O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do "orçamento secreto". No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do "orçamento secreto".

Na sequência do julgamento:

* mais 5 ministros votaram a favor de extinguir o "orçamento secreto" e limitar o uso das emendas de relator apenas para "correções" no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Votaram assim, além de Rosa Weber: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski;

* 5 ministros votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Votaram desta forma: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

O julgamento, foi interrompido quando o placar estava em 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o "orçamento secreto".

Retomada do julgamento

Ao apresentar o voto nesta segunda, Lewandowski acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do "orçamento secreto" viola a Constituição.

Lewandowski afirmou que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências e aos parâmetros constitucionais de transparência.

Para o ministro:

* houve ampliação de publicidade e transparência na gestão das emendas de relator, mas os atos editados até o momento não conseguiram resolver de forma adequada questões importantes, como a forma de rastrear o dinheiro ou como identificar quem pediu e quem se beneficiou dos recursos;

* a resolução aprovada na semana passada apresentou "avanços significativos", mas não resolveu as incompatibilidades com a Constituição. Entre os pontos apresentados como problemas estão: falta de clareza para quais parlamentares dentro das bancadas o recurso vai e o poder que o líder partidário terá para repartir as verbas.
Depois, o último a votar foi o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. O ministro entendeu que:

* apesar de a necessidade de se garantir mais transparência ao mecanismo, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator prever despesas, restringindo-a a ajustes técnicos. Votou para que sejam tomadas medidas para garantir a publicidade, acesso público e rastreabilidade do dinheiro em 30 dias. E que as instâncias administrativas que receberam esse tipo de verba publiquem as informações sobre elas em 90 dias;

* o debate sobre a execução dos recursos por emendas deveria "ser enfrentado sem demonizações de ocasião". Ressaltou que a distribuição de recursos acaba pulverizada no sentido de soluções locais, sem critério técnicos e sem objetivos em linha com o que prevê a Constituição, como o combate à pobreza.

O início do julgamento

As ações julgadas pelo STF foram apresentadas por quatro partidos: PV, PSOL, PSB e Cidadania.

Na semana passada, 9 ministros apresentaram os votos:

* Rosa Weber (relatora): votou por considerar inconstitucional o mecanismo, entendendo que há violações à Constituição, entre as quais: não garantir a transparência na destinação dos recursos; beneficiar um grupo restrito de parlamentares; e abrir espaço para barganhas políticas. A ministra entendeu ainda que, pela Constituição, o relator não tem o poder de criar novas despesas, só fazer ajustes e correções técnicas.
Acompanharam integralmente o voto de Rosa Weber os ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Houve, porém, os seguintes votos divergentes:

* André Mendonça: divergiu parcialmente da relatora. Entendeu que a Constituição permite que as emendas de relator ampliem ou criem novas despesas no orçamento, para além dos ajustes. Mas, assim como Rosa Weber, Mendonça reconheceu que o Congresso deve tomar medidas para garantir maior nível de transparência e publicidade na aplicação desses recursos. E votou por um prazo de 60 dias para que as emendas de relator tenham, nesse sentido, as mesmas regras das emendas individuais e de bancadas.

* Nunes Marques: votou pela rejeição das ações por questões processuais. Para o ministro, eventual apuração de irregularidades deve ser feita por órgãos de controle. Mas ressaltou a necessidade de transparência para este tipo de emenda. E deu um prazo de até 30 dias para que isso ocorra.

* Alexandre de Moraes: também divergiu parcialmente de Rosa Weber. Considerou que o relator do Orçamento tem o direito constitucional de criar ou ampliar gastos. Concordou com os demais ministros que as emendas de relator precisam seguir critérios de transparência. Mas foi além: votou para que as emendas do orçamento secreto sigam regras mais rigorosas para a distribuição entre os parlamentares, seguindo o princípio da proporcionalidade – ou seja, de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos.

