O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo marco na atuação das guardas municipais ao decidir, na última quinta-feira (20), que esses agentes poderão exercer atividades de policiamento ostensivo e comunitário, além de efetuar prisões em flagrante dentro dos limites de seus municípios. A decisão reforça a autonomia das cidades para legislar sobre a segurança pública local, respeitando a competência das polícias Civil e Militar. A medida, que atende a um recurso da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, tem repercussão nacional e deve impactar diretamente mais de 50 ações que tramitam na Justiça sobre o tema. Segundo o entendimento dos ministros do STF, as guardas municipais não terão poder investigativo, mas poderão agir diante de crimes e situações que comprometam a ordem pública e a integridade de pessoas, bens e serviços. Para garantir um equilíbrio entre as forças de segurança, a atuação dos guardas municipais deverá seguir parâmetros estabelecidos pela Constituição e normas estaduais, além de ser fiscalizada pelo Ministério Público. O objetivo é fortalecer a cooperação entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança pública, sem sobrepor suas atribuições. A decisão representa um avanço na descentralização da segurança urbana e pode transformar o papel das guardas municipais, ampliando sua atuação para além da proteção patrimonial e contribuindo de forma mais efetiva para a ordem pública nas cidades brasileiras.

Em seu segundo mandato como prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), conhecido como Beto de Preto Neto, implementou um projeto de climatização das escolas municipais. A iniciativa inclui a instalação de placas solares nas unidades de ensino, visando reduzir os custos com eletricidade e promover a sustentabilidade ambiental. Com a instalação das placas, a administração municipal prevê uma economia superior a R$ 20 mil mensais, o que representa um impacto positivo significativo para um município de pequeno porte como Malhada de Pedras. Além desse projeto, a prefeitura tem direcionado esforços para a melhoria da infraestrutura escolar. Entre as iniciativas, destacam-se a construção de um ginásio de esportes na comunidade de Imboeira, já em fase avançada, e a futura edificação de uma escola na comunidade do Tabuleirinho. Outras intervenções incluem a ampliação e reforma das escolas nas comunidades de Mucambo e Catinga Grande.

A 18ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Brumado emitiu um alerta à população sobre a ação de golpistas que se passam por servidores do órgão para oferecer serviços de habilitação e veículos de forma fraudulenta. Esses indivíduos solicitam pagamentos antecipados de maneira indevida, enganando os cidadãos. A direção da Ciretran reforçou que todos os serviços são prestados exclusivamente na unidade localizada na Rua Auta Leite Oliveira, no Bairro Santa Teresa, sem a intermediação de terceiros não vinculados ao órgão. Além disso, nenhum servidor realiza atendimentos externos ou solicita pagamentos fora das dependências oficiais. O órgão orienta a população a desconfiar de propostas suspeitas, especialmente aquelas que parecem excessivamente vantajosas ou que exigem pagamento antecipado sem comprovação. Para esclarecer dúvidas ou denunciar possíveis fraudes, os cidadãos devem entrar em contato diretamente com a unidade.

Durante fiscalizações na BR-116, em Vitória da Conquista, no último domingo (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu drogas, bebidas alcoólicas irregulares e cigarros eletrônicos em um ônibus interestadual que seguia de São Paulo (SP) para Maceió (AL). No compartimento de bagagens do veículo, os agentes encontraram uma mochila contendo 550 g de skunk e 4,23 kg de cocaína. A passageira responsável admitiu que transportava os entorpecentes mediante pagamento. Ela viajava acompanhada de uma criança, o que levou a PRF a acionar o Conselho Tutelar para garantir assistência adequada. O caso foi encaminhado à Polícia Civil. Em outra abordagem, os policiais identificaram seis caixas contendo 36 garrafas de vinho argentino, totalizando 27 litros. Como a legislação permite apenas 12 litros para consumo próprio, o excedente foi classificado como descaminho e encaminhado à Receita Federal. Além disso, foram apreendidos 45 cigarros eletrônicos, cuja comercialização e importação são proibidas no Brasil devido aos riscos à saúde pública. Todo o material foi retido e a ocorrência direcionada à Receita Federal para as providências cabíveis.

Moradores de Ibicoara, na Chapada Diamantina, denunciam a situação crítica da Ponte Almir Leder, que atravessa o Rio Paraguaçu. A estrutura de madeira, construída há muitos anos, enfrenta problemas de conservação e sofre com a força das águas durante períodos de chuvas intensas, tornando-se um risco para quem depende dela. As informações são do site Achei Sudoeste. A população relata que já cobrou repetidamente melhorias das autoridades municipais, incluindo o prefeito e os vereadores, sem obter soluções concretas. Segundo um morador que preferiu não se identificar, protestos já foram realizados no passado, incluindo a queima da ponte como forma de reivindicação. Apesar das promessas de construção de uma nova estrutura em concreto, nada foi feito até o momento. A ponte é essencial para o deslocamento de diversas comunidades e é utilizada diariamente por ônibus escolares, vans, veículos particulares e caminhões. O temor dos moradores é que uma tragédia ocorra antes que medidas efetivas sejam tomadas para garantir a segurança no local.

