Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, têm até esta sexta-feira (27) para realizar o saque. Após o prazo, os valores serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas ainda será possível recuperar o benefício por meio dos canais do Ministério do Trabalho. Atualmente, o benefício pode ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal, para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), e no Banco do Brasil, para servidores públicos (Pasep). A última rodada de pagamentos deste ano foi liberada em agosto para os nascidos em novembro e dezembro. De acordo com o Ministério do Trabalho, até o dia 18 de dezembro, cerca de 239 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono, totalizando R$ 218,9 milhões em valores pendentes. 

O salário mínimo no Brasil será ajustado para R$ 1.518 a partir de 01 de janeiro de 2025, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O reajuste, de 7,5%, segue a nova regra de correção aprovada pelo Congresso Nacional dentro do pacote de contenção de despesas públicas liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O decreto oficializando o novo montante será publicado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova metodologia de cálculo do salário mínimo, que integra a estratégia de ajuste fiscal do governo, trouxe mudanças significativas ao modelo anterior. Pela regra antiga, o salário seria de R$ 1.528, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a eliminação do ganho real adicional, a diferença no valor final ficou em R$ 10. Embora a decisão represente um recuo em relação à política de valorização do salário mínimo promovida por Lula em gestões passadas, a medida foi vista como essencial para conter o aumento das despesas obrigatórias e garantir o equilíbrio fiscal. O ministro Haddad celebrou o reajuste como uma conquista estratégica dentro do esforço de reestruturação das contas públicas. Técnicos do governo afirmam que não estão previstas mudanças no valor anunciado, consolidando o reajuste como parte do compromisso com a sustentabilidade econômica do país.

Bruna Biancardi e Neymar estão esperando seu segundo filho juntos e o quarto filho do jogador. A influenciadora digital compartilhou a feliz notícia nesta quarta-feira (25), revelando que está grávida novamente do craque de futebol. O casal já é pai de Mavie, que tem um ano e dois meses. Além de Mavie, Neymar é pai de Davi Lucca, de 13 anos, e Helena, de cinco meses, frutos de relacionamentos anteriores. Em um momento emocionante, o casal realizou um chá revelação e, com muita alegria, anunciou que será novamente pais de uma menina. A notícia tem sido celebrada por familiares, amigos e fãs do casal. Informações adicionais revelam ainda que a criança se chamará Mel.

A partir de 2025, cães e gatos terão um documento oficial de identidade em todo o Brasil. A medida, que já foi sancionada, visa melhorar o controle de doenças, combater maus-tratos e facilitar o desenvolvimento de políticas públicas para os animais. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, idealizado pelo governo, fornecerá um número de identificação único e intransferível para cada animal. O sistema, atualmente em fase de testes, está previsto para ser lançado em janeiro e será totalmente gratuito. Para cadastrar seu pet, os tutores deverão acessar a plataforma gov.br e preencher informações como nome, raça, idade, histórico de vacinas e doenças, além dos dados pessoais do responsável e o endereço.

Este ano, o Natal no Brasil será diferente do cenário habitual, com a previsão de um dia chuvoso em boa parte do território nacional. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), enquanto a véspera do feriado, dia 24, deverá apresentar tempo mais firme na maior parte do país, algumas regiões já começarão a sentir os efeitos de fortes pancadas de chuva. Áreas como o norte do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal, além de partes do Mato Grosso, Tocantins e o leste do Pará podem registrar até 100 milímetros de precipitação durante a manhã. No próprio dia de Natal, a atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) será a grande responsável pela intensificação das chuvas. O fenômeno climático, característico desta época do ano, deve impactar uma faixa que vai desde o Amazonas até o Sudeste do país. Os estados do leste do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal estão entre os mais afetados, com previsão de temporais intensos. Apesar das condições instáveis, as temperaturas devem permanecer altas, criando um clima quente e abafado, mesmo com a presença de muitas nuvens. Para aqueles que planejam celebrar ao ar livre, a recomendação é de atenção redobrada às atualizações meteorológicas locais e às possíveis mudanças repentinas no tempo. O Natal deste ano promete ser lembrado não apenas pela celebração, mas também pelo clima inesperado em muitas regiões do país.