* Dias Toffoli: estabeleceu critérios ainda mais específicos para as emendas do orçamento secreto. Além da transparência e proporcionalidade, Toffoli votou para que as emendas se enquadrem dentro dos programas estratégicos do Executivo e que tenham limite de valores para cada município.

O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou os primeiros secretários do novo governo da Bahia, nesta segunda-feira (19). Três nomes do governo Rui Costa se manterão nas pastas que já são titulares, e duas atuais secretárias vão trocar de área.

Ao todo, o próximo governo terá 25 secretários, além da chefia de Gabinete, que tem status de subsecretaria. Com isso, Jerônimo Rodrigues divulgou 11 nomes:

* Agricultura: Wallison Torres (atual deputado estadual pelo AVANTE);

* Assistência e Desenvolvimento Social: Fabya Reis (atual secretária de Promoção da Igualdade Racial);

* Casa Civil: Afonso Florence (reeleito deputado federal pelo PT);

* Chefe de Gabinete: Adolpho Loyola;

*Educação: Adélia Pinheiro (atual secretaria da Saúde);

* Fazenda: Manoel Vitório (segue no cargo);

* Infraestrutura: Sérgio Brito (eleito deputado federal pelo PSD);

* Justiça e Direitos Humanos: Felipe Freitas;

* Relações Institucionais: Luiz Caetano (segue no cargo);

* Saúde: Roberta Santana;

* Turismo: Maurício Bacellar (segue no cargo).

Conforme o governador eleito, na quarta-feira (21) serão divulgados mais quatro nomes, e o restante será anunciado na sexta-feira (23). O vice-governador eleito, Geraldo Júnior, também participou da cerimônia.

A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou por unanimidade o uso emergencial do medicamento Evusheld (ou AZD7442), da AstraZeneca, para tratamento da Covid-19.

O medicamento é uma combinação de anticorpos monoclonais cilgavimabe + tixagevimabe. Até então ele era indicado para profilaxia pré-exposição, ou seja, para indivíduos que não estão infectados com a Covid-19 e não tiveram contato com o vírus.

Segundo a agência reguladora, o medicamento é indicado para pacientes com 12 anos ou mais com Covid-19 que não necessitam de oxigênio suplementar e que demonstrem risco aumentado de progressão para o estado grave da doença.

A relatora Meiruze Sousa Freitas destacou em seu voto que os pacientes tratados com Evusheld devem continuar a se isolar e usar as medidas de controle de infecção, por exemplo, usar máscara, manter o distanciamento social, não compartilhar itens pessoais.

"Ao prescrever o Evusheld como opção de tratamento ou de profilaxia, os profissionais de saúde devem considerar, quando disponíveis, os dados quanto a prevalência de variantes do SARSCoV-2 em sua região, especialmente as variantes em que a atividade de Evusheld se mostrou reduzida", disse a relatora.

O medicamento também é indicado para pessoas que não devem tomar a vacina da Covid-19 devido a um histórico de reação adversa grave. Para quem pode usar o imunizante, o medicamento deve ser administrado pelo menos duas semanas após a vacinação.

O medicamento já foi aprovado por outras agências reguladoras em países como os Estados Unidos, França, Israel, Itália, Barein, Egito e Emirados Árabes Unidos.

O município de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, está desde o mês de agosto deste ano sem divulgação do boletim informativo da Covid-19. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Saúde, no último boletim emitido no dia 24 de agosto, os próximos cards sairiam somente em casos de mudanças no quadro epidemiológico, e essas mudanças ocorreram, em decorrência do surgimento de novos casos positivos, mas, ainda assim, o boletim não foi atualizado ou sequer publicado. A Secretaria de Saúde divulgou um óbito causado pela doença, mas não executou a divulgação através do boletim. No dia 30 de novembro, uma mensagem foi publicada pela ASCOM do município, informando que eles enfrentavam problemas no acesso ao sistema do SUS, e que não estavam conseguindo alimentar o mesmo, embora tenham dito que, caso o impecílio fosse eliminado, retomariam as atualizações de casos, o que ainda não ocorreu. Causa estranheza o município não conseguir alimentar os dados, já que cidades como Paramirim, Brumado, Guanambi, dentre outras, tem feito divulgação dos boletins normalmente. No dia 05 de dezembro, foi registrado mais um óbito, o 93º na cidade, e o dado não foi integrado a um novo boletim. Em conversa com a Secretaria de Saúde, nos foi informado que, inicialmente, publicariam um boletim todas as sextas-feiras, e com um possível aumento de notificações, fariam a divulgação duas vezes ou diariamente, mas a população livramentense continua às cegas. 

