O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou os primeiros secretários do novo governo da Bahia, nesta segunda-feira (19). Três nomes do governo Rui Costa se manterão nas pastas que já são titulares, e duas atuais secretárias vão trocar de área.

Ao todo, o próximo governo terá 25 secretários, além da chefia de Gabinete, que tem status de subsecretaria. Com isso, Jerônimo Rodrigues divulgou 11 nomes:

* Agricultura: Wallison Torres (atual deputado estadual pelo AVANTE);

* Assistência e Desenvolvimento Social: Fabya Reis (atual secretária de Promoção da Igualdade Racial);

* Casa Civil: Afonso Florence (reeleito deputado federal pelo PT);

* Chefe de Gabinete: Adolpho Loyola;

*Educação: Adélia Pinheiro (atual secretaria da Saúde);

* Fazenda: Manoel Vitório (segue no cargo);

* Infraestrutura: Sérgio Brito (eleito deputado federal pelo PSD);

* Justiça e Direitos Humanos: Felipe Freitas;

* Relações Institucionais: Luiz Caetano (segue no cargo);

* Saúde: Roberta Santana;

* Turismo: Maurício Bacellar (segue no cargo).

Conforme o governador eleito, na quarta-feira (21) serão divulgados mais quatro nomes, e o restante será anunciado na sexta-feira (23). O vice-governador eleito, Geraldo Júnior, também participou da cerimônia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do "orçamento secreto". No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do "orçamento secreto".

Na sequência do julgamento:

* mais 5 ministros votaram a favor de extinguir o "orçamento secreto" e limitar o uso das emendas de relator apenas para "correções" no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Votaram assim, além de Rosa Weber: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski;

* 5 ministros votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Votaram desta forma: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

O julgamento, foi interrompido quando o placar estava em 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o "orçamento secreto".

Retomada do julgamento

Ao apresentar o voto nesta segunda, Lewandowski acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do "orçamento secreto" viola a Constituição.

Lewandowski afirmou que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências e aos parâmetros constitucionais de transparência.

Para o ministro:

* houve ampliação de publicidade e transparência na gestão das emendas de relator, mas os atos editados até o momento não conseguiram resolver de forma adequada questões importantes, como a forma de rastrear o dinheiro ou como identificar quem pediu e quem se beneficiou dos recursos;

* a resolução aprovada na semana passada apresentou "avanços significativos", mas não resolveu as incompatibilidades com a Constituição. Entre os pontos apresentados como problemas estão: falta de clareza para quais parlamentares dentro das bancadas o recurso vai e o poder que o líder partidário terá para repartir as verbas.
Depois, o último a votar foi o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. O ministro entendeu que:

* apesar de a necessidade de se garantir mais transparência ao mecanismo, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator prever despesas, restringindo-a a ajustes técnicos. Votou para que sejam tomadas medidas para garantir a publicidade, acesso público e rastreabilidade do dinheiro em 30 dias. E que as instâncias administrativas que receberam esse tipo de verba publiquem as informações sobre elas em 90 dias;

* o debate sobre a execução dos recursos por emendas deveria "ser enfrentado sem demonizações de ocasião". Ressaltou que a distribuição de recursos acaba pulverizada no sentido de soluções locais, sem critério técnicos e sem objetivos em linha com o que prevê a Constituição, como o combate à pobreza.

O início do julgamento

As ações julgadas pelo STF foram apresentadas por quatro partidos: PV, PSOL, PSB e Cidadania.

Na semana passada, 9 ministros apresentaram os votos:

* Rosa Weber (relatora): votou por considerar inconstitucional o mecanismo, entendendo que há violações à Constituição, entre as quais: não garantir a transparência na destinação dos recursos; beneficiar um grupo restrito de parlamentares; e abrir espaço para barganhas políticas. A ministra entendeu ainda que, pela Constituição, o relator não tem o poder de criar novas despesas, só fazer ajustes e correções técnicas.
Acompanharam integralmente o voto de Rosa Weber os ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Houve, porém, os seguintes votos divergentes:

* André Mendonça: divergiu parcialmente da relatora. Entendeu que a Constituição permite que as emendas de relator ampliem ou criem novas despesas no orçamento, para além dos ajustes. Mas, assim como Rosa Weber, Mendonça reconheceu que o Congresso deve tomar medidas para garantir maior nível de transparência e publicidade na aplicação desses recursos. E votou por um prazo de 60 dias para que as emendas de relator tenham, nesse sentido, as mesmas regras das emendas individuais e de bancadas.

