Já está valendo, na Bahia, a nova regra que garante isenção total do ICMS nas contas de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. A medida, anunciada pelo Governo, passou a vigorar para faturas fechadas a partir do último dia 05, segundo informou a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Antes da mudança, apenas quem consumia até 50 kWh por mês estava isento do imposto estadual. Com a ampliação, aproximadamente 1,8 milhão de famílias baianas passam a ter direito ao benefício, o que representa mais de 6 milhões de pessoas em todo o estado. A renúncia fiscal estimada com a medida é de R$ 26 milhões por ano. Ainda segundo a Sefaz, a Bahia concentra 23% do total de domicílios aptos ao benefício entre os estados do Nordeste. A iniciativa estadual está alinhada com a política nacional de reestruturação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Em junho, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.300/2025, que simplificou o acesso ao benefício e assegurou desconto integral na conta para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. O novo modelo de desconto também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades quilombolas e indígenas cadastradas no CadÚnico. Caso o consumo ultrapasse o limite estabelecido, a cobrança será feita apenas sobre o excedente — ou seja, quem consumir 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh extras. Anteriormente, os descontos da Tarifa Social eram aplicados em faixas progressivas, variando de 10% a 65%, o que dificultava a compreensão e aplicação do benefício para grande parte dos usuários. Com a nova política nacional de justiça tarifária, mais de 17 milhões de famílias brasileiras agora têm acesso ao desconto total nas contas de luz. São Paulo lidera o número de beneficiados, com mais de 8 milhões de pessoas atendidas, seguido pela Bahia (6,18 milhões), Rio de Janeiro (5,88 milhões) e Ceará (5,42 milhões).

Uma ação de rotina realizada por policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) resultou, na manhã de segunda-feira (21), na apreensão de um carregamento de pisos cerâmicos que era transportado de forma irregular. A ocorrência foi registrada por volta das 6h35, nas imediações do Posto Brumado. Durante a abordagem ao veículo, os agentes constataram que a carga não possuía qualquer tipo de documentação fiscal, o que configura infração tributária. Diante disso, o caminhão e o material transportado foram conduzidos ao Posto Fiscal Benito Gama, localizado em Vitória da Conquista. No local, foram iniciados os procedimentos legais para apuração da irregularidade e possível aplicação de sanções conforme a legislação vigente. A apreensão reforça o trabalho de fiscalização das estradas da região, que visa coibir o transporte de mercadorias sem nota fiscal e garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.

Um homem de 33 anos foi preso neste domingo (20), no município de Urandi, sudoeste da Bahia, após ordem judicial por agredir violentamente a própria irmã. A prisão preventiva foi determinada após o cumprimento de mandado expedido com base em um episódio de violência doméstica. Segundo as autoridades, o agressor desferiu socos no rosto da vítima e a atingiu com um golpe de faca no abdômen. As informações são do site Sudoeste Bahia. O exame de corpo de delito confirmou a gravidade das lesões. Embora o caso tenha sido inicialmente enquadrado como lesão corporal dolosa, o juiz Dilermando de Lima Costa Ferreira não descartou a possibilidade de reclassificação do crime para tentativa de feminicídio, dada a brutalidade do ataque. A decisão judicial levou em consideração o histórico de violência do acusado, que já havia cumprido medida de segurança por homicídio e passou três anos internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador. Com base nesse histórico, o magistrado destacou a necessidade de manter a prisão como forma de garantir a ordem pública e evitar que novas agressões ocorram. Além disso, a Justiça determinou que o local onde o suspeito será custodiado ofereça tratamento médico adequado, uma vez que ele apresenta transtornos mentais e psiquiátricos. A Polícia Civil segue com as investigações.

Policiais militares da 79ª CIPM prenderam um homem na tarde de segunda-feira (21) no município de Anagé, região sudoeste da Bahia, após ele ser acusado de ameaçar duas mulheres com o que parecia ser uma arma de fogo. O objeto, no entanto, tratava-se de um simulacro. A ação teve início após uma denúncia, que levou a equipe até o local. Durante a abordagem, além do objeto semelhante a uma arma, foram encontrados com o suspeito outros materiais considerados ilícitos. Entre os itens apreendidos estavam um pé de maconha, quatro mini compressores, um dichavador — acessório utilizado para triturar a erva —, um aparelho celular da marca Xiaomi, R$ 52,00 em dinheiro e o simulacro com carregador. O homem foi levado para a Delegacia Territorial de Anagé, onde o caso foi formalizado. A Polícia Civil ficou responsável pelos desdobramentos da investigação, que seguirá para apurar todos os detalhes da ocorrência.

