A dois meses do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, participantes podem acessar diversos conteúdos para se prepararem para esta edição do exame. Responsável pela aplicação do Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza uma série de materiais que servem de suporte aos estudos de quem vai fazer as provas. O exame está marcado para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa) e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Ao todo, 5 milhões 783 mil e 357 inscrições foram confirmadas para o Enem 2020. Esse total corresponde a inscritos na versão impressa do exame, enquanto 96 mil e 086 pessoas optaram por fazer a versão digital. Por meio da Plataforma Videoprova em Libras, ainda é possível acessar todas as questões das provas passadas em Língua Brasileira de Sinais. A Cartilha do Participante, com orientações sobre a redação, também possui uma versão direcionada à comunidade surda que tem Libras como primeira língua. Os participantes podem acessar o material pelo canal do Inep no YouTube. Ao todo, 52.598 pessoas solicitaram, em geral, algum tipo de atendimento especializado para o Enem 2020. Desse total, 1.353 declararam ser surdos e 2.487 informaram possuir deficiência auditiva. Vale ressaltar que infelizmente, todo material disponibilizado é digital, e a gente sabe que existe muitos alunos que não tem acesso a internet. Em Livramento, falamos com a direção do Colégio Estadual João Vilas Boas e o que nos foi informado pelo diretor o senhor Adalto Gomes, é que aquele aluno que irá fazer o ENEM e não tem em casa acesso a internet, acesso ao material disponibilizado, pode procurar a direção do Colégio. Basta entrar em contato, agendar uma horario no Colégio e o aluno poderá resolver com a escola o melhor acesso ao conteudo. Mas lembre-se, antes você precisa entrar em contato com a direção do Colégio e lá estará disponivel, apenas para estudantes que não tenham em casa internet. 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram, na sessão de terça-feira (17), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, e que determinou a imediata suspensão de processo licitatório realizado para a “contratação de serviço de gerenciamento e controle de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos da frota municipal”. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator da denúncia, e agora ratificada pelo pleno do TCM. O andamento do certame ficará suspenso até a decisão final que analisará o mérito do processo. Os conselheiros consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação. Para o conselheiro substituto Cláudio Ventin, há evidências de cerceamento da ampla competitividade do certame, em razão da exigência de credenciamento de preposto estabelecido na localidade, que deverá ficar à disposição da contratante “inclusive fora dos dias e horários normais de atendimento, finais de semana e feriados”, sem que tenha sido justificada a necessidade e/ou a influência que tal medida pode ter na qualidade da prestação dos serviços contratados, especialmente quando levado em consideração que os serviços são prestados exclusivamente de forma remota. Cabe recurso da decisão.

Os trabalhadores que tiveram corte do salário ou redução da jornada neste ano terão direito ao 13º com base na remuneração integral. A decisão foi divulgada pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (17).

A medida também é válida para quem ainda estiver com redução em dezembro. "Os trabalhadores com jornadas de trabalho reduzidas no âmbito do benefício emergencial devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Esta regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro", afirma a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Ainda segundo a nota, os períodos de suspensão de contrato não devem ser computados no cálculo do 13º. O entendimento é o mesmo na contagem do direito a férias. A exceção, segundo o ministério, é para casos em que o empregado trabalhou mais de 15 dias em um determinado mês. Nessas situações, diz a Economia, a regra favorece o empregado.

Se um funcionário trabalhou por 16 dias no mês de abril, por exemplo, e desde então ficou com o contrato suspenso, a empresa deverá calcular o 13º sobre os três meses inteiros em que ele trabalhou e mais os dias em abril.

"A diferenciação ocorre porque na redução de jornada o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais. Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º", diz o Ministério da Economia.

O avião com o primeiro lote de doses prontas da vacina Coronavac, vindas da China, chegou hoje (19) ao aeroporto de Guarulhos. O imunizante é testado em estudo em estágio avançado de Fase 3 no Brasil pelo Instituto Butantan. A chegada de 120 mil doses do imunizante – suficientes para vacinar 60 mil pessoas – havia sido adiantada no começo da semana pelo diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, e pelo governador de São Paulo, João Doria. Ainda neste mês, o Butantan espera receber 600 litros de matéria-prima da Sinovac para iniciar a produção local da vacina – Covas estima que o instituto será capaz de produzir 46 milhões de doses de vacinas até janeiro. Dados preliminares dos testes clínicos com a vacina publicados na terça-feira (17) na revista médica The Lancet mostraram que a vacina induziu uma rápida resposta imune, mas o nível de anticorpos produzidos foi menor do que o visto em pessoas que se recuperaram da doença. Embora os testes em estágios inicial e intermediário não tenham sido desenvolvidos para determinar a eficácia da Coronavac, os pesquisadores disseram que ela pode fornecer proteção suficiente, com base na experiência com outras vacinas e em dados de estudos pré-clínicos em macacos.

