídio foi registrada na comunidade de Pau a Pique, na Canabrava em Livramento. Segundo informações da Polícia Militar, um homem de 39 anos, teve uma das  mãos decepada e cortes na região da nuca e na parte superior da cabeça. Populares que estavam presentes na cena informaram que o ato fora cometido por um outro homem de 38 anos, também residente daquela localidade. O SAMU 192 esteve no local onde prestou os primeiros socorros e posteriormente encaminhou a vítima ao Hospital Municipal. A Polícia Militar realizou buscas na região, inclusive na residência do possível agressor, porém não obteve sucesso.

Na noite desta segunda-feira (23), por volta das 23h30 uma criança de 10 anos estava perdida no bairro Benito Gama em Livramento. Segundo informações da Polícia Militar, a guarnição recebeu a criança na sede da 46ª CIPM, que informou não saber retornar para casa e foi solicitar ajuda da Polícia. Policiais sairam portantno no intuito de localizar os genitores da criança e lá foi constatado que o menor havia pulado o muro e fugido de casa.

Ao longo das últimas semanas, a 46ª CIPM realizou mutirões a fim de arrecadar alimentos para a Campanha Força Solidária da Polícia Militar da Bahia. Os encontros, realizados aos sábados dia 07, 14 e 21, contaram com a presença inclusive de alguns artistas locais do município de Livramento, que fizeram apresentações com voz e violão nos pontos de entrega. Ao todo foi possível arrecadar cerca de duzentas e dez (210) cestas básicas, que serão distribuídas na próxima semana junto à instituição beneficente CONVIDA 20 - SEM FOME em Livramento de Nossa Senhora. A 46ª CIPM agradece o empenho de todos na campanha. Ações desta natureza, ratificam o compromisso institucional da PMBA com os baianos e baianas, em razão do atual cenário por consequência da pandemia de COVID-19.

A primeira fase da operação Mata Adentro, que objetiva coibir o desflorestamento por meio da fiscalização de imóveis rurais inclusos no Mapa de Área de Aplicação da Mata Atlântica, ocorreu entre os dias 16 e 20 deste mês. Realizada através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a fiscalização foi realizada em  27 municípios do estado com a estimativa de aplicação de mais de 900 mil reais em multas, além dos autos de interdição e notificações para reposição florestal e a recuperação das áreas degradadas. 

De acordo com o Inema, neste período foram inspecionadas 71 propriedades rurais, totalizando 780 hectares, com a atuação de 50 agentes em campo, entre servidores do Inema das regiões Sul, Extremo Sul, Sudoeste, Oeste, Rio Corrente, Chapada Diamantina, Portal do Sertão, Litoral Norte, e policiais das Companhias de Proteção Ambiental (CIPPA e COPPA/PMBA). 

O coordenador de Fiscalização Preventiva e de Condicionantes do Inema (COFIS), Miguel Calmon, explicou que a operação é originária de um trabalho de levantamento de informações, utilizando sensoriamento remoto do Programa Harpia de monitoramento da cobertura vegetal do Estado da Bahia e da Plataforma MapBiomas. “Inicialmente realizamos o levantamento das áreas com alerta para desmatamento através de imagens de satélite e dados gerados pelas plataformas de monitoramento Harpia e MapBiomas Alerta.  Logo após cruzamos os dados de satélite com o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), analisamos a situação administrativa, se possui autorização para supressão de vegetação, e elaboramos laudos para cada ponto identificado, o que permitiu ao Inema a aplicação de notificações remotas, uma modalidade inédita para o órgão ”, destacou. 

Ainda segundo o Inema, os dados recolhidos em campo indicaram que, dos pontos vistoriados, 75% foram confirmadas as supressões de vegetação pertencente à fitofisionomia característica do Bioma Mata Atlântica e que aproximadamente 50% ocorreram em áreas não autorizadas, sendo 47,2% em áreas indicadas pelo alerta do MapBiomas. 

As equipes de fiscalização do órgão atuaram em áreas com ocorrência de vegetação secundária em estágio médio e avançado de regeneração, como também em áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL). “Com as imagens de satélite conseguimos analisar a movimentação natural da vegetação dos últimos anos e verificar a interferência tanto de corte como de plantio de outras espécies. Encontramos alguns casos com ocorrência de vegetação secundária do Bioma Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração que foram derrubadas como se na área só ocorressem, por exemplo, o pinus. Com a verificação dos fiscais emitimos autos de interdição imediata das atividades, bem como a aplicação de multas”, explicou o técnico de fiscalização do Inema, Paulo Requião. 

O MapBiomas Alerta é um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros com imagens de alta resolução. O sistema cruza informações de cinco sistemas de detecção em tempo real por satélite e confirmam com imagens de alta resolução com o auxílio de inteligência artificial.  

A partir da próxima de agora o condutor que precisar realizar exames médicos relacionados à carteira de habilitação (CNH) poderá escolher a forma de pagamento. A quitação dos serviços será feita em espécie, cartão de débito ou crédito. A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) através da portaria 59/2021, publicada em abril deste ano.

A regulamentação atinge mais de 200 clínicas credenciadas no estado e estipula que, além de disponibilizarem alternativas para pagamento, as unidades também deverão fornecer a nota fiscal do serviço, que tem valores tabelados e fixados pelo Detran-BA. Desde 2018 os testes de aptidão física e mental custam R$128 e a avaliação psicológica custa R$170.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a medida traz mais comodidade ao cidadão. "As clínicas tiveram 120 dias para se adaptar, a partir da publicação da portaria. Aquelas que não cumprirem à nova regra estarão sujeitas às punições, que vão desde uma advertência até a cassação do credenciamento”, explicou Pimentel.

O cidadão que identificar alguma clínica de trânsito que não esteja cumprindo com a determinação pode registrar denúncia através da Ouvidoria do Detran, que atende de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, no telefone 3116-2324, pelo site do departamento (clique aqui) na aba 'Fale Conosco' ou pelo email [email protected].