Após reunião realizada no fim da manhã desta segunda-feira (10), o governador Rui Costa decidiu reduzir para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O novo decreto será publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE) e substitui o atual, que permite até 5 mil pessoas em eventos e teria validade até o dia 14 de janeiro.

De acordo com o governador, dois parâmetros foram determinantes para a decisão. “Estamos lidando com uma situação de pré-colapso nas emergências municipais, UPAs, postos de saúde e nas emergências dos hospitais estaduais, assim como uma verdadeira explosão do número de casos ativos. Estamos lidando com essa pandemia desde março de 2020 e, com a experiência desse tempo, ficou comprovado que toda vez que se restringe o contato, restringimos o contágio. Esperamos que essa medida sirva de alerta também para quem organiza eventos, que passem a exigir o atestado de vacinação com maior rigor”, afirmou.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. Serão mantidas no novo decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estenderá para bares e restaurantes que, a partir de agora, devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação.

“É importante que todos ajudem, comerciantes, donos de bares e restaurantes, que exijam o uso de máscara e o comprovante de vacinação para entrada em seus estabelecimentos. Dessa forma, vocês estarão protegendo a saúde das pessoas e também os seus negócios, sua atividade econômica. Se todo mundo ajudar, a gente sai dessa situação rapidamente”, acrescentou Rui.

A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos na Bahia já ultrapassa a marca dos 4 mil, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

O governador falou também sobre a possibilidade de ampliação dos leitos de UTI na Bahia. “Nós estamos ampliando os leitos para Covid nos hospitais existentes, o Espanhol, Metropolitano e Couto Maia, e também para receber pacientes graves de H3N2. Estamos separando alas diferentes para atender os infectados dessa doença [H3N2] que tem crescido muito também e é muito contagiosa”, disse.

Participaram da reunião os secretários estaduais da Saúde, Tereza Paim, e da Casa Civil, Carlos Mello, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. 

O município de Livramento, tem registrado um aumento de casos de covid-19 e a população precisa ficar atenta aos cuidados. Segundo boletim divulgado hoje (11) são 33 pessoas ativas para o vírus e que seguem em tratamento, mais 24 pessoas passaram por exames e aguardam resultados e 20 são monitoradas. Do início dos registros até o momento, são 3.377 confirmações. Vale lembrar que a vacinação contra covid-19 continua, então procure seu PSF e vacine-se contra covid-19.

Embora existam inúmeras placas de alerta, edificado um enorme muro, feito o reforço de cercas laterais e implantação de sistema de câmeras, nada disso tem sido suficiente para barrar a curiosidade de populares que estão invadindo área reservada da barragem de Ceraíma e colocam crianças e famílias inteiras em risco, em área com sistema de alerta, fiação elétrica e risco de quedas de altura. Muitos brincam andando pelo paredão de mais de três metros de altura e tomam banho no vertedouro lateral. 

O comando do 17º BPM, através do Tenente-coronel Arthur Mascarenhas pede que a população não coloque a segurança de suas famílias em risco. A PM não está dando conta do enorme fluxo de pessoas que estão invadindo o local, quebrando cercas e estourando até cadeados. Muitos passam por fora e invadem a área do sangradouro. 

Durante reunião com o Grupo de Trabalho na última quinta (6) no escritório local da Codevasf em Guanambi, o servidor Hudson Caldeira, informou, em nome do Superintendente Regional da 2°/SR-Codevasf, o Sr. Harley Xavier Nascimento, que o órgão fez um investimento alto para ampliar a segurança e restringir o acesso ao barramento de pessoas não autorizadas, conforme as diretrizes de Segurança de Barragens, como construção de muro, afixação de placas grandes de alerta, portão sob cadeado no acesso de entrada e que, somente profissionais habilitados estão autorizados a acessar a área. Invasão de área federal é crime, e as pessoas que estão invadindo o local, serem identificadas, poderão responder pela prática, na Justiça federal local.

Um rocha se desprendeu de um "paredão" e invadiu a pista na BA-849, em trecho da cidade de Palmeiras, na Chapada Diamantina, na noite de sábado (8). A pedra não atingiu nenhum veículo que passava no local, portanto ninguém ficou ferido. A prefeitura de Palmeiras divulgou um pedido de alerta para os motoristas. Existe o risco de mais algumas rochas cederem. O gestão afirma que tem tomado medidas para resolver a situação, mas não detalhou as ações.

