A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal.   

Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio.  

Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho. 

Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49. 

Investimento

Ao todo, o investimento federal será de R$ 62,6 bilhões e vai beneficiar mais de 38 milhões de segurados da Previdência Social. De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais. 

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação. 

A consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM  – 24.05.2023

Educação boicotada Nenhum país cresce se não cuida da educação, é o que ensinam, por exemplo, China, Cingapura, Estônia, Japão e Coreia do Sul, os mais bem avaliados no último relatório PISA-Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, da OCDE-Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O Brasil está entre os 13 piores, numa lista de 79 é o 66º. Teoricamente protegida pela Constituição Federal, nossa Educação, na prática, é boicotada. Parece guiada pela repulsiva lógica de que povo sem educação é fácil de ser encabrestado. De fato, povo instruído não se vende por migalhas de políticos.

Educação degradada A Bahia é um dos estados com a Educação Básica mais degradada e piores IDEB do país, abaixo de 4, pelo descaso dos governantes! Livramento acompanha! A até a escola campeã do IDEB (Índice da Educação Básica), em 2020, a Gil Ferreira Pessoa, no bairro Estocada, foi fechada, logo depois. Nos últimos 10 anos, foram fechadas mais de 70 escolas, no município, só restam 26, incluindo creches. Há mais de 400 professores, a maioria sem ter onde ensinar! A situação é agravada com a evasão escolar, que os gestores não se preocupam em evitar. 
 
Qualidade deteriorada Os profissionais do magistério precisam de reciclagem, isso é condição para a qualidade da Educação. No Estado, a situação piora com o achatamento salarial, justo a partir dos governos do PT (Partido dos Trabalhadores). Há, pelos menos, cinco leis estaduais recentes, com mudanças desfavoráveis aos servidores do magistério, como a que troca a denominação vencimentos por subsídios, ao alterar a classe dos professores de formação em nível médio. Seria para não aplicar o piso nacional e outras vantagens. Tentativa ilegal e cínica, pois quem for à Justiça ganha. 

O Plano de Carreira Esse plano foi aprovado, em Livramento, na gestão do então prefeito Carlos Batista, por Lei Municipal, atendendo à Constituição Federal, garantindo direitos básicos dos servidores da Educação Básica.  Mas precisa ser ajustado à Lei do Piso, para assegurar a atualização de todas as faixas salariais, a partir do piso. Por exemplo, cada faixa precisa corresponder a uma proporção do valor mínimo. Assim, quando o piso aumentar, toda a tabela ficará atualizada, automaticamente, eliminando o risco de um nivelamento por baixo, ao longo do tempo.

Para refletir Eu já escrevi que as religiões mobilizam muita gente, e cada uma busca atrair cada vez mais fiéis. Pela quantidade de adeptos costuma-se medir a importância delas. Muitas vezes, o sentido da própria religião é esquecido, e algumas até parecem instituições financeiras. Isso ajuda a acirrar a disputa entre as várias correntes religiosas, assim como concorrem entre si as agências bancárias. Desse modo, ofendem a Deus, em nome de quem dizem pregar, e contrariam o exemplo de Cristo. Cada religião deveria ser uma escola para ensinar como se caminha para Deus, ensinar a amar o semelhante e a se preparar para a vida espiritual. Ou como um hospital espiritual, para os casos difíceis, com assistência psicológica e social. 

Muitas vezes, é disso que precisamos! Tudo na simplicidade do exemplo de Jesus, que mandava vigiar e orar, para se fortalecer diante dos embates da vida, para não errar mais, e sempre contar com a luz e força vivas de Deus. Temos de aprender a usar a força e sabedoria, que está em nós, sem depender de religião. Deus já nos deu inteligência. Se precisar, lembrem-se da mensagem de Josué: “Tenha bom ânimo, filho, Deus está contigo”. As igrejas têm que mostrar as fontes de conhecimento e de informação que ampliem a visão religiosa, para além dos livros sagrados. Tendo conhecimento, dirigimos melhor nossa vida e vemos Deus com mais clareza. No mais, é só ser leal, honesto, bom, rezar e trabalhar muito! Pensem nisso!

Um homem de 35 anos, identificado como Paulo Sérgio Rocha Nunes, faleceu no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, na última terça-feira (23). Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde a noite de sábado (13), após ter sido vítima de espancamento em frente à Policlínica Regional do Estado, no Bairro São José. Infelizmente, Paulo Sérgio não resistiu aos ferimentos, que resultaram em afundamento no crânio. No momento do ocorrido, a vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e encaminhada em estado grave para o hospital. Após o óbito, seu corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames. A Polícia Civil já está investigando o crime, buscando identificar a autoria e a motivação por trás do espancamento. Com a confirmação da morte de Paulo Sérgio Rocha Nunes, o número de homicídios registrados em Brumado neste ano chega a 11.

O governo do estado convênios de cooperação técnica e financeira entre a gestão estadual e as prefeituras com objetivo de viabilizar a realização de festas juninas no período de 1º de junho a 02 de julho de 2023. Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante apresentação de todos os documentos requisitados até o dia 31 de maio. 

Ao todo, o governo investe R$ 18 milhões que serão divididos em três categorias. Para o grupo A até R$ 150 mil por município, grupo B até R$ 120 mil reais e grupo C até R$ 80 mil. A variação de valores ocorrerá conforme os pesos atribuídos em cada grupo e ao cumprimento das premissas básicas indicadas no edital.  