* Nunes Marques: votou pela rejeição das ações por questões processuais. Para o ministro, eventual apuração de irregularidades deve ser feita por órgãos de controle. Mas ressaltou a necessidade de transparência para este tipo de emenda. E deu um prazo de até 30 dias para que isso ocorra.

* Alexandre de Moraes: também divergiu parcialmente de Rosa Weber. Considerou que o relator do Orçamento tem o direito constitucional de criar ou ampliar gastos. Concordou com os demais ministros que as emendas de relator precisam seguir critérios de transparência. Mas foi além: votou para que as emendas do orçamento secreto sigam regras mais rigorosas para a distribuição entre os parlamentares, seguindo o princípio da proporcionalidade – ou seja, de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos.

* Dias Toffoli: estabeleceu critérios ainda mais específicos para as emendas do orçamento secreto. Além da transparência e proporcionalidade, Toffoli votou para que as emendas se enquadrem dentro dos programas estratégicos do Executivo e que tenham limite de valores para cada município.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do "orçamento secreto". No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do "orçamento secreto".

Na sequência do julgamento:

* mais 5 ministros votaram a favor de extinguir o "orçamento secreto" e limitar o uso das emendas de relator apenas para "correções" no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Votaram assim, além de Rosa Weber: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski;

* 5 ministros votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Votaram desta forma: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

O julgamento, foi interrompido quando o placar estava em 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o "orçamento secreto".

Retomada do julgamento

Ao apresentar o voto nesta segunda, Lewandowski acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do "orçamento secreto" viola a Constituição.

Lewandowski afirmou que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências e aos parâmetros constitucionais de transparência.

Para o ministro:

* houve ampliação de publicidade e transparência na gestão das emendas de relator, mas os atos editados até o momento não conseguiram resolver de forma adequada questões importantes, como a forma de rastrear o dinheiro ou como identificar quem pediu e quem se beneficiou dos recursos;

* a resolução aprovada na semana passada apresentou "avanços significativos", mas não resolveu as incompatibilidades com a Constituição. Entre os pontos apresentados como problemas estão: falta de clareza para quais parlamentares dentro das bancadas o recurso vai e o poder que o líder partidário terá para repartir as verbas.
Depois, o último a votar foi o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. O ministro entendeu que:

* apesar de a necessidade de se garantir mais transparência ao mecanismo, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator prever despesas, restringindo-a a ajustes técnicos. Votou para que sejam tomadas medidas para garantir a publicidade, acesso público e rastreabilidade do dinheiro em 30 dias. E que as instâncias administrativas que receberam esse tipo de verba publiquem as informações sobre elas em 90 dias;

* o debate sobre a execução dos recursos por emendas deveria "ser enfrentado sem demonizações de ocasião". Ressaltou que a distribuição de recursos acaba pulverizada no sentido de soluções locais, sem critério técnicos e sem objetivos em linha com o que prevê a Constituição, como o combate à pobreza.

O início do julgamento

As ações julgadas pelo STF foram apresentadas por quatro partidos: PV, PSOL, PSB e Cidadania.

