A região da Chapada Diamantina vai receber mais 40 leitos para tratamento de Covid-19. O governo da Bahia contratou o Hospital da Chapada, em Itaberaba, que tem 20 leitos de UTI e 20 leitos clínicos à disposição. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (5). No estado, os leitos para pacientes infectados pelo novo coronavírus têm sido abertos de acordo com o crescimento da demanda. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, mais de 1,9 mil leitos foram abertos em toda a Bahia. Na região da Chapada, 78 leitos foram abertos recentemente, em Itaberaba e Seabra. Deste total, 25 são de UTI e 53 são clínicos. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), na noite de sábado (6), a Bahia tem mais de 27 mil registros de Covid-19, com mais de 840 mortes.

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.

O posicionamento foi definido ao responder à consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (responsável pela Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e os procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.

Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

“As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macroprocesso eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7º e 8º da Lei das Eleições não prescrevem modalidade específica de formato, ou seja, se presencial ou virtual.

Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes.

Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus. De acordo com o texto da lei, associações, sociedades e fundações devem observar as restrições a eventos presenciais até 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de não se referir especificamente às convenções partidárias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia.

Grupo de Trabalho

O relator propôs, ao final de seu voto, que a Presidência do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, concordou com a sugestão sobre criação do GT para estabelecer diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas convenções virtuais. Entre elas, como se dará o registro do resultado das convenções, em que local tais informações ficarão armazenadas, entre outros detalhes. Ao final dos trabalhos, o GT deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo Plenário ainda no mês de junho.

Mais duas consultas sobre o mesmo tema também foram analisadas na sessão de hoje. Entre elas, um questionamento do partido Republicanos sobre a possibilidade de alterar a data das convenções. O Plenário decidiu que o prazo de 180 dias antes do pleito, estabelecido pela Lei das Eleições, não pode ser flexibilizado, justamente porque dependeria de alterar a norma no âmbito legislativo. A outra será respondida pelo GT.

Na última quinta-feira (04) por volta das 18h30 nas proximidades do distrito de Itanage em Livramento, foram abordados 2 (dois) veículos que transportavam madeira. Após verificação os Policias Militares, constataram que era madeira nativa e que não estavam de porte dos documentos necessários para a carga do material, e um dos condutores não possuía CNH (carteira nacional de habilitação). Os veículos e os condutores foram apresentados na delegacia de Livramento de Nossa Senhora, para adoção de medidas cabíveis, tendo em vista que incorriam em crime ambiental e crime de trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão baú carregado com centenas de caixas de cigarros de origem clandestina, no Km 830 da BR-116, na cidade de Vitória da Conquista. Segundo informou a PRF durante ações de fiscalização e combate ao crime, os policiais deram ordem de parada ao caminhão com placas de Guarulhos (SP). De acordo com a polícia, foram solicitados os documentos de porte obrigatório e durante a entrevista o motorista confessou que o veículo estava carregado de tecidos e mudança, porém apresentou certo nervosismo e informações desencontradas, o que levou a equipe a aprofundar a vistoria no conjunto. Ao vistoriar o compartimento de carga, os policiais encontraram cerca de 500 mil maços de cigarros paraguaios, mercadoria avaliada em quase dois milhões de reais. O motorista de 45 anos foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Federal local para os procedimentos cabíveis. A pena base para o crime de contrabando e descaminho varia de 2 a 5 anos de reclusão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última terça-feira (2), por unanimidade, a venda de máscaras de tecido em farmácias e drogarias. A aprovação, em caráter excepcional, visa ampliar o alcance do equipamento para a população, que precisa se proteger em meio à pandemia do coronavírus. De acordo com o Bahia Notícias, a decisão foi tomada após análise de uma solicitação da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), que pediu que o produto fosse vendido apenas em farmácias de manipulação. No entanto, a diretora substituta, relatora da pauta, Meiruze Sousa Freitas, se manifestou favorável à comercialização do produto por farmácias e drogarias em geral. Em nota, a Anvisa informou que enviou um ofício circular sobre a decisão para as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios e do Distrito Federal (DF).

