O pavimento asfáltico colocado no Centro de Livramento de Nossa Senhora, foi tomado por buracos após as chuvas de dezembro. Em vários trechos da Av. Leônidas Cardoso, Av. Dr Edilson Pontes e Rua Cônego Higino, os buracos chamam a atenção pela extensão. A prefeitura já vem realizando os serviços de "tapa buraco", colocando concreto de cimento. Espera-se a conclusão dos trabalhos com brevidade, vez que diante da proximidade do natal o trânsito de veículos aumenta consideravelmente.

No final da tarde desta última sexta-feira (15), por volta das 17:10h, na Praça João Marques, foi registrada uma colisão envolvendo um veículo Fiorino e uma motocicleta CG 150. Informações passadas por testemunha ao site Livramento Manchete, relata que uma jovem de apelido Jack, foi lançada ao solo, após o automóvel chocar bruscamente contra a moto que a mesma conduzia. A vítima trafegava pela Rua Cônego Higino e seguia sentido Av. Dr Edilson Pontes, quando foi surpreendida pelo carro que estava sendo conduzido por um homem de aproximadamente 65 anos, ele realizava uma manobra na rotatória da referida praça. A jovem foi socorrida por populares e possivelmente sofreu algumas lesões não grave. A Polícia Militar esteve no local para registrar a ocorrência e resolver o caso de forma cabível.

Por opção ou não, um em cada três jovens baianos entre 16 e 29 anos de idade não estuda e nem trabalha, de acordo com o estudo Síntese de Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta última sexta-feira (15). Esse número, referente a 2016, representa cerca de 1 milhão de baianos (30,5% dos jovens), na condição de “nem-nem”, que é como são conhecidos os jovens que nem estudam, nem trabalham. 

Entre as pessoas de 18 a 24 anos, 33,7% dos baianos estão nessa condição, enquanto na faixa etária de 25 a 29 anos, são 33,9% fora da sala de aula ou do mercado de trabalho. As proporções superam a média nacional (30,1% e 25,8%, respectivamente) e, para os baianos entre 25 e 29 anos (33,9%), representa o quarto maior percentual de “nem-nem” entre os estados, abaixo apenas de Alagoas (37,5%), Pernambuco (36,9%) e Maranhão (36,3%).

Assim como ocorreu nacionalmente, a proporção dos “nem-nem” na Bahia cresceu a partir de 2014, com maior intensidade entre 2015 e 2016 – reflexo principalmente, segundo o IBGE, da saída de jovens de ocupações no mercado de trabalho.

Considerando-se aqueles de 16 a 29 anos de idade, na Bahia, a porcentagem dos que não estudavam nem trabalhavam se manteve relativamente estável entre 2012 (26,0%) e 2015 (25,5%). Em 2016, no entanto, ela passou aos 30,5% (1 milhão de pessoas). O aumento dos “nem-nem” no estado foi o quarto maior comparando-se 2012 com 2016 e o segundo maior do país entre 2015 e 2016, abaixo apenas que o verificado em Pernambuco.

Embora não exista um perfil por estado desses jovens (16 a 29 anos), segundo a análise preliminar do IBGE, os que têm menor nível de instrução, além dos pretos ou pardos e das mulheres, estão mais sujeitos à condição de “nem-nem”.

Dos cerca de 1 milhão de baianos de 16 a 29 anos sem trabalho ou estudo, em 2016, 36,4% (cerca de 371 mil) estavam procurando trabalho e, por isso, foram considerados desocupados. Já 63,5% dos que não trabalhavam nem estudavam (647 mil pessoas aproximadamente) não estavam sequer buscando uma ocupação, ou seja, foram considerados fora da força de trabalho.

Nacionalmente, as proporções não são muito diferentes: 38,4% dos “nem-nem”, em 2016, estavam procurando trabalho, e 61,6% estavam fora do mercado.

Motivação
De acordo com a pesquisa, o principal motivo para esses jovens não estudarem, trabalharem ou buscarem uma ocupação são diferentes entre homens e mulheres.