Na semana passada, 9 ministros apresentaram os votos:

* Rosa Weber (relatora): votou por considerar inconstitucional o mecanismo, entendendo que há violações à Constituição, entre as quais: não garantir a transparência na destinação dos recursos; beneficiar um grupo restrito de parlamentares; e abrir espaço para barganhas políticas. A ministra entendeu ainda que, pela Constituição, o relator não tem o poder de criar novas despesas, só fazer ajustes e correções técnicas.
Acompanharam integralmente o voto de Rosa Weber os ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Houve, porém, os seguintes votos divergentes:

* André Mendonça: divergiu parcialmente da relatora. Entendeu que a Constituição permite que as emendas de relator ampliem ou criem novas despesas no orçamento, para além dos ajustes. Mas, assim como Rosa Weber, Mendonça reconheceu que o Congresso deve tomar medidas para garantir maior nível de transparência e publicidade na aplicação desses recursos. E votou por um prazo de 60 dias para que as emendas de relator tenham, nesse sentido, as mesmas regras das emendas individuais e de bancadas.

* Nunes Marques: votou pela rejeição das ações por questões processuais. Para o ministro, eventual apuração de irregularidades deve ser feita por órgãos de controle. Mas ressaltou a necessidade de transparência para este tipo de emenda. E deu um prazo de até 30 dias para que isso ocorra.

* Alexandre de Moraes: também divergiu parcialmente de Rosa Weber. Considerou que o relator do Orçamento tem o direito constitucional de criar ou ampliar gastos. Concordou com os demais ministros que as emendas de relator precisam seguir critérios de transparência. Mas foi além: votou para que as emendas do orçamento secreto sigam regras mais rigorosas para a distribuição entre os parlamentares, seguindo o princípio da proporcionalidade – ou seja, de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos.

* Dias Toffoli: estabeleceu critérios ainda mais específicos para as emendas do orçamento secreto. Além da transparência e proporcionalidade, Toffoli votou para que as emendas se enquadrem dentro dos programas estratégicos do Executivo e que tenham limite de valores para cada município.

O secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Ricardo Mandarino, sofreu um acidente de carro na BA-099 (Linha Verde). Segundo informações da secretaria, Mandarino estava em seu carro particular.

O veículo de Mandarino bateu em outro veículo, na altura de Catu de Abrantes. Ainda segundo a SSP, ninguém ficou ferido.Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um veículo, que seria do secretário, em chamas. A secretaria não confirmou a informação.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 19.12.2022

Diplomação na Bahia Pelo calendário da Justiça Eleitoral, para 2022, hoje seria o último dia para diplomação dos declarados eleitos, em outubro. A de presidente da República e vice foi dia 12. Na Bahia, os eleitos governador e vice, respectivamente Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior, o senador Otto Alencar, 63 deputados estaduais e 39 federais foram diplomados na 6ª feira, dia 16, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em Salvador. Jerônimo prometeu divulgar hoje parte do seu secretariado.

Prefeito x sua bancada A fratura da relação entre o prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento, e sua bancada na Câmara, tornou-se exposta, na última sessão ordinária, dia 16. Tinha ficado azeda a partir da recente eleição da Nova Mesa Diretora, quando o alcaide não conseguiu fazer o atual presidente Ronilton Batata desistir da reeleição. O caldo para a ruptura esquentou desde as eleições gerais de outubro, em que cada qual ficou com seu político de estimação. Sumiram o canto de parabéns e os elogios ao prefeito e ao controlador-geral, nas sessões ordinárias. Na 6ª feira, por exemplo, o ex-presidente da Casa, Aparecido Lima, fez críticas explicitas a Ricardo Ribeiro, por causa do atraso e possibilidade de fraudes em obras, no Distrito de Iguatemi. “Tem de haver ação do gestor para evitar que empresas venham fraudar nosso município”, disse o vereador, que sempre se colocou como o feitor daquele distrito. 

Alíquota do Funprev Aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei do governador Rui Costa (lei publicada no Diário Oficial, dia 16/12), que aumenta de 24% para 28% a contribuição mensal do Estado para o Fundo de Previdência do Servidor (Funprev). É o dobro da cota dos servidores, que subiu de 12% para 14%, em 2018, e acaba de ser declarado constitucional, em ação direta de declaração de constitucionalidade, no STF (Supremo Tribunal Federal). Seria para corrigir o desequilibro financeiro que o governador disse existir no Fundo. Muitos servidores se assustaram, pensando que os 28% eram para eles pagarem, mas não é! Trata-se da contrapartida paga pelo Estado. A defasagem salarial, principalmente no atual governo, só com 4% de reajuste em oito anos, é a principal causa do apontado desequilíbrio do fundo, pois as contribuições que o sustentam é calculada com base valor nos vencimentos.