Um desentendimento familiar terminou em violência na noite de sábado (19), no bairro Jardim Europa, em Guanambi. Um homem de 40 anos foi esfaqueado pelo próprio irmão, de 42 anos, após uma discussão acalorada motivada por cobrança de dinheiro. De acordo com o boletim de ocorrência, o agressor, que tem histórico de consumo de drogas e álcool, exigiu dinheiro da vítima. Diante da recusa, partiu para a agressão e desferiu vários golpes de faca, atingindo o irmão nas costas e nas nádegas.Apesar da gravidade da situação, a vítima foi socorrida, recebeu atendimento médico e foi liberada em seguida. A Polícia Civil abriu investigação para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis.

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que busca garantir mais acessibilidade no transporte público para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. A proposta, protocolada na última quinta-feira (17), obriga empresas de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal a realizarem paradas fora dos pontos tradicionais, como terminais e rodoviárias, sempre que houver necessidade e segurança. Segundo o texto, os motoristas poderão atender a solicitações de embarque e desembarque fora dos pontos fixos, desde que o local esteja dentro do trajeto habitual da linha e ofereça condições adequadas. A intenção é permitir mais autonomia e respeito às limitações físicas desses passageiros. Além disso, o projeto determina que as empresas de transporte afixem, de maneira visível dentro dos veículos, informações claras sobre esse direito. Também será exigida a disponibilização de orientações sobre deveres, direitos e canais de reclamação, em linguagem acessível a todos os usuários. Na justificativa, a deputada destaca que a proposta está alinhada com o Código de Trânsito Brasileiro e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já asseguram o direito à acessibilidade e permitem ajustes nos serviços de transporte, desde que com segurança. A medida, se aprovada, poderá representar um avanço na inclusão e no respeito às necessidades de grupos que frequentemente enfrentam obstáculos no transporte público.

Um momento de confraternização terminou em tragédia no último domingo (20), na comunidade de Arapiranga, mais conhecida como Furna, no município de Rio de Contas. Durante uma cavalgada, um jovem foi alvejado por disparos de arma de fogo e chegou a ser socorrido com vida. Inicialmente, ele recebeu atendimento no Hospital Municipal de Rio de Contas, mas, devido à gravidade dos ferimentos, precisou ser transferido para o Hospital Municipal Dr. Ulysses Celestino da Silva, em Livramento de Nossa Senhora. Apesar dos esforços da equipe médica, a vítima não resistiu. O suspeito de ter efetuado os disparos fugiu logo após o crime. Até a publicação desta reportagem, ele não havia sido localizado nem apresentado às autoridades policiais. O corpo do jovem permanece no necrotério de Livramento, de onde será transferido para o IML de Brumado e, posteriormente, submetido à necropsia. Após isso, será liberado para o sepultamento. As circunstâncias e motivações do homicídio ainda estão sendo investigadas. Novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades à medida que o caso avança.

Uma baleia-jubarte foi encontrada morta na manhã de quinta-feira (17) na Praia das Amendoeiras, localizada em Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, distrito turístico do município de Cairu, no baixo sul da Bahia. O animal já apresentava sinais avançados de decomposição, o que indica que chegou à costa sem vida. A Prefeitura de Cairu informou que, assim que foi comunicada sobre o caso, acionou o Projeto Baleia Jubarte e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para avaliar a situação e definir os procedimentos adequados. Seguindo orientações técnicas e com autorização do Inema, ficou decidido que o corpo da baleia será enterrado em uma área afastada da faixa de areia, como medida de precaução para proteger a saúde pública e o meio ambiente. O Projeto Baleia Jubarte também atuará na identificação precisa do animal e na coleta de dados que possam contribuir para pesquisas sobre a espécie. O aparecimento de baleias-jubarte no litoral baiano é comum durante o período de reprodução e migração, mas casos como esse reforçam a importância do monitoramento constante da fauna marinha.

Uma mulher foi presa na quinta-feira (17) em Guanambi, no sudoeste baiano, suspeita de aplicar golpes em comerciantes locais utilizando comprovantes falsificados de PIX como forma de pagamento. A prisão foi efetuada por equipes da 1ª Delegacia Territorial, com apoio da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). Segundo a Polícia Civil, a investigada realizava compras em diversos estabelecimentos e, na hora de pagar, apresentava supostos comprovantes de transferência via PIX que, na verdade, eram falsos. A prática enganava os lojistas, que só percebiam o golpe após o prejuízo financeiro já estar consumado. Dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guanambi, foram cumpridos durante a ação. A mulher foi localizada em uma residência no bairro Paraíso, onde os policiais também apreenderam objetos que podem estar ligados aos crimes, como celulares, câmeras de segurança, aparelhos eletrônicos, colchões e documentos com anotações. A suspeita foi conduzida à delegacia e segue custodiada, à disposição da Justiça. A Polícia Civil destacou que a operação integra um conjunto de ações estratégicas voltadas à repressão de crimes patrimoniais e à proteção do comércio local. As investigações continuam para identificar possíveis comparsas e outras vítimas.

