A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além de indenizar as vítimas, responderá pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimento e tratamento de todos os acidentados. A proposta insere essa regra no Código Civil.

O relator na Comissão de Finanças, deputado Felipe Rigoni (União-ES), recomendou a aprovação tanto da proposta (PL 362/19) quanto da emenda da aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, por considerar a medida adequada e compatível com as regras fiscais. A proposta foi apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Rigoni avaliou que a iniciativa poderá solucionar controvérsias. “A medida resultaria no aumento de receitas de indenização em razão de ações regressivas postuladas pelos entes federativos, entre eles a União, contra quem causa acidentes com dolo ou culpa grave, responsabilizando esse agente pelos gastos do SUS (com socorro, atendimento e tratamento à saúde) e da Previdência Social (com auxílios e pensões) eventualmente decorrentes”, explicou o relator.

“Acredito que a aprovação dessa proposta resolverá definitivamente, em favor dos entes federativos, essa questão de responsabilidade civil específica, que atualmente não tem solução expressa na legislação em vigor e já acumula quase uma década de controvérsias no mundo jurídico”, concluiu Felipe Rigoni.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As mulheres figuram, até o momento, apenas uma em cada 7 pré-candidaturas aos governos estaduais nas eleições deste ano. O percentual representa apenas 14% do total de pré-candidaturas lançadas até agora. A constatação foi feita por um levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, que mostrou também que o número é inferior ao registrado nas eleições de 2018, quando 15% das candidaturas eram femininas. 

Até o momento, 22 mulheres se lançaram como pré-candidatas a governos estaduais em um total de ao menos 161 nomes que devem concorrer nos 26 estados e no Distrito Federal. O percentual poderá ser ainda menor, já que parte das pré-candidaturas ainda não foi referendada por seus partidos. Na Bahia, por exemplo, ainda não há pré-candidaturas femininas. 

Em 2018, 30 candidaturas no país eram femininas. Já nas eleições de 2014, foram 20 candidatas mulheres, representando 11% do total de postulantes aos governos.

Somente os estados do Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima elegeram governadoras mulheres. O Rio Grande do Norte elegeu três vez uma mulher para ocoupar o posto de governadora do estado. Fátima Bezerra (PT), a atual governadora potiguar, foi a única mulher eleita no Brasil para o cargo em 2018 e disputará a reeleição neste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, em 2018, que pelo menos 30% do fundo eleitoral devem ir para candidaturas femininas. Cabe, no entanto, aos partidos decidirem quais candidaturas serão beneficiadas com os recursos - o que inclui também majoritárias com mulheres ocupando o posto de vice de um candidato homem. 

Ao menos quatro pessoas são investigadas nas cidades de Jequié e Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, por atuação em um esquema de tráfico interestadual de drogas. Os suspeitos usavam transportadoras para despachar os entorpecentes entre o estado baiano e o Paraná.

O esquema foi descoberto na quarta-feira (11), quando investigadores conseguiram identificar uma empresa que levava as cargas. No estabelecimento, eles encontraram diversas caixas, com notas fiscais de produtos eletrônicos, mas que, na verdade, guardavam drogas embaladas a vácuo. Foram apreendidos 21 quilos de maconha na ação.

Também conforme a polícia, uma das localidades onde droga seria entregue, em Jequié, foi identificada. O responsável pelo material foi conduzido à delegacia local, confessou crime e apontou outros envolvidos. A polícia não informou se ele ficou detido.

Outro três homens também foram identificados em Vitória da Conquista. Inquéritos foram instaurados para apurar os casos e os suspeitos serão indiciados por tráfico de drogas.

Drogas apreendidas pelos Correios

Porções de maconha, skunk, haxixe; cocaína, e as sintéticas ecstasy e LSD foram apreendidas na quarta-feira (11), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas, na BR-324, na altura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Ninguém foi preso.

De acordo com a Polícia Civil, os entorpecentes seriam enviados para Salvador, algumas cidades do interior baiano e outros estados, como São Paulo, Minas Gerais e Ceará. Conforme informou o delegado Jesus Pablo, os destinatários tinham endereços de classe média.