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, afirmou nesta última quarta-feira (03) que o socorro emergencial da União aos municípios não chegou às prefeituras baianas. O gestor fez um panorama do combate ao coronavírus nos municípios baianos e expôs a situação de crise financeira acarretada pela pandemia. Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacou o protagonismo dos prefeitos na contenção da COVID-19, além de relatar a grande preocupação de como será o pleito eleitoral deste ano. No último dia 27 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial de R$ 23 bilhões para os municípios brasileiros. Mas, com os trâmites burocráticos, o recurso ainda não está liberado para as prefeituras, segundo o presidente da UPB. “Os recursos ainda não chegaram aos cofres dos municípios, os municípios ainda não receberam nada. Serão quatro parcelas, que não serão apenas para combate ao coronavírus, uma parte do recurso é para pagar folha de pagamento, luz, água, porque se não para tudo. Essas parcelas representam apenas 30% da perda que os municípios tiveram”, afirmou Ribeiro. Segundo o gestor, os municípios têm sofrido com a queda de ICMS, a principal fonte de receita. Eures Ribeiro comentou ainda a dificuldade de combater a pandemia do coronavírus em um ano eleitoral.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (03) um Projeto de Lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos (usados para combater células cancerígenas). O (PL) 6.330/2019 segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano poder custeá-lo, segundo a Agência Brasil. “As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, senador Reguffe. O relator do projeto, Romário ressaltou, em seu parecer, que pacientes com câncer não devem ter dificultado seu acesso aos medicamentos necessários ao tratamento. O projeto aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) não foi incluído no projeto.

Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4) o PL 1.562/2020, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido às modificações feitas no Senado, retornará à Câmara para nova votação. O autor do projeto original é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O texto modifica a Lei 13.979, publicada em fevereiro deste ano, que determinou uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela covid-19. O relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), acatou a maioria das 28 emendas apresentadas no Senado. Também incorporou ao texto parte do PL 2.376/2020, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata do uso das máscaras de proteção, entre outros itens. Segundo Jean Paul, era necessário fazer essas mudanças para aperfeiçoar a proposta.

— Analisamos 28 emendas e ainda incorporamos o espírito do recente estudo publicado pela revista médica The Lancet, no qual se afirma que o uso de máscaras faz o índice de contaminação por covid-19 cair de 17% para 3%. Até cheguei a considerar o projeto desnecessário, por ser óbvio. Mas ele é extremamente necessário neste momento. E é um trabalho em três dimensões: federal, estadual e municipal — afirmou Jean Paul.

As novas regras

Basicamente, o texto aprovado torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, assim como em vias públicas e em transportes públicos coletivo, durante a vigência da emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19.

O uso de máscaras também seria obrigatório em locais fechados como estabelecimentos comerciais, escolas e igrejas; em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; em ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

O texto também determina que o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis, por meio da rede integrada de estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular, pelos serviços públicos e privados de assistência social, entre outros. O substitutivo acrescentou a população de rua entre as populações vulneráveis que têm direito a receber a máscara.

Jean Paul Prates também acatou emenda para que, na aquisição de máscara pelo poder público para distribuição à população vulnerável, será dada preferência às máscaras produzidas artesanalmente, por costureiras e produtores locais. Outra emenda acatada pelo relator obriga os estabelecimentos comerciais a oferecerem máscaras a todos os funcionários, independentemente do local de trabalho.

A obrigação de oferta de máscaras aos empregados vale para os setores privado e público. No caso de estabelecimento privado, ser houver descumprimento da regra, haverá aplicação de multa no valor de R$ 300 por funcionário ou colaborador. A multa poderá ter o valor aumentado a depender da capacidade econômica do infrator. A não concessão de máscaras para funcionários que trabalhem em ambiente fechado será considerada como agravante. Os estados ou municípios poderão estipular o valor das multas.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que, apesar de parecer simples, a obrigatoriedade do uso das máscaras em todo o Brasil não é simples.

— Parece simples, mas não é. [Não é simples] Se vai unificar os 26 estados, se vai unificar os 5.570 municípios e o Distrito Federal no que se refere ao uso de máscaras — disse Braga.

