O município de Livramento de Nossa Senhora-BA, publicou nesta terça-feira (11) o primeiro decreto de 2022 (clique aqui), que dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da covid-19.

O decreto de número  12 de 2022, considera alguns pontos, dentre eles o aumento dos casos de covid-19, onde nesta quarta-feira (12) chegou a 39 casos ativos, bem como também, foi considerado o grande surto de gripe que estamos vivendo o que tem feito com que as Unidades de Saúde do Município, principalmente UPA 24 Horas Dr. Marilton Tanajura Matias e o Hospital Dr. Ulysses Celestino da Silva,  fiquem lotados.

Ficou decretado então, que a partir de hoje (12) até o dia 31 de janeiro, o uso de máscara e comprovação de vacina são obrigatórios para adentrar em repartições públicas municipais, proibido realização de qualquer tipo de evento que gere aglomerações, seja eventos públicos ou privados, como shows, torneios, reuniões, campeonatos, encontros de som automotivo, aniversários, casamentos, confraternizações dentre outros. No artigo três do decreto, é solicitado que todo comércio, bem como agências bancárias devem seguir à risca os cuidados, com uso de álcool, uso obrigatório de máscara, organizar filas com distanciamento e controlar a quantidade de clientes dentro do estabelecimento.

O que mudou neste decreto (confira na íntegra clicando aqui), comparados aos outros editados no município, é que ocorrerá penalidades como, multa no caso de recusa ou desobediência. Por exemplo, a infringência cometida por pessoas naturais a multa pode variar de R$150 a R $550 reais, já na infringência ocorrida por pessoas jurídicas ou comerciantes a multa varia de R$550 a R $1.550 reais, caso haja insistência na desobediência, a multa poderá chegar a R$ 2.000.

A fiscalização, fica sobre realização das autoridades de saúde ou servidores autorizados pela vigilância sanitária que poderão, ainda, solicitar ajuda da Polícia Militar.