O 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) deteve uma mulher de 20 anos, do município de Brumado, com 25 gramas de cocaína dentro de suas partes íntimas, durante o Arraiá do Gererê, no São Pedro de Aracatu. De acordo com o 24º BPM, a Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do batalhão foi responsável pelo flagrante, durante um patrulhamento na região do mercado municipal. Um grupo de três mulheres e um homem foi identificado em atitudes suspeitas. Na abordagem, uma das mulheres estava em posse de cocaína dentro de suas partes íntimas. Duas agentes da Polícia Civil auxiliaram a ação. O 24º BPM informou que, de acordo com a mulher,  droga era do seu companheiro e seria vendida na festa de São Pedro. Ela será investigada por se associar ao tráfico de drogas. Além da droga, foram presos R$300 em espécie.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve fazer, até o final de 2023, novas mudanças nos ministérios. Na última semana, o petista desligou a então ministra do Turismo, Daniela Carneiro. O movimento previsto para o restante do ano, no entanto, deve ser muito mais uma reforma ministerial do que trocas pontuais. A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

De acordo com o jornalista, o presidente vai fazer uma avaliação do desempenho dos ministros até agora e pretende fazer substituições se estiver insatisfeito. Ao colunista, um ministro disse que o movimento é considerado “normal”, e que as trocas são necessárias em busca de um melhor desempenho no governo. 

Até agora, o presidente trocou o general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele foi substituído pelo general Marco Antonio Amaro após a repercussão de vídeos em que o ex-comandante do GSI aparece nos corredores do Palácio do Planalto durante as invasões do 8 de janeiro.

Após um mês de especulação, o Palácio do Planalto também já anunciou, na última sexta-feira (7), a saída de Daniela Carneiro do Ministério Turismo. Ela deve ser substituída pelo deputado federal Celso Sabino (União), como uma forma de melhorar a relação do Planalto com a bancada do partido na Câmara dos Deputados.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM –07.07.2023

Destaques da semana A semana registrou fatos preocupantes, a serem digeridos e interpretados, como a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que torna inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro. Não foi surpresa, claro, nem para ele, que vem sendo alvo de implacável perseguição política, desde 2019, que assumiu a chefia do país. O que é temeroso e preocupante é o envolvimento nisso do aparelho judiciário. Outra notícia de grande repercussão foi a entrevista do presidente Luís Inácio da Silva à Rádio Gaúcha. Indagado sobre a defesa que a esquerda brasileira faz do criticado regime político da Venezuela, o presidente disse que o conceito de democracia é relativo. Ora, o relativo não é pleno! E quem relativiza a democracia admite a prática totalitária, que viola o direito das pessoas, como ocorre na Venezuela. 

A fala do presidente do Brasil gerou reações indignadas, dentro e fora do país. No twitter, o ministro Gilmar Mendes (STF) rebateu Luís Inácio, dizendo: “O conceito de democracia não é relativo. Após a superação dos regimes totalitários do século XX, a democracia não pode seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo”. Sem citar, mas claramente se referindo à Venezuela, afirmou: “Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais)”.

Reforma tributária A Câmara Federal aprovou, ontem, a PEC-45/2019, a qual, agora, vai para o Senado. Ela altera o sistema tributário brasileiro, a tal Reforma Tributária, que a maioria dos brasileiros não sabe o que é, embora sofra pagando impostos, ou seja, tributos. De cada 100 reais nossos, o Poder Púbico leva 33 reais, e retribui com serviços púbicos ruins, na saúde, Educação, transporte, saneamento. E continuará, com ou sem reforma, e o brasileiro pagando, calado. O engodo é dizer que vai modernizar e simplificar o sistema! Até vai, mas para tomar mais dinheiro do povo, para manter os políticos no poder, mentindo e se locupletando, como sempre! 

