O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras.

A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) e já está em vigor. A lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.

O novo texto legal também consolida mudanças nas regras tributárias federais já alteradas por meio da Medida Provisória nº 1.063, como as que tratam da cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.

De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade de os postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.

Vetos

O presidente vetou o trecho da lei que permitia que as cooperativas de produção ou comercialização de etanol vendessem o combustível diretamente para os postos de gasolina.

“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, explicou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A decisão, segundo a Secretaria-Geral, se deve ao fato de as cooperativas gozarem de benefícios fiscais que tendem a reduzir suas contribuições. “A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial.”

Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, foi sancionada a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador (caso este exerça função de distribuidor), quanto ao revendedor varejista que fizer a importação, que deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins (5,25% de PIS sobre a receita bruta e 24,15% de Cofins, incidentes por metro cúbico do combustível).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (3) que contabiliza, até o momento, 650 mil inscritos para o processo seletivo do Censo Demográfico 2022. As inscrições para concorrer a 206.891 vagas temporárias foram prorrogadas até 21 de janeiro.

Há 183.021 vagas de nível fundamental para recenseadores, 18.420 para agente censitário supervisor (ACS), e 5.450 para agente censitário municipal (ACM). As vagas estão distribuídas em 5.297 municípios do país. Os recenseadores do IBGE atuarão diretamente na coleta das informações em mais de 70 milhões de domicílios.

O salário para agente censitário municipal é de R$ 2.100. A remuneração para agente censitário supervisor a equivale a R$ 1.700. Já o salário de recenseador varia conforme a produção. É possível simular a remuneração no site do IBGE. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora da seleção.

Segundo o coordenador de recursos humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o órgão prevê que o número de inscritos para o processo seletivo deve chegar a 1 milhão até 21 de janeiro. Ele destacou que é natural prorrogar as inscrições de um certame desse porte já que o período de inscrições anterior, aberto em uma época de festas de fim de ano, foi curto.

“Em janeiro, a gente tem diversas pessoas que começam a se movimentar em busca de uma renda para 2022 e pessoas que estavam trabalhando em atividades temporárias, situação bastante comum no final do ano. A gente também tem estudantes que estavam de férias sem se preocupar muito com a questão de renda”, disse Malheiros.

Provas
As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato poderá fazer a prova em local diferente do que ele selecionar para trabalhar no ato da inscrição.

O agente censitário municipal gerencia o trabalho do posto de coleta, enquanto o agente censitário supervisor, subordinado ao municipal, tem como principal função orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.

Como as vagas de agente censitário terão inscrição única, ao candidato com melhor classificação será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Os demais terão direito às vagas de agentes censitários supervisores, de acordo com a ordem de classificação.

A taxa de inscrição para recenseador é de R$ 57,50, e de R$ 60,50 para agente censitário, e pode ser paga até 16 de fevereiro. Com a prorrogação dos prazos, as provas foram adiadas de 27 de março para 10 de abril.

Os candidatos podem concorrer aos dois processos seletivos, já que as provas dos recenseadores serão realizadas no turno da manhã e a dos agentes censitários na parte da tarde.

As provas objetivas serão aplicadas presencialmente seguindo os protocolos sanitários de prevenção da covid-19 que constam em edital. Segundo o IBGE, o candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo.

Os proprietários de veículos baianos já podem se programar e aproveitar o desconto especial de 20% para pagar com antecedência, até 10 de fevereiro, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Em comparação com os exercícios anteriores, o Governo do Estado dobrou o percentual de abatimento para quem quitar logo o imposto: até 2021, o desconto para antecipação no início do ano era de 10%.

Dobrou também o desconto para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: o abatimento, que neste caso era de 5%, em 2022 será de 10%.

O parcelamento, que poderá ser feito a partir de março, traz outra boa notícia para o contribuinte: a opção de dividir o pagamento do imposto em cinco vezes, número também maior que as três vezes dos anos anteriores.

As medidas anunciadas em dezembro pelo governador Rui Costa têm o objetivo de atenuar os efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros.

