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O prefeito de Dom Basílio, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Roberval de Cássia Meira, o “Roberval Galego”, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta terça-feira (4), a Corte decidiu encaminhar a denúncia de irregularidade em um pregão presencial em 2018 para o Ministério Público do Estado (MP-BA). A acusação chegou ao TCM-BA pelas empresas Trivale Administração e Prime Consultoria e Assessoria.
A licitação teve por objeto a contratação de empresa para gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de máquinas e veículos do município. O valo foi estimado em R$1,2 milhão. De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, na acusação de improbidade administrativa consta a existência de cláusulas restritivas à ampla concorrência no edital do pregão presencial. Ainda segundo a relatoria, o prefeito não justificou a exigência que obriga o licitante interessado a disponibilizar tanto o ticket combustível em papel, quanto em cartão magnético, como também não mencionou as razões pelas quais o município exigiu a comprovação de credenciamento da licitante em pelo menos 100 cidades.
O TCM também apontou a falta, no Termo de Referência, de quantitativos dos tickets, que é o verdadeiro objeto da contratação, e cuja informação seria fundamental para a própria execução do contrato nessa modalidade licitatória, que é o pregão. Ainda cabe recurso da decisão.
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