Entre os critérios estão geração de fluxo turístico, presença digital do evento, integração da economia local ou regional com a atividade turística e preservação da identidade cultural local.

Interessados possuem até o dia 31 para baixar os anexos no site da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) e se inscrever presencialmente no protocolo central da superintendência, das 8h30 às 12h00 e 13h30 às 18h00.  

Mais de 10 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza no país em 2022. Mesmo assim, a maioria da população de nove estados segue na pobreza -- ou seja, vive com uma renda mensal de até R$ 665,02.

Estas são as conclusões de um levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), obtido com exclusividade pelo g1 e feito com base em dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. O IJSN é um órgão ligado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) do Espírito Santo.

O levantamento aponta que:

* a taxa de pobreza brasileira caiu de 38,2% para 33% entre 2021 e 2022, para um nível mais próximo de 2020;

* mesmo com a queda, o número de pobres no país ainda é alto: são 70,7 milhões de brasileiros vivendo em situações precárias; eram 81,2 milhões em 2021;

* todos os estados do país tiveram queda nas taxas de pobreza no último ano;

* os estados com as maiores reduções foram Roraima (11,7 pontos percentuais) e Sergipe (9,7 p. p.), mas eles seguem com taxas elevadas, acima de 45%;

* mesmo com queda, Maranhão segue como o estado com os maiores indicadores: seis a cada dez maranhenses vivem na pobreza.

Segundo o estudo, dois fatores principais estão por trás da queda de pobreza em 2022: a melhora do mercado de trabalho e a expansão de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil (leia mais sobre isso abaixo). O programa foi turbinado no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele disputou e perdeu a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Melhora após recorde de pobreza em 2021

Mesmo com a melhora, os dados apontam que os indicadores continuam elevados de forma geral.

"A taxa de pobreza alcançada em 2022 retornou a um patamar próximo ao observado em 2020, que era de 32,7%”, diz Pablo Lira, doutor em Geografia e Diretor-Presidente do IJSN.
A queda do ano passado fica ainda mais evidente porque 2021 teve a taxa de pobreza mais alta dos últimos 11 anos.

Segundo dados divulgados pelo IBGE no final do ano passado, a pandemia da covid-19 fez disparar a pobreza no Brasil. Com isso, o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza bateu recorde em 2021 - fato que é confirmado pelos dados da pesquisa do IJSN, como é possível ver no gráfico abaixo.

A pesquisa mostra ainda que o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza -- ou seja, com até R$ 208,73 por mês -- também diminuiu, recuando de 20 milhões em 2021 para 13,7 milhões em 2022. Isso significa que, no ano passado, 6,4% da população vivia nestas condições.

O pico também foi em 2021, com 9,4%. Mas o estudo destaca que, mesmo com a queda em 2022, os números também são considerados altos.

“A taxa de miséria brasileira mais recente é superior aos valores constatados em países como Colômbia (6,6%) e México (3,1%), segundo as estatísticas do Banco Mundial”, diz Lira.

O cenário nos estados brasileiros

A pesquisa também destaca um dado alarmante: das 27 unidades da federação, 9 têm a maior parte da população composta por pessoas em situação de pobreza. Veja a lista:

1- Maranhão (58,9%)
2- Amazonas (56,7%)
3- Alagoas (56,2%)
4- Paraíba (54,6%)
5- Ceará (53,4%)
6- Pernambuco (53,2%)
7- Acre (52,9%)
8- Bahia (51,6%)
9-Piauí (50,4%)

Como é possível ver acima, os estados estão concentradas no Norte e no Nordeste -- regiões que tiveram os maiores avanços na pobreza durante a pandemia, como o IBGE apontou no final de 2022.

Essa situação fica evidente no mapa abaixo, em que é possível perceber que os estados do Norte e do Nordeste têm, de fato, indicadores mais altos que o resto do país -- quanto mais escuro for o vermelho, maior é a proporção da população que vive abaixo da linha da pobreza.

Maranhão, inclusive, já encabeçava o ranking de estado com a população mais pobre do país em 2021, segundo o levantamento. Mas o indicador do estado melhorou de um ano para o outro: passou de 67,5% da população para 58,9%.

A pobreza afeta pessoas como a vendedora ambulante Madalena Pereira, que mora numa comunidade na periferia de São Luís. Ela vive com a neta e tem renda de R$ 600 mensais. Madalena costuma fazer uma das refeições em um restaurante popular mantido pelo governo do Maranhão que oferece comida a R$ 1, mas lida com a falta de recursos.

"Às vezes a gente não tem nem esse um real [para pagar o prato de comida]", diz.

Já as menores taxas de 2022 foram contabilizadas no Rio Grande do Sul (18,2%), no Distrito Federal (17,3%) e em Santa Catarina (13,9%).