APAE em Livramento Foi criada em Livramento a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, que surgiu no Brasil, na década de 1950, inspirada em um movimento iniciado nos EUA (Estados Unidos), para atender pessoas nascidas com a síndrome de down. Hoje estendido a todos os portadores das chamadas necessidades especiais. Em Livramento, a criação ocorreu, ontem, em assembleia geral fundadora, na sede da Loja Maçônica. Foi dito que a iniciativa, a ser mantida por voluntários, tem apoio da Prefeitura. É um grande desafio para os livramentenses, no exercício da solidariedade e generosidade, diante de seres humanos nascidos com o desafio ainda maior de viver em condições tão extraordinárias. E só contam com suas famílias, muitas com recursos limitados para cuidar dos filhos! Acima de tudo, é um enorme desafio também espiritual para todos.

Para refletir No seu manual de sabedoria de vida, intitulado “A Arte da Prudência”, o padre jesuíta espanhol, Baltasar Gracián sugere várias condutas adequadas em nossa caminhada neste mundo, como, por exemplo, a necessidade da gente “Saber Esperar”. Ensina que “Um grande coração tem mais capacidade de suportar o sofrimento”. Que não devemos nos deixar levar pela pressa, nem pelas paixões. Quem é senhor de si, que controla a si mesmo, será capaz, também, de ser senhor dos outros, de conhecer plenamente os outros. Isso é fundamental para haver harmonia entre nós. O manual sugere que caminhemos nos espaços do tempo, para alcançarmos as oportunidades de que precisamos, para nossa alegria e evolução. Alerta que a espera prudente nos ajuda nos acertos e amadurece nossos pensamentos. Significa que devemos agir sem precipitação, apoiados no que chama muleta do tempo, mais útil do que a poderosa arma de Hércules, o herói da mitologia grega. Deus não castiga com o bastão, ele usa o passar do tempo, para nos ensinar. É “o tempo e eu contra os dois”, diz o ditado. Isto é, temos de enfrentar o tempo e, junto com ele, ter a plena experiência da vida!  É só aprender a esperar, com prudência, o tempo certo! Pensem nisso!

A barragem Luiz Vieira, em Rio de Contas, Bahia, falta menos de 3% para atingir sua capacidade máxima, que é 99.350 milhões m³ e voltar a sangrar, o que pode inclusive ocorrer ainda esse ano.

Hoje (19) o volume de água é de 96.607.515 m³ que equivale a 97,24% da sua capacidade total. A sangria pode voltar ocorrer esse ano já que as previsões têm indicado chuvas para os próximos dias.  Vale resltar que quando a barragem Luiz Vieira foi inaugurada, em janeiro/1983, seu volume na cota de sangria era de 105 milhões de m³ de água. Em 2017 a Agência Nacional de Água fez estudo batimétrico e seu volume hoje é de 99 milhões 350 mil m³ de água. 

O Capitão PM Wagner Barbosa da Rocha, Comandante da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi promovido a Major do Quadro de Oficiais Policiais Militares, pelo critério de merecimento. A promoção foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia no último sábado (17). Capitão Wagner é natural de Salvador e está à frente do comando da 46ª CIPM desde setembro de 2021. A Rádio 88 Fm parabeniza ao Major por essa grande conquista.

No início da manhã de sábado (17), ainda antes do nascer do Sol, a Barragem do Zabumbão na cidade de Paramirim, Bahia, atingiu 100% da sua capacidade e começou a verter timidamente.

O fluxo da água, porém, deve aumentar nas próximas horas, devido às últimas chuvas na região serrana de Érico Cardoso.

Esta é a décima vez na história que o lago transborda. A última foi no ano passado, em 26/12/2021, após um intervalo de 11 anos. 