Durante as buscas, foram encontrados ainda extratos líquidos de THC para serem utilizados em cigarros eletrônicos. Entre as encomendas, também foi encontrado um filhote de cobra da espécie jiboia, que foi encaminhado para um órgão ambiental.

As apreensões foram feitas por equipes da Coordenação de Narcóticos do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), que contaram com o apoio dos cães Sonic e Jade, do Canil da Coordenação de Operações Especiais (COE).

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar e prender os responsáveis pela origem e destino destes materiais. As drogas apreendidas serão enviadas para a perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A Bahia é o quinto estado com mais representantes na 2ª fase da 14ª edição da Olímpiada Nacional em História do Brasil (ONHB), organizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). São 772 estudantes baianos que passaram para essa etapa e vão realizar uma prova com 11 questões de múltipla escolha, até o dia de sábado (14). 

O estado de São Paulo aparece na frente, com mais alunos na 2ª fase da prova, com 4.913 alunos. Em seguida aparecem: Ceará (2.288), Pernambuco (1.153) e Minas Gerais (990). 

Os estudantes participam das atividades em trios da competição, que possui seis fases online com duração de uma semana cada. Após as fases de provas pela internet, será realizada uma etapa final, presencial, em Campinas, em São Paulo. 

Depois das mortes registradas em Salvador, inclusive de três policiais militares, além da onda de assaltos na capital e região metropolitana, o subsecretário de Segurança da Bahia, Hélio Jorge, falou sobre a atuação das polícias nos crime e reconheceu que a violência é crescente no estado.

Em entrevista exclusiva nesta quinta-feira (12), o gestor afirmou que a secretaria tem planejado trabalhos em várias frentes, para tentar coibir a criminalidade. Ele orientou a população a colaborar com os órgãos de segurança pública.

“Nós estaremos sempre solidários a todas as vítimas, de qualquer tipo de crime. A resposta é continuar trabalhando de forma firme e, após a ocorrência de qualquer fato, desenvolver atividades de investigação".

"Para isso, é necessário que as pessoas façam o uso correto do 190, quando se depararem com uma situação dessa natureza e, após isso, se utilizarem também de outras ferramentas, como o Disk Denúncia, no nosso atendimento pelo 181”.
Hélio Jorge também detalhou que o planejamento para manter a sensação de segurança na Bahia é feito em dois sentidos.

“Há o planejamento, que é focado na inteligência e em dados que nós vamos coletando a partir dos inquéritos policiais, das denúncias, das oitivas de pessoas e outras operações de inteligência, e aquele policiamento que é orientado para o problema que está ocorrendo naquele momento", pontuou.

Apesar da sensação crescente da ação criminosa em Salvador e região, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) aponta uma queda nos registros dos casos. Essa diminuição das ocorrências também foi destacada pelo subsecretário.

"Nós balizamos o nosso trabalho em indicadores, que é outra forma que nós temos de dividir todas essas situações. Então, com relação aos crimes violentos intencionais, que são os homicídios e latrocínios [roubos seguidos de mortes], o estado da Bahia apresenta uma redução em sete meses consecutivos, desses indicadores".

"Muitas vezes isso não vai refletir diretamente ou imediatamente na população que sofre um crime contra o patrimônio, um furto e um roubo, de ter um celular ou ter um veículo levado de assalto. Não tiramos nunca a razão de qualquer pessoa que tenha sofrido violência, mas o planejamento vai fazer com que nós, de uma forma ou de outra, cheguemos aos autores”.

Questionado sobre como será o enfrentamento das polícias, para devolver a sensação de segurança à população, Hélio Jorge afirma que as ações seguirão sob planejamento e “Nenhuma ação pode ser feita de forma açodada [apressada]. Nós precisamos entender as situações e fazer com que esse trabalho surta esse efeito de sensação, que é necessário sim para a população. A mudança da política que compões normas, medidas e procedimentos, passa por essas pequenas alterações que são feitas, justamente para se adequar a um tipo de policiamento que é necessário em determinado momento, a exemplo dos roubos a banco".