Veja o ranking completo dos estados:

Proporção da população que vive abaixo da linha de pobreza:

1- Maranhão: 58,9%
2- Amazonas: 56,7%
3- Alagoas: 56,2%
4- Paraíba: 54,6%
5- Ceará: 53,4%
6- Pernambuco: 53,2%
7- Acre: 52,9%
8- Bahia: 51,6%
9- Piauí: 50,4%
10- Amapá: 49,4%
11- Pará: 49,1%
12- Sergipe: 47,9%
13- Roraima: 46,8%
14- Rio Grande do Norte: 46,2%
15- Tocantins: 35,8%
16- Rondônia: 31,1%
17- Rio de Janeiro: 29,1%
18- Minas Gerais: 27,5%
19- Espírito Santo: 26,8%
20- Goiás: 24%
21- Mato Grosso: 23,3%
22- Mato Grosso do Sul: 23%
23- Paraná: 21,3%
24- São Paulo: 20,4%
25- Rio Grande do Sul: 18,2%
26- Distrito Federal: 17,3%
27- Santa Catarina: 13,9%

O que está por trás da queda em 2022?

O levantamento destaca que, depois de picos históricos registrados em 2021, as taxas de pobreza e extrema pobreza caíram em 2022 por conta, em parte, da expansão de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.

“Em 2022, ano eleitoral, o governo federal buscava implementar o Auxílio Brasil com valor de R$ 400. Esse valor foi elevado para R$ 600 pela atuação do Congresso Nacional, o que contribuiu para diminuir a vulnerabilidade social", diz Pablo Lira.

O estudo aponta que o alcance do Auxílio Brasil cresceu muito entre 2021 e 2022. Em 2021, 8,6% dos domicílios brasileiros eram de beneficiários do programa; um ano depois, a proporção aumentou para 16,9%.

Segundo anúncio do próprio governo federal em novembro do ano passado, o programa bateu recorde naquele mês ao atingir 21,53 milhões de famílias.

Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a quantidade de famílias beneficiadas aumentou de 18 milhões em março de 2022 para 21,1 milhões em outubro - o que foi considerado pelo tribunal um excesso, já que análises estimavam que o número de famílias elegíveis para o programa em 2022 era de 17,62 milhões.

"Ademais, vários governos estaduais e municipais expandiram [programas de transferência de renda] ao longo dos últimos anos. O Espírito Santo é um exemplo disso. O estado conta com o Bolsa Capixaba e outros benefícios que complementam os repasses para pessoas inscritas no CadÚnico”, detalhou Lira.

O pesquisador também diz que, de forma nacional, “foi observada uma melhoria nos indicadores de mercado de trabalho".

"Uma evidência disso foi o recuo na taxa de desemprego de 13,2% em 2021 para 9,3% em 2022, segundo informações da PNAD/IBGE”, diz Lira.

Políticas públicas e transferência de renda

O pesquisador afirma ainda que, nos últimos anos, o país retornou ao Mapa da Fome da ONU e a questão histórica da miséria voltou a atormentar a vida dos brasileiros.

“É fato que a pobreza e extrema pobreza reduziram em 2022. Entretanto, ainda há um longo caminho para a reconstrução e reestruturação de políticas públicas de assistência social efetivas e com caráter de estado, que perpassem governos. Nesse sentido, será possível consolidar uma tendência de diminuição desses problemas”, diz Lira.

“Por fim, considerando os recentes aprimoramentos proporcionados pela retomada do programa Bolsa Família, bem como levando em conta os efeitos do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS) e de outras políticas públicas de assistência social nas escalas federal, estadual e municipal, a pobreza e a extrema pobreza provavelmente seguirão em tendência de redução em 2023”, afirma.

Como as taxas são feitas

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) é uma autarquia governamental vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) do Estado do Espírito Santo.

Para o cálculo das taxas, foram consideradas as linhas de pobreza e extrema pobreza estabelecidas pelo Banco Mundial -- ou seja, US$ 6,85 per capita/dia e US$ 2,15 per capita/dia, respectivamente.

Os valores foram convertidos pela Paridade de Poder de Compra (PPC/2017), que é um método alternativo à taxa de câmbio e leva em conta o valor demandado para adquirir a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada nação em comparação com o mercado norte-americano.

Assim, as referências mensais das linhas de pobreza e extrema pobreza tomadas como limites foram R$ 665,02 e R$ 208,73, a valores de 2022.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma nota técnica informando que vai intensificar a fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de informações de clientes, como CPF e endereço.

Segundo o órgão, criado com a Lei de Proteção de Dados (LGPD), os estabelecimentos têm repassado essas informações a terceiros sem deixar o titular ciente.

Segundo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a coleta dessas informações de forma massiva gera risco de vazamento de dados (entenda ao final da reportagem).

A nota técnica da ANPD aponta que:

* há indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo aqueles sensíveis, como a biometria;

* estabelecimentos coletaram informações para finalidades diferentes daquelas indicadas ao consumidor, sendo compartilhadas, sem transparência, com prestadores de serviços e responsáveis pelos programas de fidelização;

* alguns varejistas de setor farmacêutico apresentam baixa proteção de privacidade de dados de seus clientes;

* a ANPD ainda classificou como "grave" a prática de algumas empresas que, em seus sites institucionais, não informam como os dados são tratados.

A ANPD afirma que vem monitorando as práticas de tratamento de dados pessoais nas lojas desde 2020. Após denúncias de consumidores, o órgão determinou um estudo sobre o assunto para a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).

"As respostas dos grupos farmacêuticos confundiam conceitos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e foi possível notar falta de preparo dos grupos no que diz respeito à temática de privacidade e proteção de dados", disse a ANPD.