Um trágico acidente na rodovia PB-221, entre Santa Luzia e São José do Sabugi, no Sertão da Paraíba, resultou na morte de Diego Pereira dos Santos, de 31 anos, natural de Guanambi. O acidente ocorreu na segunda-feira (24), quando Diego, que dirigia uma caminhonete S-10, perdeu o controle do veículo, saiu da pista e capotou em uma área de mata. O impacto foi fatal, e o jovem ficou preso às ferragens, vindo a óbito no local. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu 192 foram acionadas, mas apenas puderam constatar a morte. Diego trabalhava com instalação de bombas d’água e estava a caminho do Sítio Penedo, em São José do Sabugi, para realizar um serviço. As autoridades locais investigam as circunstâncias do acidente para determinar suas possíveis causas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu realizar mudanças no comando do Ministério da Saúde. A ministra Nísia Trindade deixará o cargo, e seu substituto será Alexandre Padilha, atual secretário de Relações Institucionais. A decisão foi comunicada na terça-feira (25) em uma reunião entre Lula e Nísia no Palácio do Planalto. A troca faz parte de um processo mais amplo de reformulação ministerial, que já vinha sendo discutido nos bastidores do governo. Segundo fontes próximas ao Planalto, Lula teria manifestado sua intenção de modificar a condução da pasta devido a pressões políticas e à necessidade de imprimir uma nova dinâmica na área da saúde. Padilha, que já esteve à frente do Ministério da Saúde no governo de Dilma Rousseff, reassume a função em um momento estratégico. Entretanto, a mudança também impacta a representatividade feminina na Esplanada dos Ministérios, reduzindo para nove o número de mulheres no primeiro escalão. Pouco antes do anúncio oficial, Nísia Trindade participou de uma solenidade ao lado do presidente e outras autoridades, celebrando um acordo para a produção de vacinas contra a dengue pelo Instituto Butantan. Durante o evento, foi aplaudida por funcionários do ministério e fez um discurso que teve tom de despedida. A ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assumiu o ministério no início do atual governo e enfrentou desafios significativos na área da saúde pública, incluindo crises sanitárias e disputas políticas sobre a administração do orçamento da pasta. Apesar de sua trajetória técnica e acadêmica, Nísia enfrentou dificuldades para estabelecer uma marca política forte, o que gerou insatisfações dentro do governo e entre parlamentares aliados.

No Brasil, está em pauta uma proposta legislativa que visa isentar cidadãos com 60 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos. O objetivo principal dessa medida, identificada como PL 2937/2020, é proporcionar maior autonomia e qualidade de vida aos idosos, facilitando o acesso a automóveis e reduzindo os custos de aquisição. A proposta, que foi apresentada na Câmara dos Deputados, ainda aguarda análise e votação. Caso aprovada, a isenção seria aplicada a cada cinco anos, beneficiando os idosos a cada nova aquisição de veículos. A medida é vista como uma forma de melhorar a mobilidade e a independência dessa faixa etária. Embora o projeto de isenção de IPI tenha como foco a concessão de benefícios a cidadãos idosos, é importante ressaltar que PL 2937/2020 também tem conotações relacionadas à proteção de dados pessoais. O projeto surgiu no contexto das crescentes preocupações com a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos, especialmente diante do aumento do uso de dados pessoais pelas empresas e organizações. Agora, o projeto está em fase de análise, e os debates sobre seus benefícios continuam no Congresso Nacional.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) irá protocolar nesta terça-feira (25) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta já conta com o apoio de 234 deputados, superando o número mínimo necessário de 171 assinaturas para que a matéria possa começar a tramitar na Câmara. A PEC tem como objetivo reduzir a jornada semanal de trabalho e abrir caminho para a adoção de modelos mais equilibrados de escala, como 5x2 ou até 4x3, no lugar do atual sistema 6x1, que exige seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de folga. A deputada também pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para discutir a proposta e articular o apoio necessário para sua tramitação. Além disso, Hilton organizará um ato de mobilização com o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e outros coletivos sociais que apoiam a iniciativa. Juntamente com o ato, será lançado um calendário nacional de mobilizações em defesa do fim da escala 6x1 e da redução da carga horária semanal. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os trabalhadores brasileiros cumprem uma média de 40 a 44 horas semanais, um número superior à média da União Europeia, que varia de 36 a 38 horas semanais. Uma pesquisa realizada no Reino Unido com empresas que adotaram a jornada de quatro dias de trabalho por semana revelou que 92% das empresas mantiveram o modelo devido ao aumento da produtividade e ao bem-estar dos funcionários. No Brasil, um estudo da FGV indicou que 74% dos trabalhadores são a favor da redução da jornada de trabalho, desde que não haja diminuição no salário.

Um homem foi preso no último sábado (22) em Arembepe, na orla de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, sob suspeita de furto em um supermercado local. Durante a abordagem, policiais militares encontraram com ele oito caixas de café, que teriam sido subtraídas do estabelecimento. A ação ocorreu na tarde de sábado, após a equipe ser acionada para averiguar a ocorrência. O suspeito foi detido e encaminhado à delegacia para as devidas providências. O caso segue sob investigação.

