OUÇA A 88
AO VIVO
AO VIVO
NO AR
Clube dos Namorados
Clube dos Namorados
Operador 88
Operador 88
Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a decisão final sobre um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta, aprovada pelo Congresso, prevê a gratuidade do processo de habilitação para pessoas de baixa renda e amplia a obrigatoriedade do exame toxicológico para novos condutores. Pelo texto, parte da arrecadação com multas de trânsito passará a ser utilizada para custear a formação de futuros motoristas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa visa garantir acesso à habilitação a quem hoje não tem condições de arcar com os custos do processo, incluindo taxas, aulas e emissão do documento. Outro ponto importante do projeto é a exigência do exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). Atualmente, essa exigência se limita às categorias profissionais — C, D e E — tanto para obtenção quanto para renovação da CNH. A nova regra exigirá que o exame seja feito em clínicas autorizadas e tenha uma análise retrospectiva mínima de 90 dias. O exame identifica o uso de substâncias como anfetaminas, canabinóides, opiáceos e cocaína. A coleta poderá ser realizada em clínicas médicas credenciadas para exames de aptidão física e mental, mas a análise deverá ser feita por laboratórios especializados, credenciados pelo órgão de trânsito. A validade do exame será de 90 dias após a coleta. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o dinheiro das multas deve ser destinado a ações como sinalização, fiscalização, engenharia e educação para o trânsito. Se sancionada, a nova lei vai permitir que esses recursos também sejam usados na inclusão social e na segurança viária, por meio da qualificação de novos condutores.
Comentários