Um casal ficou ferido na noite desta quinta-feira (15) após sofrer um acidente de trânsito na BA-152 nas imediações da comunidade de Monte Oliveira em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Segundo informações o casal estava em uma motocicleta CG Titan que foi atingida por um carro Toyota/Corolla. O Samu 192 compareceu no local do acidente e prestou os primeiros socorros, encaminhando o casal à UPA 24 Horas. Segundo informações passadas á nossa redação, o quadro deles é estável, porém mutipllas fraturas e já estão no Hospital Geral de Vitória da Conquista, HGVC. 

Na sessão desta quinta-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas, referentes ao exercício financeiro de 2021, da Prefeitura de Jussiape, município localizado na Chapada Diamantina. De responsabilidade do prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), o Dr. Eder, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, além disso, o conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o déficit na execução orçamentária e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$ 2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. O município de Jussiape teve, durante o exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 24.630.278,71 e uma despesa executada de R$ 26.306.853,41, revelando um déficit de R$ 1.676.574,70.A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 14.210.914,58, o que corresponde a 55,64% da Receita Corrente Líquida de R$ 23.980.278,71, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 30,51% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 80,11% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,55%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação de servidor temporário 2022 da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A instituição publicou edital que prevê 112 vagas em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para nível superior + cadastro de reserva.

As vagas são para o cargo de analista técnico em 14 diferentes áreas do conhecimento. São elas: Direito, Administração, Ciências contábeis, Secretariado Executivo, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores, Jornalismo, Design, Produção Audiovisual, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Pedagogia e Comunicação Social.

O período de inscrição começou no dia 09 de dezembro e segue aberto até 24 de janeiro de 2023. A taxa de inscrição é de R$ 85 reais, e deve ser paga por meio de boleto bancário até o dia 25 de janeiro, em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional. Clique aqui para acessar o edital.

Vagas e localidades

As provas selecionarão candidatos para atuarem imediatamente nas unidades da Defensoria lotadas em 22 dos 27 territórios de identidade da Bahia. Apenas em 5 territórios (Litoral Sul, Bacia do Rio Grande, Bacia do Paramirim e Litoral Norte e Agreste Baiano) não haverá vagas imediatas, mas será formado cadastro de reserva.

O concurso acontecerá no formato de processo seletivo simplificado, com provas objetivas e redação, previstas para serem aplicadas no dia 05 de fevereiro de 2023, pela manhã. A banca executora do certame é a Fundação Cefet Bahia. O concurso mais uma vez adere à política de cotas raciais e reserva 30% das vagas para população negra, 2% para população indígena e 5% para pessoas com deficiência.

A remuneração oferecida é de R$ 3.068,25 + auxílio alimentação de R$ 1.500 + transporte + plano de saúde – Planserv (opcional).

Os candidatos podem optar por um território de identidade para concorrer às vagas destinadas àquele local e também poderão, no ato da inscrição, optar por realizar a prova nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Camaçari, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Os candidatos aprovados serão alocados em comarcas de acordo com o interesse da instituição, respeitando-se os limites do território de identidade escolhido para atuar. Para ver em quais comarcas a Defensoria da Bahia está presente, basta acessar a página inicial do site www.defensoria.ba.def.br e acessar o mapa à direita onde está escrito “Nossas unidades”.

Devido ao Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), os candidatos aprovados e investidos na função poderão desempenhar suas atividades pelo período de três anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, conforme estabelecido na lei nº 14.182/2019.

Prova

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa, composta de uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por duas partes:

a) Primeira parte: prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha: 10 de Língua Portuguesa; 10 de Matemática/Raciocínio Lógico; 10 de Legislação específica da DPE e 10 de Conhecimentos específicos; cada matéria com o peso de 20 pontos, totalizando 80.

b) Segunda parte: Prova discursiva, composta por 01 questão de redação, com peso de 20 pontos.

A prova terá duração de três horas, com horário previsto de início às 8h da manhã. Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 7h20 e às 7h50.