Coronavac, vacina experimental contra Covid-19 da chinesa Sinovac, induziu uma rápida resposta imune, mas o nível de anticorpos produzidos foi menor do que o visto em pessoas que se recuperaram da doença, mostraram dados preliminares dos testes clínicos com a vacina na quarta-feira (horário local da China).

Embora os testes em estágios inicial e intermediário não tenham sido desenvolvidos para determinar a eficácia da Coronavac, os pesquisadores disseram que ela pode fornecer proteção suficiente, com base na experiência com outras vacinas e em dados de estudos pré-clínicos em macacos.

O estudo vem após notícias animadoras neste mês das farmacêuticas norte-americanas Pfizer e Moderna, que mostraram que suas vacinas experimentais são mais de 90% efetivas com base em dados preliminares de estudos amplos em estágio avançado. A Coronavac está sendo testada em estudo em estágio avançado de Fase 3 no Brasil pelo Instituto Butantan.

Outras quatro candidatas a vacina desenvolvidas pela China também estão em testes de estágio avançado para determinar sua eficácia. As descobertas da Sinovac, publicadas em artigo revisado por outros cientistas na revista médica The Lancet Infectious Diseases, são dos testes clínicos em Fases 1 e 2 realizados na China, com mais de 700 participantes.

O Estádio do Morumbi, na capital paulista, será palco na noite desta quarta-feira (18) de São Paulo x Flamengo, jogo de volta das quartas de final da Copa do Brasil.  O Tricolor entra em campo com a vantagem do empate para avançar às semifinais do torneio, já que venceu a partida de ida por 2 a 1 no Maracanã. Já o Rubro-Negro precisa vencer por dois gols de diferença para permanecer sonhando com o título. Caso os cariocas ganhem por apenas um gol de diferença, a definição da vaga será na cobrança de pênaltis. A partida, com início às 21h30 (horário de Brasília), terá transmissão da Rádio Nacional, com narração de  André Marques, comentários de Mário Silva, reportagem de Maurício Costa e plantão de Bruno Mendes.

Os donos da casa chegam embalados pelo momento positivo que vivem na temporada. Na última rodada do Campeonato Brasileiro, o São Paulo chegou à terceira colocação na tabela, com dois pontos a menos em relação ao líder Atlético Mineiro. No entanto, os são paulinos têm dois jogos a menos que o Galo. Do outro lado, o Flamengo vive o momento mais delicado nesta temporada. Os cariocas não venceram nos últimos três jogos: perderam dois e empataram um.

Além da derrota pela Copa do Brasil na última quarta (11), o Flamengo já cruzou com o Tricolor Paulista este ano pelo Brasileirão. No primeiro turno, em 1° de novembro, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz goleou o time carioca por 4 a 1 no Maracanã. O revés em casa foi uma das derrotas que contribuiu para a demissão do técnico catalão Domènec Torrent, substituído pelo atual treinador, o ex-goleiro Rogério Ceni.

Outros jogos

Mais três confrontos decidem semifinalistas da Copa do Brasil.  Mais cedo, às 16h30, Grêmio e Cuiabá medem forças em Porto Alegre. Como o Tricolor Gaúcho venceu o primeiro duelo por 2 a 1, a equipe de Renato Portaluppi passa de fase com um simples empate. Por outro lado, o Dourado só avança se vencer por dois gols de diferença. Entretanto, se os mato-grossenses vencerem por apenas um gol de vantagem, a decisão da vaga irá para as penalidades.

O segundo desta quarta (18) será às 19h, com Ceará e Palmeiras, na Arena Castelão, em Fortaleza. O Verdão encaminhou a vaga no jogo de ida, ao vencer em casa o Vozão por 3 a 0 no primeiro jogo das quartas.  Mesmo se perder por dois gols de diferença, os paulistas se classificam às semifinais. Já o Ceará terá de vencer por quatro gols para avançar direto. Se o Vozão derrotar Alviverde por três gols de diferença, haverá disputa de pênaltis.

