O Ministério da Saúde vai extinguir a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) a partir do dia 22 de maio. A data marca o fim do prazo para que entre em vigor medida que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A Secovid foi criada há um ano para concentrar os esforços no combate ao coronavírus.

A extinção da secretaria é mais um passo no conjunto de mudanças promovidas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após pressões do presidente Jair Bolsonaro pelo "fim da pandemia".

Com o fim da Secovid, outras secretarias da pasta vão absorver as ações de combate ao coronavírus, que farão parte da rotina do ministério. Na prática, muitas dessas operações já eram compartilhadas com outras secretarias do órgão. Os funcionários da Secovid também serão realocados em outras áreas.

Em abril, o ministro anunciou em rede nacional o fim da emergência em saúde pública. A portaria determinando o fim da Espin dentro de 30 dias foi assinada em 22 de abril. A flexibilização ocorreu após pressão do Palácio do Planalto para imprimir uma imagem de fim da pandemia. O status da doença, no entanto, só pode ser alterado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Com a reestruturação, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) e o monitoramento de dados epidemiológicos ficarão concentrados na Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); ações relacionadas aos impactos da pandemia, o "pós-covid", ficam sob coordenação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgets).

Aspectos como o monitoramento de leitos já eram feitos pela Saes, assim como a rede básica de saúde já era estruturada pela Saps. Os contratos para aquisição de vacina também continuam sob responsabilidade da Secretaria Executiva.

A Secovid foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo ministro Marcelo Queiroga quando assumiu o cargo, em março de 2021. Na época, o país alcançava a casa dos 300 mil mortos pela Covid-19. Um mês e meio depois, em maio, a secretaria foi criada para concentrar os esforços no combate à pandemia.

A pasta já trabalhava em alterações no organograma para atender a adequações impostas pela lei 14.204, de 2021, que modificou a gestão de cargos em comissão. Durante a tramitação da minuta que faria as adequações, a pasta decidiu acabar com a Espin e consequentemente com a Secovid. Assim, a extinção da secretaria foi incluída posteriormente no bojo da reestruturação do organograma do ministério.