"Sofremos no ano passado uma série de ataques a agências bancárias, principalmente no interior. Após o trabalho baseado no planejamento, nós conseguimos debelar e hoje temos praticamente zero ocorrências de roubos a bancos. A violência é crescente sim, nós temos noção disso e temos uma preocupação muito grande, e trabalhamos diuturnamente para fazer esse acompanhamento”’.

Nesta sexta-feira (13), a Lei Áurea, que decretou a libertação dos escravos no país, completa 134 anos. Casos de trabalhos análogos à escravidão, no entanto, continuam acontecendo no país mesmo depois de todo esse tempo. Um dos casos mais recentes de resgate nessas condições foi o de uma mulher que trabalhava como empregada doméstica na casa de uma família há mais de 72 anos no Rio de Janeiro. As informações são do colunista Leonardo Sakamoto, do Uol.

A ação de fiscalização que resultou no resgate da mulher começou no dia 15 de março deste ano. O resgate foi coordenado pela Auditoria Fiscal do Trabalho no Rio e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e do programa Ação Integrada. Segundo a fiscalização, durante esses 72 anos, a mulher cuidou da casa e dos moradores todos os dias, sem receber salário.

De acordo com o Uol, a vítima está desde a semana passada em acompanhamento em um abrigo público, mas a ação ainda não foi finalizada, já que ainda estão acontecendo as negociações para o pagamento dos salários e direitos atrasados. 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, essa é a mais longa duração de exploração de uma pessoa em escravidão contemporânea desde 1995, quando foi criado o sistema de fiscalização para enfrentar esse crime. Só nos últimos 27 anos, o poder público já realizou mais de 58 mil resgates, de acordo com dados ministério. 

Na Bahia, um caso semelhante ganhou repercussão nos últimos dias. Madalena Santiago Silva, hoje com 62 anos, passou 54 anos vivendo em condições análogas à escravidão na casa dos patrões, em Salvador. Sem nunca ter recebido salários e sem qualquer pagamento, a mulher foi expulsa há um ano pela filha dos patrões e resolveu denunciar o caso.

Durante o período em que morava na casa dos patrões, Madalena sofreu maus tratos e e acumulou dívidas de empréstimos feitos pelos patrões em seu nome. No dia 29 de abril, a Justiça autorizou o bloqueio de bens no valor de R$ 1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais pagos a Madalena. 

O Ministério Público do Estado da Bahia, através da promotora Guiomar Miranda de Oliveira Melo, da 11ª Promotoria de Justiça, notificou o Município de Vitória da Conquista pelas denúncias lançadas por um grupo de mães que estão com filhos fora das escolas por falta de cuidadores para os alunos com necessidades especiais. “Já foi instaurado por mim procedimento extrajudicial para apurar e determinar, se for o caso através de ação civil pública a ação do Município para a solução dos problemas visando a inclusão”, afirmou a Doutora Guiomar Mirada em contato com o BLOG DO ANDERSON na manhã desta quarta-feira (11).

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) informa que a educação especial é prioridade na atual gestão. Foram adquiridos equipamentos tecnológicos que serão de grande utilidade para o ensino dos alunos com deficiência. Também a rede oferece as salas de recursos multifuncionais e há monitores trabalhando nas escolas.

Entretanto, com o aumento da quantidade de alunos com deficiência que necessitam de cuidadores, a SMED tem feito o possível para ampliar o número desses profissionais. Sendo assim, nos próximos dias, acontece a publicação no Diário Oficial do Município de edital para contratação de profissionais, sendo 260 entre auxiliares de vida escolar e monitores.

Este ano, a Secretaria Municipal de Educação instituiu o Programa de Pacificação de Conflitos na rede municipal, que tem o escopo de realizar ações preventivas no sentido de disseminar a cultura da paz. O projeto está pronto e em breve serão realizadas ações de conscientização sobre a temática do bullying em toda a rede escolar, atendendo, prioritariamente, as demandas já sinalizadas de acordo com o cronograma estratégico. "Esclarecemos que já há notificações dentro do escopo do programa sendo tratadas, inclusive com visitas as escolas e ações de cultura de paz”.

O Ministério da Saúde vai extinguir a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) a partir do dia 22 de maio. A data marca o fim do prazo para que entre em vigor medida que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A Secovid foi criada há um ano para concentrar os esforços no combate ao coronavírus.

