Nos últimos meses, o Jornal da 88 vem recebendo diversas denúncias sobre queimadas urbanas em terrenos baldios, os alvos são tanto amontoados de lixo quanto a vegetação que cobre alguns dos locais. O código de postura do município de Livramento de Nossa Senhora indica, em seu artigo de número 210, que não é permitido a nenhuma pessoa, seja qual for a situação, atear fogo “em matas, capoeiras, plantações, pastagens ou campos alheios”. Quem descumprir o código está sujeito a ser responsabilizado, civil e criminalmente, e ainda pagar uma multa de 20% do salário mínimo vigente que, atualmente, corresponde ao valor de 209 reais, que pode variar de acordo com a gravidade.

Além disso, é importante que a população se conscientize que ao colocar fogo em terreno baldios, fora a agressão ao meio ambiente, prejudicam os moradores vizinhos que podem sofrer algum tipo de problema respiratório causado ou ativado pela fumaça. A situação se complica ainda mais considerando o contexto da pandemia de Covid-19, que é uma doença que ataca, principalmente, o sistema respiratório dos pacientes. 

Por outro lado, o código de postura do município também versa, em seu capítulo III, sobre a necessidade de os proprietários manter seus quintais limpos. Em casos como esse, o infrator será intimado e terá de cinco a dez dias para efetuar a limpeza do terreno,  o descumprimento dessa norma leva ao pagamento do mesmo valor estipulado anteriormente, mais as despesas com saneamento que a prefeitura possa ter.

A reportagem do Jornal da 88 entrou em contato com as secretarias responsáveis, mas sem resposta.