O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Operação Guardiões do Bioma, coordenada pela pasta, combateu mais de 5,5 mil incêndios florestais no mês passado. O trabalho foi realizado nos 11 estados que possuem os biomas da Amazônia, do Cerrado e Pantanal.

Segundo o ministério, foram realizadas mais de mil ações preventivas, nas quais houve a participação de 4,5 mil agentes da Policia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), além do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil. 

Durante a operação, a PRF prendeu 237 pessoas por crime ambiental e atendeu a 225 ocorrências de transporte irregular de madeira e apreensão de animais.

De acordo com o ministro da Justiça, Anderson Torres, a pasta está atuando com outras instituições para combater os incêndios. Também participam da operação os ministérios do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Regional e as secretarias estaduais de Segurança Pública e do Meio Ambiente. 

“O trabalho deve ser intenso no combate aos crimes contra o meio ambiente. Além de promover a capacitação dos profissionais, o ministério atua junto com outras instituições para atender às demandas dos estados e reforçar o efetivo no combate aos incêndios e crimes ambientais”, disse.

Nesta quinta-feira (2) a lei que permite a realização de videochamadas entre familiares e pacientes internados em serviços de saúde que estejam impossibilitados de receber visitas foi sancionada. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 11 de agosto. De autoria do deputado federal Célio Studart a matéria já havia passado pela Câmara. O principal objetivo da iniciativa é proporcionar um cuidado humanizado dos pacientes internados que não podem receber visitas. Segundo o texto da nova lei, que agora entra em vigor, o uso das videochamadas deve ser um direito a ser avaliado pela equipe médica, que poderá decidir o melhor momento emocional para que seja realizada. A norma prevê, no mínimo, uma videochamada por dia aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado. Se houver contraindicação para as videochamadas, o profissional de saúde deverá justificar e anotar no prontuário. Há também a determinação de que o serviço de saúde zele pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá a assinatura do paciente, dos familiares e dos profissionais de saúde em termo de responsabilidade, vedada a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde.

O ex-prefeito da cidade de Rio de Contas, Márcio Farias, teve multa de R$ 1,5 mil aplicada pelo TCM, por considerar irregular o repasse de recursos pela Prefeitura de Rio de Contas, da responsabilidade do ex-prefeito, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio de Contas, então administrado por Manoel Antônio dos Reis, o convênio foi firmado no exercício de 2014. O responsável pelo sindicato teve aplicação de multa no valor de R$ 1 mil. Acompanhe (link abaixo) o que disse o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, que imputou as multas, durante sessão realizada na última terça-feira (31) (link para acesso a reunião na íntegra).

A cidade de Rio de Contas, zerou nesta terça-feira (31) os casos ativos e hospitalizados da covid-19. Segundo informações da Secretaria de Saúde do município, aguardam resultados de exames 04 pessoas, ativos em tratamento e hospitalizados foram zerados. Do início dos registros até ontem, foram contabilizados 718 casos, sendo que 711 estão curados e 07 óbitos.  

Por volta das 19h, desta terça-feira (31), a guarnição do PETO da 34ª em Brumado realizava rondas ostensivas,  quando avistou dois homens (um de 28 e outro de 56 anos de idade), de posse de uma sacola preta, muito nervosos, em atitude suspeita.

Ao proceder com a abordagem policial, foi encontrado  material ilícito com o senhor de 56 anos, 727 porções análoga a Crack , embalagens para acondicionar entorpecentes, 3 celulares e 30 reais em espécie  e conforme relato do jovem, que também estava  envolvido na ocorrência, a sua presença no local se fazia pelo motivo de compra de Crack. Diante dos fatos, os dois  foram conduzidos para o Hospital Municipal de Brumado para realização de exames preliminares e, posteriormente, à 20ª COORPIN para que as medidas cabíveis fossem adotadas.

Ainda nesta terça-feira, a guarnição do PETO enquanto realizava rondas ostensivas,  percebeu que um outro homem de 25 anos, ao avistar a viatura policial, demonstrou nervosismo evidente,  o que levou a crer que pudesse estar envolvido com alguma situação delituosa. 

