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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio do STF. A decisão foi tomada na última sexta-feira (13). No recurso, os advogados de Débora alegaram que o julgamento anterior teria deixado de considerar pontos como o abatimento do período em que ela permaneceu presa preventivamente — cerca de dois anos — e benefícios previstos em lei por atividades realizadas na prisão, como estudo, cursos de qualificação e leitura. Além disso, a defesa mencionou a confissão da ré quanto à pichação do monumento. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido, afirmando que os embargos de declaração apresentados apenas expressam discordância com o resultado do julgamento e não apontam omissões reais na decisão. O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Débora responde pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em março deste ano, ela passou a cumprir prisão domiciliar por ser mãe de dois filhos menores, de 10 e 12 anos, conforme prevê a legislação. A execução da pena definitiva ainda aguarda os trâmites legais.
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