No início da manhã de sábado (17), ainda antes do nascer do Sol, a Barragem do Zabumbão na cidade de Paramirim, Bahia, atingiu 100% da sua capacidade e começou a verter timidamente.

O fluxo da água, porém, deve aumentar nas próximas horas, devido às últimas chuvas na região serrana de Érico Cardoso.

Esta é a décima vez na história que o lago transborda. A última foi no ano passado, em 26/12/2021, após um intervalo de 11 anos. 

O Capitão PM Wagner Barbosa da Rocha, Comandante da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi promovido a Major do Quadro de Oficiais Policiais Militares, pelo critério de merecimento. A promoção foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia no último sábado (17). Capitão Wagner é natural de Salvador e está à frente do comando da 46ª CIPM desde setembro de 2021. A Rádio 88 Fm parabeniza ao Major por essa grande conquista.

A barragem Luiz Vieira, em Rio de Contas, Bahia, falta menos de 3% para atingir sua capacidade máxima, que é 99.350 milhões m³ e voltar a sangrar, o que pode inclusive ocorrer ainda esse ano.

Hoje (19) o volume de água é de 96.607.515 m³ que equivale a 97,24% da sua capacidade total. A sangria pode voltar ocorrer esse ano já que as previsões têm indicado chuvas para os próximos dias.  Vale resltar que quando a barragem Luiz Vieira foi inaugurada, em janeiro/1983, seu volume na cota de sangria era de 105 milhões de m³ de água. Em 2017 a Agência Nacional de Água fez estudo batimétrico e seu volume hoje é de 99 milhões 350 mil m³ de água. 

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 19.12.2022

Diplomação na Bahia Pelo calendário da Justiça Eleitoral, para 2022, hoje seria o último dia para diplomação dos declarados eleitos, em outubro. A de presidente da República e vice foi dia 12. Na Bahia, os eleitos governador e vice, respectivamente Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior, o senador Otto Alencar, 63 deputados estaduais e 39 federais foram diplomados na 6ª feira, dia 16, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em Salvador. Jerônimo prometeu divulgar hoje parte do seu secretariado.

Prefeito x sua bancada A fratura da relação entre o prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento, e sua bancada na Câmara, tornou-se exposta, na última sessão ordinária, dia 16. Tinha ficado azeda a partir da recente eleição da Nova Mesa Diretora, quando o alcaide não conseguiu fazer o atual presidente Ronilton Batata desistir da reeleição. O caldo para a ruptura esquentou desde as eleições gerais de outubro, em que cada qual ficou com seu político de estimação. Sumiram o canto de parabéns e os elogios ao prefeito e ao controlador-geral, nas sessões ordinárias. Na 6ª feira, por exemplo, o ex-presidente da Casa, Aparecido Lima, fez críticas explicitas a Ricardo Ribeiro, por causa do atraso e possibilidade de fraudes em obras, no Distrito de Iguatemi. “Tem de haver ação do gestor para evitar que empresas venham fraudar nosso município”, disse o vereador, que sempre se colocou como o feitor daquele distrito. 