Assusta, por exemplo, a censura aos meios de comunicação, notadamente as redes sociais! A reforma mantem tudo centralizado na União, afastando estados e os municípios, que é quem de fato estão no corpo a corpo com as necessidades da população. Tudo fica escancarado com a distribuição, pelo presidente da República, de dinheiro de emendas para influenciar votos de parlamentares em favor do PEC. Costa que foram R$ 7,5 milhões, em apenas dois dias. 

Plano de governo Aqui, na alegre e bela província, seguimos o passeio pelo plano de governo do candidato e agora prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento. Anotamos mais propostas importantes, ainda não cumpridas. Por exemplo: regularização da atividade mineradora e ceramistas, que degrada o ambiente, e nada rende ao município; implantação de indústria processadora de frutas; ações de requalificação urbana, com ligações da parte central da cidade com áreas de expansão (Matinha, Estocada, Lagoa Grande, bairro Beira-Rio e outras). Deu ênfase, também, a coleta seletiva do lixo, arborização e proteção das árvores. O prefeito ficará devendo quase tudo, mas ainda pode iniciar muita coisa!

Semana Espírita Segue hoje a “29ª Semana Espírita de Livramento”, com o tema “É tempo de Despertar”. As palestras começam às 20h, no espaço de eventos em frente à Escola Rômulo Galvão, na Presidente Vargas. É aberto a qualquer pessoa, independente de religião. O propósito é abrir oportunidade de ampliação do conhecimento sobre o sentido da vida e promoção do desenvolvimento espiritual. Já houve palestras sobre “Deus e nós”, “o perdão”, “o amor”, “a mensagem do espiritismo”. Hoje, é sobre “a busca do ser humano novo”, pelo advogado e professor Erick Menezes, de Vitória da Conquista, que milita no movimento espírita. É transmitida, também, pelo Youtube e Facebook.

Para refletir Gentileza e generosidade engrandecem o ser humano, e podem transformar vidas!  Quem facilitar a vida do outro, sempre encontra facilidades em sua vida. A propósito, trago para a reflexão de hoje, o caso do gerente desaparecido, num frigorifico.  Vasculharam o local e não o encontraram. Mas o funcionário da portaria deu toda certeza, que ele não havia saído. Mas o grupo de resgate, exausto de tanto procurar, não acreditou no porteiro, e cancelou as buscas. Mas o porteiro resolveu verificar cada uma das câmaras frigoríficas do local. E achou o gerente preso em uma delas. 

Este contou que, durante a vistoria, a porta da câmara fechou-se acidentalmente e travou. Todos, admirados, e quiseram saber como porteiro teve a certeza de que o gerente não havia saído da empresa. E o funcionário da portaria explicou: “Há vários anos, ele é o único que, todos os dias, tem a gentileza de me cumprimentar, quando chega, perguntando como eu estou, e também quando sai do trabalho! E, hoje, só o vi chegar. Ele jamais teria saído sem a costumeira gentileza de se despedir! Teria de está aqui dentro”! Portanto, caros ouvintes, esse significativo detalhe, fruto da sua constante gentileza, evitou que aquele gerente morresse congelado! Pensem nisso!

Na manhã desta quarta-feira (05), um acidente na BR-122, no município de Urandi, resultou na morte do motorista de 34 anos. Segundo informações, o veículo capotou na rodovia após o condutor identificado como Dhyelson Soares Dantas da Silva perder o controle da direção. O motorista ficou preso às ferragens e não resistiu aos ferimentos. O Samu 192 foi acionado, porém, ao chegar ao local, constatou o óbito. O corpo de Dhyelson foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi para os procedimentos necessários. O caminhão transportava uma carga de mangas, que havia sido carregada na cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Recebemos com muita tristeza na tarde da última quinta-feira (06), o comunicado do falecimento de Dona Cleonice Ferraz, uma grande fã, amiga, ouvinte da Rádio 88 FM. Kel, como carinhosamente era conhecida, já foi servidora pública em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, trabalhou como gari na antiga empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza do município. Segundo nos foi passado, Kel, passou mal em casa, foi levada para UPA 24 Horas, onde seguia internada mas infelizmente não resistiu e faleceu. O corpo foi velado no bairro Benito Gama ontem, e hoje (07) pela manhã ocorreu seu sepultamento no Cemitério Jardim da Saudade. Nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos, nesse momento de perda e dor.