Uma mulher morreu na manhã de quinta-feira (17) após passar mal no Mercado Municipal de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por volta das 9h25 para verificar a situação e confirmou o óbito no local. Segundo informações, a mulher teria vomitado sangue antes de cair na calçada, já sem sinais vitais. Ela não portava nenhum documento de identificação, o que dificultou o reconhecimento imediato. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi chamado para remover o corpo e realizar os procedimentos periciais. As causas da morte estão sendo investigadas pelas autoridades competentes.

Durante uma operação de intensificação do patrulhamento nas rodovias estaduais, policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Brumado conseguiram recuperar, na manhã de quinta-feira (17), um veículo com registro de roubo no município de Tanhaçu, localizado no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada por volta das 10h50 pela equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), no âmbito da Operação Força Total. Ao abordarem o automóvel, os agentes identificaram indícios de adulteração na numeração do motor e do chassi, o que levantou suspeitas sobre a procedência do veículo. Após a constatação das irregularidades, o carro e a condutora foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Tanhaçu, onde foram adotadas as medidas cabíveis. A operação reforça o compromisso das forças de segurança com o combate ao crime e a garantia da ordem nas estradas baianas.

Durante uma ação de rotina no povoado de Babilônia, zona rural do município de Abaíra, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), com sede em Lençóis, realizou o resgate de diversas aves silvestres que estavam sendo mantidas ilegalmente em cativeiro. Ao identificar a prática irregular, a guarnição ambiental abordou o responsável pelos animais, que optou por entregar voluntariamente sete aves, além de nove gaiolas e um alçapão usados para capturar e manter os animais presos. As aves foram encaminhadas para avaliação e, após constatação de boas condições de saúde, retornaram à natureza, conforme normas estabelecidas pela Portaria INEMA nº 12.493/2016, que regula os procedimentos para soltura de fauna silvestre. Os objetos utilizados para o confinamento foram destruídos, com o objetivo de impedir sua reutilização. A ação reforça a importância da vigilância ambiental e do combate à prática ilegal de criação de animais silvestres, destacando o papel essencial da CIPPA na preservação da fauna nativa baiana.

Um jovem de 18 anos foi encontrado morto na noite da última quarta-feira (16), na comunidade de Pintados, localizada na zona rural do município de Lagoa Real, no sudoeste baiano. A vítima foi identificada como Marciel Rosa da Silva. De acordo com informações, o corpo foi localizado por familiares — a mãe e o irmão — na casa de um tio onde o jovem prestava serviços como zelador. A ocorrência foi registrada por volta das 20h, quando o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) acionou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi ao local para realizar o levantamento cadavérico. O corpo de Marciel foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. As circunstâncias da morte estão sendo investigadas.

Um corpo humano foi localizado no fim da tarde de quarta-feira (16) em um terreno baldio nas proximidades do campo de segurança, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. A ocorrência mobilizou a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), acionada por volta das 17h após denúncia anônima. Ao chegarem ao local, os policiais se depararam com o corpo em estado de decomposição, parcialmente soterrado, com apenas as pernas visíveis. A área foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela remoção do cadáver, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do município. A vítima ainda não foi identificada e as circunstâncias da morte são investigadas pela Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa. A polícia busca esclarecer o caso e identificar possíveis responsáveis.

O transporte intermunicipal na Bahia passará por mudanças significativas nos próximos dias. O Governo do Estado determinou a suspensão total das linhas operadas pela empresa Viação Novo Horizonte em território baiano. A decisão, anunciada na quarta-feira (17), foi tomada após o descumprimento de exigências legais e administrativas por parte da concessionária. Entre os principais fatores que levaram à medida estão a ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o não cumprimento de um acordo firmado com o Ministério Público Estadual e a Agerba — autarquia responsável pela regulação do setor. O acordo, assinado em dezembro de 2024, previa prazos para a adoção de melhorias na prestação dos serviços, mas não foi seguido pela empresa. Para evitar prejuízos à população usuária do transporte, a Agerba estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Viação Novo Horizonte encerre suas atividades de forma gradual. Durante esse período, empresas devidamente habilitadas e que também firmaram compromissos com a Agência serão responsáveis por assumir as rotas de forma emergencial. A seleção dessas empresas será feita por meio de chamamento público. Interessadas devem apresentar propostas até o dia 22 de julho de 2025. A operação emergencial das linhas terá validade até 31 de maio de 2027, quando deve ser concluído um novo processo licitatório que definirá os responsáveis definitivos pelos serviços. Com essa ação, o Governo da Bahia e a Agerba pretendem garantir segurança jurídica, continuidade dos serviços e, acima de tudo, qualidade no atendimento à população que depende do transporte intermunicipal.