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Câmara aprova Medida Provisória do programa Auxílio Brasil com ampliação de famílias beneficiadas

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 26.Nov.2021 // 00h00

  • Geral

Câmara aprova Medida Provisória do programa Auxílio Brasil com ampliação de famílias beneficiadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1061/21, que troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, fixando metas para redução da pobreza e extrema pobreza e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e à inserção produtiva. A MP será enviada ao Senado. A medida foi aprovada na forma do texto do relator, deputado Marcelo Aro que colocou na lei os valores do benefício, estipulados pelo Decreto 10.852/21, além de aumentar os pisos para que a família possa ser enquadrada na linha de pobreza ou extrema pobreza para ter direito ao benefício. O texto original da MP remetia a fixação dos valores do benefício a um regulamento. Em vez de considerar como de extrema pobreza a renda familiar mensal per capita de até R$ 100, o texto passa para até R$ 105. Já a renda da situação de pobreza será de R$ 105,01 a R$ 210 contra os R$ 100,01 a R$ 200 do decreto.