O presidente da república sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário (Lei 14.015, de 2020). O texto foi publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União. A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada. Originária do Projeto de Lei 669/2019, do senador Weverton modificado na Câmara dos Deputados, a lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia representando o Estado da Bahia e o Consórcio Nordeste, entrou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com medidas administrativas e judiciais para reverter a decisão judicial que entendeu pela incompetência para a tramitação dos procedimentos criminais relativos à compra dos respiradores mecânicos, atualmente objeto de investigação na operação Ragnarok. A decisão ocasionou a soltura dos suspeitos e paralisação das investigações. A PGE considera que a eventual existência de outro processo ou investigação em outra instância não exclui necessariamente a competência estadual. A PGE apresentou agravo interno para reverter a extinção do mandado de segurança, que foi impetrado com o objetivo de cassar os efeitos da decisão. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentou também, desta vez junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, pedidos de providências. Por serem procedimentos aos quais a lei impõe sigilo, não é possível apresentar detalhes. Sendo o governador do Estado da Bahia o representante eleito do Consórcio Nordeste, compete a PGE-BA o assessoramento jurídico do referido consórcio.

A Rádio 88 FM falou com os alunos Bruno Renato e Otavio Fernandes, que participaram de uma feira escolar no Colégio Estadual João Vilas Boas. Juntos esses alunos criaram o projeto “Barbatimão e licuri: Uma conexão entre os saberes tradicionais e científicos” , basicamente uma pomada, capaz de  cicatrizar e clarear  a pele. E falamos com os protagonistas desse projeto incrível, os alunos do 3º ano Bruno Renato e Otávio Fernandes. Acompanhe a entrevista em áudio abaixo.

O Plenário do Senado volta a se reunir de forma virtual hoje com três propostas na pauta. A primeira delas é a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de salários e jornada, além da suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19. De acordo com o texto aprovado pelos deputados e que agora passa por avaliação dos senadores, as empresas são autorizadas a suspender os contratos de trabalho de seus empregados por até 60 dias. Já a redução da jornada e dos salários não pode passar de 90 dias. A medida autoriza redução de jornada e de salários em até 70%. O relator da MP, senador Vanderlan Cardoso disse que vai manter o texto como veio da Câmara. Os deputados ampliaram a desoneração da folha de pagamento até 2021, enquanto o governo havia estipulado este benefício até o fim de 2020. Também em conversa com a CNN, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes afirmou que o governo tem a prerrogativa de vetar o dispositivo. A MP constava na pauta desde a última semana, mas a votação foi adiada para que os líderes chegassem a um entendimento sobre o texto, que recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

As barragens, sejam hídricas ou de mineração, se tornaram uma grande preocupação para os brasileiros após as tragédias nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que somadas deixaram 259 mortos e 12 desaparecidos. Em nossa região, o que causava o desassossego da população era a Barragem Engenheiro Luiz Vieira  que ano passado apareceu no relatório da Agência Nacional das Águas (ANA), como um dos dez açudes baianos, construídos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que apresentava potencial risco de rompimento. Por esse motivo, em julho do mesmo ano, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), esteve em Rio de Contas para fazer uma avaliação da barragem que abastece o município que a sedia, Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, e confirmaram a necessidade de reforma.

Ao longo dos anos a barragem, hoje com capacidade de 99 milhões e 352 mil m³, perdeu volume por assoreamento, cerca de 5 milhões e 648 mil m³ que corresponde a 5,40%. Sua reserva atual é de  46 milhões e 779 mil m³ (47,08%). Apesar do destaque que ganhou ano passado, a reforma que já está em andamento era uma reivindicação antiga dos moradores das cidades de Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, que temiam por um rompimento. Mesmo porque, segundo a comissão da Alba, os dados avaliados pelo relatório da ANA eram de 2017.

Para saber mais sobre o processo de reforma da Barragem Engenheiro Luiz Vieira, falamos com o engenheiro civil, chefe de serviço técnico e membro do grupo de segurança de barragens do DNOCS na Bahia, Raimundo Goethe. Ouça abaixo as informações por ele passadas. O mesmo também nos enviou algumas informações por meio de nota técnica, clica aqui para ter acesso ao documento.   

