O Ministério da Educação (MEC) estendeu, nesta quarta-feira (17), a autorização para a realização de aulas à distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a decisão foi motivada pelas medidas de contenção à pandemia da Covid-19. Além disso, o MEC também flexibilizou os estágios e as práticas em laboratório, que poderão ser feitas à distância neste período, com exceção dos cursos na área de saúde.Em março, o MEC já havia publicado a primeira portaria que trata sobre o tema com validade de 30 dias. Esta já é a terceira vez que o prazo é prorrogado. As instituições de ensino terão autonomia para definir o currículo de substituição das aulas presenciais, a disponibilização de recursos a estudantes para que eles possam acompanhar as aulas, e a realização de atividades durante o período. O documento prevê ainda que as instituições podem suspender as atividades acadêmicas presenciais, mas que essas aulas deverá ser integralmente repostas em outro momento. As instituições poderão, ainda, alterar o calendário de férias, desde que cumpram a carga horária dos cursos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre anunciou que não haverá recesso parlamentar no Congresso Nacional no meio deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus – além de presidente do Senado, Alcolumbre também preside o Congresso, que reúne deputados e senadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou a informação e disse que o cancelamento do recesso de meio de ano estava combinado com Alcolumbre. Os dois períodos de recesso são no final do ano (23 de dezembro a 1º de fevereiro) e no meio do ano (18 a 31 de julho). Este último foi cancelado. Em reunião de líderes do Senado, também foi decidido adiar o retorno das sessões presenciais, que estava inicialmente previsto para 15 de junho – atualmente, os parlamentares estão se reunindo somente por videoconferência. Entre 20 e 30 de junho, os senadores voltarão a analisar a situação para decidir se voltarão a frequentar o plenário em julho ou agosto. Durante a reunião desta segunda-feira, os líderes do Senado também decidiram quais projetos serão analisados nesta semana. Entre esses projetos, está um texto que propõe o adiamento do Enem deste ano. O projeto prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional.

A conta de energia dos baianos ficará até 5% mais cara a partir de 1º de julho. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o aumento a pedido da concessionária, em meio a ações para diminuir os impactos da pandemia do novo coronavírus.  A partir do próximo mês, as contas de luz de residências e pequenos comércios (baixa tensão) vão ter um aumento de 4,32% na tarifa, enquanto para fábricas (alta tensão), por exemplo, o reajuste será de 5,38%. Porém, os efeitos desse adiamento devem ser sentidos nas contas dos clientes a partir de 2021: a Aneel afirmou que a perda de receita das distribuidoras durante estes meses será levada em consideração no cálculo de reajustes futuros. Além disso, a Coelba, assim como outras distribuidoras de energia que possuem alto volume de energia comprada por meio de leilões, terá um desafio frente a redução da demanda e o aumento da inadimplência. Por esse motivo, o Governo liberou no dia 18 de maio empréstimos de até R$ 14 milhões para socorrer o setor.

A prefeitura de Ibicoara, município localizado na Chapada Diamantina, registrou, no último domingo (14), seu primeiro caso confirmado de contaminação pelo novo coronavírus. O registro ainda não consta no boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), publicado ontem. Segundo informações da gestão municipal, o paciente retornou à Ibicoara na sexta-feira (12), após viagem a Salvador, e manteve-se em isolamento até o domingo, quando apresentou sintomas característicos da Covid-19. Encaminhado para uma unidade hospitalar no município de Barra da Estiva, ele realizou um teste rápido, que confirmou a contaminação. Ainda foi coletado outro material para exame, encaminhado para o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen). Os contatos mais próximos do contaminado foram colocados sob quarentena domiciliar, com acompanhamento da prefeitura de Ibicoara. Até o momento, nenhum deles apresentou sintomas.