O desaparecimento de Maria da Conceição Gonçalves da Silva, moradora de Brumado, mobilizou familiares e amigos desde o início de fevereiro. Após intensa campanha nas redes sociais, ela foi localizada no Rio de Janeiro, onde recebeu ajuda de duas mulheres que a auxiliaram a restabelecer contato com a família. Segundo Magna Marília, filha de Maria da Conceição, o desaparecimento foi causado por um problema no celular. Sem conseguir se comunicar, a brumadense seguiu viagem sem que os familiares soubessem seu paradeiro. No Rio de Janeiro, ao perceber a dificuldade da mulher em contatar os parentes, duas pessoas decidiram ajudá-la a encontrar informações na internet. A busca levou a uma publicação feita por Magna, permitindo que a família finalmente a localizasse. Um parente se deslocou até a capital carioca para buscá-la, e, apesar do susto, Maria da Conceição estava segura e bem. O episódio reforça a importância das redes sociais na localização de pessoas desaparecidas e do apoio solidário de desconhecidos em momentos de necessidade.

Após três dias desaparecido em uma área de difícil acesso no Parque Nacional de Boa Nova, no Sudoeste da Bahia, um homem de 33 anos foi resgatado no sábado (22) na região conhecida como Gigante. Ele havia saído de casa na última quarta-feira (19) e não conseguiu retornar, sendo encontrado debilitado, mas consciente. O resgate mobilizou brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e voluntários, que se empenharam nas buscas até localizar o homem. Portador de esquizofrenia, uma doença mental crônica, ele recebeu os primeiros cuidados e foi levado de volta à família, que o recebeu com grande emoção. O Parque Nacional de Boa Nova é uma área de preservação ambiental com vegetação densa e terreno acidentado, o que tornou o resgate desafiador. A operação bem-sucedida reforça a importância da rápida mobilização em casos de desaparecimento, especialmente envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade.

Um incêndio de grandes proporções atingiu a Câmara Municipal de Salvador na manhã de segunda-feira (24), provocando danos significativos em diversas áreas do prédio histórico. As chamas, que teriam começado em um dos aparelhos de ar-condicionado da sala da presidência, se alastraram rapidamente, atingindo o telhado do lado direito do edifício. Entre os setores mais afetados estão o Salão Nobre, as Salas das Comissões, a Chefia de Gabinete e o Memorial da Câmara, espaços essenciais para o funcionamento da Casa Legislativa. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas imediatamente para conter o fogo e impedir que se espalhasse para outras partes da estrutura. Até o momento, não há registro de feridos, mas as autoridades avaliam os danos causados pelo incêndio e as possíveis causas do incidente. O prédio da Câmara Municipal, localizado no Centro Histórico da cidade, possui grande valor arquitetônico e cultural, tornando a situação ainda mais preocupante. Investigações serão conduzidas para determinar a origem do fogo e prevenir novos incidentes.

O Grupo do Bem, formado por moradores de Ibipitanga, organizou uma ação solidária para doar sangue no Hemoba de Brumado no último domingo (23), mas foi surpreendido com a recusa da unidade em recebê-los. Segundo Denilton Lopes, integrante da coordenação do grupo, a nova diretora do banco de sangue não autorizou a doação das 51 pessoas que haviam se deslocado até a cidade, alegando que a unidade não funciona para esse tipo de atendimento aos domingos. Lopes lamentou a postura adotada e destacou que a exigência de reagendamento para um sábado inviabiliza a participação do grupo, já que a maioria dos voluntários trabalha nesse dia. Além da negativa, o coordenador também criticou a falta de estrutura da unidade, afirmando que, se houvesse melhores condições, o grupo poderia levar até 200 doadores. A viagem entre Ibipitanga e Brumado, que envolve gastos com transporte e alimentação, teve um custo estimado em R$ 6 mil, tornando ainda mais preocupante a recusa do atendimento. O episódio gerou indignação entre os voluntários, que defendem maior flexibilidade e apoio do Hemoba para facilitar a doação de sangue, um ato essencial para salvar vidas.

O influenciador digital e empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido de meios de comunicação social e captação irregular de recursos durante sua campanha à Prefeitura da capital paulista em 2024. Com a decisão, divulgada na última sexta-feira (21), ele ficará inelegível até 2032. A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral da capital, e tem como base duas ações movidas pelo PSOL e pelo PSB, partidos que integraram a coligação de Guilherme Boulos (PSOL) na disputa municipal. O magistrado apontou que Marçal utilizou suas redes sociais para oferecer apoio a candidatos a vereador com perfil de direita em troca de doações para sua campanha, sugerindo transferências via Pix no valor de R$ 5 mil. Em nota, Marçal afirmou que não há provas suficientes para sustentar a decisão e que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para tentar reverter a condenação. Nas eleições municipais de 2024, Marçal concorreu ao cargo de prefeito, mas não avançou para o segundo turno, disputado entre Ricardo Nunes (MDB), que saiu vitorioso, e Guilherme Boulos (PSOL).