Às 21h30, o América Mineiro recebe o Internacional em Belo Horizonte e depende apenas de um empate para seguir na competição.. O Coelho construiu a vantagem no jogo de ida, em Porto Alegre, quando venceu o Colorado por 1 a 0. Já o time gaúcho só se classifica se ganhar por dois gols de diferença. Se a vitória da equipe do treinador Abel Braga for por apenas um gol de vantagem, a decisão da vaga será nas penalidades.

A barragem Luiz Vieira fechou o ano de 2019 com 13% da sua capacidade total. Em novembro do ano passado, o volume era pouco mais de 14 milhões de metros cúbicos, 14,50% da sua capacidade total. Com as chuvas desse ano, esse número mais que quadruplicou e o volume de água do açude hoje (17) é mais de 65 milhões de metros cúbicos, que equivale a 65,47% de sua capacidade total. E com esse acúmulo traz esperança aos fruticultores do perímetro irrigado como toda população livramentense. Segundo o site climatempo, a previsão é de chuva para toda essa semana. Para hoje estima-se 8 milímetros com aumentos desse volume na semana, tendo previsão de cerca de 60 milímetros para o próximo sábado (21).

O município de Livramento de Nossa Senhora registra 550 casos confirmados de covid-19, sendo que 63 pessoas ainda estão ativos para o vírus e 4 óbitos. A cidade de Rio de Contas, que no início desse mês estava com o boletim zerado,  voltou a registrar casos, constando agora 2 ativos para o vírus, e do início dos registros até agora, são 53 confirmados. Paramirim de 82 casos confirmados,  1 ainda está em tratamento, há registro também de 1 óbito. E em Dom Basílio de 188 confirmados, 2 pessoas ainda em tratamento.

Com 100% dos votos apurados, o atual prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo assunção Ribeiro, foi reeleito para o cargo, juntamente com a Vice  Joanina Sampaio, com 14.550 (53,59%) dos votos. Dos 34.722 eleitores, 27.121(95,29%) fizeram suas escolhas, enquanto 433 (1,29%) votaram em branco, 908 (3,19%) nulo e teve 6.260 (18,03%) abstenções, (confira os resultados de cada localidade). O senhor Ricardo Ribeiro, está a frente do município há quatro anos, quando em 2016  disputou com Emerson Leal e venceu as eleições. Nas eleições atuais,  Carlos Souto Batista, o segundo candidato, teve 12.395 de votos cerca de 45,65 %, o terceiro candidato o Francisco Aguiar Rocha do PT, teve 208 votos, 077%. Já para as 13 cadeiras do legislativo, foram eleitos os  vereadores, Cidão Aracatu, Batata, Vitalmir Moura, Deca de Dionísio, Huga, Paulo Lessa Filho, Kinka, Zé Pinha, Alan de Gonçalinho, Jucelio, Zemar, Zé de Vital e Osvanio.

Nos municípios vizinhos, assim como em Livramento, os atuais prefeitos foram reeleitos. Na cidade de Brumado, o engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), foi reeleito com 48,83%, para continuar no comando da cidade pelos próximos quatro anos. Lima teve 18.542, contra 16.308 do segundo colocado, o empresário Fabrício Abrantes (DEM).  Gilberto Brito , o Beto do PSB, foi reeleito prefeito de Paramirim (BA) para os próximos quatro anos. Com 51,70% dos votos. Foram 7.255 votos no total. Dr Cristiano, do PSB, foi reeleito,  prefeito de Rio de Contas (BA) para os próximos quatro anos. Com 59,15% dos votos. Foram 5.700 votos no total. Roberval Galego, do PL, foi reeleito,  prefeito de Dom Basílio (BA) para os próximos quatro anos. Com 62% dos votos. Foram 5.434 votos no total. Dr Éder, do PSD, foi reeleito,  prefeito de Jussiape (BA) para os próximos quatro anos. Com 54,76% dos votos. Foram 3.066 votos no total. Edval Luz Silva, mais conhecido como Diga, do DEM, foi reeleito, como prefeito de Abaíra (BA) para os próximos quatro anos. Com 57,16% dos votos. Foram 3.047 votos no total.

Aos vencedores das eleições nossos Parabéns!! Esperamos que honre os votos e sobretudo a confiança dos eleitores. Que Deus dê sabedoria para administrar os respectivos municípios, oferecendo sempre o melhor para os seus munícipes.

