Mais de 20 mil crianças e adolescentes voltaram para a escola na Bahia pelo programa Busca Ativa Escolar (BAE). A estratégia é desenvolvida pelo Unicef e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) com apoio de parceiros.

Em todo o Brasil, no período entre 2018 e 2023, o total foi de mais de 193 mil meninas e meninos de volta à escola. Os dados mostram que a Busca Ativa Escolar foi se aprimorando ao longo desses seis anos, tornando-se uma estratégia cada vez mais integrada às políticas públicas de municípios e Estados.

Somente no primeiro semestre deste ano de 2023, mais de 51 mil meninas e meninos foram identificados(as), atendidos(as) e (re)matriculados(as) por meio da estratégia no país.

“Realizar a Busca Ativa Escolar é urgente, indo atrás de cada criança e adolescentes que está fora da escola. Trata-se de uma estratégia nacional, experimentada e validada, que há seis anos tem efetivamente contribuído para a inclusão escolar e para a queda das taxas de abandono escolar, fomentando o trabalho intersetorial e fortalecendo a rede de proteção assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “, destaca Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do Unicef no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera a Consolidação das leis do trabalho (CLT), para estabelecer que não exista vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. A Lei 14.647 foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última segunda-feira (7). As mudanças na CLT foram propostas em projeto de lei (PL 1.096/2019), aprovado pelo senado em 17 de julho, mas com emendas da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN). 

O projeto original mencionava especificamente categorias de prestadores de serviços religiosos, como padres, pastores, presbíteros, bispos, freiras, evangelistas, diáconos, anciãos e sacerdotes. A redação final é mais genérica: "não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que a eles se equiparem, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento."

“Essa redação, entendemos, se encontra mais de acordo com os requisitos da concisão e generalidade que devem basear a redação legislativa, além de manter uma desejável simetria entre as disposições da CLT e do Plano de Custeio da Previdência, para reduzir a possibilidade de interpretações divergentes”, pontua a senadora em seu relatório. O documento menciona ainda a necessidade de dar segurança jurídica à relação entre institutições e seus membros, evitando que a Justiça do Trabalho seja acionada para atender a reclamações improcedentes.

Zenaide Maia entendeu como correta a interpretação dos autores do projeto, deputados Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e Roberto Alves (Republicanos-SP), no sentido de que a adesão a determinada confissão religiosa “responde a um chamado de ordem espiritual, de perceber recompensas transcendentes, e não ao desejo de ser remunerado por um serviço prestado como ocorre com o trabalho secular”. 

Na avaliação de Zenaide Maia, o projeto consolida um entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) orientado pela compreensão de que o relacionamento entre as instituições religiosas e os seus ministros é derivado de convicção e da intencionalidade no serviço a uma missão de cunho religioso. "Ou, no dizer do advogado Gilberto Garcia, autor da opinião doutrinária mais difundida sobre o assunto, uma ‘relação transcendental, fruto de uma vocação sobrenatural, onde a igreja é o instrumento humano para o cumprimento da missão existencial de vida’, que afastaria a incidência de uma contrapartida laboral”.

Durante a discussão da matéria no plenário do Senado , o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressaltou a importância da proposição e disse que, “lamentavelmente, em algumas situações, as igrejas são comparadas a empresas” e seus ministros, pastores e religiosos de outras denominações “de repente se julgam no direito de ajuizar ações trabalhistas, como se faria em relação a uma empresa”.

— Igreja tem outra natureza jurídica [e o projeto] deixa claro que quem trabalha, quem presta esse tipo de serviço não é um funcionário ou trabalhador no regime da CLT ou semelhante. Certamente o projeto vai contribuir para a segurança jurídica, não só das instituições, mas de todo cidadão de bem que deseja ver o avanço da questão religiosa sem essas ameaças que, lamentavelmente, são frequentes aqui e acolá — afirmou.

Exceção

As alterações são compostas de apenas dois parágrafos acrescidos ao artigo 442 da CLT (o 2º e o 3º). O parágrafo 3º ressalva que caso haja desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária da instituição, o vínculo empregatício poderá ser constatado. Essa medida visa garantir que as instituições religiosas mantenham seu caráter essencialmente espiritual e voluntário, evitando assim possíveis abusos ou exploração de mão de obra.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 09.08.2023

Vida nacional Aqui na província distante, apesar das facilidades de acesso às informações, pela Internet, a maioria das pessoas vive alheia ao que acontece na sede da República, em Brasília. Poucos ligam para o que fazem lá, contra nós ou até a favor, aqueles que elegemos: presidente, senadores e deputados. E muita coisa vem chamando atenção, através de atos do novo Governo e do novo Congresso Nacional. A maioria dos atos, que muitos não se preocupam em conhecer, são para manter os políticos no poder e não pensando em beneficiar os cidadãos! É o caso da badalada reforma tributária, que visa arrecadar mais dinheiro, para ser gasto visando mais os projetos políticos.

Despesas sobem O governo quer aumentar os impostos que a gente paga, para equilibrar as contas, ou seja, não ficar no vermelho. Porém, nada foi dito sobre reduzir os gastos governamentais. Muito ao contrário, houve um aumento exorbitante, com a criação de mais 14 ministérios, que fez subir os gastos em mais de R$2 bilhões, sem melhorar em nada a gestão e nem os serviços prestados à população. Ao contrário, Saúde, Educação e Segurança Pública parecem cada vez pior. Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a conta do governo, no 1º semestre deste ano, foi de R$47,5 bilhões. Isso terá de ser coberto! Para isso, cogita-se aumentar, claro, a arrecadação, através dos impostos pagos por nós, os cidadãos.