Devido ao descontrole  do indivíduo, os policiais militares procederam com a abordagem policial, onde foram encontradas duas porções de substâncias análogas à cocaína em um dos seus bolsos. Ao ser questionado onde conseguiu tal entorpecente, o homem informou que em sua residência havia mais quantidade da mesma substância para ser comercializada.

Diante de tais informações, o indivíduo acompanhou os militares até uma residência aparentemente abandonada, onde foi encontrado todo o material ilícito. Sendo posteriormente conduzido até à 20ª COORPIN para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Centenas de litros de mel falsificados foram apreendidos por fiscais da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Agricultura de Guanambi. O composto que imitava o gosto de mel estava sendo produzido irregularmente em tambores de zinco. Além da sujeira no processo de fabricação, ripas de madeira eram utilizadas para mexer o líquido, colocando em risco a saúde da população. O produto seria vendido como mel de abelha na feira livre e no comércio local, bem como em várias cidades da Bahia. A apreensão só foi possível após denúncias de populares.

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O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31), atualização do decreto nº 20.658, prorrogando até 10 de setembro de 2021 todas as medidas estabelecidas na primeira versão do documento, publicado originalmente em 20 de agosto de 2021. As medidas contra a pandemia do novo coronavírus foram estabelecidas de acordo com a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 nos municípios baianos.

A realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, segue suspensa em todo território do estado da Bahia até 10 de setembro. Até esta data, estão autorizados apenas eventos e atividades com público de até 500 pessoas, como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas, funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.

Nos municípios integrantes de Regiões de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 se mantiver superior a 50%, por cinco dias consecutivos, os eventos e atividades devem acontecer com público de até 100 pessoas. O decreto não estabelece restrição de locomoção noturna, medida que também não estava estabelecida na versão original do decreto.

A bandeira tarifária, uma sobretaxa que é acionada nas contas de luz quando o custo da geração de energia aumenta, deve subir de R$ 9,49 para um valor entre R$ 14 e R$ 15 a partir de setembro. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será informada no máximo até a próxima terça-feira. Será um aumento, portanto, entre 50% e 58%. De acordo com o jornal o Globo, o valor será cobrado na bandeira vermelha 2, o patamar mais alto desse sistema (que tem ainda as cores verde, amarela e vermelha 1. A taxa é cobrada a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O número final do reajuste está passando por um refinamento antes de ser anunciado. A forma como o anúncio será feito ainda está sendo decidido. O valor atual está em vigor desde julho, quando houve um aumento de 52%, mas o custo da geração de energia disparou, exigindo o novo aumento. O aumento da bandeira em julho já teve forte impacto na inflação. Nos trinta dias terminados em 15 de agosto, a conta de luz subiu em média 5% no Brasil, e foi a principal contribuição individual para a alta de 0,89% no IPCA-15 do mês. Nos 12 meses encerrados em julho, a tarifa média de energia subiu 20% no Brasil. O percentual de reajuste na bandeira 2 foi discutido numa reunião com diversos representantes do governo nesta semana. De acordo com participantes dessa reunião, o Ministério de Minas e Energia sugeriu subir o valor da bandeira para R$ 24, o que seria mais do que o dobro de aumento, por um período de três meses. Analistas do mercado também avaliaram que seria necessário um aumento dessa magnitude.

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários. Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação. Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

O Brasil atingiu a marca de 80% da população acima de 18 anos vacinada com a primeira dose da vacina contra a covid-19, de acordo com o Ministério da Saúde. Isso significa que mais de 128 milhões de brasileiros receberam a primeira dose. A pasta estima que até o dia 15 de setembro serão distribuídas vacinas suficientes para aplicar a primeira dose a toda a população brasileira com mais de 18 anos, o que representa um total de 160 milhões de pessoas. Para ter a proteção, é preciso completar o esquema vacinal. A maior parte das vacinas aplicadas no Brasil precisa de uma segunda dose para atingir a potência máxima. Ao todo, até o momento, 60 milhões de brasileiros, o equivalente a 37% da população adulta, estão com o esquema vacinal completo. Estudos divulgados recentemente mostram que as vacinas reduzem significativamente o risco de morte, de internações e de infecções causadas pelo vírus, mas não evitam completamente que a pessoa se contagie nem que leve o vírus para outras pessoas. O Ministério da Saúde ressalta que, mesmo com a vacina, os cuidados individuais, como o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social, são importantes para evitar o contágio. "O cuidado é de cada um, mas o benefício é para todos", diz em nota.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.

Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.

A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

Preferência
Nas compras dos absorventes higiênicos pelo poder público, terão preferência aqueles feitos com materiais sustentáveis caso apresentem igualdade de condições. Esse tipo terá preferência ainda como critério de desempate em relação aos demais licitantes.

Também deverá haver campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.

“Construímos um texto para defender e dar dignidade a nossas meninas e mulheres por meio desse programa. A construção do substitutivo com o governo permitirá que o programa seja efetivado”, afirmou Jaqueline Cassol.

“Estamos fazendo uma reparação histórica, pois um sistema comandado historicamente por homens nunca pensou nessa necessidade das mulheres. Esse é o início de uma política pública mais ampla”, disse Marília Arraes.

Impacto orçamentário

O impacto previsto para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano com base em oito absorventes por mês/mulher. Pelas contas apresentadas pela relatora, para essa estimativa usou-se metade (R$ 0,15) do custo unitário de uma das marcas de mercado em levantamento de 2019. O preço projetado baseia-se na compra em escala pelo poder público.

As receitas virão dos recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária.

No caso das beneficiárias presas, os recursos virão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Objetivos

O texto aprovado qualifica o programa como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene com o objetivo de combater a precariedade menstrual, conceituada como a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Se for aprovada pelo Senado e sancionada, a futura lei entrará em vigor dentro de 120 dias de sua publicação.

O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em dez cidades da Bahia atingidas pela estiagem. A falta de chuvas tem causado prejuízo em algumas cidades como Dom Basílio, Ibipitanga, Ituaçu dentre outros 7 municípios. Com o reconhecimento federal, os municípios podem solicitar auxílio do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para ações de respostas a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, conta como deve ser feita a solicitação. Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados.

A campanha "Agosto Dourado" tem como fundamento principal, valorizar a amamentação para a saúde e desenvolvimento da criança. O programa Jornal da 88, desta segunda-feira (30), falou com a pediatra Dra. Arlane Tanajura, que explicou o tema e deixou dicas importantes. Confira em nosso podcast no link abaixo. 

Ao jogar máscaras no lixo, não esqueça: corte o elástico antes e lembre-se de fazer descarte seguro. Estima-se que por causa da pandemia da COVID-19 sejam usadas diariamente 6,8 bilhões de máscaras descartáveis no mundo.

Infelizmente, devido ao possível risco de contaminação, essas máscaras são jogadas no lixo – incineradas ou despejadas em aterros sanitários -, já que não podem ser recicladas. Máscaras também têm sido descartadas em outros locais e mesmo nos aterros, elas se tornam um risco para animais.

Em julho do ano passado uma gaivota foi encontrada com uma máscara presa nas patas e foi resgatada na Inglaterra. Apenas até setembro de 2020, a organização britânica RSPCA tinha atendido 900 chamadas relacionadas a animais presos em máscaras.

Agora que as máscaras são obrigatórias e podem continuar por algum tempo, esta mensagem é mais importante do que nunca, pois milhares delas são jogadas fora todos os dias. As máscaras que são descartadas podem se tornar um perigo significativo, especialmente para animais selvagens e pássaros.

Tiras ou alças de elástico, embora aparentemente inofensivas, podem ficar enroscadas em pequenos animais e bicos de pássaros. Se ingeridas, também podem causar asfixia. A recomendação é que, sempre que possível, corte o elástico antes de jogar a máscara ou qualquer outro produto no lixo.