De acordo com o substitutivo, não será cobrada em nenhuma hipótese multa de pessoas vulneráveis economicamente por não utilizarem a máscara. O projeto original da Câmara já dispensava o uso de máscara por pessoas com transtorno autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou qualquer outra deficiência que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, reforçou a necessidade de se bloquear o acesso do novo coronavírus à entrada no sistema respiratório das pessoas.

— Além dos olhos, o outro local por onde a doença pode entrar diretamente no corpo é pelo conjunto da boca e do nariz. O uso da máscara impede essa possibilidade — reiterou Otto.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou a importância da união de todos os senadores no combate à covid-19.

— Esse esforço de legislar para o país é um exemplo do que deveria ser o combate à pandemia de coronavírus — declarou Alvaro.

Outras mudanças

Entre as mudanças feitas pelo substitutivo no projeto original, está a obrigatoriedade de adoção de medidas de assepsia em locais de acesso público — inclusive os relacionados a transporte — e de oferta de produtos de higiene aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da pandemia.

As empresas de transporte público, assim como de táxis e motoristas de aplicativos, deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento da utilização obrigatória de máscaras de proteção individual, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte.

O texto foi aprovado por 76 senadores, sem nenhum voto contrário.

O município de Livramento de Nossa Senhora, está novamente em lista de suspensão de veículos intermunicipais. A lista de cidades com transporte suspenso na Bahia já alcança 63,3% do total, ou 263 dos 413 municípios do estado. Nesta última terça-feira (2) um decreto do governador Rui Costa determinou a suspensão do serviço em Livramento e mais 22 cidades. A medida visa conter a disseminação da Covid-19 pelas cidades. A suspensão passou a valer hoje (03). Para sair, os veículos tinham até 1h, enquanto que para chegar o tempo limite foi às 9h. Transporte intermunicipal é qualquer veículo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. No mesmo decreto, ficam autorizadas a retomar o transporte em Tanhaçu e alguns outros. A justificativa é que nessas cidades não há novos casos de coronavírus nos últimos 14 dias. O tempo é considerado suficiente para eliminar a possibilidade de transmissão para quem foi infectado pela Covid-19. O número de cidades com o serviço interrompido chega a 281. Segundo outro decreto publicado a lista acrescenta a partir de amanhã  Dom Basílio e mais outras cidades, e retorna o transporte em Aracatu.

O mês de maio na Bahia terminou com o menor número de mortes violentas dos primeiros quatro meses de 2020. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Em abril, foram registradas 535 mortes. Já em maio, foram 398, uma redução de 25%. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o mês de março teve 523 registros de mortes; foram 477 em fevereiro e 455 em janeiro. Segundo dados do Monitor da Violência divulgados no dia 25 de maio, a Bahia foi o estado com a maior quantidade de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no mês de março. Os crimes incluem homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Essa foi a segunda parcial do ano. Na primeira, o estado baiano também liderou a lista de crimes desse tipo entre janeiro e fevereiro deste ano.

O governo federal anunciou, nesta última terça-feira (2) a participação do Brasil no projeto Acelerador de Vacina (ACT Accelerator), iniciativa internacional para produção de vacina, medicamentos e diagnósticos contra o novo coronavírus. O projeto conta com a adesão de mais de 44 países, empresas e entidades internacionais, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS). “Decidimos que o Brasil vai entrar no chamado acelerador de vacinas, que é um projeto aí de vários países e empresas privadas que estão buscando investir e trabalhar em conjunto para o desenvolvimento de uma vacina para o Covid-19”, informou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, após participar de uma reunião, no Palácio do Planalto, para encaminhar a adesão do Brasil. Marcos Pontes destacou a competência internacionalmente reconhecida do Brasil no desenvolvimento e produção de vacinas e a qualificação dos pesquisadores brasileiros. Segundo ele, a expectativa é de que o país, participando dessa iniciativa, possa ter acesso mais rápido à futura vacina contra o vírus. O governo informou que a Bio-Manguinhos, unidade produtora de imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é uma das instituições com capacidade de produzir a vacina no futuro. Além de participar do acelerador de vacina, o ministro Ernesto Araújo informou que o país também estabelecerá cooperação bilateral com outros países que desenvolvem estudo na área.