Queixa de prefeitos Em áudios vazados do Zap, dois prefeitos da Bahia dizem-se insatisfeitos com o presidente da República, Luís Inácio da Silva, a quem dizem ter ajudado a se eleger. Luciano Francisqueto (Itabela) e Juarez Oliveira (Itapebi), no Sul da Bahia, denunciam que o Governo Federal está “matando os prefeitos” e “acabando com os municípios”. Referem-se ao corte de repasses da União para os municípios. Segundo eles, já chegam a 50%, em crescente queda de receitas. Pedem que os gestores usem sua autoridade e distribuam áudios de protestos. E pedem que a UPB (União das Prefeituras da Bahia) e CNM (Conselho Nacional dos Municípios) façam alguma coisa.

Para refletir Uma lenda recolhida na Índia conta que, até certo tempo, os homens eram deuses! Mas teriam abusado tanto disso que o Deus Maior decidiu esconder a divindade deles, onde nunca pudesse ser achada. Imaginou vários lugares e pediu ajuda aos Deus Menores. Foi-lhe sugerido que o melhor lugar seria as profundezas da Terra, lugar considerado inalcançável pelo homem. Mas o chamado Brahma disse não, pois o homem escavaria a Terra até reencontrar sua divindade. Foi-lhe, então, proposto o fundo do mar! Mas Deus Brahma disse que, cedo ou tarde, a astúcia do homem o levaria a explorar as profundezas do mar e descobriria o esconderijo. Os Deuses Auxiliares já não sabiam que lugar mais seguro e difícil de achar haveria além desses sugeridos! 

E o Deus Brahma decide: “Vamos, então, esconder a natureza divina do homem dentro dele mesmo, no fundo do seu íntimo! Esse é o único lugar onde ele nunca vai procurá-la”. A lenda acrescenta que, desde então, o homem tem explorado, em vão, o mundo, as profundezas da Terra e mares, as mais altas montanhas, e até outros planetas, e nada de encontrar seu bem mais precioso. E quando é sugerido a ele a procurar dentro de si mesmo, ele não acredita e ainda zomba de quem sugere! Isso mesmo, para se fazer essa viagem divina dentro de si mesmo, a pessoa precisa apender e passar por muitas coisas, o que é penoso e trabalhoso! Por isso, são poucos os que conseguem! Pensem nisso!

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (4). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 140 milhões de transações em 24 horas.

Somente na última sexta, 142,4 milhões de transferências via Pix foram feitas para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 7 de julho, com 134,8 milhões de transações num único dia.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 151,9 milhões de usuários, dos quais 139,4 milhões pessoas físicas e 12,5 milhões pessoas jurídicas. Em junho, o sistema superou a marca de R$ 1,36 trilhão movimentados por mês.

Em seis meses de execução, o Programa Bahia Sem Fome (BSF) beneficiou 65.700 famílias em todos os 27 Territórios de Identidade do Estado. Ainda na sua primeira fase, o BSF arrecadou 857 toneladas de alimentos e distribuiu 657 toneladas. Os donativos chegaram a 686 organizações em 164 municípios baianos. Os dados foram apresentados neste sábado (5), durante reunião do secretariado com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

O Governo da Bahia colocou como prioridade erradicar a fome no Estado. Para isso, entre outras ações, já no primeiro semestre foi firmado o pacto para enfrentamento da fome com a União e aprovada a Lei de Agroecologia e Produção Orgânica. Também foi criado o Grupo de Trabalho de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária. O governador tem trabalhado, ainda, para fortalecer o Sistema de Segurança Alimentar e caminhar ao lado do governo federal, no sentido de garantir o acesso à alimentação saudável.

Para o coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, o êxito do Programa se deve à confiança na execução e transparência na gestão. "Estamos conseguindo sensibilizar diversos entes da sociedade que estão se aproximando da nossa campanha para construir uma Bahia sem fome", disse Tiago.

Ainda segundo o coordenador, é muito importante destacar que a arrecadação e doação de alimentos é só a primeira etapa do processo. "Temos 1,8 milhão de pessoas em situação de fome na Bahia, então as ações emergenciais são necessárias. Mas, nosso Programa é bem mais amplo e envolve inclusão na cadeia produtiva, fortalecimento da agricultura familiar e geração de emprego e renda", completou.

O Ministério da Educação (MEC) propôs aumentar a carga horária da Formação Geral Básica (FGB), que são as disciplinas básicas ou obrigatórias, no novo modelo do Ensino Médio. A ideia é que a carga horária destinada a essas disciplinas passe de 1.800 para 2.400 horas.

A proposta está no sumário com os resultados da consulta pública sobre o tema, divulgado na última segunda-feira (7). Mais de 150 mil pessoas enviaram contribuições, entre março e julho.

???? Contexto: O novo modelo de Ensino Médio está em vigor há dois anos, mas tem sido alvo de críticas. Secretários de educação, por exemplo, defendem uma redução no tempo destinado às matérias optativas para aumentar a carga horária das disciplinas obrigatórias.

Quando o Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017, o modelo previa 3.000 horas-aula ao fim dos três anos de curso. Destas, 1.800 eram para as disciplinas obrigatórias, e 1.200 para as optativas. Segundo o governo, a consulta pública indicou uma "posição majoritária de críticas" sobre o tempo destinado à Formação Geral Básica e a necessidade de uma maior clareza em relação aos itinerários formativos, que abrangem as disciplinas optativas.