Entre os rapazes, a razão mais citada (44,4%) foi não haver uma ocupação na localidade, uma justificativa diretamente ligada a questões do mercado de trabalho em si. Já para elas, a justificativa mais citada (34,6%) foi ter de cuidar dos afazeres domésticos ou do cuidado com filhos ou outros parentes.

Bahia: 6ª maior informalidade
A Síntese de Indicadores Sociais também mostra que, na Bahia, mais da metade das 6,1 milhões de pessoas de 16 anos ou mais que estavam ocupadas (55,6% ou 3,4 milhões de baianos) estavam em trabalhos informais – sem carteira assinada ou atuando por conta própria, sem contribuir para a Previdência Social.

Embora a informalidade no mercado de trabalho baiano tenha diminuído em relação a 2012, quando atingia quase 60% dos trabalhadores (59,5% ou cerca de 3,7 milhões de pessoas), ela ainda era, em 2016, uma das mais elevadas do país.

No ano passado, a Bahia era o 6º estado com maior proporção de trabalhadores informais e estava acima da média nacional nesse indicador – no Brasil, os trabalhadores informais eram 38,8% do total em 2015.

Na Bahia, a informalidade no mercado de trabalho não apresentou desigualdades significativas, segundo o IBGE, entre homens (56,9% eram informais) e mulheres (53,8%) nem entre brancos (56,8%) e pretos ou pardos (55,3%), mas foi bastante diferenciada por faixa etária, sendo bem maior entre trabalhadores mais jovens e mais velhos.

A informalidade chegava a 71,9% dos trabalhadores baianos com 60 anos ou mais de idade (frente a uma média nacional de 54,5%) e a 61,5% daqueles que tinham entre 16 e 29 anos de idade (no Brasil, esse percentual foi de 41,6%). Para os jovens, essa informalidade cresceu sistematicamente a partir de 2013, quando atingiu 60,3% dos que trabalhavam.

Outros indicadores 
O estudo também mostra que, no ano passado, os trabalhadores informais ganhavam 52,1% menos que os trabalhadores formais no país (R$ 1.169 contra R$ 2.021). 

Essa diferença era ainda maior na Bahia, onde os informais (R$ 753) tinham rendimento 58,4% menor que os formais (R$ 1.287).

Tanto no Brasil quanto na Bahia, essa desigualdade causada pela informalidade atingia seu pico entre as mulheres. No estado, uma trabalhadora informal (R$ 559) ganhava 65,6% menos que uma trabalhadora formal (R$ 1.623); nacionalmente, a diferença era de -58,3%, ou seja, R$ 866 era o rendimento das mulheres em trabalhos informais, contra R$ 2.079 das formais.

O rendimento das mulheres em trabalhos informais na Bahia (R$ 559) era o segundo menor do país, acima apenas do registrado no Piauí (R$ 487).

Em 2016, quase metade dos baianos (47,3%) viviam com até 1/2 salário mínimo de rendimento domiciliar per capita. Em 2016, um em cada cinco baianos (21,7% da população ou 3,3 milhões de pessoas) viviam com rendimento domiciliar per capita até 1/4 do salário mínimo - o que equivalia a R$ 220 naquele ano. Quase metade da população do estado (47,3% ou cerca de 7,2 milhões de pessoas) tinha rendimento domiciliar per capita até 1/2 salário mínimo (ou R$ 440 em valores de 2016).

As proporções na Bahia são muito acima da média nacional (10,8% até 1/4 do salário mínimo e 29,9% até 1/2 salário mínimo) e entre as maiores do país.

Por outro lado, menos de 5% dos baianos (4,1% ou 625 mil pessoas) tiveram rendimento domiciliar per capita maior que 3 salários mínimos (acima de R$ 2.643 em 2016). Isso equivale a menos da metade da média nacional (9,3%).

Linha de pobreza
Adotando-se o padrão do Banco Mundial para linha de pobreza monetária em países como os da América Latina, de 5,5 dólares por dia em paridade de poder de compra (PPC), chegava-se, para a Bahia, a um valor limite de R$ 383 para o rendimento domiciliar per capita, abaixo do qual as pessoas seriam consideradas pobres. No estado, em 2016, 4 em cada 10 pessoas (42,5%) viviam abaixo dessa linha.