O que acontece agora?

O relatório não menciona risco de multa para as lojas. A agência disse que está realizando "ações de monitoramento, fiscalização e normatização do setor" e que atuará em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Segundo o órgão, a nota técnica foi encaminhada para as associações que representam farmácias e drogarias. E o Conselho Diretor da ANPD decidiu:

* instaurar procedimento de fiscalização pela Coordenação-Geral de Fiscalização;

* analisar a concessão de descontos pelo setor, especialmente em programas de fidelização, em cooperação com a Senacom;

* verificar que possíveis medidas orientativas setoriais venham a ser elaboradas pela Coordenação-Geral de Normatização.

A iniciativa da ANPD é um sinal claro de que a autoridade fará trabalhos de investigação setoriais, analisa Gustavo Artese, advogado e especialista em proteção de dados e privacidade. "A ANPD tem recursos limitados e está usando de estratégia de regulação setorial que nos parece adequada para fazer frente aos seus desafios", conta.

"É um órgão novo e que ainda está passando pelas etapas de formalização de seus procedimentos. E isso é fundamental para garantir transparência e institucionalização", diz a advogada Patricia Peck, especialista em proteção de dados.

Riscos ao repassar dados pessoais

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), "a coleta de dados pessoais nas farmácias ainda é generalizada em todo o país". Para a entidade, existe o risco de vazamento de dados e compartilhamento indevido com terceiros.

Em nota publicada em 2021, o Idec ainda lembra que grupos farmacêuticos podem repassar ou até mesmo vender informações de consumidores a parceiros, como operadoras de planos de saúde. "Essa prática, além de configurar compartilhamento indevido, pode gerar discriminação ilegal", ressalta.

"O próprio desconto [em medicamentos] pode limitar a liberdade do consumidor para decidir ceder ou não as suas informações. Descontos não são irregulares, mas a imposição de preços mais elevados para consumidores que não fornecem seus dados é", completou.

O dono de uma oficina que reforma carrocerias de veículos, instalada na comunidade de Lagoa do Arroz, em Brumado, teve um prejuízo estimado em R$ 10 mil após criminosos terem arrombado sua oficina e levado diversos equipamentos como máquina de solda, macaco hidráulico, furadeiras , lichadeira, serra circular, plaina elétrica, fios e caixa de som. Em entrevista ao site 97NEWS, Márcio da Cunha Falcão, um dos proprietários, afirmou que para invadir o local, os suspeitos tiveram usado um pneu de caminhão para subir no muro no último sábado (20). "No sábado, quando eu estava trabalhando, tinha um pneu na oficina, e eles usaram ele com base para pular o muro, tanto que tinha uma madeira em cima", disse. De acordo com o proprietário da oficina, os criminosos entraram pelos fundos do estabelecimento. Viaturas feitas patrulhamento pelo local, mas nenhum suspeito foi satisfatório. Qualquer informação que possa ajudar na identificação dos autores do arrombamento ou com referência a recepção das ferramentas furtadas deve ser repassada imediatamente para o 190, da Polícia Militar, ou para o 197 da Polícia Civil. "Eles levaram uma máquina de solda, três furadeiras Boch, 25 metros de fio da rede, uma lichadeira, uma serra circular, uma planície elétrica, um macaco hidarulico, minha caixa de som e 65 metros de extensão", disse Falcão.

O Governo Federal lança o edital para o Programa Mais Médicos, nesta segunda-feira (22). Serão 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios brasileiros. Inscrições começam sexta-feira (26), o prazo vai até 31 de maio.

A prioridade inicial é para a convocação de profissionais brasileiros formados no país. Mas médicos formados no exterior, sejam eles nascidos no Brasil ou estrangeiros, também serão convocados, mas nas vagas remanescentes.

De acordo com o governo, o edital aberta é para "recompor vagas ociosas dos últimos quatros anos". Além disso, mil dessas vagas serão para atender a região da Amazônia.

Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50 por 48 meses prorrogáveis pelo mesmo período.

A expectativa do governo é que a seleção aconteça em junho e no fim do próprio mês, os profissionais comecem a trabalhar nas regiões designadas.

A seleção se dará por meio de avaliação do currículo dos candidatos, com pontuações para cada formação a mais ou experiência anterior que o médico tenha. Cada candidato poderá fazer 90 pontos ao todo.

“O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

O governo quer que até o fim do ano o programa conte com 28 mil médicos atendendo no país.

Entre as novidades no novo edital, estão:

- Tempo de contrato (de três para quatro anos)
- Possibilidade de licença maternidade (seis meses) e paternidade (20 dias)
- Especialização em medicina da Família e Comunidade e a possibilidade de mestrado em Saúde da Família

O Programa

O Mais Médicos foi criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o programa conta com mais de 8 mil médicos.

O governo estima que "cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social". Só neste ano, 117 médicos foram enviados para atuar em Distritos Sanitárias Indígenas (DSEIS), como o presente no território Yanomami.

Regras de inscrição

- Ter diploma de medicina com habilitação para exercício da profissão. Para estrangeiros é preciso que esteja autorizado a atuar no exterior;

- Não possuir pendências criminais seja na Justiça Federal ou Estadual, nos últimos seis meses;

- Para os homens brasileiros, estar com a situação regular com as obrigações militares; e

- Não possuir pendências na Justiça Eleitoral.