Alíquota do Funprev Aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei do governador Rui Costa (lei publicada no Diário Oficial, dia 16/12), que aumenta de 24% para 28% a contribuição mensal do Estado para o Fundo de Previdência do Servidor (Funprev). É o dobro da cota dos servidores, que subiu de 12% para 14%, em 2018, e acaba de ser declarado constitucional, em ação direta de declaração de constitucionalidade, no STF (Supremo Tribunal Federal). Seria para corrigir o desequilibro financeiro que o governador disse existir no Fundo. Muitos servidores se assustaram, pensando que os 28% eram para eles pagarem, mas não é! Trata-se da contrapartida paga pelo Estado. A defasagem salarial, principalmente no atual governo, só com 4% de reajuste em oito anos, é a principal causa do apontado desequilíbrio do fundo, pois as contribuições que o sustentam é calculada com base valor nos vencimentos.

APAE em Livramento Foi criada em Livramento a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, que surgiu no Brasil, na década de 1950, inspirada em um movimento iniciado nos EUA (Estados Unidos), para atender pessoas nascidas com a síndrome de down. Hoje estendido a todos os portadores das chamadas necessidades especiais. Em Livramento, a criação ocorreu, ontem, em assembleia geral fundadora, na sede da Loja Maçônica. Foi dito que a iniciativa, a ser mantida por voluntários, tem apoio da Prefeitura. É um grande desafio para os livramentenses, no exercício da solidariedade e generosidade, diante de seres humanos nascidos com o desafio ainda maior de viver em condições tão extraordinárias. E só contam com suas famílias, muitas com recursos limitados para cuidar dos filhos! Acima de tudo, é um enorme desafio também espiritual para todos.

Para refletir No seu manual de sabedoria de vida, intitulado “A Arte da Prudência”, o padre jesuíta espanhol, Baltasar Gracián sugere várias condutas adequadas em nossa caminhada neste mundo, como, por exemplo, a necessidade da gente “Saber Esperar”. Ensina que “Um grande coração tem mais capacidade de suportar o sofrimento”. Que não devemos nos deixar levar pela pressa, nem pelas paixões. Quem é senhor de si, que controla a si mesmo, será capaz, também, de ser senhor dos outros, de conhecer plenamente os outros. Isso é fundamental para haver harmonia entre nós. O manual sugere que caminhemos nos espaços do tempo, para alcançarmos as oportunidades de que precisamos, para nossa alegria e evolução. Alerta que a espera prudente nos ajuda nos acertos e amadurece nossos pensamentos. Significa que devemos agir sem precipitação, apoiados no que chama muleta do tempo, mais útil do que a poderosa arma de Hércules, o herói da mitologia grega. Deus não castiga com o bastão, ele usa o passar do tempo, para nos ensinar. É “o tempo e eu contra os dois”, diz o ditado. Isto é, temos de enfrentar o tempo e, junto com ele, ter a plena experiência da vida!  É só aprender a esperar, com prudência, o tempo certo! Pensem nisso!

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 16.12.2022

Ação da Polícia Federal A Polícia Federal, em ação contra o crime de lavagem de dinheiro, realizou, ontem, na Bahia, a apreensão de documentos em quatro municípios, entre eles Livramento. Sem citar nomes, informou que a maior parte do dinheiro passou pela conta pessoal de um contador. O total desviado, resultante de contratos fraudulentos entre prefeituras e empresas, é de R$48 milhões, beneficiando servidores municipais, parentes e empresas de um prefeito. A investigação segue, para identificar todos os envolvidos no roubo. Policiais federais da operação foram vistos, ontem, agindo num escritório de contabilidade, em Livramento. O crime de lavagem consiste em esconder, por variados meios, dinheiro obtido de forma ilícita, roubado, por exemplo. Segundo a Polícia Federal, no crime ora investigado, o dinheiro passava por um contador, que fazia a distribuição entre os envolvidos. 