???? Diante disso, o MEC propôs as seguintes soluções:

* carga horária destinada às disciplinas básicas obrigatórias de 2.400 horas, podendo haver exceção no caso dos cursos técnicos, estabelecendo mínimo de 2.200 horas;

* incluir espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital entre as disciplinas obrigatórias;

* reduzir o número de itinerários formativos, que passam a se chamar "percursos de aprofundamento e integração de estudos".

No caso dos itinerários formativos, a redução seria de cinco para três áreas temáticas.

Atualmente, os itinerários são: Matemáticas e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e Formação Técnica e Profissional.

?? Com a mudança, os itinerários dariam espaço aos percursos de aprofundamento e integração de estudos, que serão divididos em:

Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza.
Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais.
Formação Técnica e Profissional.

????? Evasão escolar e EAD

Um dos pontos de destaque na consulta pública diz respeito à evasão escolar.

O governo quer evitar que os estudantes, principalmente os mais pobres, desistam dos estudos antes da conclusão do ensino médio.

Uma das sugestões feitas na consulta pública seria a criação de uma bolsa ou poupança para estudantes vulneráveis matriculados no ensino médio.

Em resposta, o Ministério da Educação afirmou que vai elaborar uma proposta para promover a permanência dos estudantes. Isso deve envolver: fomento de educação profissional técnica; ampliação das matrículas em tempo integral.

Além disso, na consulta pública, o MEC ouviu a opinião dos participantes sobre a aplicação da Educação a Distância (EAD) no Ensino Médio. Segundo o governo, a maioria se opôs à oferta da modalidade, a não ser em caso de necessidades específicas.

Pela proposta, o MEC defende a vedação de EAD nas disciplinas obrigatórias e oferta de até 20% no caso de Formação Técnica e Profissional.

???? Próximos passos

O sumário com os resultados da consulta pública e as propostas do MEC serão encaminhados para o setor educacional e órgãos normativos. Até 21 de agosto, essas entidades responderão o governo com apontamentos e considerações sobre os resultados obtidos.

As comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado também poderão contribuir com as propostas.

Depois disso, será elaborado um relatório final, que será enviado para a apreciação do Congresso Nacional.

A versão virtual do Real deu mais um passo rumo à implementação. O Banco Central (BC) anunciou que a moeda digital brasileira se chamará Drex.

Com a plataforma em fase de testes desde março e as primeiras operações simuladas previstas para setembro, o real digital pretende ampliar as possibilidades de negócios e estimular a inclusão financeira.

Tudo num ambiente seguro e com mínimas chances de fraudes.

A ideia, segundo o BC, é que o Drex seja usado no atacado para serviços financeiros, funcionando como um Pix – sistema de transferências instantâneas em funcionamento desde 2020 – para grandes quantias e com diferentes finalidades.

O consumidor terá de converter Reais em Drex para enviar dinheiro e fazer o contrário para receber dinheiro.

Confira como vai funcionar a nova moeda digital

Também chamado de Real digital, o Drex funcionará como uma versão eletrônica do papel-moeda, que utiliza a tecnologia blockchain, a mesma das criptomoedas.

Classificada na categoria Central Bank Digital Currency (CBDC, Moeda Digital de Banco Central, na sigla em inglês), a ferramenta terá o valor garantido pela autoridade monetária. Cada R$ 1 equivalerá a 1 Drex.

Considerado à prova de hackers, o blockchain é definido como uma espécie de banco de dados ou de livro-razão com dados inseridos e transmitidos com segurança, rapidez e transparência.

Sem um órgão central de controle, essa tecnologia funciona como uma espécie de corrente de blocos criptografados, com cada elo fechado depois de determinado tempo.

Nenhuma informação pode ser retirada ou mudada porque todos os blocos estão conectados entre si por senhas criptografadas.

Qual a diferença em relação às demais criptomoedas?

As criptomoedas obedecem à lei da demanda e da oferta, com o valor flutuando diariamente, como uma ação de uma empresa.

Sem garantia de bancos centrais e de governos, a cotação das criptomoedas oscila bastante, podendo provocar perdas expressivas de valor de um dia para outro.

Atrelado às moedas oficiais, o CBDC oscila conforme a taxa diária de câmbio, determinada pelos fundamentos e pelas políticas econômicas de cada país.

A taxa de câmbio, no entanto, só representa diferença para operações entre países diferentes. Para transações internas, o Drex valerá o mesmo que o papel-moeda.

Outra diferença em relação às criptomoedas está no sistema de produção.

Enquanto moedas virtuais como Bitcoin, Ethereum e outras podem ser “mineradas” num computador que resolve algoritmos e consome muita energia, o Drex será produzido pelo Banco Central, com paridade em relação ao real.

Qual a diferença do Drex para o Pix?

Embora possa ser considerado primo do Pix, por permitir pagamentos instantâneos entre instituições financeiras diferentes, o Drex funcionará de maneira distinta.

No Pix, a transferência ocorre em reais e obedece a limites de segurança impostos pelo BC e pelas instituições financeiras.

No Drex, a transferência utilizará a tecnologia blockchain, a mesma das criptomoedas. Isso permitirá transações com valores maiores.

Que serviços poderão ser executados com o Drex?

Serviços financeiros em geral, como transferências, pagamentos e até compra de títulos públicos poderão ser executados com o Drex.

Os consórcios habilitados pelo Banco Central poderão desenvolver mais possibilidades, como o pagamento instantâneo de parcelas da casa própria, de veículos e até de benefícios sociais, conforme anunciado pelo consórcio formado pela Caixa Econômica Federal, a Microsoft do Brasil e a bandeira de cartões de crédito Elo.

O Drex permitirá o uso de contratos inteligentes.