Já foram iniciadas as obras de reconstrução da BA-142, no trecho entre os municípios de Tanhaçu e Ituaçu, na região sudoeste da Bahia. As obras são de responsabilidade do governo do estado, através da secretaria de infraestrutura. O pleito atende a diversas reivindicações de moradores e motoristas das referidas cidades, além de turistas, que já não suportavam a situação caótica do trecho da rodovia. No total, 25 km receberão um novo asfalto. O local é bastante frequentado, tendo em vista ser o portal de entrada da região da Chapada Diamantina, além de interligar diversos municípios do sudoeste baiano. “Graças a Deus. A nossa luta e as nossas manifestações pacíficas, até que enfim, foram atendidas pelo governo da Bahia. Antes tarde do que nunca”, disse um motorista ao site Achei Sudoeste.

O presidente da república sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário (Lei 14.015, de 2020). O texto foi publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União. A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada. Originária do Projeto de Lei 669/2019, do senador Weverton modificado na Câmara dos Deputados, a lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia lançou a Cartilha da Propaganda Eleitoral 2020. O objetivo é difundir entre partidos políticos, candidatos e eleitores, além de juízes, promotores eleitorais e servidores, as regras definidas para as Eleições Municipais deste ano.

Seguindo o calendário eleitoral, a propaganda nas ruas e na internet tem início no próximo dia 16 de agosto. Já o horário eleitoral gratuito no rádio está previsto para começar no dia 28 de agosto, primeiro turno, e no dia 9 de outubro, no segundo turno. De forma simplificada, a Cartilha sistematiza o tema e apresenta os procedimentos preparatórios, as medidas processuais cabíveis, as vedações legais e as sanções.

Organizada pela Secretaria de Gestão Administrativa juntamente com a Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória e a Seção de Gestão da Informação, a Cartilha está disponível no site do Tribunal. Para o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, “é um poderoso instrumento de orientação para todos os profissionais que trabalham com o tema, principalmente neste ano de Eleições Municipais”.

Responsável pela compilação e consolidação da Cartilha, o técnico judiciário Nizaldo Costa, do Setor de Gestão da Informação, afirma que a publicação da cartilha evita que o desconhecimento das regras eleitorais prejudique candidaturas legítimas, comprometendo assim a soberania do voto popular. “A Cartilha é parte de várias ações que o TRE-BA vem empreendendo para bem orientar o público em geral, os partidos políticos e os candidatos às eleições”. O documento tem editoração e capa feitas pelo servidor Tiago Alencar, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-BA.

Acesse a cartilha (formato PDF clicando aqui)

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As barragens, sejam hídricas ou de mineração, se tornaram uma grande preocupação para os brasileiros após as tragédias nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que somadas deixaram 259 mortos e 12 desaparecidos. Em nossa região, o que causava o desassossego da população era a Barragem Engenheiro Luiz Vieira  que ano passado apareceu no relatório da Agência Nacional das Águas (ANA), como um dos dez açudes baianos, construídos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que apresentava potencial risco de rompimento. Por esse motivo, em julho do mesmo ano, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), esteve em Rio de Contas para fazer uma avaliação da barragem que abastece o município que a sedia, Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, e confirmaram a necessidade de reforma.

Ao longo dos anos a barragem, hoje com capacidade de 99 milhões e 352 mil m³, perdeu volume por assoreamento, cerca de 5 milhões e 648 mil m³ que corresponde a 5,40%. Sua reserva atual é de  46 milhões e 779 mil m³ (47,08%). Apesar do destaque que ganhou ano passado, a reforma que já está em andamento era uma reivindicação antiga dos moradores das cidades de Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, que temiam por um rompimento. Mesmo porque, segundo a comissão da Alba, os dados avaliados pelo relatório da ANA eram de 2017.

Para saber mais sobre o processo de reforma da Barragem Engenheiro Luiz Vieira, falamos com o engenheiro civil, chefe de serviço técnico e membro do grupo de segurança de barragens do DNOCS na Bahia, Raimundo Goethe. Ouça abaixo as informações por ele passadas. O mesmo também nos enviou algumas informações por meio de nota técnica, clica aqui para ter acesso ao documento.   