Comerciantes de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, estão em alerta devido à circulação de notas falsas na região. O problema, que teve um aumento durante os festejos juninos, continua afetando o comércio local. Notas falsas de diferentes valores, incluindo cédulas de R$20, R$50 e R$100, têm sido identificadas nas transações comerciais. A situação preocupa os comerciantes, que buscam tomar medidas para evitar prejuízos financeiros. Um dos comerciantes da cidade, que prefere manter o anonimato, relatou ter recebido uma nota falsa durante as festividades juninas: "Durante os festejos juninos, um cliente me passou uma nota falsa de R$50. Só percebi o golpe quando fui conferir o dinheiro no caixa. É preocupante, pois impacta diretamente no comércio local". Diante desse cenário, as autoridades locais têm orientado os comerciantes a adotarem medidas de segurança, como verificar minuciosamente as notas recebidas, atentando para elementos de segurança presentes nas cédulas legítimas. É importante ressaltar que as notas falsas devem ser recusadas educadamente e o cliente deve ser orientado a procurar uma agência bancária para a verificação da autenticidade da cédula. A colaboração dos comerciantes e a conscientização da população são fundamentais para combater a circulação de notas falsas na cidade. As investigações sobre a origem das notas falsas estão em andamento, visando identificar e responsabilizar os responsáveis por essa prática criminosa. A população também pode colaborar denunciando casos suspeitos às autoridades competentes. A circulação de notas falsas representa um risco para a economia local e afeta diretamente os comerciantes. Portanto, é essencial que todos estejam atentos e adotem as devidas precauções para evitar prejuízos financeiros decorrentes desse crime.

Na Região Sudoeste baiano, mais um caso aumenta o número de acidentes de trânsito provocados por animais soltos nas estradas. O último ocorreu na madrugada da última segunda-feira (3), quando um ônibus bateu em uma vaca no trecho entre os municípios de Livramento de Nossa Senhora a Macaúbas. O veículo de transporte interestadual seguia para Barreiras na Região Oeste quando foi surpreendido na altura do KM 200 da rodovia BA-152 pelo animal, que bateu com tanta força e a frente do veículo ficou bastante danificada. Segundo o motorista brumadense que preferiu não se identificar, esse não é o primeiro acidente na região. Na manhã desta terça-feira (4), ele registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia de Brumado. "Na semana passada foi um cavalo que atravessou a pista, e é assim, quase todos os dias a gente encontra cavalo, boi, jumento, são vários animais. No meu caso foi um ônibus, mas e se for um carro pequeno, uma família inteira dentro dele", disse. 

A criação de animais soltos às margens das rodovias tem se tornado um problema em várias rodovias do estado. Na nossa região, a cidade de Brumado é tem acesso a duas rodovias estaduais (BA-262 e BA-148) e uma rodovia Federal (BR-030), sendo que em todas elas, há registros de acidentes envolvendo animais. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em parceria com as prefeituras, realiza operações com freqüência, mas os motoristas que se deparam com cenas de perigo a todo instantes cobram uma punição mais rigorosa para que cometa esse tipo de crime. "Próximo a ponte do Riachão, sempre eu me deparo com alguns jegues por ali, sempre tem. Então, a gente chama a atenção das autoridades", relata.

