O Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, emitiu uma recomendação com diretrizes voltadas à organização e à segurança do Carnaval de 2026 no município de Rio de Contas. O documento reúne orientações destinadas à Prefeitura, órgãos de segurança, entidades fiscalizadoras, comerciantes, responsáveis por imóveis alugados no período festivo e à população, com o objetivo de assegurar que a festa ocorra de forma planejada, segura e dentro da legalidade. Entre as principais orientações, o MP sugere que a administração municipal estabeleça oficialmente o perímetro do circuito carnavalesco e regulamente os horários das atividades. A recomendação prevê a garantia de um período mínimo de descanso para os moradores, preferencialmente entre 5h e 12h, com exceção do último dia da programação. Também são destacadas medidas relacionadas à organização do trânsito, definição de áreas para estacionamento, pontos de embarque e desembarque, além da manutenção adequada dos serviços de saúde, limpeza urbana e gestão de resíduos durante todo o evento. O documento trata ainda da utilização de equipamentos sonoros de grande porte.

Segundo a recomendação, apenas um “paredão de som” poderá ser autorizado de forma excepcional, funcionando exclusivamente entre 12h e 18h, em local previamente definido, com controle técnico de volume e fiscalização contínua. Além disso, o MP orienta a proibição da venda e do porte de bebidas e alimentos em recipientes de vidro ou outros materiais que possam causar ferimentos dentro do circuito da festa. A proteção de crianças e adolescentes aparece como um dos pontos centrais da recomendação. O Ministério Público reforça a vedação à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por menores, proíbe a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados em imóveis alugados durante o carnaval e orienta o reforço da atuação do Conselho Tutelar. Estabelecimentos comerciais e casas noturnas também devem adotar controle rigoroso de acesso, com exigência de documentos de identificação. Outro aspecto destacado é a preservação do patrimônio histórico de Rio de Contas, município que possui áreas tombadas. O MP orienta que qualquer intervenção no espaço urbano durante os festejos siga as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de modo a evitar danos ao conjunto arquitetônico. As forças de segurança, como Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Civil, foram recomendadas a intensificar o policiamento e as ações preventivas tanto nas vias de acesso quanto no circuito da festa. As medidas têm validade exclusiva para o Carnaval de 2026. O Ministério Público alerta que o descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas administrativas, cíveis ou penais. O órgão também determinou a ampla divulgação do conteúdo por canais oficiais e meios de comunicação locais, para garantir que moradores, foliões e visitantes tenham conhecimento prévio das regras estabelecidas.