Na última sexta-feira (29), a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) deflagrou em Brumado uma operação que resultou em diversos celulares recuperados. Batizada de “Pegasus”, operação conseguiu recuperar cerca de seis dos dez celulares que haviam sido roubados. Os aparelhos foram devolvidos aos donos. Os policiais ainda investigam outros celulares que, possivelmente, estão com receptadores em Livramento e também em Ibicoara. A Polícia Civil ressaltou que é importante guardar o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity) do seu aparelho e incluir o mesmo nas ocorrências de furto/roubo.

O decreto n° 19.586, que determina a suspensão das aulas na rede estadual e a realização de eventos com mais de 50 pessoas em todo o território baiano, foi prorrogado até o dia 21 de junho. O Governo do Estado anunciou a continuidade da suspensão das atividades na noite desta segunda-feira (1º), via transmissão ao vivo, por meio das redes sociais. O decreto venceria nesta terça-feira (2), mas, nesta data, foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE), a prorrogação das medidas por mais 19 dias, com a finalidade de conter o avanço do novo coronavírus na Bahia.

O decreto também mantém suspenso o transporte coletivo intermunicipal em 247 cidades baianas que registraram casos da Covid-19 recentemente. De acordo com o Governo do Estado, essas medidas de proteção são necessárias para que a taxa de crescimento diminua. Antes da antecipação dos feriados, por exemplo, a média de crescimento diário do número de novos casos e da necessidade de novos leitos era superior a 5%, agora número de casos baixou para 4,6% e a necessidade de novos leitos para 2%. A nossa expectativa é controlar esse avanço da doença para que todos possam, em breve, voltar à normalidade.

As suspensões previstas no decreto incluem as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, inclusive jogos de campeonatos de futebol, profissionais e amadores, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, além da abertura e do funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

Também ficam suspensas até 21 de junho a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano. A suspensão do transporte coletivo intermunicipal é adotada nas cidades que não possuem mais de 14 dias sem registros de casos do novo coronavírus. A medida envolve a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal coletivo, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, ministros e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traçaram diferentes cenários junto a integrantes do Congresso Nacional para as eleições municipais que elegerão prefeitos e vereadores este ano. Originalmente marcadas para o mês de outubro, elas podem ser adiadas para que o primeiro turno ocorra em novembro e o segundo turno em dezembro. Outra hipótese discutida pelo TSE e por parlamentares é que haja datas diferentes em cada estado, a depender do risco a que os eleitores estarão expostos com o avanço da Covid-19. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já se reuniu com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para debater o provável adiamento das eleições de outubro. A decisão final depende de mudanças na Constituição e caberá ao Congresso, que precisa votar as alterações de data à toque de caixa. Nas próximas semanas, políticos e integrantes do TSE esperam que haja um cenário mais definido para que possa bater o martelo sobre os dias exatos que milhões de brasileiros irão às urnas. Uma outra possibilidade aventada e defendida pelo ministro Barroso é que a votação seja realizada em dois dias, das oito horas da manhã às oito horas da noite. Se consolidada, esta alternativa diminuiria o risco de aglomerações nas seções de votação, mas geraria custo extra de 180 milhões de reais por dia, de acordo com cálculos do TSE obtidos pela Revista Veja. Também entre os cenários discutidos está a possibilidade de o primeiro turno ser realizado no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 6 de dezembro. Ministros do TSE são unânimes em defender que as eleições sejam realizadas ainda em 2020 para evitar a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

A Bahia tem cinco dos 10 municípios mais vulneráveis à Covid-19 no Brasil, segundo estudo do Instituto Votorantim. Wanderley, Ibirataia, Sítio do Quinto, Ubaitaba e JUSSIAPE integram o “top 10” da lista que avalia 5.570 cidades brasileiras. O estudo utilizou como critérios para a avaliação questões socioeconômicas, população idosa, taxa de urbanização, estrutura e organização do sistema de saúde, capacidade fiscal da administração municipal, entre outros. De acordo com o Bahia Notícias, em Jussiape, na Chapada Diamantina, a 57 km de distância de Livramento, além de haver uma pequena parcela da população ocupada, o rendimento médio dos trabalhadores não ultrapassa 1,4 salário mínimo. O estudo deixa claro que a questão de renda é um fator fundamental para a vulnerabilidade diante da pandemia.