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Uma servidora municipal de Brumado foi condenada a pagar R$ 1.500,00 em indenização por danos morais a uma professora, após enviar áudios com ofensas de cunho racial pelo WhatsApp. A decisão foi divulgada na quarta-feira (03). As informações são do Achei Sudoeste. O juiz Rodrigo Medeiros Sales considerou que a servidora ultrapassou os limites durante uma discussão familiar, praticando conduta juridicamente reprovável e socialmente intolerável. Entre os xingamentos enviados estavam termos como “negrinha”, “tóxica” e “endiabrada”. Segundo o magistrado, essas atitudes violam a dignidade da pessoa humana e a proibição constitucional de qualquer forma de preconceito, sendo necessário o combate a tais comportamentos para garantir igualdade e respeito às diferenças. A decisão ressalta ainda que o racismo é crime inafiançável e imprescritível conforme a Constituição Federal. A condenação ainda pode ser objeto de recurso.
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