No caso da venda de um veículo, não haveria a discussão se caberia ao comprador depositar antes de pegar o bem ou se o vendedor teria de transferir os documentos antes de receber o dinheiro.

Todo o processo passará a ser feito instantaneamente, por meio de um contrato automatizado, reduzindo o custo com burocracias, intermediários e acelerando as operações.

Como se dará o acesso ao Drex?

Prevista para chegar ao consumidor no fim de 2024 ou início de 2025, o Drex só funcionará como uma moeda de atacado, trocada entre instituições financeiras.

O cliente fará operações com a moeda digital, mas não terá acesso direto a ela, operando por meio de carteiras virtuais.

O processo ocorrerá da seguinte forma:

Primeiramente, o cliente (pessoa física ou empresa) deverá depositar em reais a quantia desejada numa carteira virtual, que converterá a moeda física em Drex, na taxa de R$ 1,00 para 1 Drex.

Essas carteiras serão operadas por bancos, fintechs, cooperativas, corretoras e demais instituições financeiras, sob a supervisão do BC.

Novos tipos de empresas com carteira virtual poderão ser criados, conforme a evolução da tecnologia.

Após a tokenização (conversão de ativo real em ativo digital), o cliente poderá transferir a moeda digital, por meio da tecnologia blockchain. Caberá ao receptor converter os Drex em reais e fazer a retirada.

A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais.

Testes

Em março, o BC escolheu a plataforma Hyperledger Besu para fazer os testes com ativos de diversos tipos e naturezas.

Essa plataforma tem baixos custos de licença e de royalties de tecnologia porque opera com código aberto (open source).

Em junho, o BC escolheu 16 consórcios para participar do projeto piloto.

Eles construirão os sistemas a serem acoplados ao Hyperledger Besu e desenvolverão os produtos financeiros e as soluções tecnológicas.

A lista completa de entidades selecionadas pelo Comitê Executivo de Gestão está no site do BC.

Previstos para começarem em setembro, os testes com os consórcios ocorrerão com operações simuladas e testarão a segurança e a agilidade entre o Real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.

A testagem será feita em etapas até pelo menos fevereiro do próximo ano, quando ocorrerem operações simuladas com títulos do Tesouro Nacional.

Ativos

Os ativos a serem testados no projeto piloto serão os seguintes:

   * depósitos de contas de reservas bancárias;
   * depósitos de contas de liquidação;
   * depósitos da conta única do Tesouro Nacional;
   * depósitos bancários à vista;
   * contas de pagamento de instituições de pagamento;
   * títulos públicos federai

Um homem foi encaminhado à delegacia na noite da última sexta-feira (04), na cidade de Dom Basílio, Bahia. A Polícia Militar havia recebido uma denúncia, devido à perturbação do sossego, por conta de som em alto volume em uma residência. Ao chegar no endereço, um indivíduo estava na calçada da residência, onde a Polícia realizou abordagem,  encontrando com o mesmo uma bolsa de cor vermelha contendo 19 papelotes de substância relacionada a maconha, 27 trouxinhas de substância esbranquiçada relacionada a cocaína, e anotações de compra e venda de material ilícito. Nos bolsos da bermuda do indivíduo foi encontrada uma carteira contendo documentos pessoais, dois aparelhos celulares e a quantia em espécie de R$65,00 (sessenta e cinco reais). O indivíduo foi conduzido para a Delegacia para adoção de medidas cabíveis.

Na manhã da última sexta-feira (04), a Polícia Militar foi acionada para averiguar na Upa 24 Horas, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, denúncia de lesão corporal contra um homem. Para a Polícia Militar, o homem relatou que a esposa havia pulado o muro de seu ambiente de trabalho e o agredido fisicamente. Ele então teria fugido para a UPA 24h e ligado para a Polícia Militar solicitando ajuda. No local, a Guarnição foi desacatada pela mulher apontada como autora da agressão. Os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Livramento onde foi lavrado Boletim de Ocorrência.

Morreu, nesta segunda-feira (7), aos 83 anos, Aracy Balabanian. A atriz foi diagnosticada com câncer de pulmão no fim do ano passado e estava internada na Clínica São Vicente, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. A notícia é do portal Metrópoles.

A artista passava por um tratamento para um derrame pleural, que causa acúmulo de líquido nos pulmões quando descobriu dois tumores nos órgãos e ficou bastante abalada, em outubro do ano passado, segundo o programa A Tarde é Sua.

Aracy deixou sua marca na televisão brasileira com atuações em séries e novelas, incluindo "Sai de Baixo", "Vila Sésamo", "Corrida do Ouro", "Ti-Ti-Ti" e "A Próxima Vítima". Seu último trabalho completo na TV foi a novela "Sol Nascente", de 2016. Desde então, ela fez participações esporádicas em produções como "Malhação" e "Juntos a Magia Acontece".

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 07.08.2023

MP apura Planserv O Ministério Público da Bahia está de olho no Plano de Saúde dos servidores estaduais. Segundo o site Política Livre, a promotora Rita Tourinho reúne-se agora à tarde, em Salvador, com dirigentes sindicais e do plano, para tratar das queixas dos usuários. Um dos alvos é a nova operadora, do Grupo Hapvida, que teria sido contratada (2022) violando o edital de licitação. No Política Livre, Tourinho diz que o atendimento do Plano piorou após a redução de 50% (2018) dos repasses do Estado, e a desatualização da contribuição dos servidores, devido à falta de reajuste regular dos salários.