Aconteceu na última quarta-feira (05) mais três jogos da Copa do Brasil, e o São Paulo, América de Minas e Flamengo se saíram bem nas disputas. No jogo entre São Paulo e Palmeiras, São Paulo levou a melhor, com resultado de 1 a 0.  O jogo entre América de Minas e Corinthians também saiu no 1 a 0, e quem fez o único gol da jogada foi o America de Minas, e o Flamengo venceu por 2 a 1  o Atlético Paranaense. Os próximos jogos acontecem na próxima semana. Na quarta-feira dia 12, Grêmio enfrenta o Bahia às 19h00, e Atlético Paranaense enfrenta o Flamengo às 21h30. Na quinta-feira dia 13, Palmeiras enfrenta o São Paulo às 20h e sábado dia 15, o Corinthians enfrenta o América de Minas às 16h30. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), em 2015. De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal. Eis a íntegra da decisão (119 KB). Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas. O chamado “descanso em movimento”, quando 2 motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte. A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerada constitucional e mantida no texto. O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. Foi finalizado na 6ª feira (30.jun.2023), mas o resultado foi divulgado só na 4ª feira (5.jul).

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A reforma tributária deve criar um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O tributo pode ser cobrado já no período de transição da reforma. A ideia é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool.

A Câmara começou a debater o texto nesta quarta e a previsão é que a votação aconteça nesta quinta (6). Após críticas, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.

Entre as propostas está o “imposto do pecado”, que é um tributo seletivo. Esse modelo já é adotado no Brasil, por exemplo, no ICMS cobrado pelos estados sobre itens considerados essenciais, como produtos da cesta básica, que têm alíquotas menores.

"A seletividade está vinculada ao princípio da essencialidade, que deriva de se proteger a dignidade da pessoa humana. Por exemplo, alimentação, água, luz, que são indispensáveis à vida, precisam ter uma carga tributária diferente de produtos de luxo ou sabidamente danosos", explica o cientista político e coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann.

Ao simplificar os tributos, o texto da reforma vai criar alíquotas únicas para bens e serviços tributados em nível federal e subnacional –por estados e municípios. Isso vai acabar com a política de redução de alíquotas para determinados produtos.

Segundo o advogado tributarista Luis Claudio Yukio, no lugar de redução para incentivar produtos e serviços, o texto da reforma cria uma sobretaxação sobre os itens considerados nocivos. Isso quer dizer que haverá a cobrança de alíquotas maiores.

“Ou seja, a seletividade que permitia antes reduzir a alíquota, agora vai permitir sobretaxar produtos, desde que sejam prejudiciais à saúde, cigarro e bebida alcoólica, por exemplo, e ao meio ambiente, como veículos que gastem muito [combustível]”, afirmou.

Os recursos dessa sobretaxa devem ser destinados para a arrecadação federal.

Bebidas, cigarros, combustíveis... o que entra na lista?

Bebidas alcoólicas e cigarros são citados frequentemente como exemplos de produtos que podem ser taxados de acordo com essa regra.

Mas os itens ainda não estão definidos e só devem ser regulamentados em uma lei complementar. Também não está claro se será uma lista taxativa, com todos os produtos considerados nocivos ou se o texto estará aberto à interpretação.

“Por exemplo, quando eu falo [nocivos] ao meio ambiente, o que é ao meio ambiente? Um carro vai ser sobretaxado porque é mais poluente. No seu ponto de vista, ele é poluente, mas no meu pode não ser. Então, vai começar alguns questionamentos que não deveriam ter”, frisou Yukio.

Woortmann defende que combustíveis fósseis, bebidas açucaradas e algumas categorias de pesticidas deveriam ser sobretaxados.

“Entendemos que não é possível que produtos sabidamente prejudiciais à saúde e sabidamente poluentes tenham isenções de impostos. Eles nem sequer estão em pé de igualdade, eles têm isenção. Então, isso precisa ser alterado nessa reforma tributária, até para fazer os princípios básicos da Constituição”, frisou.

Já para o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, os combustíveis fósseis não devem ser incluídos nessa lista.