Foi o oitavo maior percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza entre os estados brasileiros, bem acima da média nacional (25,4%) e quase cinco vezes o valor encontrado em Santa Catarina (9,4%), onde estava o menor percentual.

Moradia inadequada
Conforme o IBGE, o fato de grande parte da população baiana não ter ou ter pouco acesso a recursos monetários, que permitem aceder a bens e serviços oferecidos para a compra, se reflete, por exemplo, na proporção de pessoas morando em casas com algum tipo de condição inadequada.

Na Bahia, pouco mais de um em cada 10 pessoas (11,4%) residia em domicílios com aos menos uma condição inadequada de moradia, sendo o adensamento excessivo (quando há mais de três moradores por dormitório) e a ausência de sanitário ou banheiro de uso exclusivo do domicílio os mais frequentes (realidade para 4,7% e 3,6% dos baianos, respectivamente).

No estado, em 2016, quase metade da população (47,1% dos baianos, ou 7,2 milhões de pessoas) vivia em domicílios sem acesso simultâneo aos três serviços de saneamento básico – abastecimento de água por rede geral, coleta direta ou indireta de lixo e esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial –, proporção maior que a média nacional (37,9%).

Em discurso durante visita ao Hospital Regional da Costa do Cacau, na manhã desta sexta-feira (15), o governador Rui Costa negou que esteja construindo unidades de saúde no interior com motivação eleitoral. "Eu não estou fazendo investimento em saúde pensando em pacto eleitoral. Se eu tivesse apenas a preocupação eleitoral, a cabeça de ideias antigas, naquelas cabeças de cabelos brancos ou cabelos pretos, me levaria a fazer apenas asfalto, praça e calçamento. Ou festa – tem gente que é especialista nisso”, ironizou, em menção ao prefeito ACM Neto. “Eu gastei aqui R$ 140 milhões. Daria para fazer umas quinze estradas na Bahia, daria para asfaltar muito centro de cidade, daria para fazer muitas coisas. Muitos duvidam do efeito eleitoral dessas unidades, o que me faz querer fazer é cuidar de gente”, completou. Apesar da afirmação, Rui fez uma ressalva referente a pavimentação e citou a rua onde morava, no bairro da Liberdade, em Salvador. “Eu sei que o asfalto é importante, sei muito. Porque alguém pode dizer: ‘você mora no Alto de Ondina’. Mas vivi 21 anos em um morro igual a esse e a rua onde eu vivia até hoje é de barro”. 

Cerca de 7,8 milhões de cigarros contrabandeados foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma carreta, na BR-101, nesta sexta-feira (15), na cidade de Paulo Afonso, no norte da Bahia. Conforme a polícia, a apreensão ocorreu após o motorista do veículo se negar a mostrar a carga em um posto de fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na região, e fugir. A PRF foi acionada e seguiu em busca do caminhão, que foi localizado pelos policiais a cerca de 15 km do posto onde foi parado. No entanto, o condutor do veículo conseguiu fugir pela vegetação. De acordo com o G1, foram encontradas 520 caixas de cigarros da marca paraguaia Eight, cuja importação é proibida no Brasil. Cada caixa contém 50 pacotes, que têm, em média, 15 maços com 20 cigarros, totalizando cerca de 7.800 unidades.

No intuito de aprimorar e qualificar os policiais militares que atuam na 46ª CIPM em Livramento de Nossa Senhora, esta sendo realizado um treinamento de instrução de tiro para as equipes que atuam nas oito cidades que estão subordinadas a 46ª CIPM. Conforme informações colhidas pela equipe de jornalismo da Rádio 88 FM, a instrução de tiro é de extrema importância, possibilitando aos policiais tomar decisões reais em questão de segundos, tais como, se deve ou não atirar e como realizará a abordagem, decisões essas que podem influenciar tanto a vida dele como a de outras pessoas envolvidas, amadurecendo assim o policial nas suas atividades e, concomitantemente a evitar tragédias. Convêm salientar que o treinamento não é somente aos policiais do serviço operacional, mas também os policiais do expediente que constantemente são empregados no serviço operacional da Companhia.