O Plenário do Senado volta a se reunir de forma virtual hoje com três propostas na pauta. A primeira delas é a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de salários e jornada, além da suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19. De acordo com o texto aprovado pelos deputados e que agora passa por avaliação dos senadores, as empresas são autorizadas a suspender os contratos de trabalho de seus empregados por até 60 dias. Já a redução da jornada e dos salários não pode passar de 90 dias. A medida autoriza redução de jornada e de salários em até 70%. O relator da MP, senador Vanderlan Cardoso disse que vai manter o texto como veio da Câmara. Os deputados ampliaram a desoneração da folha de pagamento até 2021, enquanto o governo havia estipulado este benefício até o fim de 2020. Também em conversa com a CNN, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes afirmou que o governo tem a prerrogativa de vetar o dispositivo. A MP constava na pauta desde a última semana, mas a votação foi adiada para que os líderes chegassem a um entendimento sobre o texto, que recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

A Rádio 88 FM falou com os alunos Bruno Renato e Otavio Fernandes, que participaram de uma feira escolar no Colégio Estadual João Vilas Boas. Juntos esses alunos criaram o projeto “Barbatimão e licuri: Uma conexão entre os saberes tradicionais e científicos” , basicamente uma pomada, capaz de  cicatrizar e clarear  a pele. E falamos com os protagonistas desse projeto incrível, os alunos do 3º ano Bruno Renato e Otávio Fernandes. Acompanhe a entrevista em áudio abaixo.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia representando o Estado da Bahia e o Consórcio Nordeste, entrou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com medidas administrativas e judiciais para reverter a decisão judicial que entendeu pela incompetência para a tramitação dos procedimentos criminais relativos à compra dos respiradores mecânicos, atualmente objeto de investigação na operação Ragnarok. A decisão ocasionou a soltura dos suspeitos e paralisação das investigações. A PGE considera que a eventual existência de outro processo ou investigação em outra instância não exclui necessariamente a competência estadual. A PGE apresentou agravo interno para reverter a extinção do mandado de segurança, que foi impetrado com o objetivo de cassar os efeitos da decisão. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentou também, desta vez junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, pedidos de providências. Por serem procedimentos aos quais a lei impõe sigilo, não é possível apresentar detalhes. Sendo o governador do Estado da Bahia o representante eleito do Consórcio Nordeste, compete a PGE-BA o assessoramento jurídico do referido consórcio.

Uma tentativa de homicídio foi registrada neste último fim de semana onde um homem sofreu uma perfuração de arma branca tipo canivete na região da barriga, desferido por sua companheira. A mulher permaneceu no local do ocorrido e com a chegada da Guarnição se auto acusou, como senda ela que teria furado seu companheiro, onde segundo a mesma o ato se deu por que o companheiro havia lhe agredido com um tapa no rosto. A equipe do Samu foi acionada e prestou os primeiros atendimentos ainda no local e posteriormente levou o ferido para a Unidade de Pronto Atendimento.  A mulher   foi conduzida para a delegacia local e foi apresentada como flagranteada por Tentativa de Homicídio pelo Delegado Titular  Dr. Cláudio e ficará a disposição da justiça.

O município de Rio de Contas, através da secretaria de saúde, comunicou na última sexta-feira (12), o seu primeiro caso positivo para a Covid-19, o novo coronavírus. A confirmação foi através do exame RT- PCR, trata-se de uma mulher que chegou do estado Goiás e estando em seu município foi informada, por telefone, que o resultado do seu exame foi positivo. A secretaria de saúde teve acesso ao laudo oficial do exame, o qual confirma a positividade para a Covid-19. De acordo com a pasta, todas as medidas de segurança necessárias já foram tomadas no intuito de proteger a população e evitar a propagação do vírus no município.

A 2ª RETRAN (Circunscrição Regional de Transito) de Livramento de Nossa Senhora retorna os seus atendimentos a partir desta segunda-feira (15). Os usuários de Livramento e as cidades de Jussiape, Rio de Contas e Dom Basílio devem  ficar atentos, pois os atendimentos serão realizados por agendamento eletrônico através do site Sac Digital, acesse clicando aqui.