Isso porque grande parte da produção nacional é transportada por rodovias, principalmente por caminhões a óleo diesel. Segundo Faccio, a sobretaxação teria um impacto sobre o preço dos alimentos e demais produtos.

"Vai gerar inflação, vai agregar valor a preço. Não conseguimos entender a possibilidade de existir combustível como sendo 'produto do pecado'", disse.

Cobrança já no período de transição

O texto da reforma prevê que a sobretaxação fará parte da base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Os 4 serão extintos com a reforma tributária, mas haverá um período de transição até que deixem de ser cobrados. O período vai de 2026 a 2032.

Para Yukio, isso significa que há uma abertura para a cobrança do “imposto do pecado” já na transição da reforma, junto com os tributos federais, estadual e municipal.

“Aqui, já está prevendo que vai haver uma transição. Está dizendo que aquela sobretaxa, enquanto existir o ICMS, ISS e PIS/Cofins, ele [o imposto seletivo] vai incidir na base de cálculo desses tributos”, afirmou.

Na prática, significa que, aprovada a reforma, os produtos considerados nocivos já poderão ter alíquotas maiores, desde sejam regulamentados por meio de lei complementar.

As seis dezenas do concurso 2.608 da Mega-Sena serão sorteadas hoje (05), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no facebook e canal da Caixa no YouTube.

Caso apenas um único apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 18,3 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Na noite da última terça-feira (04), o Bahia enfrentou o Grêmio em um emocionante confronto pelas quartas de final da Copa do Brasil. O jogo, realizado na Arena Fonte Nova, terminou com um empate de 1x1, deixando um gosto amargo para o time baiano. O Esquadrão saiu na frente com um gol marcado por Everaldo, mantendo a vantagem no placar até os 49 minutos do segundo tempo. Porém, a alegria do Bahia durou pouco, pois o Grêmio conseguiu empatar com um gol de Cuiabano nos acréscimos. A partida de volta acontecerá na próxima semana na Arena do Grêmio. E hoje tem mais jogos, São Paulo e Palmeiras se enfrentam hoje às 19h30; ás 21h30 tem América de Minas x Corinthians e Flamengo x Atlético Paranaense.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM –05.07.2023

Não anulou sentença Em 2015, o Ministério Público Federal moveu ação, por improbidade administrativa, na Justiça Federal de Guanambi, contra o ex-prefeito de Livramento, Dr. Carlos Batista. Foram alegadas irregularidades em licitações no 1º ano de seu 1º mandato (2005-2008). Foram investigadas na operação sanguessuga (Polícia Federal). Também envolve os então secretários municipais Gerardo Júnior e Gilton Hipólito, além dos membros da comissão de licitação da época Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos. Em 2020, saiu a condenação, por danos ao erário, com penas que incluem a perda temporária de direitos políticos do ex-prefeito. 

Em 2022, foi ordenado o cumprimento da sentença, mas a defesa do grupo contestou, dizendo que não foi intimada da decisão. Em 3/7, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro reconheceu a falta da intimação e anulou todos os atos processuais após à sentença. A falha ocorreu durante a migração do processo em papel para o eletrônico. Vai ser corrigida e a ação será retomada, dentro do devido processo legal. Portanto, não houve anulação de sentença, como divulgaram alguns sites da região. Sobre o futuro da ação, o advogado Mário Spínola vê chances de reversão da condenação. 

Enigma da Educação Decifra-me ou te devoto! Segundo a mitologia grega, a frase é da Esfinge de Tebas dita a cada viajante que passava por aquela cidade. Esfinge é um ser mitológico, de corpo de leão e rosto humano (feminino ou masculino). Se não decifrasse o enigma apresentado pela esfinge, o viajante morria. E o que pode acontecer se o enigma estiver em portaria da SEC de Livramento, dizendo que vai: 

“Instituir o projeto pedagógico de ampliação curricular e de tempo de estudo, através de jornada ampliada, nas unidades escolares de sistema Municipal de Ensino de Livramento de Nossa Senhora, com o objetivo de contribuir para a aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações, e práticas curriculares, nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Livramento de Nossa Senhora nas turmas do 5º e 9º ano nas escolas públicas municipais, ampliando o tempo de aprendizado e o ambiente escolar e a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos”. Entenderam? Nem eu! 