Mais prisões e multas Mais uma afirmação reveladora do atual momento vivido Brasil, feita pelo juiz Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ouvir o seu colega Dias Toffoli citar, dia 14, num evento, em Brasília, que foram presas 964 pessoas que teriam invadido o Capitólio, sede do Legislativo dos EUA (Estados Unidos da América). Moraes confessou ter ficado feliz com essa informação e disse, sorrindo: “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”. Foi aplaudido pelo auditório! Pareceu claro que não falava da situação dos EUA e sim do Brasil. É mais uma revelação de que um autoritarismo judicial tomou conta do nosso país, em grau cada vez mais preocupante. 

Situação contra situação Falo do quadro político de Livramento. A recente eleição da Mesa Diretora Câmara ainda rende fatos e especulações. Vi um vídeo, esta semana, por exemplo, mostrando que o presidente reeleito, Ronilton Batata, reuniu-se na gruta da cidade de Bom Jesus da Lapa, com cinco nobres colegas, entre eles os eleitos para a nova Mesa, e que o ajudaram desafiar o comandante-em-chefe, no caso o prefeito Ricardo Ribeiro. Os dissidentes ficaram babando, dentro da gruta, diante da água pingando das rochas, para formar, pelo carbonato de cálcio, as conhecidas estalactites e estalagmites, que encantam os turistas. Viajaram de lá direto para a sessão da eleição, no Legislativo.

Candidatura a prefeito No Santuário da Lapa, pode ter começado a ação para atrapalhar o plano de Ricardo Ribeiro de empurrar goela abaixo dos livramentenses um sucessor, que seria Jânio Lima, mudado da função de controlador para a de faz tudo, promovendo-se com as realizações da Prefeitura, custeadas com o dinheiro público. Atropela tudo e todos, até o secretário de Obras, Gilton Rodrigues, cabendo o slogan que criamos, aqui, “O Gilton é Jânio”, em ironia a “O jeito é Jânio”, usado em sua campanha para vereador (2012). Aliás, a frase, na verdade, é plágio da mensagem musical da campanha de Jânio Quadros, para presidente da República (1960). Ainda sobre os vereadores dissidentes, eles estão com o ex-prefeito Paulo Azevedo, que já estaria trabalhando para disputar, novamente, o cargo de prefeito, na próxima eleição de 2024, tendo o Batata como vice, na chapa. Só falta combinar com a oposição. 

Para refletir Os seres humanos ainda não olham com o devido carinho e atenção para as coisas da natureza. É hora de se estudar melhor os bichos, os rios, plantas, serras, nuvens, água e os próprios humanos! Se isso for muito, escolha pelo menos uma, como a água! Ah, a água, não! Seria fácil demais! Ela é apenas a junção de duas moléculas de hidrogênio uma de oxigênio, na conhecida combinação H²O. Então, que tal escolher a barata? Seria um grande desafio, de ampla repercussão em nossa vida espiritual. Esse bicho é considerado um perigoso vetor de doenças. Existe há mais de 300 milhões de anos! Não se sabe se alguém tenha morrido por sua causa! Mas é certo que já matamos milhões delas! Elas podem viver até uma semana sem beber água e tem resistência à fome. O homem, tão sabido, não sabe fabricar água e nem barata! Mas desperdiça água e mata as baratas! Só se fala das coisas ruins delas, mas há pesquisas indicando que há espécies de baratas que até curam muitas doenças, uma delas seria o alcoolismo. Mas é preciso pesquisar sobre como isso funciona. Elas são tidas como úteis e importantes para os ecossistemas naturais, na cadeia alimentar. Não somos o centro do Universo! Precisamos entender melhor o mundão de Deus, a bela e rica natureza para cuidarmos! Não há milagre para proteger o mundo! É missão que temos de assumir! Pensem nisso!

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação de servidor temporário 2022 da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A instituição publicou edital que prevê 112 vagas em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para nível superior + cadastro de reserva.

As vagas são para o cargo de analista técnico em 14 diferentes áreas do conhecimento. São elas: Direito, Administração, Ciências contábeis, Secretariado Executivo, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores, Jornalismo, Design, Produção Audiovisual, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Pedagogia e Comunicação Social.