Todas as publicações sobre o processo seletivo até a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico da Fundação Cefet.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 16.12.2022

Ação da Polícia Federal A Polícia Federal, em ação contra o crime de lavagem de dinheiro, realizou, ontem, na Bahia, a apreensão de documentos em quatro municípios, entre eles Livramento. Sem citar nomes, informou que a maior parte do dinheiro passou pela conta pessoal de um contador. O total desviado, resultante de contratos fraudulentos entre prefeituras e empresas, é de R$48 milhões, beneficiando servidores municipais, parentes e empresas de um prefeito. A investigação segue, para identificar todos os envolvidos no roubo. Policiais federais da operação foram vistos, ontem, agindo num escritório de contabilidade, em Livramento. O crime de lavagem consiste em esconder, por variados meios, dinheiro obtido de forma ilícita, roubado, por exemplo. Segundo a Polícia Federal, no crime ora investigado, o dinheiro passava por um contador, que fazia a distribuição entre os envolvidos. 

Mais prisões e multas Mais uma afirmação reveladora do atual momento vivido Brasil, feita pelo juiz Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ouvir o seu colega Dias Toffoli citar, dia 14, num evento, em Brasília, que foram presas 964 pessoas que teriam invadido o Capitólio, sede do Legislativo dos EUA (Estados Unidos da América). Moraes confessou ter ficado feliz com essa informação e disse, sorrindo: “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”. Foi aplaudido pelo auditório! Pareceu claro que não falava da situação dos EUA e sim do Brasil. É mais uma revelação de que um autoritarismo judicial tomou conta do nosso país, em grau cada vez mais preocupante. 

Situação contra situação Falo do quadro político de Livramento. A recente eleição da Mesa Diretora Câmara ainda rende fatos e especulações. Vi um vídeo, esta semana, por exemplo, mostrando que o presidente reeleito, Ronilton Batata, reuniu-se na gruta da cidade de Bom Jesus da Lapa, com cinco nobres colegas, entre eles os eleitos para a nova Mesa, e que o ajudaram desafiar o comandante-em-chefe, no caso o prefeito Ricardo Ribeiro. Os dissidentes ficaram babando, dentro da gruta, diante da água pingando das rochas, para formar, pelo carbonato de cálcio, as conhecidas estalactites e estalagmites, que encantam os turistas. Viajaram de lá direto para a sessão da eleição, no Legislativo.

Candidatura a prefeito No Santuário da Lapa, pode ter começado a ação para atrapalhar o plano de Ricardo Ribeiro de empurrar goela abaixo dos livramentenses um sucessor, que seria Jânio Lima, mudado da função de controlador para a de faz tudo, promovendo-se com as realizações da Prefeitura, custeadas com o dinheiro público. Atropela tudo e todos, até o secretário de Obras, Gilton Rodrigues, cabendo o slogan que criamos, aqui, “O Gilton é Jânio”, em ironia a “O jeito é Jânio”, usado em sua campanha para vereador (2012). Aliás, a frase, na verdade, é plágio da mensagem musical da campanha de Jânio Quadros, para presidente da República (1960). Ainda sobre os vereadores dissidentes, eles estão com o ex-prefeito Paulo Azevedo, que já estaria trabalhando para disputar, novamente, o cargo de prefeito, na próxima eleição de 2024, tendo o Batata como vice, na chapa. Só falta combinar com a oposição. 