A Vital Energia empresa focada em oferecer serviço de qualidade e soluções de energia renovável, está com a campanha ‘Sol para todos. Uma nova forma de adquirir o seu sistema de energia solar com a comodidade de pagar, parcelamos tudo em até 60 meses e com 90 dias de carência para o pagamento da primeira parcela, aumentando assim a acessibilidade dos consumidores realizarem seus sonhos. Na aquisição do seu kit solar na Vital Energia a Casa do Idoso ganhará uma placa! (consulte regulamento na loja). Vital Energia trabalha com profissionais qualificados, prontos para lhe atender, levando até a sua casa, empresa, indústria ou propriedade rural fonte de energia limpa, renovável, segura e economicamente viável. Venha se juntar ao grupo de pessoas que hoje gera e consome uma energia mais limpa, valoriza seu imóvel, se protege da inflação energética e reduz sua conta de energia ao mínimo. Faça seu orçamento com a Vital Energia na Rua Francisco de Paula Lima, Livramento de Nossa Senhora, número 15 (próximo aos Correios) ou ligue 77 9 9824-5818. Vital Energia, campanha “Sol para todos” (democratizando o acesso à energia solar com responsabilidade social.)

O município de Rio de Contas, através da secretaria de saúde, comunicou na última sexta-feira (12), o seu primeiro caso positivo para a Covid-19, o novo coronavírus. A confirmação foi através do exame RT- PCR, trata-se de uma mulher que chegou do estado Goiás e estando em seu município foi informada, por telefone, que o resultado do seu exame foi positivo. A secretaria de saúde teve acesso ao laudo oficial do exame, o qual confirma a positividade para a Covid-19. De acordo com a pasta, todas as medidas de segurança necessárias já foram tomadas no intuito de proteger a população e evitar a propagação do vírus no município.

Uma tentativa de homicídio foi registrada neste último fim de semana onde um homem sofreu uma perfuração de arma branca tipo canivete na região da barriga, desferido por sua companheira. A mulher permaneceu no local do ocorrido e com a chegada da Guarnição se auto acusou, como senda ela que teria furado seu companheiro, onde segundo a mesma o ato se deu por que o companheiro havia lhe agredido com um tapa no rosto. A equipe do Samu foi acionada e prestou os primeiros atendimentos ainda no local e posteriormente levou o ferido para a Unidade de Pronto Atendimento.  A mulher   foi conduzida para a delegacia local e foi apresentada como flagranteada por Tentativa de Homicídio pelo Delegado Titular  Dr. Cláudio e ficará a disposição da justiça.

A 2ª RETRAN (Circunscrição Regional de Transito) de Livramento de Nossa Senhora retorna os seus atendimentos a partir desta segunda-feira (15). Os usuários de Livramento e as cidades de Jussiape, Rio de Contas e Dom Basílio devem  ficar atentos, pois os atendimentos serão realizados por agendamento eletrônico através do site Sac Digital, acesse clicando aqui.

A vizinha cidade de Rio de Contas, a 10 km de Livramento não manteve a tradicional festa católica neste feriado do Corpus Christi, como forma de evitar aglomeração por causa da pandemia do novo coronavírus. Missas, procissões, confecção dos tapetes, não vão ocorrer, mas para o festejo católico, os moradores mantiveram suas casas decoradas e iluminadas. Desde a noite de ontem, véspera do Corpus Christi, que foi possível ver a homenagem da população de Rio de Contas para a data em que a igreja católica festeja o corpo e do sangue de Jesus Cristo. O ritual que é repetido há mais de três séculos é conhecido como "Noite das Lanternas". A festa do Corpus Christi em Rio de Contas é, além de uma expressão de fé, um evento que já faz parte da tradição da cidade. O Santíssimo Sacramento é o padroeiro do município. Já em Livramento a missa foi celebrada hoje às 8 horas na Paróquia Bom Jesus do Taquari com transmissão da sua Rádio 88 FM, e as 17 horas será celebrada na Catedral, também com transmissão ao vivo pela nossa página no facebook (clique aqui).  Na sequência uma procissão será realizada em alguns pontos da cidade e a igreja pede para que os moradores acompanhem de suas residências.