As festas de fim de ano são momentos especiais de celebração, mas o excesso de comida e bebida pode levar a desconfortos no dia seguinte, como inchaço ou ressaca. Para aproveitar as festas sem exageros, é importante comer devagar e evitar grandes porções. Equilibrar pratos pesados com opções mais leves, como saladas e vegetais, também ajuda a manter o corpo em equilíbrio. Quanto às bebidas alcoólicas, modere o consumo e intercale com água para evitar desidratação, especialmente com o calor intenso que costuma fazer nessa época. Caso a ressaca apareça, a hidratação é essencial. Beber água, isotônicos ou água de coco ajuda a repor os sais minerais. Evite café e bebidas energéticas, pois podem piorar a desidratação. Alimentos leves, como caldos e frutas, são ideais para aliviar o mal-estar. O descanso também é importante, principalmente em dias quentes, e o uso de protetor solar é recomendado se a ressaca ocorrer em um dia de calor intenso. Com essas dicas, é possível aproveitar as festas com moderação e garantir que o dia seguinte seja mais tranquilo e confortável.

Uma ação do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) revelou uma grave situação envolvendo 163 trabalhadores chineses em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Eles estavam atuando na construção da fábrica da montadora Build Your Dreams (BYD) e foram encontrados vivendo em condições consideradas análogas à escravidão. As informações foram detalhadas em uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (23). Os trabalhadores, contratados por meio da construtora terceirizada Jinjang Construction Brazil Ltda, enfrentavam alojamentos precários e uma rotina desumana. Durante a inspeção conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram identificadas diversas violações, como a ausência de colchões adequados, falta de armários e espaços sanitários insuficientes. Em um dos alojamentos, apenas um banheiro estava disponível para 31 pessoas, sem divisão por sexo e com condições de higiene alarmantes.

Com as festas de final de ano e feriados típicos do mês natalino, os horários de atendimento bancário sofreram algumas modificações. Nesta terça-feira (24), véspera de Natal, os atendimentos ocorreram das 9h às 11h, com significativa redução. Já no dia 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, não haverá atendimento bancário e as compensações não serão efetivadas, incluindo a TED. Segundo a Febraban, Federação Brasileira de Bancos, apenas o PIX, um sistema de pagamentos, recebimentos e transferências que dispõe de funcionamento 24h, em todos os dias, poderá ser utilizado normalmente, sem alterações. Nos dias 26, 27 e 30 de dezembro o funcionamento das agências será o habitual, assim como ocorrerá a partir do dia 02 de janeiro de 2025. No dia 25, feriado de Natal e 01 de janeiro, feriado universal, não haverá atendimento nas agências.

O Senado Federal concluiu na sexta-feira (22) a votação do último projeto do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo para este ano. O texto, que altera as regras de reajuste do salário mínimo vinculando-o aos limites do arcabouço fiscal, segue agora para sanção presidencial. A aprovação representa uma vitória parcial para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que busca reduzir despesas e ajustar as contas públicas para 2025. Embora tenha alcançado o objetivo de aprovar as medidas, o impacto fiscal será menor do que o esperado inicialmente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma sessão extra na manhã da última sexta-feira (20) para finalizar a votação, após longas discussões que se estenderam até a madrugada. Entre os projetos aprovados estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera critérios para o abono salarial PIS/Pasep, restringindo o acesso ao benefício, e a ampliação do uso do Fundeb. Também foi aprovada uma lei complementar que impede a concessão de novos benefícios fiscais em caso de déficit público.

Na tarde de quarta-feira (18), a pensionista militar do Exército Maria Cristina de Araújo Rocha, de 76 anos, foi detida em São Paulo sob a acusação de injúria racial. A mulher teria xingado de "macaco" um agente da Polícia Federal ao tentar deixar uma coroa de flores em frente à residência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vídeos que circulam nas redes sociais mostram Maria Cristina chegando ao local, onde Lula, em recuperação de uma cirurgia, estava presente. A coroa de flores foi retirada pela equipe de segurança da Presidência, e a mulher foi impedida de sair até prestar esclarecimentos. A detenção ocorreu com base na lei que considera injúria racial um crime passível de pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. O veículo da pensionista, que exibia cartazes com ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi apreendido para perícia. Lula permanece em São Paulo após uma cirurgia de emergência na cabeça, necessária por complicações decorrentes de um tombo sofrido em outubro. Apesar de liberado para retornar a Brasília na quinta-feira (19), o presidente continua sob recomendação médica para repouso. A defesa de Maria Cristina ainda não se manifestou sobre o caso.

