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Milhões de beneficiários do INSS começaram a recuperar valores que haviam sido retirados de seus pagamentos de forma ilegal. De acordo com o Ministério da Previdência Social, até a sexta-feira (12) foram restituídos cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas atingidos por cobranças de mensalidades associativas feitas sem autorização. Desde a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, aproximadamente 2,3 milhões de segurados aderiram ao processo de ressarcimento. Esse número representa a maior parte dos que estavam aptos a participar do acordo — sete em cada dez, segundo os dados oficiais. O governo informou ainda que até esta segunda-feira (15) praticamente todos os que já assinaram o termo, cerca de 99%, terão os valores integralmente devolvidos. O pagamento é realizado diretamente na conta em que o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O prazo para adesão continua aberto. Podem solicitar o ressarcimento aqueles que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, desde que tenham registrado contestação sem resposta da entidade em até 15 dias úteis, ou que tenham processos judiciais em andamento — nesses casos, é necessário desistir da ação para ingressar no acordo.
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