O governador Rui Costa, na manhã desta segunda-feira (10), informou que ocorrerá modificações no decreto que restringe a quantidade de pessoas em shows e eventos na Bahia, “Infelizmente, nós vamos ter que dar um passo atrás”, anunciou o governador. Rui apontou o aumento do número de casos ativos de coronavírus no estado e informou que se reunirá com a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) para definir as alterações no decreto, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado de amanhã (11).

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central realizavam rondas pela rua Sebastião José Domingues, no município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, na noite deste sábado (08), quando deteve uma mulher suspeita de tráfico de drogas. Com ela, foram encontrados 23 porções de maconha, além de um pé da erva e de embalagem para acondicionamento de entorpecentes. A mulher foi conduzida para a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), onde a prisão em flagrante foi registrada e o material apreendido foi apresentado.

O Rio Brumado e o Riacho do Gambá, que cortam a cidade de Rio de Contas, no sudoeste da Bahia, transbordaram após fortes chuvas que atingiram o município na última sexta-feira (7). Ruas e imóveis ficaram alagados. Segundo a prefeitura, a chuva durou cerca de 1h e a previsão era de 60 a 80 mm de água. Não há registros de desalojados, desabrigados ou casas desabadas. A Defesa Civil fez visitas técnicas em casarões para possíveis interdições. Ainda de acordo com a prefeitura de Rio de Contas, algumas estradas que dão acesso à zona rural foram interditadas, mas as comunidades não ficaram isoladas. Além dos alagamentos, o açude Brumado, também conhecido como barragem Luiz Vieira, atingiu o volume de 100% e começou a sangrar. A barragem abastece os municípios de Rio de Contas, Livramento e Dom Basílio.

Barragem Engenheiro Luiz Vieira, construída no município de Rio de Contas no sudoeste baiano, atinge sua capacidade máxima

Desde o começo do século vinte já se indicava o aproveitamento econômico do Rio Brumado, no extenso vale que tem início ao largo da sede municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, como se vê no relatório apresentado pelo agrônomo Vale Cabral à Vital Soares, governador da Bahia na época (1928). Com o nome de Barragem Luiz Vieira, seu represamento deu lugar ao Açude Brumado-BA. As primeiras escavações tiveram início em 1967, e a barragem de contenção foi iniciada em 1977 e concluída somente dez anos depois, em 1987. Durante as primeiras escavações, justamente no local da barragem principal, foi encontrada uma falha geológica que posteriormente veio a ser preenchida por um tipo de argila com grande potencial de expansão, o que comprometeria a obra e, por conta disso, fez-se a retirada de todo este material, para que o represamento principal tivesse lugar. 

A barragem de acumulação é feita por terra compactada, de solo homogêneo e impermeável. Tem altura máxima de 60 metros. A parte superior (coroamento) possui 10 metros de largura. O sangradouro tem largura de 10 metros, sobre o qual foi feita uma ponte, situada em posição oblíqua à barragem, na ombreira esquerda desta. Além da represa principal foi construída uma barragem auxiliar, numa depressão da margem esquerda, com altura máxima de 7 metros e comprimento de 300m. Para atender à irrigação do vale, foi feita uma barragem de derivação, em concreto, possuindo 38,5 m de comprimento.

Sua capacidade total, atualmente, é de 99.351.357 m³, tendo vertido seu excesso pela última vez em abril de 2007, e apresentando um sangramento com uma lâmina de água de 40cm, que durou aproximadamente 30 dias. O fato mostra-nos que o fenômeno ocorre com grande raridade, tanto em decorrência de sua vastidão e profundidade, tal como a distribuição de água feita para três municípios (Rio de Contas, Livramento e Dom Basílio) e para a agricultura, quanto pelas poucas chuvas na região, chuvas estas que assolaram as extensões territoriais em nossa proximidade no final de 2021 e foram, sem sombra de dúvidas, fatores determinantes para que, após 14 anos e nove meses, a barragem viesse sangrar novamente. Vale evidenciar que o açude possuía uma capacidade de 105 milhões de metros cúbicos, mas atualmente, segundo a Associação do Distrito de Irrigação do Brumado (ADIB), sua capacidade caiu para 99.351.357 m³, devido ao assoreamento (acúmulo de terra e outros detritos no fundo) ou seja, ao longo do tempo ela vai sendo entupida.