Como pagar

O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas informar o número do Renavam. No BB e no Bradesco, é possível também fazer o pagamento on-line. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Parcelamento em cinco vezes

Para parcelar o imposto em cinco vezes, os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. É preciso, 

para parcelar, que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O município de Livramento de Nossa Senhora, que ficou mais de 20 dias sem informações sobre pessoas ativas para a covid-19 e nesse período registrou 12 casos, voltou a publicar os boletins na última segunda-feira (03), com 12 pessoas ativas e em tratamento. No boletim de hoje (05) esse número caiu para 11, outras 19 pessoas são monitoradas e o material foi coletado em mais 08. O município não zera os casos ativos há dois meses, a última vez que isso ocorreu, foi dia 03 de novembro de 2021.  E a vacinação contra covid-19 segue, 1ª e 2ª dose para pessoas acima dos 12 anos e a 3ª dose, para pessoas acima dos 45 anos ou profissionais de saúde. Lembrando que, a partir de 4 meses quem tomou a 2ª dose, já pode procurar o Posto de Saúde e fazer o agendamento para receber a dose de reforço.

O preço médio da gasolina vendida nos postos do país avançou 46% no acumulado de 2021, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (3) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O levantamento semanal da agência apontou que o preço médio do litro do combustível passou de R$ 4,517 entre 27/12/2020 a 02/01/2021 para R$ 6,618 entre 26/12/2021 a 01/01/2022.

Na variação semanal, no entanto, houve queda de 0,1% no valor médio do litro da gasolina: de R$ 6.776 para R$ 6.769.

O valor médio do litro do etanol, por sua vez, registrou alta de 58% no ano passado, de acordo com a ANP. O preço do combustível foi de R$ 3,180 para R$ 5,063 no mesmo período. Na semana, a queda foi de 0,31%.

Entre o começo e o fim de 2021, o valor médio do litro do diesel foi de R$ 3,675 para R$ 5,336, o que representa uma alta de 45%.

No mesmo intervalo, o preço médio do gás de cozinha de 13kg passou de R$ 75,29 para R$ 102, 28 — uma alta equivalente a 36%.

Tanto o litro do diesel como o botijão de gás tiveram estabilidade nos preços na comparação semanal.

Rumo dos preços em 2022

O rumo dos preços dos combustíveis — um dos vilões da inflação em 2021 — vai depender do comportamento do dólar e da variação do barril do petróleo no mercado internacional.

Desde 2016, a Petrobras passou a adotar para suas refinarias uma política de preços que se orienta pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. Portanto, se essas duas variáveis sobem, a estatal promove um aumento do preço dos combustíveis nas refinarias.

O último reajuste nos preços dos combustíveis realizado pela Petrobras foi feito em dezembro. Na ocasião, o litro da gasolina recuou 3,13%, para R$ 3,09.

No Focus, os analistas projetam que o dólar deve terminar 2022 em R$ 5,55, muito próximo da cotação final de 2021.

A Barragem Luiz Vieira em Rio de Contas, Bahia, que abastece a respectiva cidade e também Livramento de Nossa Senhora, Bahia, chegou nesta quarta-feira (05), a 98.013.770 m³ que equivale a 98,65% da sua capacidade, que é de 99.352.000 m³ de água.  A esperança dos moradores é que ainda essa semana ela venha a sangrar, algo que não ocorre há mais de dez anos, a última vez foi em 2007. Já a Barragem do Riacho do Paulo em Dom Basílio, está com 23.907.500 m³ que equivale a 44,44% de sua capacidade, que é 53.800.000 m³ de água.

Diante do intenso aumento de casos de gripe no Brasil, principalmente causados pela influenza H3N2, o Instituto Butantan está produzindo uma nova vacina contra a gripe que irá conter essa cepa do vírus e o subtipo Darwin. De acordo com o Butantan, os imunizantes serão distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS) já em 2022.

A nova vacina contra a influenza será trivalente, composta pelos vírus H1N1, H3N2, do subtipo Darwin, e a cepa B. Segundo o instituto, o imunizante será importante para combater o surto de influenza H3N2 que atinge o Brasil e conter o espalhamento do vírus.