O período de inscrição começou no dia 09 de dezembro e segue aberto até 24 de janeiro de 2023. A taxa de inscrição é de R$ 85 reais, e deve ser paga por meio de boleto bancário até o dia 25 de janeiro, em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional. Clique aqui para acessar o edital.

Vagas e localidades

As provas selecionarão candidatos para atuarem imediatamente nas unidades da Defensoria lotadas em 22 dos 27 territórios de identidade da Bahia. Apenas em 5 territórios (Litoral Sul, Bacia do Rio Grande, Bacia do Paramirim e Litoral Norte e Agreste Baiano) não haverá vagas imediatas, mas será formado cadastro de reserva.

O concurso acontecerá no formato de processo seletivo simplificado, com provas objetivas e redação, previstas para serem aplicadas no dia 05 de fevereiro de 2023, pela manhã. A banca executora do certame é a Fundação Cefet Bahia. O concurso mais uma vez adere à política de cotas raciais e reserva 30% das vagas para população negra, 2% para população indígena e 5% para pessoas com deficiência.

A remuneração oferecida é de R$ 3.068,25 + auxílio alimentação de R$ 1.500 + transporte + plano de saúde – Planserv (opcional).

Os candidatos podem optar por um território de identidade para concorrer às vagas destinadas àquele local e também poderão, no ato da inscrição, optar por realizar a prova nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Camaçari, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Os candidatos aprovados serão alocados em comarcas de acordo com o interesse da instituição, respeitando-se os limites do território de identidade escolhido para atuar. Para ver em quais comarcas a Defensoria da Bahia está presente, basta acessar a página inicial do site www.defensoria.ba.def.br e acessar o mapa à direita onde está escrito “Nossas unidades”.

Devido ao Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), os candidatos aprovados e investidos na função poderão desempenhar suas atividades pelo período de três anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, conforme estabelecido na lei nº 14.182/2019.

Prova

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa, composta de uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por duas partes:

a) Primeira parte: prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha: 10 de Língua Portuguesa; 10 de Matemática/Raciocínio Lógico; 10 de Legislação específica da DPE e 10 de Conhecimentos específicos; cada matéria com o peso de 20 pontos, totalizando 80.

b) Segunda parte: Prova discursiva, composta por 01 questão de redação, com peso de 20 pontos.

A prova terá duração de três horas, com horário previsto de início às 8h da manhã. Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 7h20 e às 7h50.

Todas as publicações sobre o processo seletivo até a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico da Fundação Cefet.

Na sessão desta quinta-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas, referentes ao exercício financeiro de 2021, da Prefeitura de Jussiape, município localizado na Chapada Diamantina. De responsabilidade do prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), o Dr. Eder, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, além disso, o conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o déficit na execução orçamentária e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$ 2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. O município de Jussiape teve, durante o exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 24.630.278,71 e uma despesa executada de R$ 26.306.853,41, revelando um déficit de R$ 1.676.574,70.A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 14.210.914,58, o que corresponde a 55,64% da Receita Corrente Líquida de R$ 23.980.278,71, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 30,51% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 80,11% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,55%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Um casal ficou ferido na noite desta quinta-feira (15) após sofrer um acidente de trânsito na BA-152 nas imediações da comunidade de Monte Oliveira em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Segundo informações o casal estava em uma motocicleta CG Titan que foi atingida por um carro Toyota/Corolla. O Samu 192 compareceu no local do acidente e prestou os primeiros socorros, encaminhando o casal à UPA 24 Horas. Segundo informações passadas á nossa redação, o quadro deles é estável, porém mutipllas fraturas e já estão no Hospital Geral de Vitória da Conquista, HGVC. 

Uma medição realizada no início da noite desta quarta-feira (14) indica que o volume de água armazenado na Barragem do Zabumbão já ultrapassa 58,4 milhões de metros cúbicos. O número equivale a 95,7% da capacidade do reservatório.

