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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 19/2016, voltado para a promoção de ações que garantam o crescimento e o desenvolvimento saudáveis das crianças. De origem do Senado, o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Primeira Infância para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que utilize indicadores de risco para o desenvolvimento psíquico das crianças nos primeiros 18 meses de vida, segundo a Agência Brasil. O texto, que segue para sanção presidencial, aponta que os procedimentos de análise médica devem facilitar a detecção de risco para desenvolvimento psíquico. Os procedimentos serão feitos em consulta pediátrica de acompanhamento.
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