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada  pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação. A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes. Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade. As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

Mesmo diante das chuvas registradas nos últimos dias em Livramento de Nossa Senhora e nos demais municípios da região sudoeste, o volume de água do açude Brumado, também conhecido como Barragem Luis Vieira, em Rio de Contas, ainda é muito baixo, com pouco mais de 18 milhões de m³ de água, equivalente a 17,36% de sua capacidade. Na última semana, a recarga da barragem foi de apenas 800.000m³, portanto, o quadro de seca ainda persiste, mas a esperança continua uma vez que o ciclo chuvoso segue até o mês de março de 2018.

Na tarde desta terça-feira (12), a guarnição da CIPE Sudoeste realizando rondas pela região deparou-se com alguns indivíduos que ao avistarem a viatura empreenderam fuga a pé, os policiais de imediato iniciaram a perseguição e conseguiram lograr êxito em deter os homens que já se encontravam nas proximidades de uma residência no distrito de Itanagé. Segundo informações colhidas pela equipe de jornalismo da Rádio 88 Fm junto ao Sargento PM Freire, foi encontrado com dois dos suspeitos, duas armas tipo cartucheira. Ainda segundo informações, os outros elementos adentraram em uma casa que após a abordagem foram localizadas em um quarto mais duas armas e munições, totalizando assim quatro espingardas tipo cartucheira. Uma mulher assumiu que as armas eram guardadas por ela, a mesma juntamente com os envolvidos e todo material foram encaminhados a delegacia de Policia de Livramento, onde foi lavrado auto de infração pelo delegado titular Dr. Claudio Oliveiro. O delegado explicou a nossa equipe que um dos elementos estava portando munição restrita, ele irá responder por porte ilegal de munição e ficará detido a disposição da justiça. Para os demais foi estipulado fiança que após pagamento serão liberados.

Nas comemorações de 01 ano de funcionamento da Unidade de  Pronto Atendimento Dr.Marilton Tanajura Matias em Livramento de Nossa Senhora, Foi  realizada uma Feira de Sáude na manhã da última segunda-feira (11). Ações como aferição da pressão arterial, teste de glicemia, palestras com os agentes de endemias, orientando como acabar com os criadouros dos agentes causadores da Dengue entre outras foram desenvolvidas para a população. O evento foi realizado pela  Secretária de Saúde do município.

Desde o início da noite de ontem segunda-feira (11), as luzes e a exuberante decoração natalina tem atraído olhares de quem passa pela praça Dom Hélio Pascoal em Livramento de Nossa Senhora. O jardim da praça ganhou, pisca-piscas, casa do Papai Noel, renas e trenós, além de árvores com iluminação especial, anjos com luzes, estrelas de led’s entre outras. 

A Retran (Regional de Trânsito) é a mais baixa esfera de trânsito da Secretaria de Segurança Pública. Subordina-se à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), órgão do Detran (Departamento de Trânsito). Parece insignificante no contexto administrativo governamental, mas executa a indispensável função de controlar o trânsito e fiscalizar o uso dos veículos, emitir e renovar a carteira nacional de habilitação.

Na Bahia, os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, impostos pela legislação, são feitos por clínicas credenciadas, conforme regulamento aprovado pela Portaria Detran nº 1.267/2014.

Livramento de Nossa Senhora é sede da 2ª Retran, subordinada à 18ª Ciretran, de Brumado. Encontra-se em estado muito precário, obrigando os usuários da cidade e região a se deslocarem até Brumado. Em maio deste ano, o estado, através do Detran, comprometeu-se a recuperar a unidade, supostamente a pedido do deputado estadual Marcos Aguiar Viana (PSB) e do federal João Carlos Bacelar Batista (PODE) Parceira no projeto, a prefeitura disponibilizou as novas instalações, prontas há meses, em prédio adaptado no bairro Taquari. O ex-vereador Ronilton Carneiro Alves, vulgo Batata, é o dono da clínica credenciada.

