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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16), a proposta que previa a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, de 513 para 531 parlamentares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (17). A justificativa do veto, segundo o governo federal, está relacionada ao impacto orçamentário da medida e à falta de observância aos princípios da responsabilidade fiscal e da eficiência administrativa. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de redistribuir as cadeiras conforme os dados mais recentes do Censo de 2022, obedecendo ao critério populacional estabelecido pela Constituição. A solução encontrada pelo Legislativo para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi ampliar o total de vagas, evitando a redução do número de representantes de estados que perderiam cadeiras com a redistribuição. No entanto, o projeto foi alvo de críticas e rejeição da sociedade. De acordo com pesquisa divulgada pela Quaest, 85% da população se posicionou contra o aumento de parlamentares. Apesar de ter sido aprovado por maioria no Congresso — com 270 votos na Câmara e 41 no Senado —, o futuro da proposta parece incerto. A possibilidade de o veto ser derrubado é considerada remota por lideranças partidárias, especialmente diante da repercussão negativa e da dificuldade de mobilizar novamente o quórum necessário para a votação. Um exemplo disso foi a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que precisou deixar a presidência da sessão para garantir sua participação na votação anterior — algo que não poderá ocorrer novamente em caso de análise do veto. Com a decisão, o número de deputados permanece inalterado, e caberá ao Congresso encontrar nova solução para cumprir a determinação do STF sem ampliar os gastos públicos.
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