Plano de Governo No Plano de Governo que protocolou na Justiça Eleitoral (2016), o então candidato José Ricardo Assunção Ribeiro, de Livramento, promete rever o Plano Diretor da Cidade, criado pela Lei Municipal nº 1.043/2006. Mas em dois mandatos, não tocou no assunto! Previu, por exemplo, promoção do município em Polo de Desenvolvimento Regional Sustentável, o que traria muita coisa boa, como mais emprego e renda. Também falta cumprir a promessa de proteção do patrimônio histórico e ambiental; o uso e a ocupação racionais do solo urbano; transporte e mobilidade pensando nas pessoas. 

Por último – O sucesso de nossa vida espiritual só depende de nós. Basta manter o coração e a mente puros, para receber as inspirações divinas. Buscar o conhecimento e conservar a clareza do pensamento e da visão de vida e do mundo. Encarar a existência com alegria e disposição, ainda que haja muito peso para levar. Há várias formas de suportar as cargas da vida, de lidar com o dia-a-dia, principalmente na convivência com as outras pessoas! Recolhi algumas ideias, na internet, e adaptei para a reflexão de hoje! Ouçam: 

Há dias em que somos pombos, em outros somos a estátua que os pombos sujam; tanto quanto possível, fale palavras leves e doces, para o caso de precisar engolir as mesmas; faça boas leituras, para que sempre se sinta bem; se por acaso emprestar dinheiro para socorrer alguém, que te suplica e depois some, não fique chateado, foi o preço para se livrar do falso amigo; seja zeloso com sua conduta, alguém pode tê-lo como inspiração e exemplo a ser seguido; antes de comprar um carro, prepare-se para mantê-lo. Seja paciente, saiba esperar, pois o 1º rato que come o queijo costuma ficar preso na ratoeira; se todos estiverem vindo e só você indo, pare e pense, pois você pode estar na estrada errada; não perca tempo odiando ou remoendo mágoas e nem pensando em vingança, isso piora tudo e aumenta tua carga. Enfim, remova da tua vida, da mente e do vocabulário, todo e qualquer tipo de negatividade! No começo, vai achar difícil, mas com o tempo ficará maravilhado com o que descobrirá! Pensem nisso!

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (4), em Brasília, o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os interessados em participar do processo seletivo do segundo semestre de 2023 devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. (Clique aqui).            

Foram disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais – em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica.  

Exigência

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.  

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o ministério utiliza a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em que o participante obteve o melhor desempenho. 

Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou no último domingo (02) mais um crime de sonegação fiscal. Desta vez, uma carreta carregada com 16 toneladas de sorgo foi apreendida sem nota fiscal comprobatória.

O flagrante foi registrado quando a equipe fiscalizava o KM 408 da BR 242, trecho de Seabra (BA) e abordaram um Volvo/FH 400, acoplado a dois semirreboques para verificação. Durante os procedimentos, foi solicitado ao condutor os documentos de porte obrigatório e a nota fiscal da carga.

O motorista de 28 anos relatou que embarcou a carga em Luis Eduardo Magalhães (BA) com destino ao município de Castro Alves (BA). Ele não apresentou qualquer documentação fiscal para o transporte da mercadoria. Essa prática desleal prejudica os comerciantes que trabalham dentro da legalidade e pode configurar o crime de sonegação fiscal.

Diante dos fatos, o veículo e a carga foram apreendidos e encaminhados à Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ-BA) para adoção das medidas administrativas cabíveis.