É vedada a inscrição:

- de quem participa atualmente do programa;

- de quem participa atualmente do pograma Médicos pelo Brasil;

- de quem já participou do programa e foi desligado por descumprimento das regras; e

- de quem se desligou do programa a menos de 180 dias.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

O anúncio foi feito na última quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

"Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. "Não estamos criminalizando os postos de combustíveis , mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível", acrescentou.

Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.

"Recebemos, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma", observou. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.

"Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos", afirmou.   

Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. "Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade", criticou.   

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba"

Monitoramento permanente

A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).

No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.

No último sábado (20), um acidente com vítima fatal foi registrado no Distrito de Itanagé em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Segundo informações, o acidente ocorreu por volta das 21h, onde um veículo Toyota colidiu com um homem, identificado como Helio Aparecido da Silva. A equipe do SAMU se fez presente e constatou o óbito da vítima. O local do acidente foi isolado e preservado pela 46ª CIPM até a chegada da equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O condutor do veículo apresentou-se na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 22.05.2023

Evento Saeb-Senar Será de hoje até dia 26/5, no Centro Diocesano, em Livramento, o sistema itinerante da Faeb (Federação da Agricultura da Bahia) e Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), voltado para a atividade rural, com palestras, cursos, seminários, prestação de serviços, para estimular e melhorar cada vez mais a produção agrícola. Destina-se ao público de Livramento e demais municípios da região. Começou cedo, mas a abertura oficial será logo mais às 17h, com a presença de autoridades e convidados.

Coitados dos pobres O cinismo da política é algo nauseante! Dia 17/5, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), em audiência pública na Câmara Federal, disse que o governo vai equilibrar as contas públicas com sabedoria, dignidade e atenção aos pobres. Tudo dele é para os mais pobres! Ué, não acabaram com a pobreza, e que todo mundo está podendo comer três vezes ao dia, viajar de avião etc? Pelo visto, esse equilíbrio contábil não inclui os gastos de mais de R$10 milhões, em viagens recentes do presidente da República (China, Inglaterra, Emirados Árabes, Japão etc.). E nem o chamado cartão corporativo presidencial, que já teria consumido R$12 milhões, em apenas quatro meses. 

Nomeações judiciais Na sessão da Câmara de Livramento, 6ª feira (19/5), o vereador Josemar Miranda denunciou que as nomeações por ordem judicial, na Prefeitura, ainda passam pelas vontades de Jânio Lima e da 1ª dama Leila Ribeiro, gerando demoras. E perguntou qual é mesmo a função do ex-controlador, exonerado e ainda trabalhando. O presidente da Casa, Ronilton Carneiro, fez uma defesa torta, dizendo que o Jânio pode ficar lá, como qualquer cidadão, e que, além disso, ele é presidente de partido político, no caso, o Rede. 

Usurpação de função Caro presidente Ronilton, não viaje na meleca! Atuar no serviço público sem o regular ato administrativo é usurpar função pública, crime previsto no Código Penal. Quando um servidor recebe salário sem trabalhar, com a conivência do gestor, claro, é apelidado, jocosamente, de funcionário fantasma. E como se chama o exonerado que trabalha, aparentemente sem salário? Com base na fala do chefe do Legislativo Municipal de Livramento, pode se chamar “presidente de partido”.

Piso da enfermagem Os vereadores de Livramento querem que o prefeito regulamente logo o piso salarial da área de enfermagem. Na 6ª feira (19/5), fizeram essa indicação, e se derreteram em elogios à classe, lembrando os riscos que enfrentaram na pandemia. Muito justo lembrar isso! Mas por que não foi assim, quando o colega Josemar Miranda, no pico da covid, fez indicação para pagamento de adicional de 40% aos paramédicos, pela alta insalubridade? Foi ignorado! Mas, agora, é véspera de eleições!

Para refletir – A internet é rica em mensagens que mexem com as pessoas, como a que adaptamos para a reflexão de hoje. Não foi citado o autor. Diz que uma pessoa perguntou a um amigo, perto dos 80 anos, que mudanças ele sentia, nessa idade! E ele respondeu: Depois de amar meus pais, irmãos, esposa, filhos, amigos, passei a me amar. Percebi que não sou o Atlas, da mitologia grega, para sustentar o mundo nos ombros. Parei de pechinchar com vendedores de frutas e verduras. Centavos a mais que deixo com eles não me farão falta, e podem ser muito úteis para eles. Ao pagar a corrida, sempre deixo o troco com o taxista, e levo a lembrança do seu sorriso de agradecimento. Parei de interromper os idosos quando repetem as mesmas histórias. Isso é parte da vida deles. Sentem grande alegria quando alguém os ouve, é o passado deles. Não lembram que estão repetindo! 

Aprendi a não corrigir as pessoas, pois não sou responsável pela perfeição alheia. É melhor a paz do que a perfeição. Não fure a bolha de felicidade dos outros! Faço abundantes elogios. Isso melhora o humor, meu e das pessoas. Não me incomodo mais com aquela mancha insignificante na minha roupa. Aprendi que nem sempre a aparência vale. Passei a ficar longe de quem não me valoriza. Quem sabe do meu valor sou eu! Aprendi a não ter vergonha de minhas emoções, elas me tornam humano. Aprendi, ainda, que é melhor contrariar o ego do que perder um relacionamento. Aprendi a viver cada dia como se fosse o último. Aliás, pode ser o último. Passei a fazer tudo o que me faz feliz, pois ser feliz só depende de mim! Devo isso a mim!  E, assim, a mensagem é concluída! Pensem nisso! 