A Comandante da 46ª CIPM Livramento divulgou hoje (16) o balanço das ações de policiamento nos 09 municípios de responsabilidade da Unidade, durante todo este domingo (15), nas eleições municipais. Segundo a Policia Militar, foram: 01 tentativa de invasão a domicílio em Paramirim; 01 crime de ameaça em Rio do Pires com apreensão de arma de fogo por porte ilegal; 01 boca de urna e posse de entorpecentes em Livramento. Todos os envolvidos nas ocorrências citadas foram conduzidos às respectivas Delegacias de plantão. A Major PM Cleise avaliou que as ocorrências policiais transcorreram de forma esperada. A operação Eleições Municipais da 46ª CIPM contou com 100% do efetivo de policiais militares e com o reforço da CIPE/Sudoeste e RONDESP, Foram mais de 36 horas de trabalho, iniciados com serviço de prontidão, às 14 horas do sábado dia 14/11 em cada Destacamento de Polícia Militar e na Sede do Quartel, com a guarda e escolta de urnas para cada seção eleitoral e se estendendo até a madrugada de hoje com o policiamento ostensivo motorizado ou a pé. Foi notório mais uma vez, que o planejamento operacional desenvolvido pela Polícia Militar e o desempenho e comprometimento de cada Policial Militar durante o processo eleitoral foram e sempre serão instrumentos de promoção da paz social e ordem pública.

Os Policiais Militares da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar atuará em todos os 09 municípios da sua área de responsabilidade com reforço durante às Eleições Municipais, de policiais militares advindos de Unidades de Vitória da Conquista, da RONDESP, da CIPE/Sudoeste, além do emprego de 100% da tropa da própria 46ª. A Comandante da Unidade, Major PM Cleise informou também, que as ações serão Coordenadas pelo Tenente Coronel PM Sílvio Berlink, Oficial Coordenador Superior Especial. Em toda Bahia a Polícia Militar desenvolverá ações específicas do policiamento ostensivo durante e após a realização do pleito eleitoral neste domingo (15), com objetivo de assegurar as necessidades da segurança pública em apoio à Justiça Eleitoral. No total, serão empregados 17 mil policiais militares em toda Bahia. Entre as principais ações sob coordenação do Comando de Operações Policiais Militares (Coppm), por meio dos Comandos de Policiamento Regionais e Especializado, haverá a intensificação e emprego de policiamento a 100 metros das seções eleitorais, conforme previsão do Código Eleitoral Brasileiro (CEB), patrulhamento no entorno dos locais de votação e estações de transbordo, escolta de urnas no encaminhamento e recolhimento, guarda dos locais de apuração e de transmissão de dados. A Polícia Militar também atua em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no combate à propaganda eleitoral irregular.

O excelentíssimo juiz Gleison dos Santos Soares, da 101ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, informa que fica proibido nos municípios integrantes desta 101ª Zona Eleitoral (Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape), a comercialização, venda, entrega ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas, de qualquer natureza, das 22h do dia 14 de novembro (sábado), até 22h de 15 de novembro de 2020 (domingo). Os estabelecimentos que frequentemente comercializam bebidas alcoólicas e outros produtos poderão ser abertos nos dias e horários acima mencionados. Todavia, bebidas alcoólicas, de qualquer natureza, não poderão ser vendidas ou fornecidas, ainda que para consumo em outro local, sob pena de aplicação das sanções legais. Na hipótese de não observância ao que foi determinado, fica autorizado o fechamento do local pela Polícia Militar, com documentação por meio de fotos e vídeos, sem prejuízo da caracterização do crime de desobediência, prescrito no art. 330, do Código Penal (“Desobedecer a ordem legal de funcionário público”), se, quando da efetivação dos atos materiais, houver persistência no descumprimento.

Eleitores acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus estão sendo orientadas, pela Justiça Eleitoral, a votar no horário preferencial das 7h às 10 horas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou o horário de votação em uma hora (7h às 17h) por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é evitar aglomerações no dia do pleito, 15 de novembro. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ressalta que, mesmo com o horário prioritário, os eleitores que não fazem parte deste grupo também poderão votar. Apesar de o horário ser preferencial, ele não será exclusivo. Outras pessoas também poderão se dirigir ao local de votação nesse horário, no entanto, como em todos os horários, elas deverão aguardar na fila e serão atendidas após a prioridade”. Para auxiliar os trabalhos no dia das eleições, de acordo com a chefe de cartório, os locais de votação terão coordenadores de acessibilidade, exclusivamente, para receber, encaminhar e dar o tratamento adequado a essas pessoas que têm prioridade. Ocorreram algumas alterações em algumas sessões em Livramento. Segundo informações do chefe do cartório o senhor Guilherme Moreira, na 101ª Zona eleitoral não ocorreu mudanças como outras cidades do estado. Ocorreram apenas, algumas alterações, como por exemplo, no Colégio Estadual João Vilas Boas,  onde diminuíram a quantidade de sessões e duas ou três que deixaram de funcionar foram distribuídas dentro do próprio colégio. Ainda segundo o chefe do cartório, onde ocorreram essas alterações, terá alguém disponível no local para orientar os eleitores. E frisou ainda que essas alterações será somente nesta eleição devido a pandemia.