Tudo estava pronto, mas o projeto entravou, sem explicações. Só recentemente, vazou a informação de que o governador Rui Costa virá em Livramento, pela primeira vez, em janeiro, e vai reinaugurar o órgão.

MOTIVOS DA DEMORA

Vamos tentar entender a demora. Os supostos mediadores, Viana e Bacelar, disputam votos, na região, com os estaduais Nelson Leal (PSL) e Zé Raimundo (PT) e o federal Waldenor Pereira (PT). Todos são da base governista, mas, quando o assunto é voto, travam uma guerra surda por espaço. Como a Retran traz dividendos políticos, todo mundo quer figurar como padrinho do projeto. É uma oportunidade para apadrinhamentos e manipulações eleitoreiras. Então, o entravamento foi logo atribuído à intervenção dos que ficaram de fora: Nelson Leal, Zé Raimundo e Waldenor Pereira.

Contatados pelo site, Leal defendeu-se, afirmando que “Jamais iria prejudicar minha cidade. Atitudes menores nunca fizeram parte da minha vida pessoal ou política. Graças ao bom Deus, sempre tive o caráter firme”. E Zé Raimundo disse: “Não passa de boatos e inverdades esses comentários. Sempre apoiamos a instalação de órgãos na nossa região que possam melhorar o atendimento da polução, como será o caso em questão da Retran aí em Livramento. “Por isso, parabenizo e apoio essa decisão do Governo”. “Quanto a cargos, é um assunto da SERIN [Secretaria de Infraestrutura], que decide sempre em diálogo e concordância com as representações das lideranças políticas da base do governo e em critérios técnicos. A minha atuação política é baseada em compromissos e ações que possam contribuir para o desenvolvimento das nossas comunidades e não na disputa de cargos”.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

Nosso primeiro contato foi com o suplente de vereador Hugolino Lima, porta-voz dos deputados petistas, em Livramento, e apontado como autor do pedido para que houvesse a intervenção dos parlamentares. Ele disse: “É conversa, o meu único pedido foi para não deixar ter influências politiqueiras na gestão, inclusive, a interferência de clínicas e autoescolas.Com referência a Zé Raimundo, ele foi votado em Livramento, poderia almejar cargos no âmbito da unidade do Ciretran, mas não envolvemos, não iremos desgastarmos por um cargo, vamos solicitar ações que atendam o coletivo. É importante a instalação desta unidade, tem o nosso incondicional apoio. Mesmo assim, estamos de olhos abertos para denunciar privilégios nos serviços, caso isso ocorra”. Sobre como Zé Raimundo e Waldenor estariam digerindo a concorrência com Ronilton Alves (PTN/PODE), o Batata, privilegiado, sem licitação, no credenciamento da clínica que vai atender à Retran, Hugolino respondeu: “Batata apoiou Rui em 2014. Já Bacelar não foi votado aqui. Cobramos o critério que é adotado na divisão de cargos, mas pedi para Zé e Waldenor deixar o governo resolver, pois tinha receio de ocorrer um impasse e dificultar a instalação do Ciretran”. “Os deputados também analisaram da mesma forma. Vamos deixar acontecer, estaremos atentos a atuação dos responsáveis. Queremos o Ciretran em Livramento, mas sem a interferência de politiqueiros e agenciadores de CNH e outros”. 