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 19.05.2023

Greve de servidores Segundo matéria do Portal A Tarde (17/05), os servidores públicos do Estado da Bahia anunciam greve geral para junho, em data a ser definida semana que vem, pelos sindicatos da categoria, no chamado Movimento Unificado dos Servidores, coordenado pela Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia. Querem reajuste salarial de 53,33%, para cobrir perdas dos últimos oito anos. Não foram citados os trabalhadores da Educação, mas se entende que estejam incluídos, pois são servidores públicos estaduais. 

Situação do Planserv Com o salário dos servidores estaduais baianos achatados, a situação do Funprev (Fundo de Previdência) e do Planserv (Plano de Saúde) é preocupante, pois é a contribuição deles que sustenta os planos.  Enquanto isso, crescem os custos do serviço que as entidades prestam. No caso do Planserv, para compensar, o Estado limita exames e eleva contribuição, como lembra o deputado Carlos Robson Rodrigues (Robinho), citando o aumento da contribuição de cônjuges em 25%, e da taxa de risco, agora de R$86,00 a R$560,00, conforme a idade do beneficiário. 

Limitação das cotas Se o servidor exceder a cota de consultas e exames, terão de pagar 20% dos custos.  Foi reduzida a idade para adesão de filhos, de 35 para 25 anos. Adesão ao plano especial subiu 45%. Em fala ao Portal Off News (08/05), o deputado Robinho ainda acusa o Estado de entregar a gestão do plano a uma empresa privada, segundo ele, com dificuldades financeiras, a Haptech, ligada a Hapvida, com possibilidade de afetar os segurados, mas não é uma privatização.

Nomeações anuladas A Justiça obrigou o prefeito de Livramento, Ricardo Ribeiro, a nomear nove pessoas, este mês, aprovadas em concurso realizado em 2016. Mas, em decreto de 16/05, ele anulou cinco dessas nomeações, sem indicar o motivo.  Ao que se sabe, ele não acompanhou, devidamente, os processos e, por isso, não viu que a decisão do juiz ainda não havia transitado em julgado. Está na fase de análise de recurso impetrado pelos autores da ação. Mas, entendo, não precisava anular os atos, até porque essa parte da sentença será mantida. 

Um concurso vencido Consta que a Prefeitura de Livramento vem fazendo nomeações, sem ordem judicial, de aprovados em um concurso feito em 2016, ainda na gestão de Paulo Azevedo, que não tem mais validade. Aparentemente, seria para regularizar situação de servidores por alguma razão nomeados sem concurso. Enquanto isso, há queixas de que os vitoriosos na Justiça passam por uma verdadeira “tortura burocrática”, antes da nomeação para as respectivas funções, determinada pelo juiz. 

Para refletir As divergências ainda separam as pessoas, o que é muito triste. Religião, política e bens materiais costumam transformar irmãos e amigos em inimigos. Divergências provocam guerras, onde milhares morrem, à toa. Há quem passa a falar mal, por exemplo, deste ou daquele político, só porque passaram a divergir deles. Aliás, falar mal dos outros é fácil, principalmente de políticos, mas assinar o que fala, quase ninguém faz. Na maioria das vezes, não assina porque também tem o rabo preso. O jogo político é sempre bruto, desonesto, corrupto e fácil de aprender! O verdadeiro cidadão não pode ter medo, tem de se indignar, defender o interesse público. Tem de abandonar o egoísmo, a covardia, ir à luta, preparar-se e se informar, crescer, rever a vida. 

Os políticos só mudam se o cidadão mudar, se o eleitor mudar. Egoísmo e covardia são adubos onde nasce e cresce a fortuna dos maus políticos. Jesus não foi político, não deu atenção às ambições mundanas, pois sabia o quanto isso é passageiro. Pediu a atenção para o espírito, a alma, a essência de Deus, que são perenes, razão de ser de nossas vidas. Os maus políticos perderam a alma! Vamos acordá-los! Cremos ser isso possível em uma pequena comunidade como a nossa. Não venda o seu voto, peça-lhes para ter vergonha na cara, pensar em Deus, serem generosos, não roubar, honrar o mandato! Vamos dizer isso, educadamente, a prefeitos e vereadores. É melhor assim do que falar pelas costas. No começo, eles darão uma risadinha, mas, quem sabe, verão que podem se melhorar e pensar no povo, e serem bem-vistos por Deus! Pensem nisso! 

No p´roximo domingo (21), a bola vai rolar em diversas comunidades rurais de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, isso porque ta acontecendo o torneio de acesso, ao Campeonato Rural Livramentense 2023. Serão cinco jogos, pela manhã às 08h45 tem disputas entre Covas 4 x Várzea dos Reis e Bem Posta x São Timóteo. À tarde, às 15h, serão três jogos, Lourenço x Tamboril 1, Jacaré x Santa Cruz e Tabua x Itanagé. Esses jogos inclusive, são os últimos da primeira fase do torneio. Os times  Taquari, Vereda, Amoreira e Lagoinha, já conseguiram pontuação suficiente para segunda fase. E os times Mucambo, Lagoa de Daniel, Rio Abaixo e Morrinhos, já estão eliminados. 