A Barragem registrou seu ponto crítico em dezembro de 2019, chegando a 12 milhões de m³, fruto de seca prolongada entre os anos de 2011 a 2019. Em outubro de 2012, um outro ponto crítico ocasionou a interrupção da distribuição de água para irrigação, tendo como consequência muitos danos à fruticultura. E hoje, 08 de janeiro de 2022, trouxe muita alegria aos moradores da região, com seu imenso volume de água e seu tão esperado sangramento.

Popularizados em países da Europa e nos Estados Unidos, os autotestes contra a Covid-19 podem ser feitos em casa pelo próprio paciente. Enquanto no exterior dá para encontrar o material de testagem em clínicas, farmácias e até serviços públicos, no Brasil, uma regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização e distribuição. 

Os autotestes emitem o diagnóstico depois que a pessoa coleta o próprio material [com auxílio de um swab, como em um PCR normal] e coloca sobre uma superfície que aponta se há ou não a infecção. E é aí que ele é barrado pela resolução 36 da Anvisa. No texto consta que não podem ser ofertados à população leiga produtos com finalidade de diagnóstico, "incluindo agentes que causam doenças infecciosas passíveis de notificação compulsória".

Uma exceção prevista em artigo único do mesmo texto, contudo, diz que a proibição pode ser revogada por Resolução da Diretoria Colegiada, tendo em vista políticas públicas e ações estratégicas formalmente instituídas pelo Ministério da Saúde". 

Por meio de nota enviada ao portal Yahoo, a Anvisa afirma que para que o material circule no país é necessário que uma medida seja "estudada com critério quanto aos riscos, benefícios e possíveis efeitos".

Um homem de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, teria alugado dois veículos em Brumado e vendido os carros na região. Comerciante no município de Brumado, Himas Barbosa Torres acusou o indivíduo de apropriação indébita. No início de dezembro de 2021, ele alugou um veículo Gol preto, com placa DTX-6213, para o homem, que alegou ser prestador de serviços de entrega no Mercado Livre. “Nesse período, ele demonstrou interesse por outro carro, um Fiat Fiorino branco. Com oito dias, ele retornou ao lava jato em que meu carro estava e pegou a Fiorino sem a minha autorização”, relatou em entrevista a Rádio Alternativa FM. Após 22 dias, a vítima tentou contato com o suposto locatário e o homem não atendia as ligações e nem respondia as mensagens. Na cidade Livramento, Himas descobriu que o locatário havia vendido os dois carros a R$ 5 mil cada - um no Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, e o outro no município de Lagoa Real. Em depoimento à polícia, o acusado disse que vendeu os veículos devido a problemas de saúde. O caso está sendo investigado.

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (5), as diretrizes da vacinação infantil contra a Covid-19. De acordo com o Ministério, não será cobrada a prescrição obrigatória de um médico para a vacinação de crianças na faixa etária dos 5 aos 11 anos, como havia sido divulgado anteriormente. 

Ainda de acordo com o órgão, cerca de 20 milhões de crianças nesta faixa etária devem começar a ser vacinadas ainda neste mês de janeiro com o imunizante da Pfizer.  A vacinação será de forma decrescente, tendo início nas crianças de 11 anos, até que se chegue no público com 5 anos de idade.

O único pré-requisito para a aplicação do imunizante é a autorização expressa dos pais ou responsáveis, caso estes não estejam acompanhados das crianças no momento da vacinação.  O ministério estabeleceu ainda um intervalo mínimo de três a oito semanas entre a primeira e segunda dose.

Durante o anúncio, o ministro Marcelo Queiroga trouxe números positivos da imunização no país. "Essa é mais uma etapa do nosso bem sucedido  programa contra a Covid-19. Hoje vamos atingir a marca expressiva da distribuição de mais de 400 milhões de doses de vacinas e isso mostra o compromisso do governo federal em prover vacinas para que a população brasileira", disse. 

Os proprietários de veículos baianos já podem se programar e aproveitar o desconto especial de 20% para pagar com antecedência, até 10 de fevereiro, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Em comparação com os exercícios anteriores, o Governo do Estado dobrou o percentual de abatimento para quem quitar logo o imposto: até 2021, o desconto para antecipação no início do ano era de 10%.

Dobrou também o desconto para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: o abatimento, que neste caso era de 5%, em 2022 será de 10%.

O parcelamento, que poderá ser feito a partir de março, traz outra boa notícia para o contribuinte: a opção de dividir o pagamento do imposto em cinco vezes, número também maior que as três vezes dos anos anteriores.

As medidas anunciadas em dezembro pelo governador Rui Costa têm o objetivo de atenuar os efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros.