O Butantan já produz 80 milhões de doses de vacina contra influenza que são utilizadas na campanha nacional de vacinação. No entanto, por ser uma doença sazonal, o imunizante contra a gripe é atualizado a cada ano com base em relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam os três subtipos do vírus influenza que mais circularam no último ano no hemisfério Sul.

A UPA 24 horas em Livramento de Nossa Senhora, está com atendimento diário acima da média desde o final do mês de dezembro. Segundo informações que nos foram passadas, a unidade tem atendido mais de 200 pacientes diariamente. Muitas pessoas têm dado entrada na unidade com suspeita de síndrome respiratória. Tentamos contato com a Secretaria de Saúde mas sem retorno. Enviamos mensagens e ligamos para o Secretário de Saúde e também sem respostas. Fica aqui nosso alerta. A UPA 24 em Livramento de Nossa Senhora, com muitos casos de pessoas com síndrome gripal, o boletim já indicava muitas pessoas ativas para covid-19, então muito cuidado, mantenha seu cartão de vacinação em dia e mantenha os cuidados, de higenização e proteção.

Na noite desta última segunda-feira (04), um jovem identificado como Willian Bruno de 17 anos, veio a óbito após sofrer grave acidente de trânsito em Livramento de Nossa Senhora. Segundo informações da Polícia Militar, o jovem  transitava com uma motocicleta Honda /CG 150 Fan na estrada que liga as comunidades de Recreio e Barrinha em Livramento, quando colidiu aos fundos de um veículo Fiat /UNO. Com o impacto, ele acabou sendo arremessado ao solo, vindo a óbito no local. No carro, havia cinco pessoas, incluindo crianças, mas felizmente nenhum deles tiveram ferimentos. O SAMU 192 foi acionado e o médico plantonista constatou o óbito do adolescente. A Polícia Militar preservou o local até a chegada da perícia e os veículos foram apresentados na Delegacia  Territorial de Livramento. Um abraço de toda equipe da Rádio 88 FM, á família e amigos que sofrem com essa perda. 

O governador da Bahia, Rui Costa, deve ter seu salário aumentado em 2022, mas, ainda assim, ele terá a remuneração menor que 14 prefeitos de cidades baianas, conforme levantamento feito pelo Bocão News. Hoje, o salário do governador é de R$ 22,4 mil e vai subir pela proposta da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) para R$ 23,5 mil a partir de 1º de abril de 2022.  A proposta foi apreciada e aprovada no plenário da Casa dos deputados. Dono do maior salário da Bahia, o prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus, soma R$ 33.763,00 mensais. O gestor Augusto Castro, de Itabuna, ganha R$ 30 mil. O prefeito de Salvador, Bruno Reis ocupa a oitava colocação no ranking. Entre os 15 gestores com maiores salários estão Nilo Coelho, de Guanambi, Valtércio Aguiar, de Caetité, e Tito Eugênio, de Riacho de Santana. Nilo e Tito recebem por mês R$ 25 mil. Já Valtércio R$ 23 mil.  Inclusive, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, também caberia nessa lista, pois recebe mais de R$ 25 mil por mês. 

Um adolescente de 16 anos, que teve seu nome preservado, morreu baleado na noite de réveillon, 31 de dezmebro de 2021, na cidade de Ibicoara. Além da vítima fatal, sua mãe e mais três pessoas foram baleadas na Praça da Igreja Matriz, no centro do município. Segundo informou a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, acontecia um evento festivo no local, no qual vários tiros de arma de fogo foram deflagrados. Após ser acionada, uma guarnição da Polícia Militar foi até o local e já encontrou o adolescente caído ao chão, com vários disparos e sem sinais vitais. Testemunhas contaram para a PM, que dois elementos desconhecidos chegaram e efetuaram os disparos contra o menor. Ainda de acordo com as testemunhas, a mãe do jovem, que também estava no evento, tentou defender o seu filho e acabou baleada por três disparos na perna. Após a ação, os elementos na fuga, fizeram novos disparos, que atingiram mais duas pessoas. Até o momento, ninguém foi preso e a autoria do crime é desconhecida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu as vítimas no local. Todos foram encaminhados para o Hospital Susy Zanfretta, em Barra da Estiva. A Polícia Militar isolou o local do crime até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Após realizar a perícia, o corpo do adolescente foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) na cidade de Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil de Ibicoara instaurou um inquérito e investiga o caso.