“As pessoas ficam muito surpresas quando eu digo ‘não foi acidente de carro não, foi paralisia infantil’”, explica a médica Rivia Ferraz, de 51 anos de idade, quando perguntam por que usa uma prótese na perna direita? “Parece que as pessoas esqueceram o que foi a paralisia infantil”, diz ao se referir à doença que tem preocupado as autoridades de saúde, já que a poliomielite, conhecida como paralisia infantil, está com a cobertura em queda no Brasil.

Os índices de vacinação contra a poliomielite têm apresentado queda desde de 2016, última vez em que o país superou a marca de 90% de cobertura vacinal do público-alvo. A meta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) é vacinar entre 90% e 95% das crianças menores de 5 anos de idade.

Mas a proteção nunca esteve tão baixa. Em 2022, o percentual de vacinação foi de 72%. No ano anterior, foi menor ainda, pouco menos de 71%, informou o Ministério da Saúde. Os números trazem preocupação porque, apesar de o Brasil ter registrado o último caso da doença em 1989, há 34 anos, outros países ainda não erradicaram a doença, o que pode fazer o vírus voltar a circular por aqui.

A médica disse que nasceu sem nenhuma patologia. “Mas aos 9 meses eu contraí a poliomielite e foi por falta da vacinação”. Ela explica porque não recebeu a vacina contra a pólio. “Isso foi em 1971, já tem algumas décadas, a gente não tinha o SUS [Sistema Único de Saúde]. Sou do Nordeste, de Maceió, cidade linda, mas lá não tinha muitos recursos e naquela época só tinha campanhas, não era como hoje, que em qualquer unidade de saúde você leva seu filho e vacina. Quando houve campanha, eu estava com febre e vomitando, não podia tomar a vacina, aí quando eu estava bem, não tinha a disponibilidade da vacina”.

Nesse intervalo, ela acabou contraindo o vírus da poliomielite. “É um vírus que em algumas crianças pode até não causar sintomas, como acontece hoje com a covid 19, algumas pessoas nem desenvolvem sintomas, com a poliomielite é a mesma forma. Mas crianças desenvolveram a forma grave, que foi o meu caso, que tem o ataque da medula, que acaba trazendo consequências nas células nervosas motoras, que acaba causando uma paralisia flácida”.

Rivia estava justamente na fase de dar os primeiros passos quando a mãe percebeu que ela ficava de pé, mas logo caía. “Ela me levou para uma avaliação médica e foi diagnosticada a paralisia. Passei por 14 cirurgias para conseguir caminhar um pouco, agora estou com esta órtese que é muita boa em me dar segurança para andar, passei por várias fases com e sem órteses, com e sem bengalas, para ter maior estabilidade e mais segurança”.

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a grande maioria das infecções não produz sintomas, mas de cinco a dez em cada 100 pessoas infectadas com esse vírus podem apresentar sintomas semelhantes aos da gripe. Em um a 200 casos, o vírus destrói partes do sistema nervoso, causando paralisia permanente nas pernas ou braços. Não há cura. Os principais efeitos da doença são ausência ou diminuição de força muscular no membro afetado e dores nas articulações.

Embora muito raro, o vírus pode atacar as partes do cérebro que ajudam a respirar, o que pode levar à morte. Há 30 anos, a pólio paralisou quase 1.000 crianças por dia em 125 países em todo o mundo, incluindo países das Américas, informou a Opas.

Zé Gotinha

Em 1994, o Brasil foi certificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), junto com os demais países das Américas, como livre da poliomielite. O combate à doença fez surgir um dos personagens mais conhecidos da cultura médica nacional, o Zé Gotinha. O nome se refere à vacina atenuada oral (VOP), aplicada como dose de reforço dos 15 meses aos 4 anos de idade.

Mas o esquema vacinal começa antes. O Programa Nacional de Imunizações recomenda que a vacina inativada, em forma de injeção, deve ser aplicada aos 2, 4 e 6 meses de idade e depois o reforço. A vacina está disponível em todos os centros públicos de saúde e pode ser administrada simultaneamente com as demais dos calendários de vacinação do Ministério da Saúde.

Estratégias

Em São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde elaborou as ações a serem realizadas este ano para diminuir o risco de reintrodução da poliomielite e fortalecer a vacinação na maior cidade do país.

A enfermeira e coordenadora do Programa Municipal de Imunizações (PMI), Mariana de Souza Araújo, explica como as ações serão desenvolvidas. “As salas de vacinação têm os horários estendidos, funcionam das 7h às 19h e aos sábados também fazemos a vacinação nas AMA/UBS integradas, para aqueles pais que não conseguem levar a criança durante a semana”.

Outra ação é a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA), a ser preenchida e entregue à escola em que o aluno está matriculado, que tem o objetivo de aumentar a cobertura vacinal entre os estudantes. “Todos os pais têm que levar a DVA certificada na escola, assim, as crianças que não devolvem a DVA, fazemos a busca ativa, com os agentes comunitários das UBS, que vão até a casa daquela criança e a vacinam no local”.