Para refletir Os seres humanos ainda não olham com o devido carinho e atenção para as coisas da natureza. É hora de se estudar melhor os bichos, os rios, plantas, serras, nuvens, água e os próprios humanos! Se isso for muito, escolha pelo menos uma, como a água! Ah, a água, não! Seria fácil demais! Ela é apenas a junção de duas moléculas de hidrogênio uma de oxigênio, na conhecida combinação H²O. Então, que tal escolher a barata? Seria um grande desafio, de ampla repercussão em nossa vida espiritual. Esse bicho é considerado um perigoso vetor de doenças. Existe há mais de 300 milhões de anos! Não se sabe se alguém tenha morrido por sua causa! Mas é certo que já matamos milhões delas! Elas podem viver até uma semana sem beber água e tem resistência à fome. O homem, tão sabido, não sabe fabricar água e nem barata! Mas desperdiça água e mata as baratas! Só se fala das coisas ruins delas, mas há pesquisas indicando que há espécies de baratas que até curam muitas doenças, uma delas seria o alcoolismo. Mas é preciso pesquisar sobre como isso funciona. Elas são tidas como úteis e importantes para os ecossistemas naturais, na cadeia alimentar. Não somos o centro do Universo! Precisamos entender melhor o mundão de Deus, a bela e rica natureza para cuidarmos! Não há milagre para proteger o mundo! É missão que temos de assumir! Pensem nisso!

Uma medição realizada no início da noite desta quarta-feira (14) indica que o volume de água armazenado na Barragem do Zabumbão já ultrapassa 58,4 milhões de metros cúbicos. O número equivale a 95,7% da capacidade do reservatório.

Com o grande volume de água que tem descido pelo Rio Paramirim nas últimas horas, é possível afirmar que Zabumbão pode verter a qualquer momento.

Esta será a décima vez na história que o lago transborda. A última foi no ano passado, em 26/12/2021, após um intervalo de 11 anos.

O volume de água da Barragem Luiz Vieira, em Rio de Contas, Bahia, que abastece a referida cidade, também Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, chegou hoje (14) pela manhã ao registro de 92.224.301m³, que equivale a 92,22% da sua capacidade total que é de 99.353m³. A barragem Luiz Vieira pode, inclusive, voltar a sangrar ainda este ano, porque as previsões estão indicando chuvas até após o Natal. Lembrando que a barragem sangrou em janeiro deste ano, quando atingiu sua capacidade total, fato que não ocorria há 14 anos, e do dia 8 de janeiro deste ano quando ela sangrou, ficou cerca de quatro meses, parando somente no dia 29 de maio. É esperado que talvez ainda em 2022 ela sangre, ou em janeiro do próximo ano. 

Barragens que ficam no sudoeste da Bahia estão cheias após as fortes chuvas que atingem a região desde o mês passado. O equipamento que fica na cidade de Anagé "sangrou", ou seja, transbordou, e um desvio da água foi feito para evitar alagamentos. Segundo o G1, a barragem de Anagé atingiu a capacidade máxima, que é de 367 milhões de metros cúbicos, na sexta-feira (9).

No sábado (10), choveu na cidade e o volume da água aumentou mais ainda. Apesar disso, não há recomendação para cuidados dos moradores e não houve registro de alagamentos.

Nos últimos seis anos, esta é a segunda vez que o equipamento sangra. A primeira vez aconteceu em dezembro do ano passado, também por causa das fortes chuvas que atingiram a Bahia.

Já na barragem do Zabumbão em Paramirim, na última segunda-feira foi feita uma medição na barragem e constatado que o equipamento já ultrapassou 55 milhões de metros cúbicos, 91,6% da capacidade máxima. Falta apenas 1 metro e 18 centímetros para que a barragem transborde. Isso pode acontecer ainda nesta semana, já que existe possibilidade de chuva no município.

Por isso, a Prefeitura de Paramirim anunciou recomendações para a população local: Remanejamento de animais alocados às margens do rio; Retirada de barracas, trailers e eletrodomésticos do local; Suspensão do fornecimento da energia elétrica no balneário; Retirada de bombas e equipamentos de irrigação nas margens do rio; Proibição do trânsito de veículos pela passagem molhada do balneário; Proibição da circulação de pessoas no vertedouro da barragem.

Além de Paramirim, a barragem do Zabumbão abastece as cidades de Botuporã, Caturama e Tanque Novo. A quantidade de água acumulada na Barragem do Zabumbão se aproximou, na manhã de sábado (10), da marca de 90% da capacidade do reservatório. Esta será a décima vez na história que o lago transborda. A última foi no ano passado, em 26/12/2021, após um intervalo de 11 anos.