Sessão produtiva A sessão de volta do recesso, na Câmara de Livramento, foi muito produtiva. Durou 1h50, o dobro do costumeiro, com muitas indicações ao Executivo, mostrando mais empenho dos edis em resolver as demandas da comunidade. Mas também prova que o gestor não faz o dever de casa, parecendo necessitar de empurrões dos vereadores. Das indicações feitas, destacam-se as de Paulo Lessa Filho, como:  adoção do colar girassol, semana campo limpo, placas de sinalização.

O Colar Girassol É um símbolo nacional definido como cordão de fita com desenhos de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas, instituído pela Lei Federal nº 14.624/2023, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). A proposta do vereador, portanto não é novidade e nem cria o chamado Colar Girassol, deve ser só a formalização do seu uso, no município. Há deficiências humanas (autismo) que são invisíveis e o colar visa facilitar o exercício dos direitos dessas pessoas. Não é obrigatório, usa quem quiser. E seu uso não dispensa a prova da deficiência, se for solicitada.

Semana campo limpo O objetivo desse evento é recolher embalagens, vasilhames vazios e ou com resíduos dos venenos usados no combate às pragas na agricultura, os chamados agrotóxicos. Essa foi uma ação sempre feita, no município e região, pela ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), até 2021, e parou de fazer, sem explicar os motivos. Aliás, esse recolhimento, pelo produtor, é obrigatório, nos termos da Lei nº 7.802/1989.  

Placas de sinalização A indicação do vereador cita a ausência de placas orientando o tráfego na zona rural de Livramento. De fato, é um horror! Sei de gente que saiu do Distrito de Iguatemi para o de Itanajé, pretendendo chegar à estrada que para a vizinha cidade de Paramirim. Mas, quando se deu conta, estava indo para Brumado, no lado oposto. Segundo o vereador Vitalmir Moura, há caminhoneiros que precisam ser guiados por motoqueiros da região. Além das vias serem ruins, falta a devida sinalização. E o incrível é que, para se resolver algo tão óbvio, é preciso um vereador pedir.

Para refletir Dia 26/7, foi Dia dos Avós! Numa das mensagens que recebi, sem indicação do autor, uma menina fala que gostaria de ser avó, quando crescesse, dizendo que os avós escutam, compreendem, e a família inteira se reúne na casa deles. Que a avó é uma mulher velhinha, sem filhos, que gosta dos filhos dos outros. E o avô leva os meninos para passear e conversa com eles sobre pescaria e assuntos parecidos. Diz, ainda, a menina: 

“Os avós não fazem nada, e podem ficar mais tempo com a gente. Não conseguem rolar pelo chão ou correr, mas não faz mal, pois nos levam ao shopping e nos deixam ver as vitrines até cansar. Na casa deles, há sempre um pote de vidro com balas e uma lata cheia de suspiros. Contam histórias de nossos pais quando eram pequenos, histórias da Bíblia, de livros bem velhos, com figuras lindas. Passeiam com a gente, nos mostram e ensinam o nome das flores, fazendo-nos sentir o perfume delas. Avós nunca dizem depressa, já pra cama, ou se não fizer logo, vai ficar de castigo. Eles usam óculos, e eu já vi uns até tirando os dentes!  Quando a gente pergunta algo, os avós não dizem: menino, não vê que estou ocupado? Sempre param para nos responder do jeito que a gente entende. Não falam como se a gente fosse bobo. Nem se dirigem a nós como as visitas, que dizem: que gracinha! O colo dos avós é quente e fofinho, onde a gente fica quando está triste. E são os únicos adultos que têm tempo pra nós”. 

A mensagem, na verdade, ensina como deveriam ser um pai e uma mãe, no dia a dia, ainda que pareça muito difícil! Mas é a missão! Pensem nisso!

Após analisar os dados de vacinação no Brasil, o Observatório da Atenção Primária à Saúde da associação civil sem fins lucrativos Umane concluiu que o país atingiu em 2021 a menor cobertura em um período de 20 anos. A média nacional ficou em 52,1%. Para a entidade, o percentual assusta, pois o país sempre foi referência mundial em cobertura vacinal graças ao Programa Nacional de Imunização (PNI).

A Umane tem sede no Brasil e apoia projetos sociais que contribuam para um sistema público de saúde mais eficiente e melhorem a qualidade de vida dos brasileiros. A associação atua em parceria com diversos setores da saúde e da sociedade civil.

De acordo com o observatório, de 2001 a 2015, a média nacional de cobertura vacinal se manteve sempre acima dos 70%, mas, em 2016, diminuiu para 59,9% e vem caindo desde 2019, atingindo os 52,1% em 2021. Os estados com cobertura vacinal menor que a média nacional chegam a 59,25%, sendo Roraima o estado com menor abrangência (29,9%). Tocantins registra a maior taxa, com 61,9%. Na Região Norte, quatro dos sete estados têm cobertura na faixa dos 30%.

Na avaliação da superintendente-geral da Umane, Thais Junqueira, esses números mostram que é necessário haver uma diretriz clara e uma coordenação nacional sobre a imunização, destacando a importância dos diferentes tipos de vacinas, a importância do engajamento e o direcionamento técnico no âmbito do estado e dos municípios.

“A comunicação nacional e o engajamento da população é essencial também. Nós temos um programa que é uma referência e que esse ano está fazendo 50 anos. O PNI [Programa Nacional de Imunização] amadureceu muito as suas diretrizes, sua capacidade de engajar, de comunicar e de envolver a população a ponto de a vacinação ser algo bastante natural e presente no nosso cotidiano, então acho que essa mobilização, que deve ser conduzida pelo Ministério da Saúde, é a chave”, disse.

