
Aliane Aguiar
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O processo tramita na Justiça e ainda não houve decisão judicial. No pedido, o órgão ministerial aponta indícios de práticas abusivas na operação da empresa, como retenção de valores depositados por usuários, bloqueio de contas sem justificativa aparente e imposição de metas de apostas consideradas praticamente inatingíveis. O MP requer o pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. A investigação teve início em 2023 e foi construída com base em denúncias de consumidores que relataram dificuldades para realizar saques e o fechamento de suas contas na plataforma. Também foi utilizado um relatório técnico que compilou mais de 42 mil reclamações registradas contra o serviço. Outro elemento citado no processo é um inquérito da Polícia Civil de Mato Grosso, que concluiu que a Blaze recorreu a influenciadores e celebridades para atrair usuários, usando como chamariz a promessa de ganhos rápidos e fáceis. À época em que as apurações começaram, a plataforma ainda operava sem autorização do governo federal para atuar no Brasil.
Segundo o MP, as campanhas publicitárias tinham como alvo principal pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela perspectiva de renda extra e pela identificação com as personalidades contratadas para fazer a divulgação. Para aprofundar a análise, servidores do próprio órgão criaram contas na plataforma e verificaram o envio constante de e-mails com linguagem persuasiva, criação de senso de urgência e promessas de benefícios para estimular novas apostas. Além da indenização, a ação pede a retirada de todo material publicitário que garanta lucros ou apresente as apostas como forma segura de complementar a renda. Também é solicitada a realização de campanhas educativas sobre os riscos do jogo compulsivo, o endividamento excessivo e os direitos dos consumidores. O caso já vinha sendo acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do DF, que em junho deste ano requisitou os contratos de publicidade firmados entre Virginia Fonseca e a Blaze para analisar as estratégias adotadas. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, realizada no Senado Federal em maio de 2025, a influenciadora declarou que sempre agiu dentro da lei, negou a existência da chamada “cláusula da desgraça” nos seus acordos e informou que ainda mantém parceria com a plataforma. Em nota enviada à imprensa, a Blaze afirmou que ainda não recebeu a intimação oficial sobre a ação e ressaltou que suas atividades seguem a legislação brasileira e as normas de jogo responsável. Até o fechamento desta matéria, a assessoria jurídica de Virginia Fonseca não havia apresentado manifestação.
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