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (19), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece alterações nas regras para o abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União. A proposta, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal, busca equilibrar as contas públicas e garantir uma economia de R$ 375 bilhões até 2030. A votação contou com 344 votos a favor e 154 contrários, superando os 308 votos necessários para aprovação em 1º turno. Apesar do número expressivo, a análise ainda não foi concluída: os deputados precisam votar os destaques – propostas de modificação ao texto – antes que a PEC siga para o 2º turno. Caso aprovada novamente, a matéria será enviada ao Senado. O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União-CE), realizou alterações no texto original para reduzir o impacto das medidas. Uma das mudanças mais significativas envolve o percentual de recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas alterações geraram críticas e preocupações sobre a efetividade do ajuste fiscal, afetando a confiança do mercado, que reagiu com queda na Bolsa de Valores e alta do dólar. Inicialmente, a votação estava programada para a quarta-feira (18), mas foi adiada devido à aprovação de uma emenda que concedia preferência ao texto substitutivo do relator. A medida também anexou à proposta do governo federal uma PEC de 2007, substituindo sua íntegra pelo texto atual. A PEC é parte de um conjunto de iniciativas do Ministério da Fazenda para controlar os gastos públicos. Outra medida, já aprovada pelos deputados, cria "gatilhos" para conter despesas em caso de desequilíbrio fiscal. O cenário segue em monitoramento, enquanto o mercado e especialistas aguardam os próximos passos no Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (18). A nova ferramenta tem como objetivos principais facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, garantir mais segurança em transações comerciais e combater maus-tratos. A iniciativa, originada na Câmara dos Deputados em 2015 e tramitada no Senado como PL 2.230/2022, prevê que a União será responsável pela implementação e gestão do cadastro. O texto da lei define que municípios e o Distrito Federal realizarão o cadastramento inicial, enquanto estados e União centralizarão e fiscalizarão os dados. O acesso ao cadastro será público e disponível pela internet. A lei estabelece o registro de informações detalhadas sobre os tutores, como identidade, CPF e endereço, bem como dados específicos dos animais, incluindo raça, sexo, idade, vacinas aplicadas e histórico de doenças ou tratamentos. Apesar da sanção, Lula vetou a inclusão de animais de entretenimento, como os utilizados em exposições e eventos. Segundo o Executivo, essa categoria não se alinha ao escopo da proposta, voltada prioritariamente para animais domésticos. A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos marca um avanço significativo na proteção animal no Brasil, promovendo um monitoramento mais eficiente e combatendo práticas abusivas.

O dólar disparou na quarta-feira (18), alcançando a marca histórica de R$ 6,26, impulsionado por um cenário de crescente pessimismo no mercado financeiro em relação às medidas fiscais do governo federal. O movimento de alta foi intensificado após o envio de um pacote de corte de gastos ao Congresso Nacional, cuja repercussão entre investidores elevou as incertezas sobre a economia brasileira. Na noite de terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um dos pontos da proposta: a proibição de ampliar benefícios tributários em períodos de desempenho negativo das contas públicas. Entre as medidas em análise, está um mecanismo que restringe o crescimento das despesas com pessoal do governo em cenários de déficit primário, ou seja, quando os gastos superam a arrecadação. Ainda nesta quarta-feira, deputados devem votar mudanças que incluem alterações nas regras para o salário-mínimo e abonos salariais. Após a conclusão na Câmara, as propostas seguirão para apreciação no Senado. A reação negativa do mercado reflete preocupações sobre a capacidade do governo em implementar ajustes que restaurem o equilíbrio fiscal, além de dúvidas sobre o impacto dessas medidas na recuperação econômica do país.

Com a chegada de 2025, os trabalhadores que estão próximos de se aposentar devem estar atentos às atualizações da reforma da Previdência, que traz novas exigências progressivas desde sua aprovação em novembro de 2019. Essas mudanças afetam principalmente as regras de idade mínima e tempo de contribuição. Para quem começou a contribuir após 2019, as regras permanentes exigem: Mulheres: idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição. Homens: idade mínima de 65 anos e 20 anos de contribuição. O governo estabeleceu regras de transição para aqueles que já contribuíam antes da aprovação da reforma.

Em uma decisão que promete gerar intensos debates, a Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (12), um projeto que inclui a castração química como punição para crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. A medida, aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, agora aguarda avaliação do Senado. O projeto prevê a aplicação do procedimento para condenados por crimes como aliciamento de menores, estupro de vulnerável, prostituição infantil, e produção ou disseminação de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. A castração química, realizada por meio de medicamentos que inibem a libido, seria aplicada paralelamente às penas de reclusão ou detenção. No Senado, uma proposta similar foi apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Diferente da versão aprovada na Câmara, o projeto de Styvenson abrange reincidentes em crimes de estupro em geral e sugere o procedimento como uma alternativa à prisão. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. A introdução da castração química no sistema penal brasileiro levanta questões éticas e jurídicas. Enquanto alguns argumentam que a medida pode ser uma ferramenta eficaz para prevenir a reincidência, outros questionam sua compatibilidade com os direitos humanos. O debate sobre o tema promete se intensificar à medida que o projeto avança no Senado.