Thais reforçou que um sinal importante é a retomada, pelo Ministério da Saúde, das ações de conscientização e divulgação da importância da vacina, contando com o apoio do Legislativo que também está se movimentando para esse trabalho. “Precisamos retomar aquela visão e todo aquele envolvimento dos brasileiros e brasileiras em torno do tema da vacinação. E que nos últimos anos, no período que a gente vem vivendo a pandemia, teve uma queda preocupante”, afirmou.

Para a superintendente-geral, o acesso à saúde é outro ponto de destaque, e muitas vezes os problemas de registro e cadastro não consistentes interferem nessa questão. Segundo ela, para o acesso ser maior, é preciso reforçar a atenção primária, de forma que essa atuação chegue à casa das pessoas, às comunidades, e que os profissionais estejam nas unidades de saúde, além da atuação dos agentes comunitários de saúde. “É preciso que a estratégia de saúde da família chegue à casa das pessoas entendendo a condição de saúde delas e encaminhando-as para os programas”, defendeu.

Segundo a coordenadora, a existência de vazios sanitários no Brasil contribui para a baixa cobertura. Ela explicou que, quando se analisam indicadores do Norte do país, certamente esses números são menores porque o acesso à saúde na região está prejudicado. “E há outra questão que é bastante importante comentar que é relacionada à dificuldade de manter o serviços básicos de uma atenção primária durante o período de pandemia. E, durante o período de emergência sanitária, onde todo foco foi para fazer tratamento dessa emergência, isso colocou em risco o sistema do pré-natal, a garantia das consultas mínimas, o próprio tratamento de condições crônicas, a adesão às consultas básicas e à vacinação”, ponderou.

Para a coordenadora da Assessoria Clínica do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e do Projeto de Reconquista das Altas Coberturas Vacinais, Maria de Lourdes Sousa Maia, não existe uma única causa para a baixa cobertura vacinal. Segundo ela, a sociedade passa por momentos diferentes que interferem nesse movimento, além de haver doenças que já não aparecem tanto dando a ilusão de que estão completamente eliminadas, como a poliomielite e o sarampo por exemplo.

“E hoje a sociedade é movida por fake news. Temos profissionais de saúde também desacreditando da eficiência da vacina e ajudando a propagar essa ideia. Junto a isso temos a ausência de doenças no país, exatamente por termos sempre altas coberturas vacinais, e as mães com outras preocupações que ocupam lugar. Para melhorar isso, é preciso um movimento estruturante no território, que é onde as coisas acontecem, com os profissionais sendo protagonistas desse papel e o secretário, o município, assumindo isso. Ou seja, um controle social mais efetivo para que a gente possa realmente retomar o caminho”, avaliou.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que ampliar as coberturas vacinais é prioridade da nova gestão da pasta. Segundo o ministério, desde o início de 2023, uma série de ações vem sendo realizadas para reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), o restabelecimento da confiança nas vacinas e da cultura de vacinação do país. A Coordenação-Geral do PNI passou a ser um departamento, fortalecendo a estrutura e as estratégias para ampliar as coberturas vacinais.

“Logo no início da nova gestão, o MS lançou o Movimento Nacional pela Vacinação para fortalecer as ações de vacinação em todo país. A partir de um amplo pacto social e federativo, foi elaborada não apenas uma Campanha Nacional de Vacinação, mas um conjunto de ações. Visando melhorar os problemas de registro, o PNI tem ajustado e padronizado os sistemas de informação aumentando a oportunidade e qualidade dos dados, priorizando uma base de dados unificada e com oferta de relatórios com mais precisão das coberturas vacinais em cada estado”, destaca a nota.

Segundo as informações, o ministério está adotando a estratégia de microplanejamento, que trabalha com estados e municípios para melhorar o planejamento das ações de vacinação. Equipes da pasta vão aos estados para participar das ações desse método, como a análise da situação dos dados (características geográficas, socioeconômicas e demográficas locais), definição de estratégias de vacinação, seguimento e monitoramento das ações e avaliação de todo o processo da vacinação para o alcance das metas.

“A ideia é que o município se organize e se planeje considerando a sua realidade local. Neste sentido, a estratégia de imunização será adaptada conforme a população, a estrutura de saúde, a realidade socioeconômica e geográfica. Entre as estratégias que podem ser adotadas através do microplanejamento pelos municípios, estão a vacinação nas escolas, a busca ativa de não vacinados, vacinação em qualquer contato com serviço de saúde, vacinação extramuros, checagem da caderneta de vacinação e intensificação da vacinação em áreas indígenas”, ressaltou o MS.

A pasta informou que, para apoiar a reconstrução das ações de vacinação, vai destinar mais de R$ 151 milhões a estados e municípios, para incentivar as iniciativas de multivacinação de crianças e adolescentes em todo o país. A ação, publicada em portaria, é inédita e considerada um diferencial para a retomada das altas coberturas vacinais, assim como o planejamento na ponta e a concentração de esforços nos locais onde as taxas de imunização estão mais baixas. A transferência dos recursos será feita em duas etapas: a primeira, com 60% do valor total e a segunda, após o fechamento das ações de microplanejamento. Do total, R$ 13 milhões serão destinados aos estados e R$ 138 milhões, para os municípios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou, nesta sexta-feira (4), o Programa Luz para Todos, que visa garantir o fornecimento de energia elétrica a residentes da área rural, em especial do Norte do país e de regiões remotas da Amazônia Legal. Em cerimônia na cidade de Parintins, no Amazonas, Lula destacou que o governo vai cuidar da Amazônia, em especial do povo que vive na região.