Fomos procurados pelo locutor Tony Carlos da Rádio Band FM da cidade de Juína em Mato Grosso, pedindo um auxílio para encontrar a família de um morador da referida cidade. Fomos informados que o senhor José Genésio da Silva conhecido como Deca saiu de Livramento de Nossa Senhora, da comunidade de Tabuleiro há 30 anos e desde então não tem contato com sua família. A sua mãe é a Dona Jardilina Maria de Jesus, irmãos Vanice,  Adelira, Ana, Maria, Carmelita e Nivaldo. Qualquer informação, entre em contato com a Rádio 88 FM  (77) 34441088. 

O prazo para pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 acaba hoje (10). O procedimento precisa ser feito por todos os inscritos que não se enquadram nos perfis isentos.

Para pagar, a pessoa deve acessar a Página do Participante (clique aqui) e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor da inscrição é R$ 85 e pode ser pago em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios.No início de junho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu prorrogar por 12 dias o prazo para o pagamento da taxa. Segundo o órgão, a medida foi determinada para evitar que os inscritos tivessem prejuízos em meio à pandemia do novo coronavírus e o isolamento social.

O Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação das provas, informou que o Enem 2020 - que pode ser realizado entre dezembro e janeiro - recebeu 6,1 milhões de inscrições. Cerca de 300 mil inscritos ainda precisam realizar o pagamento para garantir a participação no exame. Aproximadamente 4,8 milhões de participantes se enquadram nos perfis de isenção da taxa.

O governo federal decidiu prorrogar, por pelo menos mais um mês, os prazos previstos na Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e de salários em até 70% e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a CNN apurou com fontes da equipe econômica, a prorrogação será oficialmente anunciada após a MP ser aprovada pelo Congresso. A proposta já foi aprovada pela Câmara e deve ser votada hoje no plenário do Senado. De acordo com o texto aprovado pelos deputados e que deve ser chancelado pelos senadores, as empresas podem suspender os contratos de trabalho de seus empregados por até 60 dias. Já a redução da jornada e dos salários não poderia passar de 90 dias.A decisão do governo é prorrogar cada um desses prazos inicialmente por mais 30 dias. A medida será possível após a Câmara, em acordo com governo, aprovar um dispositivo que permitiu o Executivo prorrogar prazos por meio de um decreto presidencial. Segundo fontes do Ministério da Economia, a MP já atingiu 10 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. A meta geral do programa é de beneficiar 24,5 milhões de pessoas. O custo das medidas para os cofres públicos é estimado pelo governo em R$ 51,2 bilhões.

O valor referente à compra de 750 respiradores adquiridos pelo Consórcio do Nordeste foi devolvido ontem pela empresa Pulsar, que não conseguiu cumprir os prazos de entrega exigidos no contrato. Por uma questão de segurança, o presidente do Consórcio, Rui Costa, solicitou a imediata devolução dos recursos quando a empresa não cumpriu o prazo de entrega.  A decisão já foi informada aos demais governadores e o valor referente a cada Estado já está sendo transferido para as respectivas contas oficiais.  O valor total da compra foi de U$ 7.930.000,00. Em episódio recente anterior, o Consórcio denunciou uma fraude na compra de respiradores junto a uma empresa o que resultou na prisão de três envolvidos no esquema.

Na avaliação de presidentes de partidos do centrão, não há comprovação de benefícios para a saúde das pessoas em mudar a data das eleições municipais. Até o momento, o primeiro turno está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro, mas o adiamento está em discussão. A decisão deverá ser tomada neste mês de junho.

"Não dá pra se basear em achismo. Teria que ter comprovação científica. Se tiver, vamos mudar, mas nada hoje diz que novembro vai estar diferente", argumentou o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, PP, PL, Solidariedade e PSD mantêm posições semelhantes sobre o assunto. Vale ressaltar que, há pouco mais de um mês, essas mesmas legendas indicavam apoiar o adiamento da eleição.

Em meio a essas discussões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que leve médicos para conversar com líderes políticos.

De acordo com a publicação, entre os dois e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), há consenso de que o adiamento é necessário. Isso porque o Brasil enfrenta a pandemia do novo coronavírus, então a votação pode representar risco de alto contágio, se não forem tomadas medidas rígidas, e as atividades de campanha, que tendem a provocar aglomerações, serão prejudicadas.