A extinção da secretaria é mais um passo no conjunto de mudanças promovidas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após pressões do presidente Jair Bolsonaro pelo "fim da pandemia".

Com o fim da Secovid, outras secretarias da pasta vão absorver as ações de combate ao coronavírus, que farão parte da rotina do ministério. Na prática, muitas dessas operações já eram compartilhadas com outras secretarias do órgão. Os funcionários da Secovid também serão realocados em outras áreas.

Em abril, o ministro anunciou em rede nacional o fim da emergência em saúde pública. A portaria determinando o fim da Espin dentro de 30 dias foi assinada em 22 de abril. A flexibilização ocorreu após pressão do Palácio do Planalto para imprimir uma imagem de fim da pandemia. O status da doença, no entanto, só pode ser alterado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Com a reestruturação, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) e o monitoramento de dados epidemiológicos ficarão concentrados na Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); ações relacionadas aos impactos da pandemia, o "pós-covid", ficam sob coordenação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgets).

Aspectos como o monitoramento de leitos já eram feitos pela Saes, assim como a rede básica de saúde já era estruturada pela Saps. Os contratos para aquisição de vacina também continuam sob responsabilidade da Secretaria Executiva.

A Secovid foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo ministro Marcelo Queiroga quando assumiu o cargo, em março de 2021. Na época, o país alcançava a casa dos 300 mil mortos pela Covid-19. Um mês e meio depois, em maio, a secretaria foi criada para concentrar os esforços no combate à pandemia.

A pasta já trabalhava em alterações no organograma para atender a adequações impostas pela lei 14.204, de 2021, que modificou a gestão de cargos em comissão. Durante a tramitação da minuta que faria as adequações, a pasta decidiu acabar com a Espin e consequentemente com a Secovid. Assim, a extinção da secretaria foi incluída posteriormente no bojo da reestruturação do organograma do ministério.

Em Dom Basílio, Bahia, pais de dois estudantes menores de idade acusam policiais militares de abuso de autoridade. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que, assim que tomou conhecimento dos fatos, a corregedoria setorial da unidade afastou os policiais das atividades operacionais da cidade. Segundo a PM, o afastamento se manterá até que sejam concluídas as apurações. Os pais dos adolescentes foram ouvidos pelo comandante da unidade e um procedimento investigatório já foi instaurado. “A unidade ressalta que, dentre os seus pilares, estão a ética, qualidade e segurança, valores que norteiam os trabalhos desenvolvidos diuturnamente em Livramento de Nossa Senhora e nos demais municípios que integram a sua área de atuação. Por fim, a 46ª CIPM reafirma o compromisso institucional e a responsabilidade para com a sociedade na manutenção da paz”, disse, na nota.

“Medicamentos não podem ser vendidos com base na lei de mercado, de acordo com a oferta e demanda porque são produtos diferenciados e com forte apelo social.” A afirmação é do farmacêutico estadual Neemias Santana de Oliveira que concluiu um estudo sobre o mercado regulador de medicamentos, no qual a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) economiza até 60% em relação aos preços do mercado. A pesquisa resultou na tese de mestrado defendida na UNEB: “Regulação econômica de medicamentos: análise comparativa entre preços teto e preços praticados nas compras de medicamentos do Governo do Estado da Bahia”.

Por ano, a Sesab movimenta mais de R$ 356 milhões em compras de medicamentos. A Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec) que operacionaliza as aquisições realizou uma economia de até 60% no comparativo com os preços da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED), que é um órgão vinculado à Anvisa e tem em seu conselho membros dos ministérios da Saúde e da Economia. “A metodologia para a formação de preços da CMED precisa ser reformulada urgentemente. Ela foi criada por Lei em 2003, para assistência farmacêutica. Mas o que se percebe é que, atualmente, ela atende muito mais aos interesses da indústria farmacêutica que dos gestores do SUS. A fórmula que ajusta os preços precisa ser revista”, enfatiza o Neemias Oliveira.