“Cuidar da Amazônia é a gente começar dizendo que não quer transformar a Amazônia em um santuário, que a gente quer cuidar de cada igarapé, de cada animal, de cada passarinho, de cada flor, da nossa água, mas sobretudo, eu quero cuidar do povo, amazônidas que moram aqui. Nós vamos fazer o que precisa ser feito, nós não aceitaremos e não há admitiremos garimpo ilegal em terra pública, madeireiro ilegal”, disse.

Lula lembrou que, na semana que vem, participa da Cúpula da Amazônia, em Belém, que reunirá os presidentes dos oitos países amazônicos para discutir uma política conjunta de desenvolvimento sustentável para a região.

“Nós vamos fazer energia para 150 mil pessoas que ainda não têm energia. No outro governo, nós fizemos energia para 16 milhões de pessoas. Só é contra o Luz para Todos quem não sabe o que é trabalhar com candeeiro, quem não sentiu a fumaça do querosene no nosso nariz. Quem gosta disso pode ser alguém que venda óleo diesel, mas o povo quer luz”, disse.

A expectativa do governo é beneficiar até 500 mil famílias até 2026 com essa nova fase do Luz para Todos, que se pauta por diretrizes de combate à pobreza energética e também de valorização e respeito à cultura de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Desde o lançamento do programa, em 2003, segundo o governo, mais de 3,6 milhões de famílias foram atendidas com acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica. “Nessa nova etapa, o desafio é construir políticas de universalização do acesso e uso da energia elétrica ainda mais justas e inclusivas”, explicou o Planalto, em comunicado.

Linhão de Tucuruí

Também foi inaugurada a interligação de Parintins e Itacoatiara, no Amazonas, e Juruti, no Pará, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conhecida como Linhão de Tucuruí.

Os estudos para o projeto começaram em 2006 e, após atrasos, sua efetiva interligação foi licitada no Leilão de Transmissão em 2018, com investimento de R$ 1,76 bilhão. As linhas têm um total de 480 quilômetros de extensão, partindo de Oriximiná (PA), que também interliga o município de Juruti.

O projeto de interligação contou com a construção de torres com mais de 250 metros de altura, incluindo a implantação em trechos alagados, o que exigiu fundações especiais e planejamento dos períodos de cheia e vazante do rio. São 3,8 quilômetros de travessia do Rio Amazonas e 4,5 quilômetros de travessia de canais em Parintins.

Antes da interligação de Parintins ao Linhão de Tucuruí, a cidade dependia de uma usina termelétrica movida a diesel, que consumia cerca de 45 milhões de litros desse combustível anualmente. “Além dos impactos ambientais, a geração de energia por meio dessa matriz causava poluição sonora e lançava fuligem no ar”, explicou o governo.

Durante o evento, o prefeito de Parintins, Bi Garcia, entregou a Lula o título de cidadão parintinense.

O presidente ainda assinou a ordem de serviço para as obras do Linhão Manaus-Boa Vista, que também interligará Roraima ao SIN. Serão investidos R$ 2,6 bilhões nas obras, com previsão de serem concluídas em setembro de 2025.

Roraima é o único estado isolado do sistema nacional. Os moradores de Boa Vista e cidades próximas dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica.

Energias da Amazônia

A interligação dos municípios ao SIN marca o lançamento do programa Energias da Amazônia, do Ministério de Minas e Energia, que tem previsão de cerca de R$ 5 bilhões em investimentos para a substituição de termelétricas e descarbonização da matriz energética.

Atualmente, a região amazônica conta com 211 sistemas isolados, que precisam gerar a própria energia a partir de combustíveis fósseis. A estimativa do governo é que aproximadamente 3 milhões de pessoas vivam nessas localidades.

“Ao substituir a matriz térmica por opções mais sustentáveis, 1,5 milhão de toneladas de carbono deixarão de ser lançadas na atmosfera”, informou. O projeto reduzir em 70% a geração térmica, com a interligação desses sistemas ao SIN e implantação de outras fontes renováveis.

Interligação sul-americana

Um outro decreto assinado por Lula, nesta sexta-feira, trata das possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil. Atualmente, o Brasil realiza intercâmbios internacionais com Argentina e Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Ontem (3), em entrevista a rádios dos estados amazônicos, o presidente Lula também afirmou que vai recuperar a relação energética com a Venezuela. De 2001 a 2019, o estado de Roraima foi abastecido com a energia elétrica via Linhão de Guri, que ligava Boa Vista ao complexo hidrelétrico de Guri, em Puerto Ordaz. Após uma série de apagões no país vizinho, em 2019, o fornecimento foi interrompido e, desde então, Roraima é dependente de energia de termelétricas.

O texto prevê a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, com o objetivo de reduzir os gastos da Conta de Consumo de Combustível (CCC), que chegam a R$ 12 bilhões em 2023. Ela representa quase 35% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A gradativa substituição do sistema acarreta redução nos custos da CCC, que é paga por todos os consumidores de energia elétrica do país, embutida nas contas de luz.

A decreto altera as competências do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que deverá avaliar as propostas de importação apresentadas. Caberá ao CMSE deliberar sobre o preço, volume e eventuais diretrizes adicionais, avaliando os benefícios econômicos da importação e a preservação da segurança energética do sistema atendido.

Ainda, inclui como competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir orientações para o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países.

O deputado estadual Júnior Nascimento (União) propôs, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei para proibir bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis na Bahia de oferecer cardápios exclusivamente digitais. 