Como pagar

O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas informar o número do Renavam. No BB e no Bradesco, é possível também fazer o pagamento on-line. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Parcelamento em cinco vezes

Para parcelar o imposto em cinco vezes, os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. É preciso, 

para parcelar, que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (3) que contabiliza, até o momento, 650 mil inscritos para o processo seletivo do Censo Demográfico 2022. As inscrições para concorrer a 206.891 vagas temporárias foram prorrogadas até 21 de janeiro.

Há 183.021 vagas de nível fundamental para recenseadores, 18.420 para agente censitário supervisor (ACS), e 5.450 para agente censitário municipal (ACM). As vagas estão distribuídas em 5.297 municípios do país. Os recenseadores do IBGE atuarão diretamente na coleta das informações em mais de 70 milhões de domicílios.

O salário para agente censitário municipal é de R$ 2.100. A remuneração para agente censitário supervisor a equivale a R$ 1.700. Já o salário de recenseador varia conforme a produção. É possível simular a remuneração no site do IBGE. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora da seleção.

Segundo o coordenador de recursos humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o órgão prevê que o número de inscritos para o processo seletivo deve chegar a 1 milhão até 21 de janeiro. Ele destacou que é natural prorrogar as inscrições de um certame desse porte já que o período de inscrições anterior, aberto em uma época de festas de fim de ano, foi curto.

“Em janeiro, a gente tem diversas pessoas que começam a se movimentar em busca de uma renda para 2022 e pessoas que estavam trabalhando em atividades temporárias, situação bastante comum no final do ano. A gente também tem estudantes que estavam de férias sem se preocupar muito com a questão de renda”, disse Malheiros.

Provas
As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato poderá fazer a prova em local diferente do que ele selecionar para trabalhar no ato da inscrição.

O agente censitário municipal gerencia o trabalho do posto de coleta, enquanto o agente censitário supervisor, subordinado ao municipal, tem como principal função orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.

Como as vagas de agente censitário terão inscrição única, ao candidato com melhor classificação será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Os demais terão direito às vagas de agentes censitários supervisores, de acordo com a ordem de classificação.

A taxa de inscrição para recenseador é de R$ 57,50, e de R$ 60,50 para agente censitário, e pode ser paga até 16 de fevereiro. Com a prorrogação dos prazos, as provas foram adiadas de 27 de março para 10 de abril.

Os candidatos podem concorrer aos dois processos seletivos, já que as provas dos recenseadores serão realizadas no turno da manhã e a dos agentes censitários na parte da tarde.

As provas objetivas serão aplicadas presencialmente seguindo os protocolos sanitários de prevenção da covid-19 que constam em edital. Segundo o IBGE, o candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras.

A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) e já está em vigor. A lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.

O novo texto legal também consolida mudanças nas regras tributárias federais já alteradas por meio da Medida Provisória nº 1.063, como as que tratam da cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.

De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade de os postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.

Vetos

O presidente vetou o trecho da lei que permitia que as cooperativas de produção ou comercialização de etanol vendessem o combustível diretamente para os postos de gasolina.

“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, explicou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A decisão, segundo a Secretaria-Geral, se deve ao fato de as cooperativas gozarem de benefícios fiscais que tendem a reduzir suas contribuições. “A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial.”

Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, foi sancionada a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador (caso este exerça função de distribuidor), quanto ao revendedor varejista que fizer a importação, que deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins (5,25% de PIS sobre a receita bruta e 24,15% de Cofins, incidentes por metro cúbico do combustível).

A taxa de mortalidade por Covid-19 no mês de dezembro no estado do Rio de Janeiro foi três vezes maior entre pessoas não vacinadas, quando esse grupo é comparado ao das pessoas que tomaram ao menos uma dose das vacinas disponíveis. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Conforme divulgou a Agência Brasil, entre os vacinados com ao menos uma dose, a taxa de mortalidade foi de 0,14 óbitos para cada 100 mil habitantes no mês de dezembro. Já entre os não vacinados, a proporção sobe para 0,52 por 100 mil. No mês passado, o Rio de Janeiro registrou 32 óbitos por Covid-19, sendo 20 em pessoas que tomaram ao menos uma dose da vacina. Ainda de acordo com a Agência, as mortes ocorreram em um universo de mais de 12 milhões de habitantes que tomaram ao menos uma dose das vacinas no estado. Já entre os não vacinados, houve 12 mortes em um universo de cerca de 4 milhões de pessoas.