O POVO É MOSCA NO COCÔ

Assim, fica claro que os deputados do PT, atendendo a um cabo eleitoral, abriram discussão, sim, sobre o assunto, no âmbito do Detran, que teria chegado ao governador, retardando a entrega da unidade, em detrimento dos usuários, relegados à condição de mosca do cocô do cavalo do bandido. Se assim agiram, foram coerentes com o jogo como é jogado por nossos políticos e gestores públicos, ainda que sujo e contra as necessidades da população. Ao romper com ACM Neto, em 2015, o deputado João Bacelar foi para a base de Rui Costa e, em retribuição, recebeu o Detran para comandar, na lógica de covil politiqueiro que caracteriza a gestão pública no Brasil. Então, ele arruma os cargos na estrutura do órgão conforme a conveniência eleitoreira. Começou indicando seu irmão Maurício Bacelar como diretor, substituído, em fevereiro de 2016, pelo atual João Gomes, do mesmo partido. E como o jovem comerciante Ronilton, ex-vereador e atual secretário municipal de Esportes, alçou o topo da trama, em Livramento? Simplesmente por ser do mesmo partido e se tornar ponta-de-lança local de Bacelar. Eleito vereador, em 2012, pelo PP, ele migrou para o PTN, em março de 2016, assumindo o diretório municipal. Mas a legenda lhe foi tomada pelo próprio João Bacelar e entregue à coligação do governista Emerson Leal. Suspeita-se que não fora exatamente “tomada”, mas sob a promessa de uma recompensa futura.

O credenciamento sem concorrência da clínica, que seria dele, para atender à Retran, combina com essa versão. A unidade médica terá pacientes cativos e poderá render muito dinheiro e votos. Estimase que serão atendidos cerca de 30 mil usuários, na região, com potencial para um faturamento milionário.

O site não consegiu falar com Ronilton Alves, para se manifestar sobre o assunto. Ele não respondeu mensagem enviada para seu número de celular, nem os recados que deixamos na prefeitura. Como ocupante de cargo público, ele está sob a vedação da Lei Municipal nº 844/1991, art. 132, inc. XI. Então, tem que ser exonerado, a menos que esteja usando testas-deferro no comando da clínica. 

Caixas eletrônicos localizados no Hospital São Vicente, pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista, foram alvo da ação de criminosos na madrugada deste último domingo (10). Segundo informações do Plantão da Polícia Civil local, um grupo, ainda não identificado, tentou arrombar os caixas do Bradesco, da unidade de saúde, usando um maçarico. Sem conseguir entrar no espaço, o grupo abandonou a ação e fugiu. Conforme o Blog do Anderson, o caso deve ser investigado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

Um dos municípios mais castigados pela estiagem na Bahia em 2017, Dom Basílio, no sudoeste, recebeu um alento. As obras de uma adutora que pode resolver o problema da falta de água na cidade foram autorizadas. Uma portaria do Ministério da Integração Nacional, publicada na última sexta-feira (8), destinou a quantia de mais de R$ 1,8 milhão e estabeleceu prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos. Se sentindo aliviado pelo anúncio da verba, o prefeito Roberval Meira disse que a ideia é concluir o trabalho até abril do ano que vem. "A gente quer concluir tudo até abril. Nossa expectativa é essa", declarou ao Bahia Notícias. Segundo Roberval, durante os últimos três meses a cidade ficou abastecida apenas por carros pipa. "Ou era o Exército ou era o serviço local que levava os carros pipa até as casas", conta. Dom Basílio é uma das cidades do estado onde o fornecimento é feito por uma empresa municipal e não pela Embasa. Ainda segundo Meira, em novembro eram esperados 120 milímetros de chuva e só caíram 10 mm. Em dezembro, a previsão é de 160 mm, mas até o momento apenas 20 mm foram registrados. Com decreto de emergência em vigor, Dom Basílio tem quase toda a população de 12,6 mil habitantes afetada.

O contrato de trabalho intermitente é alvo de contestação na Justiça de duas entidades que representam os trabalhadores. A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) entrou na semana passada com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando os dispositivos da reforma trabalhista que preveem o contrato de trabalho intermitente. Esse contrato já havia sido contestado pela Confederação dos Trabalhadores de Segurança Privada. A Fenepospetro considera que "o contrato intermitente propicia a precarização da relação de emprego, servindo inclusive de desculpa para o pagamento de salários inferiores ao mínimo constitucionalmente assegurado e que não atendem às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, no tocante à moradia, alimentação, educação, saúde e lazer". Para a entidade, o contrato de trabalho intermitente "viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia", e "desrespeita os incisos XIII e XVI do artigo 7.º da Constituição, que tratam da duração da jornada de trabalho e da remuneração do serviço extraordinário". O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.