De acordo com a proposta, os estabelecimentos “deverão, obrigatoriamente, dispor de cardápio ou menu impresso, em papel, plastificado ou não, além do QR Code ou cardápio digital, para que o consumidor possa escolher qual a melhor forma para acessar o cardápio, assim dando mais autonomia aos consumidores que não têm tanta habilidade para acessar o cardápio digital”.

O projeto define ainda que os estabelecimentos não poderão repassar os custos da impressão do cardápio ou menu ao consumidor. Na elaboração do cardápio impresso, deverá obrigatoriamente constar o nome do prato e o valor. Além disso, o cardápio também deverá estar disponível em braille. Os valores e a aplicação das respectivas autuações e penalidades caberão ao Poder Executivo, que tomará as medidas necessárias para a regulamentação e cumprimento da lei.

“[Só cardápio digital] muitas vezes causa constrangimento, principalmente às pessoas mais idosas e também aos demais cidadãos que não têm muita habilidade em manusear essa tecnologia”", argumentou Júnior Nascimento.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 04.08.2023

Novo ministro no STF Tomou posse, dia 02/08, no Supremo Tribunal Federal, o novo ministro Cristiano Zanin, 47 anos, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio da Silva, de quem o agora juiz foi advogado, na Operação Lava Jato, e aprovado pelo Congresso Nacional.  Ele ocupa a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou, este ano. Pela idade, Zanini poderá ficar até 2050, na Suprema Corte, cuja composição segue com maioria indicada pelo PT (Partido dos Trabalhadores). Isso é visto como risco de desequilíbrio e perda de isenção, ante a possibilidade dos indicados tornarem-se imparciais, para agradar a quem os indicou. 

Eleição de vereador A Lei Federal nº 14.201/2021 fez alterações nas regras eleitorais, que afetarão as eleições municipais de 2024. Uma das mudanças foi a redução do número de candidatos a vereador por partido, de 150% das vagas na Câmara para 100% mais 1, conforme o art. 10 da lei. Em Livramento, por exemplo, onde há 13 vagas, cada partido poderá lançar 14 nomes. Diminui as opções para eleitor, e os grandes partidos vão perder pretendentes, por não caber todo mundo. A tendência será a corrida de pretendentes para os pequenos! É hora, então, de se inteirar das mudanças, que incluem, ainda, coligações, debates, quoficientes, comunicações etc. 

Perdas importantes Livramento tem sofrido perdas importantes, nos últimos anos! Lá atrás, o hospital foi municipalizado, sem melhorar em nada a instituição. Perdeu o campo de pouso, passando a depender do de Rio de Contas, e o projeto de novo aeroporto ainda não decolou. Há pouco tempo, perdeu a Escola Polivalente, o Colégio Boaventura e a Escola Dona Tina. Tudo sem melhorar a educação, no município. Uneb, Ciretran, SAC, Policlínica e outros serviços públicos poderiam ter vindo para cá, mas faltou o empenho suficiente dos gestores. Tomara que o hospital regional, atualmente em discussão, venha. Pelo menos o prefeito Ricardo Ribeiro declarou-se em luta para atingir esse objetivo. 

Ginásio de Esportes Na entrevista recente, na Rádio 88 FM, o secretário de Esportes, meu amigo Hugolino Lima, não foi muito convincente ao explicar a demora na reconstrução do Estádio Dr. Edilson Pontes, que segue abadonado, sem condições, outra vez, de receber as finais do Campeonato Rural, considerado como o maior torneio da região. Disse que as providências estão em andamento, sem citar que o dinheiro para isso, repassado pelo Governo Federal (R$2,865 milhões) está à disposição da Prefeitura, desde janeiro de 2022. Aproveito para sugerir ao nobre secretário que dê uma olhadinha no ginásio de esportes! Parece largado, inclusive foi encoberto o nome, que era: Ginásio de Esportes Enésio Soares Oliveira, dado pela Lei 1.177/2012. Muito triste para as memórias do homenageado e do saudoso vereador Ilídio de Castro, autor do Projeto de Lei, que resultou na lei autorizando a homenagem! 

Para refletir Eram três irmãs cegas, Regina, Maria e Conceição, da Paraíba, que pediam esmolas, pelas cidades do Nordeste, até serem descobertas pelo cineasta e documentarista Roberto Berliner! Em entrevista, uma delas teria dito que “A Pessoa é para o que Nasce", que veio a ser título de um filme sobre elas, em que foram as protagonistas. A vida das três mudou, mas continuando a ser aquilo para o que nasceram. Como é  importante a pessoa saber para o que nasceu! Lembrem-se da formiguinha levando a folha maior e mais pesada que ela, talvez até sem noção da grandeza do formigueiro! Pensem num bom cantor, na alegria que dão para outras pessoas, a calma, a emoção e até o consolo diante, por exemplo, de uma despedida ou de uma paixão que não segue! É o caso da música I will always love you (“Eu sempre amarei você”), na voz da saudosa  Whitney Houston (EUA), cuja letra, em Português, em resumo, diz:  

“Se eu ficar, Eu apenas estarei em seu caminho, Então eu vou, mas eu sei, Que eu pensarei em você em cada passo do caminho, E eu sempre amarei você, Você, Meu querido, você, Lembranças agridoces, É tudo que estou levando comigo! Portanto adeus, Por favor não chore, Pois ambos sabemos que não sou o que você precisa, E eu sempre amarei você, Eu sempre amarei você! Eu espero que a vida te trate bem, E eu espero que você tenha, Tudo que sonhou, E desejo pra você prazer e felicidade, Mas, acima disso tudo, eu desejo pra você amor! E eu sempre amarei você, Eu, amarei você! Querido, eu te amo! Eu sempre, sempre amarei você!” Pensem nisso!