A colisão que levou a óbito um ciclista em um trecho da BR-101 em Buerarema, no Sul baiano, no domingo (8) mostra um aumento de acidentes e de vítimas fatais quando o atingido está em uma bicicleta. Segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA) ao Bahia Notícias, houve um aumento de 60% no número de óbitos com ciclistas em estradas federais que passam pela Bahia. O período pesquisado corresponde a 1° de janeiro até 31 de outubro. Enquanto que em 2019 foram 10 mortes de ciclistas, em 2020 foram 16 no mesmo intervalo de tempo. Os casos também mostram aumento de acidentes. Houve elevação de 20,7% no número deles com vítimas ciclistas. Foram 58 acidentes no período de 2019, e 70 no deste ano. Desses totais, o número de acidentes graves foi quase semelhante: 29 em 2019, e 31 em 2020.

Entre as rodovias federais na Bahia, a que teve mais acidentes foi a BR-116. Na rodovia federal com maior malha no estado ocorreram 21 acidentes em 2019 e 26 neste ano. Já na BR-101 – segunda em malha na Bahia – foram 10 em 2019 e 20 neste ano. De acordo com a PRF-BA, a diminuição dos acidentes com ciclistas depende não só de quem está na bicicleta.

DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1,5 M

Precisa também de atenção de quem está no volante dos outros veículos. O principal fator das colisões com as bicicletas, principalmente as laterais, é o não cumprimento da distância mínima de 1,5 metro. No grupo das colisões, as transversais são uma das mais frequentes. Ela ocorre nas mudanças de posição – seja para entrar em uma via ou mudar de direção – quando não se faz a sinalização correta. A corporação alerta que o ciclista deve adotar posturas prudentes, como fazer a sinalização correta e usar equipamentos de segurança.

Para bicicletas com aro superior a 20 os itens obrigatórios são: campainha, sinalização noturna dianteira (nas cores branca ou amarela), traseira (na cor vermelha), lateral e nos pedais, em qualquer cor, e espelho retrovisor do lado esquerdo (acoplado ao guidom e sem haste de sustentação).

A PRF-BA ainda adverte que ciclistas devem circular sempre no acostamento. Em caso de não haver o espaço, o trânsito delas deve ocorrer nas bordas da pista de rolamento, em fila, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via.

O Ministério Público da Bahia acionou na Justiça as operadores Oi, Tim, Claro e Vivo para que suspendam cobranças abusivas não correspondentes aos serviços efetivamente prestados ou contratados pelos usuários durante a pandemia do novo coronavírus. Nas ações civis públicas ajuizadas nesta terça-feira (10), a promotora Joseane Suzart pede que as empresas sejam proibidas de formar vínculos jurídicos com os consumidores sem sua expressa anuência ou de alterar planos, retirando ou inserindo serviços de forma unilateral.

A promotora de Justiça pede ainda que os consumidores não tenham seus nomes negativados por inadimplência, nem que os serviços sejam suspensos sem aviso prévio. As ações pedem ainda que a Justiça assegure o cumprimento da determinação da Agência Nacional de Telefonia (Anatel), quanto à forma das cobranças; que consumidores sejam informados sobre mudanças na franquia ou sistemática de bloqueios; que que os serviços de internet sejam oferecidos de forma eficiente, com estabilidade, segurança e funcionalidade, sem que haja suspensão do acesso à internet durante a pandemia, ainda que haja débito aberto.

As ações do Ministério Público ainda pedem que Oi, Tim, Claro e Vivo respondam às demandas dos consumidores de forma eficiente e rápida, com atendimento 24 horas por dia, em todos os dias da semana. A programação dos atendimentos deve ainda incluir o cancelamento de contratos, assegurando a não-finalização das ligações antes da conclusão do atendimento.