Com o grande volume de água que tem descido pelo Rio Paramirim nas últimas horas, é possível afirmar que Zabumbão pode verter a qualquer momento.

Esta será a décima vez na história que o lago transborda. A última foi no ano passado, em 26/12/2021, após um intervalo de 11 anos.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 14.12.2022

Povo quer saber Da série “Perdeu, Mané“, a frase da semana foi “Missão dada, missão cumprida”, dita na solenidade de diplomação, dia 12, pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), chamado para conduzir o eleito ao plenário da Corte. Ao passar por trás das pessoas sentadas à mesa, ele cochichou a frase para Luís Inácio da Silva e Alexandre de Moraes, captada pelos microfones. Qual seria a tal missão? Eis a grave questão! Na posse de Alexandre, no TSE, em agosto deste ano, Benedito também cochichou algo para Luís Inácio, que retribuiu com tapinhas no rosto do juiz, revelando certa intimidade. Lembrando, ainda, que foi Benedito quem proibiu Jair Bolsonaro de usar, na propaganda eleitoral, a própria imagem de sua participação nos atos do sete de setembro, data da Independência do Brasil.
 
Diploma de eleito Ainda no ato da diplomação, a fala do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, juiz coordenador do processo eleitoral, foi considerada mais política que a do próprio político eleito. Moraes ameaçou punir manifestantes que ele achar que atacaram a democracia! Absurdo um juiz dizer isso, ainda mais um juiz de tribunal superior, sem haver previsão legal para tal punição. Um magistrado não pode fazer nenhum tipo de julgamento antecipado, sem o devido processo, que não pode ser da iniciativa do julgador. Vale citar, ainda, que a diplomação foi antecipada, pelo ministro, que se recusou a ordenar a apuração das apontadas anomalias na eleição, favorecendo o eleito, tirado da prisão para ser candidato, mesmo tendo graves pendências processuais.
 
Campeonato rural O campeonato rural de futebol, em Livramento, foi considerado um sucesso, talvez um dos mais importantes da Bahia. Mas expôs, ainda mais, o descaso da Prefeitura e da Liga Desportiva para com a principal praça esportiva do município, o Estádio Dr. Edilson Ribeiro Pontes, onde foram realizados os jogos finais do torneio. Foi constrangedora, por exemplo, a situação do prefeito Ricardo Ribeiro, procurando onde se sentar, no dia da final do torneio, quando não pode ocupar a tribuna de honra, que se encontra ameaçada de desabar. Os vestiários e sanitários, também em estado lastimável, também foram interditados. Parte do muro do campo desmoronou e foi escondida com um tapume. A assistência médica aos atletas foi improvisada, após o dia em que dois atletas ficaram caídos no campo, sem socorro. Isso é inaceitável numa cidade do porte de Livramento, e com a grandeza desse campeonato rural. 

Asfalto com sabão A Prefeitura de Livramento divulgou um comunicado enviesado com o título “Água e sabão, buraco no chão”. Diz que água com produtos de limpeza destrói a pavimentação asfáltica, afirmando que asfalto é feito de petróleo, que não pode se misturar com os citados produtos. E orienta as pessoas a não jogar essa água na rua, prometendo fiscalizar, com base no art. 152 do Código de Postura do Município. Então, podemos considerar que o vereador Josemar Miranda estaria certo, ao dizer, em uma sessão da Câmara, que o asfalto da nossa cidade parece ser de açúcar ou de sonrisal. E, como o pessoal da prefeitura teve o cuidado e a brilhante ideia de ler o Código, que aplique, também, a parte que proíbe, por exemplo, a obstrução de vias públicas com cadeiras e entulhos, que manda limpar e murar terrenos baldios, que exige padronização e nivelamento de calçadas, e vários outras normatizações urbanas.