Caso a Sesab houvesse adquirido os 56 medicamentos do componente especializado pelo valor máximo da CMED, haveria um acréscimo de 606%, saindo de R$ 55. 2 milhões para R$ 389,9 milhões. A CMED atua Regulação do mercado farmacêutico, estabelecendo preços máximos de comercialização para o consumidor e para os governos nas licitações públicas e nas aquisições via ações judiciais.

Já as aquisições da Sesab em relação ao Banco de Preços em Saúde (BPS), que é um sistema do Ministério da Saúde no qual disponibiliza uma média dos valores praticados em licitações públicas de diferentes estados, o desconto médio para o estado da Bahia foi de 5,9%. “A Bahia trata os recursos públicos com austeridade, otimizando-os ao máximo. E assim conseguimos fazer mais com menos, adquirindo mais medicamentos e atender mais baianos”, afirma o superintendente da Saftec, Luiz Henrique d’Utra.

O Bahia empatou novamente com o Azuriz no jogo de volta da terceira fase da Copa do Brasil. A partida, que aconteceu na noite desta terça-feira (10) no estádio Os Pioneiros, em Pato Branco, no Paraná, terminou em 1x1 no tempo regulamentar. 

Por pouco, o Esquadrão não perde a vaga no torneio já que o time paranaense saiu na frente no placar e o tricolor baiano só conseguiu arrancar o empate no segundo tempo do jogo. Marcelo Ryan contou com a falha do goleiro e deixou tudo igual.

Com o empate, a disputa foi para os pênaltis e nas cobranças, o Esquadrão levou a melhor, venceu por  4x3 e assegurou a classificação. Além da vaga na próxima fase, o Bahia ganhou reforço no cofre. O tricolor vai receber R$ 3 milhões em premiação.   

O próximo adversário do Bahia na Copa do Brasil vai ser decidido em sorteio. Antes disso, o Esquadrão vai até o estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, enfrentar o Vasco, neste domingo (15), às 16h, pela Série B. 

Depois de mais de uma década em tramitação no Congresso Nacional, a proposta (emenda constitucional 120/22) que institui o piso salarial a agentes comunitários de saúde foi aprovada, na última quinta-feira (5), pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2011) que originou a emenda constitucional promulgada, comemorou. Segundo o parlamentar, a aprovação “faz justiça” a uma categoria que luta por seus direitos desde 1991, quando o programa foi criado pelo então presidente da República, Fernando Collor de Melo.

“A emenda que ora promulgamos corrige distorções que vêm se agravando desde 1991, quando foi criado o programa de agentes comunitários de saúde pelo então presidente da república Fernando Collor de Mello”, ressaltou Pereira.

O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (atualmente no valor de R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho dos profissionais da categoria.

O parlamentar ressaltou ainda que a PEC determina que os recursos para o pagamento do piso devem constar no orçamento geral da União, ou seja, os valores não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Os recursos para o pagamento dos salários desses trabalhadores, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias passam a estar consignados em dotação própria do orçamento geral da União. E chegarão diretamente ao bolso de cada um deles sem a possibilidade de desvio de finalidade ou confisco por estados e municípios”, apontou o deputado.

Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), comemorou o desfecho. “A partir de hoje, é dignidade do nosso salário, nossa remuneração. Uma política de remuneração garantida no texto constitucional”, destacou Ilda.

ACS

Segundo o Ministério da Saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde. Eles também são responsáveis por desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade, a porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 devem estar atentos ao calendário do imposto em abril

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em maio. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos terminando neste mês. Mais informações estão disponíveis no site da Secfaz (clique aqui), Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e [email protected].

Os proprietários de veículos com placas de final 5 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até o dia 30 e os de placa final 6 até o dia 31, também com o abatimento de 10%. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nessas mesmas datas. Já os donos de automóveis com placas 3 e 4 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 27 e 30 de maio, respectivamente. Por fim, os proprietários de carros com placas 1 e 2 que também parcelaram o imposto precisam pagar a terceira cota até dias 30 e  31 de maio, respectivamente.

Para realizar pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Descontos e parcelamento ampliados

Com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o Governo do Estado ampliou os percentuais de descontos e o número de parcelas para pagamento do IPVA 2022. No caso do pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, o abatimento passou de 10% para 20%. Também foi dobrado o desconto para pagamento integral até a data da primeira cota, que mudou de 5% para 10%. Além disso, o parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes.