O Brasil tem hoje 12,3 milhões de jovens na categoria chamada 'NemNem' — aqueles que nem estudam e nem trabalham. Esse contingente representa 30% de pessoas maiores de idade até 29 anos. Os números foram levantados pelo jornal O Estado de São Paulo, em parceria com o IDados.

Em 2012, há exatos 10 anos, o número era de 10 milhões, o que representava 25% do contingente populacional. 

O número teve um salto durante a pandemia. Em 2021, com o avanço da vacinação e reabertura gradual do comércio, os números recuaram um pouco, embora de forma tímida. 

O jornal também associa a estagnação desses jovens ao o baixo crescimento da economia. Desde 2013, o Brasil não consegue encontrar o caminho da retomada consistente.

O valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta sexta-feira (31/12) do Diário Oficial da União. Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.

Durante live em rede social, na noite dessa quinta-feira (30/11), o Presidente Jair Bolsonaro havia informado o valor. "A partir de 1º de janeiro agora, o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212", disse o Presidente Jair Bolsonaro.

Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Neste percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do Governo para o mês de dezembro. Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores é de R$ 1.100,00.

De acordo com o Ministério da Economia, o novo valor atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.

A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família com despesas como moradia, alimentação, educação, saúde, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.

Impacto nos gastos públicos
As estimativas do Governo apontam que, para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo elevam-se em aproximadamente R$ 364,8 milhões no ano de 2022 as despesas com Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia.

Nesse período de fortes chuvas na região de Livramento de Nossa Senhora, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar tem realizado um trabalho preventivo na sede e zona rural do município. O Capitão Wagner Rocha, comandante da 46ª , informou que a polícia tem feito o monitoramento diário das áreas de risco para evitar possíveis acidentes. Na sede, com a cheia do Rio Taquari, algumas casas foram afetadas, contudo, sem maiores intercorrências, visto que o rio já baixou. Segundo o comandante, a rodovia que liga Livramento a Rio de Contas, a qual estava parcialmente interditada, foi liberada. O Capitão também informou que existem duas pontes, nas cidades de Érico Cardoso e Rio do Pires, com risco iminente de desabamento, porém as mesmas foram interditadas e as situações estão sob controle. “Estamos mantendo as ações preventivas”, reiterou. Para ajudar as famílias atingidas, a PM está promovendo uma grande campanha de arrecadação de alimentos, medicamentos e fraldas. As doações, de acordo com o Capitão, começarão a ser distribuídas ainda hoje.

Inundações torrenciais, causadas por fortes chuvas, castigam Livramento e região. Moradores, principalmente os da zona rural, sofrem com vias intransitáveis, onde em alguns trechos nem mesmo as motos conseguem passar. Isso têm gerado grandes prejuízos aos produtores de frutas, como por exemplo (maracujá, manga e melancia) pois devido a falta de manutenção preventiva e da ausência da construção de pontes em várias partes do município, os sertanejos não poderão escoar sua produção. Estes trabalhadores, em sua grande maioria, vivem da agricultura familiar e enfrentam dificuldades financeiras para manter suas lavouras.

Para se ter idéia, em Paramirim uma ambulância que transportava uma paciente da comunidade de Sítio Rodrigues para o Hospital atolou no meio do caminho. Foi enviado um trator para realizar a retirada do veículo, e este também ficou preso na lama, comprovando tamanha calamidade enfrentada. A região de Paramirim também se encontra em alerta máximo, pois a Barragem Zabumbão, que não atingia seu volume máximo há 11 anos, sangrou, causando prejuízos desastrosos. A estrutura do Balneário foi totalmente comprometida, o que também afetou os barraqueiros que tiram seu sustento do ponto turístico.