Para refletir Vi a foto comovente do menino, de nove anos, levando, nas costas, outro de cinco anos, morto, para ser cremado, durante a guerra, no Japão, em 1945. A imagem corre o mundo, até hoje, como a de Kim Phuc, também de nove anos, queimada pela bomba de napalm, na guerra do Vietnã (1959-1975), e a do menino sírio, Alan Kurdi, três anos, que morreu no mar e surgiu numa praia da Turquia (2015), ao tentar migrar com a família, para a Europa, fugindo da guerra e da fome.  A foto do menino japonês, carregando um cadáver, ilustra uma frase famosa, que é também título de uma musica e gerou controvérsias. Mas, independente de polêmicas, consta que o menino foi abordado por um soldado, que o aconselhou a se livrar do corpo morto, por ser muito pesado para ele, tão pequeno. Mas a criança respondeu: “Ele não é pesado! Ele é meu irmão”. O soldado, geralmente de nervos duros, chorou! Em resumo, o retrato e, principalmente a frase, dita por um inocente, em plena guerra, tem um significado inquietante, que deixo para reflexão de todos! É necessário aprendermos a ter esse sentimento, tão profundo, para com nossos semelhantes, nossos irmãos, elevando nosso espírito e promovendo a paz social! Pensem nisso! 

A cantora Margareth Menezes confirmou, nesta terça-feira (13), que aceitou o convite para assumir, a partir de 2023, o Ministério da Cultura no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na sede da transição de governo, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, ela afirmou que conversou com Lula e “aceitou a missão”.

Margareth disse que foi uma surpresa o convite para o cargo e que fará uma “força-tarefa para levantar o Ministério da Cultura”.

“Ele [Lula] disse que quer fazer um ministério forte para atender os anseios do povo da cultura e do Brasil, pelo potencial que nossa cultura tem. Agora é juntar todo mundo, ouvir todo mundo, para primeiro levantar o ministério e fazer da cultura do Brasil o lugar que ela sempre merece”, afirmou a repórteres.

O anúncio feito por Margareth Menezes veio com a confirmação do primeiro nome a integrar o segundo escalão do governo.

O secretário nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores, Márcio Tavares, será o secretário-executivo do Ministério da Cultura. O cargo é o segundo mais alto na hierarquia da pasta. Ela também anunciou Zulu Araújo como chefe de gabinete.

“Vamos trabalhar muito, muito trabalho. Vou contar com a ajuda do meu querido Márcio Tavares e de uma equipe de pessoas competentes nas áreas técnicas”, afirmou Margareth.

Tavares coordenou a área de cultura durante a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é próximo da socióloga e futura primeira-dama Rosângela Silva, a Janja.

O futuro número dois de Margareth Menezes é considerado um nome técnico e que tem boa interlocução com políticos, artistas, ativistas culturais e gestores.

O Ministério da Cultura será recriado pelo governo petista após ter sido transformado em Secretaria Especial vinculada ao Ministério do Turismo durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Margareth chegou a Brasília depois de ter cumprido uma agenda artística em São Paulo, nesta segunda-feira (12), conforme afirmou sua assessoria à CNN.

No sábado (10), a assessoria da artista soteropolitana já tinha confirmado à CNN que ela tinha recebido o convite de Lula para assumir o Ministério, mas ainda não havia decisão.

Margareth, apesar de não ser consenso entre as entidades ligadas ao movimento cultural, ganhou força no grupo temático de Cultura da equipe de transição, teve apoio da futura primeira-dama Rosângela Silva e cumpre o perfil requisitado neste momento por Lula: mulher, negra e nordestina.

Aos 60 anos, Margareth Menezes começou a carreira artística como atriz e nos anos 80 se destacou na música. Antes, também atuou como atriz em peças musicais.

Nascida em Salvador, a artista tem mais de 10 álbuns lançados e turnês internacionais.

Margareth também é a fundadora da “Associação Fábrica Cultural”, organização social que atua com Cultura, Educação e Sustentabilidade.