Trabalhadores nascidos em abril podem, a partir desta quarta-feira (11), realizar o saque extraordinário no valor de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Nas estimativas da Caixa Econômica Federal, são 3,7 milhões de pessoas aptas a fazer o saque nesta etapa, em que R$ 2,6 bilhões serão disponibilizados pelo governo federal, de um total de R$ 30 bilhões direcionados ao saque extraordinário.

No próximo sábado (14), os recursos estarão liberados para os 3,8 milhões de trabalhadores que nasceram em maio. Os nascidos em janeiro, fevereiro e março já tiveram os recursos liberados em datas anteriores. A retirada será possível até o dia 15 de dezembro.

É possível consultar quem tem direito ao saque - além de valores e datas para receber o dinheiro - pelo site da Caixa, pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).

Ao todo, 42 milhões de trabalhadores estão aptos ao saque extraordinário do FGTS. O saldo disponível pode ser consultado, mas a retirada e a movimentação do valor segue o calendário estabelecido pela Caixa.

Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber:

- se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS;

- consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.

Já pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa, é possível:

- consultar o valor a ser creditado;

- consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital;

- informar que não quer receber o crédito do valor;

- solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS;

- alteração cadastral para criação de Conta Poupança Social Digital.

Calendário

De acordo com a Caixa, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque.

A liberação vai até 15 de junho, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O governo federal divulgou o seguinte calendário, dividido por mês de nascimento:

Saque extraordinário do FGTS

Fonte: Caixa Econômica Federal

Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar. 

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do saque-aniversário, por exemplo.

Como pedir o saque?

Não é preciso solicitar. O dinheiro vai ser disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador no Caixa Tem. 

Se o beneficiário não tiver uma conta no Caixa Tem, a Caixa Econômica Federal vai abrir uma conta em nome do trabalhador automaticamente.

No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserindo os dados pedidos.

O aplicativo pode ser baixado pelo celular:
Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, por meio do aplicativo.

O valor também pode ser transferido para outras contas bancárias da Caixa ou de outro banco. É possível ainda realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.

Sou obrigado a sacar?
Não. O saque é facultativo ao trabalhador. Se ele não tiver interesse, pode indicar que não deseja receber o saque extraordinário do FGTS, para que sua conta do FGTS não seja debitada. Nesse caso, ele deverá acessar o aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito.

Após a realização do crédito na Conta Poupança Social Digital, o trabalhador pode, ainda assim, optar por desfazer o crédito automático, por meio dos mesmos canais, até o dia 10 de novembro.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na Poupança Social Digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 15 de dezembro, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos.

Este ano, as Eleições Gerais estão marcadas para ocorrer no dia 2 de outubro. Já um eventual segundo turno está previsto para o dia 30 de outubro. Pensando em garantir que os mais de 10 milhões de eleitores baianos exerçam seu direito à democracia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convida os cidadãos maiores de 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral, para se voluntariar ao trabalho nas Mesas Receptoras de Votos, e contribuir ativamente para garantir a segurança, transparência e agilidade do processo eleitoral brasileiro.

Aos que têm interesse em colaborar, a inscrição já pode ser realizada por meio do site doTRE-BA, (clique aqui). Na página, será necessário informar o número do título eleitoral, nome completo, data de nascimento e nomes dos pais. A inscrição também pode ser feita por meio do aplicativo e-Título. O eleitor pode ainda entrar em contato diretamente com seu cartório eleitoral e solicitar a inscrição. 

Benefícios

O TRE baiano ressalta que, além de contribuir com o processo democrático brasileiro, os mesários fazem jus a outros benefícios diversos, a exemplo de: 02 (dois) dias de folga por cada dia trabalhado, 01 (um) dia de folga para o dia do treinamento, ambos sem desconto no salário; auxílio-alimentação; critério de desempate em concursos públicos (caso esteja previsto no edital); além de 30 horas de crédito na grade extracurricular nas instituições de ensino superior conveniadas à Justiça Eleitoral.