Ainda em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o PMI tem realizado ações nas escolas. “Para os pais que não conseguem levar as crianças nas UBS, vacinamos nas escolas. Divulgamos ainda, nas nossas redes sociais, as informações sobre as vacinas, mas se os pais tiverem ainda alguma dúvida, procure qualquer serviço de saúde que os profissionais poderão orientar”.

A coordenadora reforça que a única maneira de impedir que o vírus retorne ao país é mantendo as altas coberturas. “Em São Paulo, estamos com uma cobertura próxima da meta, com 80%, mas precisamos vacinar mais e que todas as crianças tenham o esquema completo para estarem protegidas”.

Um caso recente da doença foi confirmado em Loreto, no Peru, o que aumentou o risco do Brasil, lembra a coordenadora do PMI. “Temos risco porque o Brasil é um país de portas abertas, recebemos imigrantes e refugiados, então precisamos manter a nossas coberturas vacinais exatamente por isso, porque recebemos pessoas de outros países que têm casos e sabemos que onde tem casos de pólio são os países com baixas coberturas vacinais. Então a nossa cobertura vacinal alta é a única forma de evitar que o vírus se reintroduza no país”.

Outras informações sobre a vacinação estão disponíveis na página Vacina Sampa.

O vírus da poliomielite é transmitido de pessoa a pessoa por via fecal-oral ou, menos frequentemente, por um meio comum, a água ou alimentos contaminados, por exemplo, e se multiplica no intestino.

Para quem hesita em vacinar seus filhos, a médica Rivia tem um alerta e um conselho. “Passei por muitas dores e ainda as sinto, tive que vencer barreiras e a acessibilidade, tudo isso por conta de uma não vacinação. Apesar das pessoas hoje desconhecerem a paralisia infantil, é uma doença totalmente prevenível com a vacina que está aí, com toda a facilidade nas unidades de saúde. Vacinem seus filhos, o nosso desejo é que as crianças continuem saudáveis”.

90% dos sinistros de trânsito acontecem por falhas humanas. Velocidade é a causa número um de acidentes no Brasil. O uso do celular se tornou a terceira maior razão de lesionados e mortos no trânsito em todo o país. Bebida e direção se transformam em coquetel explosivo. O álcool aparece como segundo maior motivo desses sinistros. Parece um cenário de guerra, mas na verdade, são informações trazidas por especialistas no I Seminário Estadual de Trânsito, promovido pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), que ocorreu durante esta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa da Bahia, em alusão ao Maio Amarelo.

O evento contou com especialistas de todo o Brasil. Anfitrião, o diretor-geral do departamento, Rodrigo Pimentel, falou da importância do debate sobre o tema e o que o cenário atual é de melhorias. “Para nós baianos é muito gratificante reunir, nos 10 anos do Maio Amarelo, especialistas para debater o trânsito. Trago, em nome do Governo do Estado, a mensagem de que vamos continuar trabalhando com educação, fiscalização e normatização para alcançarmos um trânsito ainda mais seguro”, pontuou.

Representando o governador Jerônimo Rodrigues, o secretário de Administração (SAEB), Edelvino Góes, falou sobre a necessidade da inter-relação entre os agentes do trânsito. “Queria trazer em nome do governador uma palavra de que nós precisamos envolver cada vez mais a educação para transformação também no trânsito. É preciso que cada vez mais a gente promova atividades como essa para que órgãos, entidades, associações e a sociedade civil possam trabalhar em prol dessas políticas públicas”, enfatizou.

O seminário

As apresentações contaram com o mestre em Sociologia (UnB) e especialista em segurança no trânsito, Eduardo Biavati (RS) - com a palestra "Mobilidade sustentável e segurança no trânsito: o desafio sobre duas rodas".

Do Distrito Federal (DF), o pós-doutor em segurança de trânsito, David Duarte Lima, apresentou "Como reduzir em 50% o número de mortos em cinco anos".  Entre os baianos, o advogado e presidente da comissão de trânsito da OAB-BA, Danilo Oliveira, que também é o fundador do IBDTrânsito falou sobre a importância do Maio Amarelo. O também pós-doutorando em difusão do conhecimento, educação para o trânsito e políticas públicas, Elísio Souza Melo, trouxe como temática "A conscienciologia e a educação para o trânsito".

De forma lúdica, os participantes também assistiram à uma apresentação de performance teatral e esquete musical alusivas à responsabilidade no trânsito.

O seminário contou com o apoio da Fenasdetran, OAB-BA, ALBA, UPB e Abramet. Também participaram entidades e órgãos como a Secretaria de Segurança Pública – com a Polícia Militar (PM), a Secretaria de Turismo (SETUR), Polícia Rodoviária Federal, agentes de trânsito de diversos municípios e a sociedade. Deputados estaduais também estiveram presentes na mesa de debates.

10 anos Maio Amarelo

São 10 anos do movimento Maio Amarelo.  Com o slogan “No Trânsito, escolha a vida”, o Detran-BA realiza, em parceria com outros órgãos e com a sociedade civil, diversas atividades durante todo o mês de maio.

O departamento está com a campanha “Não seja um monstro no trânsito”. Na sede do órgão, palestras para os candidatos à primeira habilitação, além da distribuição de panfletos educativos.